Paço do Lumiar é contemplado com Restaurante Popular

Paço do Lumiar foi beneficiado pelo Governo do Estado com um restaurante popular. Esta é a primeira unidade construída fora da capital maranhense e tem como objetivo elevar a capacidade alimentar dos luminenses de baixa renda. Na manhã desta sexta-feira (02), a secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Ivone Oliveira, e o secretário adjunto de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado, Kleber Gomes, estiveram no local que funcionará o mais novo restaurante popular da região metropolitana.

A unidade já está quase pronta e fica localizada na Avenida 13, no bairro do Maiobão. O processo licitatório já foi realizado e o restaurante abrirá as portas, em fase experimental, até o dia 14 de janeiro.

“Nós da gestão municipal nos sentimos honrados e felizes com o beneficio, e a população só tem a ganhar, porque além de garantir comida de qualidade a preço acessível, o restaurante popular também contribuirá com a economia local, já que os produtos utilizados na preparação das refeições serão comprados de pequenos agricultores da região”, assinalou Ivone Oliveira.

A meta é oferecer mil refeições por dia, a mesma quantidade ofertada nas unidades já existentes. A alimentação saudável será preparada com acompanhamento nutricional e vendida ao preço simbólico de R$ 1,00. Ainda pensando na saúde alimentar dos luminenses, o Município de Paço do Lumiar, em parceria com o estado, construirá, também neste ano, uma cozinha escola com o modelo adotado no município de São José de Ribamar.

“Além de cursos profissionalizantes gratuitos na área de cozinha industrial, a cozinha escola irá oferecer gratuitamente 200 refeições diárias para pessoas de baixa renda. Os alimentos utilizados no preparo das refeições serão adquiridos pela prefeitura junto aos agricultores, pescadores e criadores da região. Essas são grandes conquistas de Paço do Lumiar, que vem se mostrando parceiro do Estado. Quem ganha com essas parcerias é o povo’, disse Kleber Gomes.

Prazo para governadora prestar informações sobre presídios do Maranhão termina dia 6

Termina na próxima segunda-feira (6/1) o prazo para que a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, preste informações ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre providências tomadas contra a onda de mortes no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, de São Luís. No local, 60 presos foram assassinados no ano passado, durante confrontos entre facções. Outros dois morreram na quinta-feira (02/01).

Rodrigo Janot encaminhou o pedido de informações no dia 19 de dezembro, após uma série de cinco mortes no complexo prisional. O procurador-geral é presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que tem atuado em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em sucessivas inspeções no sistema prisional do Maranhão e na busca de soluções junto às autoridades do estado.

As respostas da governadora Roseana Sarney servirão de base para o procurador-geral decidir sobre possível pedido de intervenção federal no sistema carcerário maranhense. A decisão também vai se basear em relatório elaborado pelo conselheiro do CNMP Alexandre Saliba, que inspecionou o Complexo de Pedrinhas em 20 de dezembro, ao lado do juiz auxiliar da Presidência do CNJ Douglas de Melo Martins, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).

O juiz Douglas Martins também elaborou relatório sobre a inspeção, que foi encaminhado, em 27 de dezembro, ao ministro Joaquim Barbosa, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, o magistrado destaca a necessidade de o CNJ intensificar a cobrança para que as autoridades maranhenses cumpram as recomendações feitas pelo próprio Conselho, pelo CNMP e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Tanto o CNJ quanto o CNMP, em reiteradas vezes, fizeram recomendações ao governo do Maranhão para frear a onda de violência nas prisões do estado. “A precariedade do sistema prisional maranhense já foi constatada em momentos anteriores, em especial por este Conselho Nacional de Justiça”, destacou o juiz no diagnóstico, que ressalta ser urgente a construção de unidades prisionais no interior do estado, como forma de separar as facções de presos hoje em disputa na capital.

