Simpósio: Ceuma discute 25 anos da Constituição
A atual Constituição brasileira expressa grande preocupação quanto aos direitos individuais e sociais dos cidadãos, estabelecendo uma série de normas que garantem aos brasileiros condições para uma vida digna, com acesso à Justiça, à Educação, à Saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à Previdência Social e proteção do meio ambiente.
Nesse sentido, o III Simpósio Jurídico da Universidade Ceuma promoverá a discussão e a análise crítica de avanços e possíveis retrocessos do Direito brasileiro após vinte e cinco anos de promulgação e vigência da Constituição Federal brasileira de 1988. O evento acontecerá no dia 06 de junho, das 8h30 às 21h30, no Salão Nobre da Biblioteca Presidente José Sarney, campus Renascença.
O Simpósio contará, ainda, com a realização do Seminário de Iniciação Científica – SEMIC – do Curso de Direito. Visa promover a divulgação da produção científica decorrente dos discentes bolsistas do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC)
Segundo o coordenador do curso de Direito da Universidade Ceuma, Prof. João Luciano os temas centrais para discussão e reflexão durante o evento serão: debate sobre como o Brasil lidou com a Justiça de Transição, bem como sobre as mais recentes reformas e propostas de reformas constitucionais, notadamente a Emenda Constitucional 72/2013 (“PEC das domésticas”), a abordagem sobre o trabalho escravo e a estabilidade da gestante no trabalho, bem como a PEC 37/2011 (PEC que retira do Ministério Público o poder de investigação criminal).
O evento terá como público-alvo os alunos do curso de graduação em Direito da Universidade Ceuma e de outras instituições de ensino superior, bem como profissionais da área.
Para participar, os interessados deverão fazer uma inscrição no valor de R$ 35,00 para estudantes da Universidade Ceuma e R$ 40,00 para a comunidade externa.
As inscrições poderão ser realizadas, acessando o link https://www.extranet.ceuma.br/sitenovo/extensao/dadoscurso2.asp?codcurso=1358&codcampus=01.
Programação:
8:30 – Credenciamento
9:00 às 12:00 – Seminário de Iniciação Científica – SEMIC do Curso de Direito
• Coordenação do PIBIC Ceuma, Coordenação do PIBIC Direito, NAC Pesquisa do
Curso de Direito, Docentes Orientadores e Discentes Bolsistas do PIBIC e Comunidade Acadêmica.
14:30 – Solenidade de Abertura
• Prof. Me. Marcos Barros e Silva
Reitor da Universidade CEUMA
• Prof. Me. Josué Jorge Barros Leite Campos
Pró-Reitor de Graduação das áreas das Ciências Humanas, Sociais, Biologicas, Exatas e Engenharias da Universidade CEUMA
• Prof. Me. João Luciano de Abreu Matos Jr
Coordenador Geral do Curso de Direito
14:45 – Mesa de Diálogo I:
Direitos constitucionais trabalhistas
• Emenda Constitucional 72/2013
• Combate ao trabalho escravo
• Estabilidade e proteção da gestante no trabalho
• Convidados: Prof. Me. Antônio de Jesus Leitão Nunes (Advogado), Prof. Esp. Carlos Gustavo de Castro (Tribunal Regional do Trabalho/MA), Prof. Esp. Maurício Pessoa
Lima (Ministério Público do Trabalho).
• Mediadora: Profa. Me. Adriana Mendonça da Silva
16:30 – Mesa de Diálogo II: PEC 37/2011:
A redefinição da competência para a investigação criminal
• Convidados: Prof. Esp. José Augusto Cutrim Gomes (Ministério Público/MA); Prof. Esp. Gustavo Paulo Leite de Sousa (Polícia Federal) e Prof. Me. Murilo Carvalho Pereira Guazzelli (Defensoria Pública/MA)
• Mediador: Prof. Esp. Mayco Murilo Pinheiro.
18:30 – Coff ee Break
19:30 – Palestra de Encerramento:
“Justiça de Transição nos 25 anos da Constituição Federal”
• Prof. Dr. Emílio Peluso Neder Meyer
Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor Adjunto da Universidade Federal de Minas Gerais. Membro do IDEJUST – Grupo de Estudos sobre Internacionalização do Direito e
Justiça de Transição. Autor dos livros “Ditadura e Responsabilização: Elementos para uma Justiça de Transição no Brasil” e “A Decisão no Controle de Constitucionalidade”.
• Composição da mesa:
Prof. Me.Alonso Reis Siqueira Freire.
20:30 – Encerramento
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