Definido mutirão carcerário no Complexo Penitenciário de Pedrinhas

“Já fizemos forças nacionais em outros estados do Brasil, mas nunca encontramos um ambiente tão favorável, com vontade de resolver o problema como encontramos aqui no Maranhão”. Essa foi a afirmação feita na tarde desta quarta, 22, pelo secretário de Reforma do Judiciário, órgão do Ministério da Justiça, Flavio Caetano, durante a reunião na sede da Defensoria Pública do Maranhão, que discutiu a operacionalização da força tarefa que vai atuar no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em regime de mutirão.

O secretário afirmou estar muito otimista com a integração que viu nas instituições, destacando o compromisso dos poderes Executivo e Judiciário, assim com da Defensoria Pública e Ministério Público. “Percebemos que temos um ambiente de integração entre as instituições e o Governo do Estado poucas vezes vista. Sentimos que estão todos irmanados, trabalhando noite e dia para resolver o problema”, disse.

No encontro, ficou definida como será a atuação da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, que atuará na etapa presencial do mutirão carcerário. Os trabalhos acontecerão dentro do Complexo de Pedrinhas e terão início no próximo dia 27. A primeira etapa do mutirão consiste na análise processual, que continua acontecendo no Fórum de São Luís.

Dentro do Complexo Penitenciário, o grupo de trabalho interinstitucional vai atuar no atendimento individualizado de cada preso, oportunidade em que será analisada a situação de presos provisórios e definitivos. O grupo também vai inspecionar as condições físicas das unidades, a fim de propor as melhorias necessárias.

O defensor público-geral do Estado, Aldy Mello Filho, falou da importância da união entre os órgãos e instituições. Para o defensor, este é um momento não só de reflexão da atual situação, mas também para discussão de um modelo prisional mais adequado, no qual a Defensoria tenha um papel ainda mais participativo.

O presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais, Nilton Arnecke, também destacou o compromisso dos órgãos envolvidos. “O encontro foi positivo. Já participei de outras três forças nacionais, mas vemos que aqui as instituições estão realmente comprometidas em resolver o problema penitenciário. A força que ora se instala precisa dessa cooperação, em especial da Corregedoria que vai viabilizar o acesso aos processos para que sejam analisados”, ratificou.

Os trabalhos desta etapa serão coordenados pelos defensores públicos Paulo Costa (MA) e Andre Girotto (RS). Girotto esclareceu que a parceria do Judiciário e do Ministério Público será fundamental para execução dos trabalhos. Ele enfatizou que são estas instituições que vão dar celeridade aos pleitos que forem formulados pela Força.

Apoio

Presente ao encontro, a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Nelma Sarney, destacou o esforço que está sendo empreendido por juízes e servidores no mutirão de análise processual que está em andamento. Nelma Sarney enfatizou que no momento em que o Maranhão mais precisa a magistratura mostra que está unida, somando esforços para contribuir na solução dos problemas enfrentados no Estado.

“Os senhores tenham certeza de que encontrarão, aqui, juízes destemidos e preparados para ajudar naquilo que for necessário”, afirmou a desembargadora. Nelma Sarney também se prontificou a dar apoio de pessoal e estrutura necessária para a Força Nacional da Defensoria Pública desempenhar bem suas funções.

Ratificando a posição da corregedora, a assessora Clarice Calixto elogiou o empenho do Judiciário, cujos membros têm dado todo suporte desde o princípio da crise. Agradeceu também o apoio recebido do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado.

Comitê Gestor

O mutirão carcerário faz parte das medidas do Comitê Gestor Integrado, presidido pela governadora Roseana Sarney, com o objetivo de buscar soluções conjuntas para os problemas enfrentados no Sistema Carcerário. A primeira etapa consiste na análise processual, que está em andamento no Fórum de São Luís; a segunda consiste nesta fase presencial, momento em que um grupo de trabalho atuará dentro dos presídios.

