Ampem divulga nota de repúdio contra advogado acusado de xenofobia

NOTA DE REPÚDIO

A ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO – AMPEM, por meio de seu representante infrafirmado e em nome de todos os membros do Parquet Maranhense, vem a público manifestar REPÚDIO à ação racista, xenófoba, discriminatória e preconceituosa do advogado Gustavo Zanelli Ferreira, inscrito na OAB sob o n.º 51319-PR, veiculada recentemente na internet por meio de postagens e comentários no seu perfil no “facebook”, cujo conteúdo, de cunho agressivo, ofende a população e a cultura do Nordeste, especificamente a maranhense.

Das aberrações publicadas em rede social pelo advogado, que ora exerce atividades no Estado do Maranhão, está o desejo de divisão do Brasil mediante a exclusão da região Norte e Nordeste do mapa do país, de modo a desqualificar, de forma reiterada, o povo dessas regiões em total desrespeito ao próprio Estado Republicano, que busca, dentre outros fins consagrados na nossa Carta Constitucional, a construção de uma sociedade solidária, livre e justa, assim como a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer formas de discriminação.

É importante que atitudes como estas, agravadas porquanto emitida por quem, pela função exercida na sociedade, deveria combater qualquer manifestação de preconceito, sejam devidamente apuradas e, por rigor, aplicadas as penalidades cabíveis, a fim que tais condutas não se multipliquem por quem quer que seja.

Diante do exposto, em homenagem ao Estado Democrático de Direito e ao povo brasileiro, reafirmamos nossa posição contrária a quaisquer manifestações de racismo, xenofobia, preconceito e/ou outras formas de discriminação, repudiando veementemente a atitude deste advogado.

São Luís/MA., 12 de setembro de 2013.

José Augusto Cutrim Gomes

Presidente da AMPEM

Atentado contra a educação em Conceição do Lago Açu

A pequena Conceição do Lago Açu, cidade da região do Mearim com menos de 10 mil habitantes, situada a 312 km de São Luís, registra há quase cinco anos uma situação lamentável: o desperdício de microcomputadores que deveriam beneficiar centenas de estudantes que jamais souberam o que é inclusão digital. As máquinas, repassadas ao município por meio do Proinfo, programa do Ministério da Educação voltado a promover o uso pedagógico da informática na rede pública de educação básica, ficam amontoadas em depósitos, expostos a todo tipo de desgaste ou avaria.

A escola municipal Raimundo Nonato Menezes é uma das que registra o problema. A unidade de ensino recebeu seis microcomputadores em novembro de 2008 para serem utilizados como ferramentas de apoio às aulas. Detalhe: nenhuma delas foi ligada até hoje e por estarem fora de operação há tanto tempo é provável que estejam danificadas.

Até hoje, a sala que deveria ser usada como laboratório de informática está vazia. O espaço dispõe, inclusive, de conexão com a internet, mas é impossível navegar na rede, pois nenhum terminal foi instalado.

Os computadores e uma impressora chegaram à escola embalados em caixas, devidamente protegidos, e foram deixados em uma sala usada como depósito de materiais e para guardar a merenda escolar servida aos alunos. Trata-se de uma determinação da direção, o que prova que não há qualquer cuidado com a integridade dos equipamentos, guardados como se fossem sucata.

A falta de zelo com o patrimônio coletivo e o consequente prejuízo aos estudantes ocorrem desde a gestão do ex-prefeito Fernando Maciel, que em maio deste ano foi condenado pela Justiça Federal por envolvimento na Máfia dos Sanguessugas, esquema de desvio de verbas do Ministério da Saúde descoberto em 2006.

O desperdício criminoso continua na gestão da atual prefeita, Marly Marly (PSD) e não há qualquer indício de que o absurdo terá fim.

O descaso é antigo e não há qualquer sinal de que haverá solução. Por isso, já passou da hora de uma intervenção do Ministério Público, da Justiça e da própria polícia.

Abaixo, vídeo que mostra os microcomputadores amontoados:

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“Chefão” complicado

As fotos distribuídas pela Secretaria Municipal de Comunicação da Prefeitura de São Luís comprovam. O presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), fez a entrega de material esportivo a crianças carentes matriculadas em 60 escolinhas de futebol da capital, no último sábado de agosto, no Estádio Nhozinho Santos.

Flávio Dino participava do evento da Prefeitura, como convidado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), assim como secretários municipais e aliados políticos do gestor. Mas só o comunista teve direito a ser clicado em todas as fotos do evento – inclusive entregando material ás crianças.

As imagens constam na representação dos deputados Roberto Costa (PMDB) e Alexandre Almeida (PSD) na Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão contra o “chefão do comunismo”.

Segundo Roberto Costa e Alexandre Almeida, o comunista fez uso da máquina pública para promoção pessoal e se beneficiou de abuso de poder político, ao entregar os kits e ser destacado pelo próprio cerimonial da Prefeitura, como a principal figura do evento – além de a Secom distribuir somente fotos em que o pré-candidato aparece.

Caso Décio Sá: audiência do processo contra Ronaldo Ribeiro será de 23 a 25 deste mês

Será do dia 23 a 25 de setembro de 2013 a audiência de instrução do processo contra o advogado Ronaldo Henrique Santos Ribeiro, um dos 12 acusados do assassinato do jornalista Décio Sá, ocorrido no dia 23 de abril de 2012, em um bar na Avenida Litorânea, em São Luís (MA). A audiência começa às 8h, na sala de sessões do 1ºTribunal do Júri, localizada no 1º andar do Fórum Des. Sarney Costa, no Calhau.

Marcada para o período de 16 a 19 deste mês, a audiência foi resignada para nova data para atender o prazo legal dado para a defesa examinar os documentos juntados ao processo. O laudo do Instituto de Criminalística (ICRIM) só foi entregue na sexta-feira (06.09).

O juiz que presidirá a audiência, Osmar Gomes, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri, disse que já foram juntados ao processo todos os documentos (laudo do ICRIM e mídias de interceptações telefônicas) determinados em medida liminar, no mês passado, pelo desembargador do Tribunal de Justiça, José Luiz Almeida.

Os outros 11 acusados do assassinato do jornalista já foram pronunciados pela Justiça para julgamento pelo júri popular, pelos crimes de homicídio e formação de quadrilha.

Brasil Transparente: Governo do Estado e Prefeitura de São Luís ainda não aderiram ao programa

Até o último dia 5, 22 prefeituras maranhenses haviam aderido ao Programa Brasil Transparente, lançado em janeiro deste ano pela Controladoria Geral da União (CGU) com o objetivo de auxiliar estados e municípios a cumprir a Lei de Acesso à Informação (LAI) e assim prevenir e identificar atos de corrupção. Estranhamente, os dois maiores entes governamentais do estado, o Governo Estadual e a Prefeitura de São Luís, ainda não confirmaram adesão à iniciativa.

No Maranhão, o programa Brasil Transparente conta, por enquanto, com a participação das prefeituras de Água Doce do Maranhão, Araioses, Axixá, Barreirinhas, Brejo, Cachoeira Grande, Chapadinha, Humberto de Campos, Icatu, Magalhães de Almeida, Milagres do Maranhão, Morros, Paulo Neves, Presidente Juscelino, Primeira Cruz, Rosário, Santa Quitéria do Maranhão, Santa Rita, Santana do Maranhão, Santo Amaro do Maranhão, Trizidela do Vale e Tutóia.

Entre os municípios que aderiram ao Brasil Transparente, a maioria (822) tem menos 50 mil habitantes. Em relação aos estados, apenas nove confirmaram adesão: Acre, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Piauí, Rondônia, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins.

Até agora, 1.008 entes governamentais, entre governos estaduais, prefeituras, câmaras municipais, órgãos da administração indireta, do Poder Judiciário federal e consórcios públicos interfederativos estão incluídos no programa. A região mais participativa é o Nordeste, com 30% do total de adesões. Abaixo, a lista com os nomes dos municípios maranhenses que já aderiram ao Brasil Transparente e a data da inclusão no programa:

Governo Federal libera R$ 62,3 milhões para municípios do Maranhão

O Governo Federal inicia, nesta sexta-feira (13), o depósito do repasse financeiro de R$ 3 bilhões para municípios dos 26 estados e o Distrito Federal. Na primeira parcela, o estado do Maranhão será beneficiado com R$ 62.306.109,73 para que seja possível a prestação de serviços de melhor qualidade à população.

“Estes recursos são o compromisso que a presidenta Dilma assumiu na Marcha dos Prefeitos. R$ 3 bilhões para ajudar financeiramente as prefeituras de todo o país. É um recurso que todos nós sabemos que vem em muito boa hora. É um compromisso feito pela presidenta que está sendo honrado no dia de hoje”, afirma a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

A liberação foi sancionada e anunciada na última terça-feira (10). Os recursos, que não têm vinculação orçamentária, serão repassados para as prefeituras em duas parcelas: a primeira metade, de R$ 1,5 bilhão, agora, e a segunda parte com previsão para abril de 2014. O dinheiro, que equivale financeiramente a 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e seguirá os seus critérios de distribuição, será depositado sem qualquer desconto ou obrigatoriedade de aplicação.

Wellington do Curso disputará vaga na Assembleia

Durante o II Jantar de Confraternização com a Imprensa, realizado na última terça-feira, 10, na Churrascaria Passo Fundo, o professor e Suplente de Deputado Federal Carlos Wellington Bezerra, anunciou que pretende se candidatar para o cargo de Deputado Estadual, nas próximas eleições. Na oportunidade, ele comunicou também sua saída oficial do Partido Liberal Social (PSL).

O professor afirmou que ainda não possui um novo partido e que estuda com cuidado algumas possibilidades de filiação. “Sou pré candidato a deputado estadual e nos próximos dias anuncio qual partido irei me filiar para disputar o pleito”, afirmou Carlos Wellington Bezerra.

Justificando sua saída do PSL e sua busca por um novo partido, Carlos Wellington fez um desabafo pelo desrespeito sofrido nas últimas eleições, quando precisou lutar judicialmente para ter direito de concorrer a uma vaga na Câmara Municipal de São Luís.

Nas Eleições de 2010, Carlos Wellington foi eleito como 2º Suplente de Deputado Federal, obtendo nas urnas 23.632 votos no Maranhão, dos quais 16.140 votos foram obtidos na capital São Luís. Em 2012, mesmo com a candidatura ao cargo de vereador estando sub judice, Wellington obteve quase 4 mil votos.