Transporte: Prefeitura de São Luís diz que empresários rejeitaram nova indenização

Em nota de esclarecimento divulgada neste sábado em resposta à paralisação de rodoviários ocorrida ontem, com depredação de vários ônibus, a Prefeitura de São Luís informa que empresários do transporte rejeitaram a renovação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa nova indenização a título de auxílio para custear o sistema. Na última quarta-feira, o jornal O Estado do Maranhão publicou em primeirão mão matéria revelando a intenção do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET) de solicitar novo subsídio ao Município, alegando mais uma vez uma suposta crise financeira no setor.

“A Prefeitura propôs aos empresários a renovação do TAC, mas eles não aceitaram, determinando assim a impossibilidade do repasse que vinha sendo praticado normalmente”, diz o terceiro tópico da nota, atribuindo aos empresários a responsabilidade pela paralisação, já que motoristas e cobradores se revoltaram contra a suspensão do repasse, na folha salarial deste mês, do reajuste de 8% acertado em maio.

A prefeitura afirma ainda que mantém diálogo permanente com empresários e trabalhadores do transporte coletivo e que por isso foi possível evitar a greve na data-base da categoria e o aumento das tarifas.

Ainda segundo a nota, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) não foi informada previamente da paralisação, o que tornou o protesto abusivo e ilegal. Abaixo, a íntegra:

Prefeitura de São Luís
Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de São Luís esclarece, em face de paralisação de um grupo de rodoviários na tarde da sexta-feira, dia 06/09;

1) O governo municipal tem mantido diálogo permanente com empresários e trabalhadores do sistema de transportes coletivos de São Luis;

2) Fruto desse diálogo não ocorreu greve na data-base dos rodoviários, nem aumento no preço das tarifas. A prefeitura prontamente interveio para assegurar aos empresários, via indenização prevista em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), os recursos que possibilitaram o reajuste pleiteado pelos rodoviários;

3) A Prefeitura propôs aos empresários a renovação do TAC, mas eles não aceitaram, determinando assim a impossibilidade do repasse que vinha sendo praticado normalmente.

4) A paralisação da sexta-feira não foi previamente informada à SMTT, como de praxe, para atender requisitos legais; nem ao Sindicato das Empresas, configurando-se como abusiva e arbitrária;

5) O governo municipal continuará dialogando com empresários e rodoviários na defesa dos interesses dos usuários dos transportes coletivos em São Luís.

São Luis, 07 de setembro de 2013

Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte

A droga no cotidiano

São Luís é palco diário de cenas degradantes envolvendo usuários de drogas. Os pontos mais críticos são retornos, cruzamentos e imóveis abandonados, onde dependentes químicos, grande parte adolescentes, intimidam cidadãos e põem a própria vida em risco para manter o vício. Na tentativa de amenizar o drama, a polícia vem realizando operações periódicas de remoção de drogados para centros de tratamento, iniciativa que até o momento surtiu pouco efeito.

A mais recente operação foi realizada na última quarta-feira, na Praia Grande, Barreto, Maranhão Novo e Cohama. Nos quatro bairros, foram flagradas pessoas usando drogas em pleno espaço público. Vinte e cinco foram recolhidas para o Centro de Assistência Social – Álcool e Drogas (CAPSad), mas não há qualquer garantia de que elas continuarão o tratamento, que é opcional. Na verdade, a grande maioria dos dependentes retorna aos pontos que ocupavam, onde o contingente de usuários é cada vez maior.

Completamente dominados pelo vício, os dependentes cometem todo tipo de abuso para conseguir droga. O mais comum é a intimidação a motoristas, principalmente mulheres. Muitas têm pavor de passar em trechos com semáforos, onde um grande número de usuários se concentra a pretexto de limpar para-brisas de veículos em troca de moedas, usadas quase sempre para comprar crack, o entorpecente mais consumido atualmente na cidade. Os principais pontos são os retornos da Forquilha, da Avenida Guajajaras, do São Francisco, Avenida dos Franceses (próximo ao elevado Alcione Nazareth) e Avenida Colares Moreira, nas imediações do Marcus Center.

Imóveis abandonados e vias carentes de urbanização vêm sendo transformados em verdadeiras “cracolândias” há anos. Nesses locais, predomina a indignidade. Além de usar drogas abertamente, usuários cometem furtos e assaltos, se agridem, dormem ao relento e em alguns casos morrem assassinados ou em decorrência do uso excessivo de crack e outras substâncias. Quem assiste às cenas fica chocado com a gravidade do problema, que apesar de já ter sido incluído entre as prioridades dos sistemas de segurança e de saúde pública, ainda está longe de ter uma solução.

Em relação aos centros de reabilitação, é preciso criar condições para que esses espaços cumpram realmente sua finalidade. E isso só será possível com investimentos maciços e comprometimento com a causa. A formação de profissionais qualificados para lidar com a dependência química é outra providência fundamental. Por sua complexidade, a questão da droga requer medidas drásticas e precisas, plenamente adequadas à realidade.

O recolhimento de dependentes químicos das vias públicas é uma iniciativa válida, mas não é o bastante para enfrentar com êxito a situação. É preciso que os governantes ampliem as frentes de atuação, seja na forma de campanhas preventivas, seja impondo combate mais agressivo ao tráfico. Diante da pouca efetividade das ações, a tendência é que sociedade continue assistindo, estarrecida, à degradação humana provocada pelas drogas.

Editorial publicado neste sábado em O Estado do Maranhão