Também participaram do encontro o defensor público-geral da União, Raman Córdova; o chefe da Defensoria Pública da União no Maranhão, Yuri Costa; o diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Luiz Fabrício; o secretário de Segurança, Aluísio Mendes; o secretário de Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa; a procuradora-geral do Estado, Helena Haickel; os juízes corregedores José Américo, Francisca Galiza; os juízes Mário Marcio , Fernando Mendonça e Roberto de Paula; e os promotores Claudio Cabral e Fabiola Fernandes.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

MPT investiga situação do sistema prisional maranhense

Um grupo de atuação prioritária foi criado e quatro investigações estão sendo conduzidas

O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) possui quatro procedimentos abertos para investigar irregularidades relacionadas ao meio ambiente de trabalho e terceirização de trabalhadores no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, na Central de Custódia de Presos da Justiça (CCPJ) de Imperatriz e no Presídio de Davinópolis. Em todos os casos, o Estado do Maranhão é subsidiariamente responsável pelas más condições de trabalho.

Comissão

Em razão da crise no sistema prisional maranhense, em novembro do ano passado, o Colégio de Procuradores do MPT-MA criou um grupo de atuação prioritária para acompanhar a situação dos presídios em todo o estado. As procuradoras Fernanda Furlaneto e Virgínia de Azevedo Neves estão à frente desse trabalho, intitulado: Projeto Dignidade do Trabalho no Presídio.

Os procedimentos de nº 773/2013 e 774/2013, sob investigação das procuradoras do Trabalho Luana Lima Duarte Leal e Virgínia de Azevedo Neves, foram instaurados para verificar as condições de trabalho a que os empregados das empresas VTI Serviços, Comércio e Projetos de Modernização e Gestão Corporativa Ltda e MASV Maranhense, Segurança e Vigilância Ltda são expostos.

Nos autos do processo, consta que as condições de trabalho no Complexo de Pedrinhas são degradantes: existem áreas com forte mau cheiro e salas impregnadas de sangue. Segundo a procuradora Luana Leal, a crise no sistema penitenciário maranhense apresenta reflexos imediatos nas relações de trabalho.

“Não tem como dissociar os problemas estruturais de Pedrinhas e o meio ambiente de trabalho. Os trabalhadores estão sujeitos a contrair não só doenças profissionais, mas também distúrbios psicológicos”, alerta.

O procedimento de nº 19/2014, conduzido pelo procurador do Trabalho Marcos Sérgio Castelo Branco Costa, trata da terceirização irregular no referido complexo, onde há cargos que deveriam ser ocupados por profissionais concursados, mas, na prática, são preenchidos por trabalhadores terceirizados.

Imperatriz e Davinópolis

Além do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, o MPT-MA possui inquérito para apurar a situação da CCPJ de Imperatriz e do Presídio de Davinópolis. No procedimento de nº 122/2012, a procuradora do Trabalho Fernanda Furlaneto constatou problemas no meio ambiente de trabalho e ausência de equipamentos de proteção individual (EPI´s), que afetam tanto os trabalhadores terceirizados da VTI Serviços quanto os presos que trabalham dentro das prisões.

Fonte: Ministério Público do Trabalho (MPT)

Ainda dizem que é só o Maranhão…

Manchete de O Popular, maior jornal impresso de Goiás, informou, na edição de ontem, a ocorrência de 10 mortes violentas em menos de 48 horas na capital Goiânia, entre a madrugada do último sábado e a noite de domingo. Tanto lá como aqui no Maranhão, a onda de assassinatos tem causado medo à população e desafiado as autoridades. Mais uma prova de que a criminalidade é uma mal generalizado, embora muitos, movidos por interesses menores, tentem fazer crer que é exclusivo do nosso estado.

Divulgado edital para desfile de escolas de samba

As inscrições para as escolas de samba vão até o dia 31 de janeiro, na sede da Func

Estão abertas, a partir desta terça-feira (21), as inscrições para as agremiações que pretendem participar do Desfile e Concurso Oficial da Passarela do Samba. O Carnaval da Passarela é uma iniciativa da União das Escolas de Samba do Maranhão (UESMA), em parceria com a Prefeitura de São Luís, por meio da Fundação Municipal de Cultura (Func).