“O Governo do Estado do Maranhão já recebeu várias indicações da necessidade de estruturar o sistema com o preenchimento dos cargos na administração penitenciária, construção de pequenas unidades prisionais no interior do Estado, além de outras medidas estruturantes que possibilitem ao Estado o enfrentamento das facções do crime organizado”, acrescentou o representante do CNJ no documento.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

TJ condenou mais de 30 gestores públicos nos últimos 24 meses

Trinta e um prefeitos e ex-prefeitos foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), entre 2012 e 2013, por envolvimento em algum tipo de crime no exercício do cargo. As penas variam de perda de cassação de mandato à prestação de serviços à comunidade. No mesmo período, a Corte recebeu 38 denúncias contra gestores públicos municipais, apresentadas pelo Ministério Público do Estado.

Entre os crimes que levaram os prefeitos e ex-prefeitos à condenação incluem-se improbidade administrativa, atraso ou fraude na prestação de contas, lesão ao erário público, desvio de verbas, falsidade ideológica, contratação de servidores sem concurso, fraude em licitações, falta de comprovação de aplicação de recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), má aplicação dos recursos do FUNDEB, fragmentação de despesas e dispensa irregular de licitações.

De acordo com levantamento do Tribunal, foram condenados, em 2012, os prefeitos Raimundo Galdino Leite (São João do Paraíso), Mercial Lima de Arruda (Grajaú), João Batista Freitas (São Vicente Férrer), Agamenon Lima Milhomem (Peritoró), Lenoílson Passos da Silva (Pedreiras), Antonio Marcos de Oliveira (Buriticupu), Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió), Glorismar Rosa Venâncio, a Bia Venâncio (Paço do Lumiar), Lourêncio de Moraes (Governador Edison Lobão), Rivalmar Luís Gonçalves Moraes (Viana), Cleomaltina Moreira (Anapurus), Socorro Waquim (Timon), José Ribamar Rodrigues (Vitorino Freire), Manoel Mariano de Sousa, o Nenzin (Barra do Corda), João Alberto Martins Silva (Carolina), José Francisco dos Santos (Capinzal do Norte) e Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia).

Constam ainda os ex-prefeitos Raimundo Nonato Jansen Veloso (Pio XII), José Reinaldo Calvet (Bacabeira), Francisco Rodrigues de Sousa (Timon) e Jomar Fernandes (Imperatriz).

Na lista de gestores e ex-gestores que sofreram condenação, em 2013, constam Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió), Deusdedith Sampaio (Açailândia), Ademar Alves de Oliveira (Olho D’água das Cunhãs), José Vieira (Bacabal), Francisco Rodrigues de Sousa, o “Chico Leitoa” (Timon), Cláudio Vale de Arruda (Formosa de Serra Negra), Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia), Maria José Gama Alhadef (Penalva), Raimundo Nonato Jansen Veloso (Pio XII) e Francisco das Chagas Bezerra Rodrigues (Riachão).

Cassação

Foram punidos com a cassação do mandato os prefeitos Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió) e Glorismar Rosa Venâncio, a Bia Venâncio (Paço do Lumiar), ambos por improbidade administrativa.

Além da pena de cassação, os desembargadores aplicaram penas de bloqueio de repasses estaduais e federais, detenção em regime aberto, convertida em prestação de serviços à comunidade, afastamento, pagamento de multa de cinco vezes o valor da remuneração e a inabilitação ao exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Prefeitura recolhe 145 toneladas de lixo das praias após o Réveillon

Mais de 20 quilômetros de faixa de praia foram limpos pela Prefeitura de São Luís após a festa de Réveillon. O mutirão de limpeza, executado pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), foi iniciado nas primeiras horas do Ano Novo e contou com o efetivo de 600 pessoas em uma programação especial para manter a cidade limpa.

“Nós realizamos uma grande operação, com a intenção de fortalecermos o compromisso firmado entre o prefeito Edivaldo Holanda Júnior e a população de São Luís: deixar a cidade bela e limpa de forma que toda a comunidade tenha melhores condições de vida”, pontuou o titular da Semosp, Antônio Araújo Costa.

