Presidente do TJMA suspende liminar que anulou eleição para o TCE

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Antonio Guerreiro Júnior, cassou a liminar do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, José Edilson Caridade Ribeiro, que, nos autos da Ação Popular nº 56.417/2013, suspendeu o procedimento de indicação do vice-governador Washington Oliveira (PT) à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão.

Guerreiro Júnior afirmou que a suspensão da liminar foi deferida diante da demonstração inequívoca de que o cumprimento da decisão constitui grave potencial ofensivo aos bens jurídicos protegidos pelo artigo 4º da Lei nº 8.437/19992.

Segundo o presidente do TJMA, a liminar deferida culmina em invasão a esfera de atuação do Poder Legislativo, configurando-se, por tal motivo, lesão à ordem, abalada ante a ofensa a um dos princípios basilares da Carta Política Federativa, que é independência entre os Poderes.

“Verifico o risco de grave lesão à ordem pública, caso seja cumprido a liminar concedida pelo juiz de base, tendo em vista a indevida ingerência do Poder Judiciário em matéria interna corporis do Poder Legislativo”, frisou Guerreiro Júnior.

O desembargador ressaltou que houve total obediência à tramitação legal do procedimento de indicação de Washington Oliveira ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas, cumprindo-se todas as normas da Constituição Estadual e do Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Até crianças são usadas para bloquear rodovia na Raposa

Populares interditaram hoje cedo a MA-203, mais conhecida como Estrada da Raposa, em mais um protesto por infraestrutura e mais segurança para os bairros da região, entre os quais Vila Bob Kennedy, Recanto dos Poetas e Menino Gabriel. No afã de ver suas reivindicações atendidas, os líderes da manifestação usaram até crianças para bloquear o tráfego, que ficou parado por quase duas horas, causando transtornos a milhares de pessoas.

Crianças e adolescentes foram posicionados de mãos dadas no meio da pista, impedindo a passagem dos veículos. A cena chamou atenção de quem passava no trecho. Muitos classificaram a atitude como abuso e manipulação, já que a maioria dos menores não tinha a menor consciência do que estavam fazendo.

Não seria o caso de uma intervenção do Ministério Público ou mesmo das instituições que defendem os direitos humanos?

Foto: Leandro Santos