Há duas formas de participação no Carnaval de Passarela: os grupos que pretendem desfilar e aqueles que pretendem concorrer. As agremiações que se inscreverem apenas para o Desfile não participarão do Concurso e, portanto, não estarão concorrendo às premiações, mas obedecerão aos horários de apresentação definidos pela Comissão de Passarela da Func.

REQUISITOS

Só poderão participar do Carnaval da Passarela as agremiações que se inscrevem por meio do edital. Cada grupo deverá apresentar os seguintes documentos: histórico e justificativa do enredo; ficha técnica da agremiação; roteiro detalhado do desfile e a letra do samba, com identificação do nome artístico e nome completo do(s) autor(es).

PREMIAÇÃO

Este ano, a escola campeã do Carnaval da Passarela receberá o valor de R$ 40 mil. Outra novidade é que a premiação contemplará até a 5ª escola vencedora, por ordem de classificação, ficando assim definido: 1º lugar – 40 mil reais; 2º lugar – 30 mil reais; 3º lugar – 20 mil reais; 4º lugar – 20 mil reais e 5º lugar – 5 mil reais.

O edital, modelo da ficha de inscrição e regulamento estão disponíveis no Blog da Func, no endereço www.funcsl.wordpress.com, e as inscrições vão até o dia 31 de janeiro, no horário das 8h às 19h (2ª a 5ª feira) e de 8h às 14h (6ª feira), na sede da Func, localizada na Rua Isaac Martins, 141, Centro.

CARNAVAL 2014

O Carnaval de São Luís é uma promoção da Prefeitura de São Luís, por meio da Fundação Municipal de Cultura (Func). Este ano, o tema “Batuca Brasil na Passarela da Folia” dará destaque aos batuques da folia junto com a alegria da Copa. A programação oficial tem início em fevereiro, com o tradicional Baile da Corte, quando são escolhidos o Rei Momo, a Rainha e Princesas do Carnaval, e nos dias seguintes, o Baile dos Artistas, Baile da Felizidade (idosos) e Baile do Erê (infantil).

Calendário Oficial da Passarela do Samba (Anel Viário)

DIA 27/02 – QUINTA-FEIRA

19h00 – Cortejo de abertura oficial do Carnaval de Passarela

Desfile das Tribos de Índio

Desfile dos Blocos Tradicionais

Desfile das Turmas de Samba

DIA 28/02 – SEXTA -FEIRA

19h – Desfile dos Blocos Tradicionais do Grupo B

DIA 1º/03 – SÁBADO

19h00 – Desfile dos Blocos Tradicionais do Grupo A

DIA 02/03 – DOMINGO

18H – Desfile dos Blocos Organizados

21H – Desfile das Escolas de Samba

DIA 03/03 – DOMINGO

18H – Desfile dos Blocos Organizados

21H – Desfile das Escolas de Samba

DIA 04/03 – DOMINGO

18H – Desfile das Alegorias de Rua (Tijupá, Casinha da Roça e Tapera)

19H – Desfile dos Blocos Afros

23h45 – Encerramento

DIA 05/03 – QUARTA-FEIRA

14H – Apuração

Local: Nhozinho Santos

DIA 13/03 – SEXTA-FEIRA

Entrega da Premiação

Local: Fonte do Ribeirão

Max Barros, no exercício da Presidência da AL, indefere recurso da oposição

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Max Barros (PMDB), em ato assinado nesta segunda-feira (20) e publicado no Diário Oficial, indeferiu o recurso interposto pelos deputados Rubens Pereira Junior (PCdoB), Othelino Neto (PCdoB), Bira do Pindaré (PSB) e Marcelo Tavares (PSB). Os oposicionistas recorreram contra ato do presidente Arnaldo Melo (PMDB), que determinou o arquivamento do pedido de impeachment da governadora Roseana Sarney (PMDB).

A decisão de Max Barros pelo indeferimento foi fundamentada em normas regimentais e processuais: o art. 14, inciso II, alíneas “c” e “d” do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que atribui ao Presidente o arquivamento de Requerimentos; o art. 267, VI, do Código de Processo Civil, que determina o arquivamento quando não estiverem presentes as condições necessárias para o pleno desenvolvimento do feito; o Requerimento nº 001/2014, que sedimentou-se no art. 270, § 8º do Regimento Interno no que se refere a Questões de Ordem; o Parecer nº 015/2014 da Procuradoria Geral da Casa e, por último, no fato do pedido constante no Requerimento 001/2014 enfrentar ausência de admissibilidade, não tendo, portanto, condições de ser conhecido.