Durante a ação foram retiradas 145 toneladas de resíduos sólidos da orla marítima, do trecho da praia da Ponta D’Areia até a do Olho D’Água. Também foi realizada lavagem, com aplicação de produtos de desinfecção, em alguns pontos da faixa de praia e da Lagoa da Jansen.

Na Avenida Litorânea, cartão postal de São Luís, as frentes de trabalho da Semosp atuaram durante todo o período de festas executando serviços importantes como coleta, varrição, lavagem do calçadão e dos contêineres instalados em toda extensão da via. O reforço das ações de limpeza também contemplou a área do Centro Histórico.

Limpeza regular

Uma das determinações do prefeito Edivaldo Holanda Júnior desde o início da gestão foi a regularização do serviço de limpeza pública, normalizado ainda no primeiro trimestre de 2013. A coleta de resíduos nos bairros respeita programação rigorosa, realizada em dias alternados. Os serviços são realizados diariamente na faixa de praia da cidade e no Centro Comercial, neste último caso, a coleta ocorre no período noturno.

As escadarias, becos e praças do Centro e Centro Histórico também recebem lavagem e desinfecção todos os domingos, assim como as feiras e mercados, onde o trabalho é feito em domingos alternados com parceria da Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa). Os serviços de limpeza da cidade incluem ainda varrição, capina e pinturas de meio-fios dos logradouros.

Periodicamente, a Secretaria de Obras e Serviços Públicos realiza ações de limpeza e desobstrução de canais e entorno. Outra ação de destaque da Secretaria são as ações de conscientização ambiental com a comunidade ludovicense e nos órgãos da esfera municipal por meio da coleta seletiva.

“Estamos presentes em diversas áreas para manter a cidade limpa; seja através da coleta que é regular em todos os bairros de São Luís, ou através das nossas ações de educação ambiental. Esse é um trabalho contínuo que necessita do apoio da comunidade em preservar nossa cidade limpa, descartando lixo de forma correta”, destacou o superintendente de Limpeza Pública da Semosp, Nelson Buriti.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Mapa divide o Maranhão em 10 polos turísticos

De acordo com o Mapa de Regionalização do Turismo, divulgado recentemente pelo Ministério do Turismo, o Maranhão está dividido em 10 polos turísticos, abrangendo 68 municípios do estado. Polo Amazônia Maranhense; Polo Floresta dos Guarás; Polo Chapada das Mesas; Polo Lençóis Maranhenses; Polo Munin; Polo São Luís; Polo Lago dos Campos Floridos; Polo Serras Guajajara, Timbira e Kanelas; Polo Delta das Américas e Polo Cocais.

O Ministério do Turismo estabeleceu os critérios para o uso dos recursos de programação – aqueles que podem ser utilizados livremente pela pasta -, que priorizam as cidades que formam os polos turísticos. A Portaria nº 335/13 trouxe duas novidades. A primeira delas determina que, pelo menos, 90% devem ser aplicados em municípios do Mapa de Regionalização do Turismo. O mapa foi elaborado em conjunto com estados e municípios e traz regiões consagradas pelo turismo, além de apostas em roteiros e locais de potencial atração de turistas.

A segunda delas determina que, pelo menos, metade da utilização do orçamento de programação seja feita por chamada pública. Além da transparência ao processo, a medida permite incentivar segmentos e ferramentas específicas para desenvolvimento do turismo no Brasil.

“Iniciamos o ano com um novo instrumento que reforça transparência da utilização dos recursos. A portaria 335 permite a concorrência e disciplina de gestão para a utilização dos recursos públicos em segmentos e regiões com maior potencial para o desenvolvimento do turismo”, afirma o ministro do Turismo, Gastão Vieira.

O ministério, ao longo do ano, deve ainda categorizar os municípios do mapa de regionalização. A ideia é que, dependendo do grau de desenvolvimento turístico, o Mtur direcione melhor os investimentos de infraestrutura, de apoio a eventos e de divulgação. Abaixo, a lista dos polos turísticos do Maranhão: