Supremo nega liminar a último condenado por morte de Stênio Mendonça

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar na Reclamação (RCL) 15718, ajuizada por Máximo Moura Lima, por meio da qual pretende cassar a ordem de prisão contra ele decretada pelo juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, no Maranhão (MA). Segundo o reclamante, a decisão afronta autoridade do STF e a eficácia de decisão em Habeas Corpus (HC) julgado pela Suprema Corte.

Máximo foi denunciado pelo Ministério Público maranhense pela suposta prática dos delitos de homicídio qualificado e quadrilha (artigo 121, parágrafo 2º, incisos II e IV, e 288, todos do Código Penal). De acordo com os autos, ele estaria envolvido no assassinato do delegado de Polícia Civil Stênio José Mendonça, ocorrido em maio de 1997, em São Luís.

O reclamante destaca que, em seu favor, a defesa impetrou no Supremo o HC 81051, de relatoria da ministra Ellen Gracie (aposentada), o qual foi concedido, por unanimidade, pela Primeira Turma, para que ele respondesse ao processo em liberdade.

Em maio deste ano, Máximo Moura foi julgado pelo Tribunal do Júri e condenado à pena de reclusão de 29 anos e nove meses. O juiz de direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de São Luís ainda entendeu como necessária a prisão preventiva do condenado, decretando-a naquela oportunidade.

Nesse contexto, o reclamante sustenta que a decretação de sua custódia cautelar teria afrontado a autoridade do STF e a decisão proferida no HC 81051 que, “expressamente, lhe assegurou o direito de responder ao processo em liberdade”. Ressalta, ainda, a absoluta falta de quaisquer pressupostos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP).

Decisão

Relator da RCL, o ministro Dias Toffoli afirmou que a decisão proferida no HC julgado pela Primeira Turma do Supremo “não induz, entretanto, ao contrário do que se pretende fazer crer, à imutabilidade do seu status libertatis [estado de liberdade], assegurado naquela ocasião”. De acordo com ele, conforme determinado no habeas corpus, o reclamante respondeu em liberdade ao processo-crime. Porém, essa circunstância não impede que a custódia, desde que presentes os pressupostos e fundamentos autorizadores (artigo 312 do CPP), seja decretada quando da sentença condenatória.

O ministro ressaltou, ainda, que o parágrafo único do artigo 387 do CPP prevê que o juiz, ao proferir sentença condenatória, decidirá, fundamentalmente, sobre a manutenção ou, se for o caso, imposição de prisão preventiva ou de outra medida cautelar, sem prejuízo do conhecimento da apelação que vier a ser interposta.

Portanto, em análise ainda preliminar, o relator entendeu que a decretação da prisão preventiva não parece implicar afronta ao que decidido no acórdão [do HC] do STF. E ainda observou que a reclamação não se mostra adequada para a análise dos fundamentos justificadores da custódia, tendo em vista a impossibilidade de utilização desse instituto processual (RCL), de índole constitucional, como meio de “saltar degraus jurisdicionais, o que se mostra evidente na espécie”, enfatizou.

Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF)

Sem direito a conforto

A imagem acima é da sala de repouso destinada a técnicos de enfermagem, maqueiros e funcionários responsáveis pela higienização do Hospital Municipal Djalma Marques, o Socorrão I. Colchões rasgados espalhados pelo chão atestam o desconforto ao qual são submetidos os servidores quando precisam descansar em meio à rotina intensa de atendimentos durante os plantões.

Antes instalados em ambiente adequado, os profissionais foram relegados ao espaço insalubre por ordem do atual diretor-geral do Socorrão I, Yglesio Moyses. Daí por que a rejeição ao gestor é cada vez maior entre os subordinados.

O pior é que a insatisfação dos funcionários tende a aumentar, pois, segundo apurou o blog, Yglesio ganhou força após a ascensão do novo secretário da Semus, César Félix, ligado à Pró-Saúde, instituição privada que agora administra a rede municipal de saúde.

SMTT apreende caçamba da Semosp, mas libera meia hora depois, mesmo com documento pendente

Por ordem de um coordenador recém-nomeado, identificado apenas como Rogério, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) cometeu um ato que contraria todas as normas e procedimentos da pasta. O órgão liberou em 30 minutos uma caçamba apreendida em via pública, após se envolver em um acidente, quando o correto é aguardar o pagamento de todas as taxas, o que só pode ser feito em dias úteis. Detalhes: era um sábado e a caçamba, alugada à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), estava com documentação pendente.

O episódio ocorreu no último dia 8, no retorno da Avenida Guajajaras próximo ao Mix Mateus. A caçamba, de placa AWB-8699, identificada com o logotipo da Prefeitura de São Luís, colidiu com um carro de passeio e foi levada para o pátio da SMTT por uma equipe de agentes de trânsito, pois estava sem a documentação de porte obrigatório.

Tão logo o veículo deu entrada no estacionamento, Rogério apressou-se em ordenar sua liberação, alegando, segundo fonte do blog, que “a caçamba era alugada e que estava se perdendo muito dinheiro com ela presa no pátio”. Claramente, um tratamento desigual em relação a outras pessoas que têm carros apreendidos, pois todo veículo retido só pode ser liberado após o pagamento das taxas, que pode ser efetuado apenas de segunda a quinta-feira, das 13h às 18h, e às sextas, das 7h às 13h.

Pegar leve

Ainda segundo a fonte do blog, a ordem na SMTT é “pegar leve”, para não causar má impressão na gestão do novo coordenador. Outra “providência” tomada por Rogério para evitar desgastes foi a extinção da operação que era realizada todos os dias, com duas motos, três viaturas e dois guinchos, que removiam veículos estacionados em locais proibidos nas vias públicas de São Luís.

Enquanto isso, agentes trabalham sem bafômetros e outros equipamentos necessários ao bom cumprimento da tarefa de fiscalizar e organizar o trânsito.