O Parecer nº 15/2014, da Procuradoria Geral da Assembleia, opinou pelo não recebimento do recurso e o consequente arquivamento, considerando a ausência de requisitos de admissibilidade no pleito, bem como erro na formulação da questão de ordem e a correta decisão recorrida. Um dos principais pontos arguidos no parecer, é que o recurso interposto pelos quatro deputados da Oposição carece de legitimidade, já que os autores não estão no rol dos habilitados a fazê-lo. “A legitimidade das partes, no plano processual, refere-se à demonstração de que a pessoa que se apresenta em juízo é titular do direito material conduzido pelo exercício do direito de ação, coincidindo as figuras do sujeito da lide e do sujeito do processo”.

Ainda de acordo com o parecer, essa definição de legitimidade das partes na relação jurídica processual é de suma importância, uma vez que serve como referência para determinar um conceito preliminar de terceiro, pois todos aqueles que não são partes dessa relação jurídica processual, por conseguinte, deverão ser considerados terceiros. Os recorrentes, segundo o parecer, não conseguiram demonstrar interesse jurídico na interposição de seu recurso, de sorte que por esse motivo não deve ele ser conhecido, conforme o art. 267, VI, do Código de Processo Civil.

Fonte: Assembleia Legislativa

Polícia aperta o cerco contra bandidos

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) informa que as ações e operações policiais estão sendo reforçadas a fim de garantir a tranquilidade em toda a Região Metropolitana de São Luís. Na noite desta terça-feira (21), a Polícia Militar está realizando blitz, abordagens e incursões em diversos pontos da Grande São Luís, com a participação de todos os batalhões, unidades especializadas e equipes do Serviço de Inteligência.

De acordo com informações do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), na Avenida Ferreira Gullar, bandidos trocaram tiros com policiais militares do Grupamento Albatroz do 8º Batalhão e do Batalhão de Choque. Os criminosos tentaram fugir do cerco policial, empreendendo fuga pelo mangue. Na ação, três pessoas ficaram feridas, foram levadas para o hospital e não correm risco de morte.

Dois suspeitos, identificados por Antonio Carlos Correia e Stanley da Luz Coelho foram presos. Eles foram apresentados no Plantão da Av. Beira-Mar. Um veículo Corsa Classic, cor preta, de placas NWW-6265 e um revólver foram apreendidos.
Ainda no final da tarde desta terça-feira (21), uma operação conjunta das Superintendências de Polícia Civil da Capital (SPCC) e Estadual de Investigações Criminais (Seic), no bairro Pro-morar, áreas da Camboa e Liberdade, resultou na prisão de quatro homens. Um menor também foi apreendido durante a ação policial.

Conforme as investigações da Inteligência da Polícia Civil, o grupo planejava assaltos para a noite de terça (21). Diante da abordagem policial, eles reagiram. No confronto, o individuo identificado como Léo Fabricio Santos Ferreira, o “Arroz da Liberdade”, foi alvejado e levado para o hospital. Ele foi identificado como um dos autores dos ataques ao 8º Distrito Policial (Liberdade) no dia 4 de janeiro e também responde a vários crimes de homicídios.

Os outros presos são: Caio Henrique Araújo Rodrigues, Antonio Carlos Dutra Costa e Joanderson Arouche Ribeiro. Com o bando, foram apreendidos 1 revólver 38, com 3 munições intactas, e 3 deflagradas e uma pistola calibre ponto 32, com duas munições intactas.

Eles foram conduzidos para a sede da Seic e autuados em flagrante pelos crimes de tentativa de homicídio qualificado.
Antonio Carlos e Joanderson tinham sido presos no dia 4 de janeiro por tráfico de drogas e associação para o tráfico e soltos no dia seguinte por decisão da Justiça.

Fonte: Secretaria de Segurança Pública (SSP)