Fábio Capita consegue habeas corpus no Piauí e será posto em liberdade

Do Blog de Jorge Aragão

O capitão da Polícia Militar do Maranhão, Fábio Aurélio Saraiva Silva, mais conhecido como Fábio Capita, acusado de ter fornecido a arma para a execução do jornalista Décio Sá, acaba de conseguir Habeas Corpus junto ao Tribunal de Justiça do Piauí. A decisão ainda não chegou a Secretaria de Segurança do Maranhão, mas assim que chegar ele será posto em liberdade.

No dia 08 de abril, no Tribunal de Justiça do Maranhão, o desembargador Froz Sobrinho concedeu liminar em Habeas Corpus em favor de Fábio Capita, mas como o militar também tinha prisão decretada no Piauí (reveja aqui), pois está sendo acusado de participar da morte do empresário Fábio Brasil, permaneceu preso. No entanto, com a decisão da corte piauiense ele será posto em liberdade após prisão de aproximadamente oito meses.

Fábio Capita é o primeiro dos acusados da execução de Décio Sá a conseguir sua liberdade.

Audiência pública discutirá redução da tarifa de energia no MA

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou audiência pública que irá discutir com a sociedade a proposta de revisão tarifária da Companhia Energética do Maranhão (Cemar). A medida foi aprovada hoje (28/05) durante Reunião Pública. No dia 28/06 haverá sessão presencial da audiência na capital São Luís (MA). A concessionária atende 1,8 milhão de unidades consumidoras localizadas em 217 municípios maranhenses.

Os valores submetidos à audiência pela ANEEL consistem em uma proposta preliminar de redução de -3,09% na conta dos consumidores residenciais (B1) da Cemar. Para as indústrias, a proposta é de um aumento médio de 0,10%. Os índices finais somente serão conhecidos em agosto, quando o assunto será deliberado pela Diretoria da Agência em Reunião Pública Ordinária. A revisão das tarifas será aplicada a partir de 28 de agosto.

A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão e tem por objetivo obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela ANEEL. A audiência também discutirá a qualidade do serviço e os limites dos indicadores de continuidade *DEC e **FEC dos conjuntos da Cemar estipulados para o período de 2014 a 2017.

Os interessados em participar da audiência pela via documental podem encaminhar contribuições, no período de 31/05/2013 a 5/07/2013, para os endereços de e-mail: [email protected], para o tema revisão tarifária; [email protected],para o tema estrutura tarifária; [email protected], para o tema indicadores de continuidade; e [email protected], para o tema perdas técnicas. As contribuições também podem ser enviadas pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-100), em Brasília-DF.

*Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC – Intervalo de tempo que, em média, no período de observação, em cada unidade consumidora do conjunto considerado ocorreu descontinuidade da distribuição de energia elétrica. Consulte o Módulo I do Prodist.

** Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC – Número de interrupções ocorridas, em média, no período de observação, em cada unidade consumidora do conjunto considerado. Consulte o Módulo I do Prodist.

Fonte: Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)

Caos aéreo: passageiros enfrentam suplício em viagem a São Luís

Cerca de 10 passageiros que viajaram por via aérea com destino a São Luís passam, desde ontem, por um verdadeiro suplício para chegar à capital maranhense. Os viajantes vinham de Mato Grosso do Sul, São Paulo e Minas Gerais em um voo da Azul Linhas Aéreas e deveriam ter desembarcado na cidade na madrugada de hoje, mas uma série de problemas durante a extensa e cansativa rota fizeram com que a chegada fosse atrasada em quase 40 horas.

Entre os passageiros prejudicados está a dona de casa Aura Déa Matos, em viagem de retorno a São Luís, onde mora, após uma temporada na companhia de um filho, que é militar e reside em Corumbá (MS). Ela decolou na tarde de segunda-feira no Aeroporto Internacional de Campo Grande (MS) e deveria ter desembarcado à 1h desta terça-feira no Aeroporto Marechal Cunha Machado, mas, em meio ao tumultuado percurso, foi levada a Belém (PA) e só deverá chegar à capital maranhense mais de um dia e meio após o horário previsto em seu bilhete de passagem.

A princípio, a viagem teria conexões em Campinas (SP) e Confins (MG). Do aeroporto mineiro, o voo seguiria direto para São Luís, mas o mau tempo obrigou o comandante do avião a fazer uma parada no aeroporto do Galeão (RJ). Depois de quase uma hora, a aeronave retornou a Confins, para em seguida decolar, não mais direto para São Luís, mas para Belém, onde um avião da companhia Gol estaria aguardando os passageiros para trazê-los à capital maranhense.

O problema foi que quando os 10 viajantes desembarcaram em Belém, o voo da Gol que, conforme anunciado, estaria destinado a eles, já havia partido. Com isso, os passageiros foram acomodados em um hotel, com despesas pagas pela Azul, como determina a legislação.

A previsão é que eles embarquem amanhã, às 5h da manhã, e cheguem a São Luís somente na tarde de quarta, pois, da capital paraense, o voo fará uma conexão em Fortaleza (CE).

Mais um episódio que comprova o pouco caso que algumas companhias fazem dos usuários de transporte aéreo no Brasil.

25 homens são resgatados de trabalho análogo à escravidão no Arraial da Lagoa

Na tarde desta segunda-feira (27), uma operação do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) e do Ministério do Trabalho e Emprego, com apoio da Polícia Federal, resultou no resgate de 25 pessoas, incluindo um adolescente de 17 anos. Os trabalhadores foram submetidos a condições análogas à de escravidão nas obras de construção das barracas do Arraial da Lagoa, no bairro do Renascença – área nobre de São Luís.

Dentre as irregularidades identificadas, destacam-se o não fornecimento de água potável para beber e de equipamentos de proteção individual (EPI´s) aos trabalhadores; alojamentos em péssimas condições; instalações sanitárias improvisadas; desrespeito às normas de higiene, saúde e segurança do trabalho e ausência de vestiário.

Nenhum funcionário possuía a carteira de trabalho assinada. Muitos deles dormiam nas barracas de palha do arraial e estavam expostos a intempéries e sem qualquer segurança. A maioria dos trabalhadores veio da cidade de Penalva – localizada a 254 km da capital maranhense.

Diante do cenário, a procuradora do Trabalho, Anya Gadelha, notificou todos os envolvidos no caso (Governo do Estado, empresa Carmel Construções, Administração da Lagoa da Jansen e São Luís Convention & Visitors Bureau). Os auditores fiscais do Trabalho, José Antonio Borba e Maria da Graça Everton, embargaram a obra, emitiram autos de infração e resgataram os trabalhadores.

Na quarta-feira (29), haverá uma audiência na sede do MPT-MA, às 10h, para que os trabalhadores resgatados recebam todas as verbas rescisórias e para que seja firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). “Caso não haja acordo, poderemos instaurar uma Ação Civil Pública”, ressaltou a procuradora Anya Gadelha.

Terceirização

Em nota, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou que o Governo do Maranhão ainda não foi notificado oficialmente do embargo da obra. Também esclareceu que o serviço é terceirizado, realizado por uma empresa contratada para a instalação do Arraial da Lagoa.  A Secom ressaltou, ainda, que todas as denúncias serão apuradas com rigor para que os responsáveis pelos fatos sejam devidamente punidos com a rigidez da lei.

Com informações do Ministério Público do Trabalho e Secretaria Estadual de Comunicação (Secom)