Caso Décio Sá: Justiça nega habeas corpus a Ronaldo Ribeiro

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou, por unanimidade, em sessão nesta quinta-feira (14), habeas corpus para trancamento de ação penal contra o advogado Ronaldo Ribeiro, acusado de envolvimento no assassinato do jornalista Décio Sá, ocorrido em abril de 2012.

O advogado pediu a concessão de medida liminar, a fim de suspender o curso da ação penal que tramita contra ele na 1ª Vara do Tribunal do Júri (crime de homicídio triplamente qualificado) apontando inépcia da denúncia, por não trazer, no seu entendimento, descrição da ação ou omissão do crime praticado. Ronaldo Ribeiro pleiteou também o afastamento do crime de quadrilha.

O relator do processo, desembargador José Luiz Almeida, afirmou em seu voto que a inépcia alegada pelo advogado é inconsistente, pois a inicial acusatória  preenche todos os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal (CPP), com a exposição do fato criminoso, suas circunstâncias, qualificação do acusado e classificação do crime.

O desembargador afirmou que a denúncia contemplou a exposição do fato delituoso, na qual o Ministério Público Estadual (MP)  tratou das provas periciais e da materialidade delitiva, além das provas testemunhais e dos indícios de autoria.

“É inviável acolher o pleito de afastamento do crime de quadrilha, uma vez que a denúncia se embasa em fortes indícios e narra a existência de um grupo criminoso”, assinalou o relator.

Participaram do julgamento o desembargador José Bernardo Rodrigues (membro da câmara) e o juiz Ernesto Guimarães Alves, convocado em  em decorrência da aposentadoria do desembargador Raimundo Nonato de Sousa, e o representante do Ministério Público.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Projeto “Leitura na Praça” chega à Pindoba

A Associação do Boi da Pindoba se transformou, nesta quarta-feira (14), em uma grande biblioteca ao ar livre, com a participação de estudantes das UEBs da região e de toda a comunidade, na quarta edição do projeto “Leitura na Praça”, desenvolvido pela Prefeitura de Paço do Lumiar, através da Secretaria Municipal de Educação (Semed). O projeto está sendo realizado desde o início do ano, com alunos das séries da educação infantil II, da rede municipal.

A Semed levou para a Pindoba, duas bibliotecas móveis com o apoio SESC, com um acervo seleto de obras literárias infantis. As crianças participaram também, de rodas de contação de história, teatro, cantinho de pintura e apresentação de danças populares.

Leir de Jesus, coordenadora de Educação Infantil, conta que o projeto já passou por seis pólos educacionais, e em todos, obteve sucesso e aceitação tanto dos alunos, quanto da população em geral. “Pudemos perceber em cada criança, que as atividades realizadas, despertam o hábito pela leitura e música, por exemplo, contribuindo para a formação de novos leitores, criadores e contadores de histórias”, disse a coordenadora.

Mais Educação

Na segunda-feira (12), a UEB. Ver. José Carlos Costa Ferreira, na Vila Cafeteira reuniu alunos e convidados para a aula inaugural do programa “Mais Educação”. O programa vinculou para este ano, 22 escolas municipais de Paco do Lumiar, com o objetivo de aproximar a família da escola pela melhoria da qualidade da educação.

Mais de 150 alunos do ensino fundamental serão beneficiados em atividades nos turnos matutino e vespertino, com oficinas diárias de artes, atividades esportivas e aulas de reforço nas disciplinas de português e matemática.

“Essa é uma conquista dos nossos alunos, onde vamos acolhê-los integralmente, sendo este um programa que nos auxiliará, também, na diminuição da evasão escolar”, destacou a gestora da UEB, Ana Patrícia.

O Mais Educação é um programa do Governo Federal executado pela Secretaria Municipal de Educação, que age como fomentador de atividades no sentido de melhorar o rendimento e o convívio no ambiente escolar, além de retirar crianças da situação de vulnerabilidade.

E o bloco dos insatisfeitos só aumenta…

Agentes de saúde e de controle de endemias de São Luís saíram às ruas ontem para protestar contra a administração do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), que vem lhes negando melhoria salarial. Assim, se juntaram a outros segmentos da sociedade insatisfeitos com o desempenho pífio do gestor da capital, como profissionais de saúde, diretores de escolas comunitárias, taxistas, usuários de ônibus, comerciantes, entre tantos outros.

A frustração se amplia a cada omissão, desmando ou medida equivocada adotada pelo prefeito ou seus auxiliares. E o desgaste parece ser irreversível ante as investidas de elementos mal intencionados que orbitam o gabinete de Holandinha e a sua falta de habilidade para contornar a situação.

Hoje, pode-se dizer com plena certeza que a insatisfação toma conta da maioria da população de São Luís. E pela sucessão de erros, grande parte cometida por agregados, a exemplo do PCdoB, o prefeito corre o risco de ter contra si a reprovação unânime da população.

Fotos: Flora Dolores/O Estado do Maranhão

CPI conclui que houve crime de responsabilidade administrativa no “Bom Peixe”

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal criada para apurar “vícios e irregularidades” no programa “Bom Peixe” concluiu que, tanto o ex-prefeito João Castelo (PSDB), quanto os ex-secretários municipais de Agricultura Pesca e Abastecimento, Júlio César Silva França, Edmilson de Sousa Pereira Lindoso e Eliana Bezerra; e o ex-coordenador de Mercados Municipais, Aurélio Ribeiro Oliveira, cometeram crime de improbidade administrativa.

O relatório final, apresentado e aprovado na terça-feira (13), será enviado ao Ministério Público, com mais preparo técnico e em razão da especialidade de suas funções institucionais, para que possa aprofundar investigações a respeito das irregularidades do programa. Constitucionalmente, cabe ao MP o indiciamento, acusação e pedido de condenação dos envolvidos.

Entre as irregularidades apontadas está a entrega do pescado sem fiscalização; recibos sem data para comprovar entrega da mercadoria e doações de sobra do produto não previstas no projeto. A comissão detectou ainda defasagem no retorno financeiro para a Prefeitura de São Luís e pagamentos irregulares, sem a devida comprovação.

“Durante quase quatro meses colhemos depoimentos, verificamos documentos e concluímos um trabalho que engrandece a Câmara Municipal. Há décadas esta Casa não realizava uma CPI, instrumento legal de investigação do Legislativo”, disse o vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), que pediu e presidiu a CPI na Câmara.

“A comissão não se deixou levar por holofotes midiáticos nem se deixou usar como instrumento político. Desde o começo nosso trabalho foi pautado no compromisso social de esclarecer os tais ‘vícios e irregularidades’ a bem do contribuinte”, completou.

A íntegra do relatório final poderá ser acessado em breve no endereço www.pedrolucasfernandes.com.br.