A Prefeitura de São Luís assinou, no dia 5 deste mês, cinco contratos com dispensa de licitação para a contratação de empresas que forneçam equipamentos pesados – que devem subsidiar a execução de serviços de reconstrução e recomposição do pavimento asfáltico, referentes a operação Tapa Buracos, na capital.
Se somados, os contratos chegam a R$ 4.589.280,00 milhões em serviços que têm prazos estipulados entre 100 e 180 dias. Os recursos, segundo constam documentos do Diário Oficial do Município, são próprios da administração pública. Uma das empresas contratadas para o serviço de implantação, ampliação e manutenção de vias no sistema viário, é higienizadora.
Ocorre que tornou-se prática na administração Edivaldo Holanda Júnior (PTC) a dispensa de licitação para a contratação de serviços, seja qual for a natureza. Em março, por exemplo, O Estado denunciou a dispensa de concorrência pública que ultrapassava a marca de R$ 5 milhões. A reportagem mostrou que uma das empresas contratada sem se submeter a concorrência, doou um prédio na Avenida dos Africanos para o prefeito, que serviu como comitê de campanha eleitoral.
Galeria teve a cobertura removida, impedindo passagem de veículos; ao fundo, lava jato ilegal (lateral amarela)
Uma obra da Prefeitura de São Luís interrompeu o tráfego na Rua Projetada, na Forquilha, via que há muitos anos vinha servindo como alternativa de acesso a várias localidades, como Cohab, Cohatrac e Avenida São Luís de França. Ao desobstruir a rede de drenagem da rua, nas imediações do condomínio Forquilhão, homens da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) retiraram e não repuseram a cobertura de concreto da galeria, impedindo a passagem de veículos.
O serviço foi realizado há uma semana e desde então o tráfego foi interrompido na via. O trecho onde foi executada a obra continua isolado com uma fita amarela, mas até agora nenhuma equipe retornou ao local para concluir os trabalhos.
Motoristas reclamam que sem o acesso agora são obrigados a enfrentar longos congestionamentos na Avenida Jerônimo de Albuquerque, uma das vias mais movimentadas da capital, principalmente nos horários de pico.
Invasão
Outro problema denunciado pela comunidade é a invasão de uma área verde da Rua Projetada destinada à construção de uma praça. No local, foi instalado um lava a jato, que, segundo os moradores, funciona ilegalmente, já que o terreno é para usufruto da coletividade.
Ministro Francisco Falcão, corregedor do CNJ, confirmou a Antônio Guerreiro Júnior inclusão do caso Décio Sá no programa Justiça Plena
A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluiu, no sistema de acompanhamento processual “Justiça Plena – Processos de Relevância Social”, a Ação Penal que trata do homicídio do jornalista Décio Sá – assassinado a tiros em São Luís, em 23 de abril de 2012.
A medida foi confirmada pelo ministro Francisco Falcão, corregedor nacional de Justiça, ao desembargador Antonio Guerreiro Júnior, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, e ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha.
“Essa decisão é positiva para a Justiça estadual e, em especial, uma vitória de todos os maranhenses que acompanham esse caso e o querem resolvido”, comentou o presidente.
A inclusão do processo no sistema foi solicitada à Corregedoria Nacional pelo presidente Guerreiro Júnior, a pedido do juiz Márcio Brandão, que responde pela 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, onde a ação foi ajuizada. Com o cadastro da Ação Penal no sistema, o processo passa a ser monitorado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O TJMA deve encaminhar, no prazo de 15 dias, informações como a situação processual; a movimentação; segredo de Justiça; tramitação de recursos e data de julgamento. As informações ficam disponíveis na internet (www.cnj.jus.br), apenas para usuários cadastrados.
Relevância social
O programa “Justiça Plena” monitora o andamento de processos de repercussão social e apoia a gestão de causas de grande interesse público.
O acesso pleno aos processos ocorre por meio do Sistema de Acompanhamento de Processos de Relevância Social (SAPRS) e é concedido aos representantes cadastrados, que podem consultar e atualizar o banco de dados.
Como ex-colaborador, nas funções de repórter e editor, não poderia deixar de registrar, hoje, os 30 anos do jornal O Debate, veículo onde dei meus primeiros passos no jornalismo impresso, entre novembro de 1999 e setembro de 2000. Parabenizo a todos os que fizeram e fazem a história do matutino, que resiste bravamente às agruras que as circunstâncias lhe impõem.
Abaixo, artigo escrito pelo jornalista Jacir Moraes, fundador de O Debate, para marcar a data. O texto foi reproduzido do blog da jornalista Sílvia Teresa:
Jornalista Jacir Moraes em meio ao seu vasto acervo de discos de vinil
No dia 24 de maio de 1983 circulava, pela primeira vez no Maranhão, o jornal O Debate, fundado pelos jornalistas Jacir Moraes e Fátima Ribeiro, que completa hoje 30 anos de existência. Não tem sido fácil atravessarmos essas três décadas. Os altos e baixos sempre permearam a nossa caminhada, mas não nos fizeram desistir de manter um veículo de comunicação a serviço do povo a que se propôs defender.
Travamos grandes embates contra os maus políticos e os maus empresários sempre em defesa da população a quem os espertalhões tentam fazer de massa de manobra. A linha editorial que adotamos nos custou, até aqui, dezenas de processos na Justiça que já conseguimos vencer em quase sua totalidade.
A empáfia e ameaça daqueles que tentaram nos desestabilizar não foram suficientes para nos afastar da nossa determinação de fazer um veículo de comunicação voltado aos interesses dos menos favorecidos e excluídos que “mendigam” uma oportunidade de ver os seus direitos reconhecidos e aplicados de forma exemplar.
Não tem sido fácil chegar até aqui. Nada nos intimida ou nos faz desistir dos nossos objetivos. Esperamos que nós e os milhares de leitores que nos prestigiam possamos, daqui a 30 anos, verO Debate em franca atividade exercendo o seu papel.
Nessas três décadas, a atividade na área da comunicação evoluiu substancialmente. Saímos da linotipo para a era digital que nos proporciona hoje uma velocidade antes imaginável.
A mídia eletrônica chegou a ameaçar os mais incrédulos. Imaginou-se que a utilização do papel na comunicação seria, em pouco tempo, coisa do passado, mas ele continua em sintonia com o mundo digital.
A revolução tecnológica só veio somar no tocante à velocidade e na qualidade do material produzido pelos meios de comunicação. O mundo tornou-se totalmente interligado, em fração de segundos, graças à tecnologia.
Mas apesar do Maranhão resistir à prática do coronelismo demonstrado por muitos que alçaram o poder, os pequenos veículos de comunicação, com esforço e dedicação, vão sobrevivendo sem aceitar a censura e com destemor. E não nos interessa saber para quem está sendo “canalizada” toda a verba publicitária do poder público.
Aproveitamos o momento para agradecer a tantos quantos, de uma forma ou de outra, deram sua parcela de contribuição para que continuemos com um Debate, cada vez mais, atento aos acontecimentos que façam valer o seu merecido espaço.
Durante esses 30 anos, O Debate ficou conhecido, nos meios acadêmicos, como jornal laboratório. À época, existia uma carência de profissionais no mercado, o que nos fez procurar, na Universidade Federal do Maranhão, alunos do curso de Jornalismo.
O periódico sempre se preocupou com a falta de pessoal qualificado nas áreas de comunicação e gráfica. Daí, dezenas e dezenas de alunos tornaram-se profissionais, buscando também, em O Debate, certo conhecimento e experiência de trabalho com a participação da “velha guarda” a quem os próprios estudantes chamavam de “dinossauros”.
É fato que, ao longo de sua existência, várias pessoas se opuseram à linha editorial de O Debate, mas essa oposição não foi suficiente para nos demover de nossos objetivos; e sempre onde houver um fato que mereça registro, independentemente, de quem possa se sentir ofendido, estaremos divulgando-o para o povo, garantindo sempre o direito à informação.
Um ônibus da linha Calhau/Litorânea por pouco não se envolveu em um grave acidente na tarde desta quinta-feira, na Avenida Ana Jansen, no São Francisco. Para não colidir com veículos que trafegavam na mesma faixa, o motorista do coletivo subiu o canteiro central, parando a poucos metros de um poste da rede de iluminação pública. O ônibus estava lotado e muitos passageiros ficaram assustados.
A Prefeitura de São Luís assinou, no dia 5 deste mês, cinco contratos com dispensa de licitação para a contratação de empresas que forneçam equipamentos pesados – que devem subsidiar a execução de serviços de reconstrução e recomposição do pavimento asfáltico, referentes a operação Tapa Buracos, na capital.
Comentários