Ambulantes da Praça Deodoro recebem barracas padronizadas

Secretário Diogo Diniz Lima assinou junto com os vendedores ambulantes o termo de permissão de uso do espaço público
Secretário Diogo Diniz Lima assinou junto com ambulantes o termo de permissão de uso do espaço público

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), retomou nesta terça-feira (28) a ação de padronização do comércio informal. Foram entregues 100 barracas aos vendedores ambulantes que atuam na Praça Deodoro e que foram cadastrados no ano de 2013.

Na oportunidade, ocorreu a assinatura do termo de permissão de uso do espaço público, que garante a permissão do uso exclusivo da barraca padronizada ao ambulante, para fins de comércio informal, e veda sua utilização para qualquer outra atividade, bem como a sua cessão ou transferência, para pessoa estranha ao termo.

O documento foi assinado pelo secretário municipal de Urbanismo e Habitação, Diogo Diniz Lima, e pelos 100 vendedores beneficiados com a entrega dos equipamentos. O presidente do Sindicado dos Vendedores Ambulantes de São Luís, José de Ribamar Ferreira, acompanhou a entrega e elogiou a postura do prefeito Edivaldo Holanda Júnior e do secretariado municipal em dialogar com a categoria.

De acordo com o termo de permissão de uso do espaço público, é de responsabilidade da Prefeitura de São Luís o fornecimento, gratuito, da barraca padronizada ao vendedor ambulante, com a perspectiva de delimitação do ponto para exploração de atividade de comércio informal; assim como a fiscalização do uso correto do espaço e do equipamento.

Do outro lado, cabe ao vendedor ambulante utilizar o espaço e a barraca, no prazo e condições estipulados no termo de permissão; manter o espaço permitido em perfeito estado de conservação, higiene, limpeza, inclusive os espaços do entorno, sendo de inteira responsabilidade do vendedor ambulante as conseqüências decorrentes do seu descumprimento; além de zelar pela conservação do espaço e da barraca, sendo proibida a descaracterização de sua padronização.

O objetivo nessa primeira etapa da ação é que sejam entregues 400 barracas aos comerciantes informais, o que marca o início do programa de padronização e melhoria do comercio informal da cidade. A previsão é que todas as barracas sejam entregues até o final desta semana.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Golpe duro no turismo

Taxa de ocupação de hotéis, em torno de 40%, foi considerada baixa para o período (Foto: Douglas Jr.)
Taxa de ocupação de hotéis, em torno de 40%, foi considerada baixa para o período (Foto: Douglas Jr./O Estado)

São Luís enfrenta, nos últimos três anos, uma grave crise no setor turístico. Desde 2011, o número de visitantes vem caindo sensivelmente devido a três fatores, que se sucederam de forma desastrosa para o segmento. Primeiro, foi o rompimento da cobertura do saguão do Aeroporto Marechal Cunha Machado, que impôs ao terminal uma rotina caótica, marcada pelo improviso. Em 2012, a poluição das praias por milhões de metros cúbicos de esgoto afastou da capital a leva de turistas que costumava ser atraída justamente pela beleza do litoral. Mais recentemente, o aumento da violência levou a uma nova retração, percebida na fraca ocupação de hotéis e na baixa frequência de público em bares e restaurantes da orla e do Centro Histórico.

Com o problema do aeroporto resolvido e as praias em condições normais novamente, resta devolver a tranquilidade à outrora pacata São Luís. A repercussão nacional e até mundial da carnificina no Complexo Penitenciário de Pedrinhas e dos incêndios de ônibus, com a morte de uma menina de seis anos, fez muita gente excluir a cidade dos seus roteiros de viagem. As forças de segurança pública têm se desdobrado no combate à criminalidade, mas a bandidagem ainda não foi de todo contida.

O setor hoteleiro amarga sério prejuízo. A ocupação de hotéis e pousadas em janeiro, mês de férias, está em torno de 40%, percentual bem abaixo que o registrado historicamente na alta estação. Nem as promoções têm dado o retorno esperado. A expectativa agora se volta para o Carnaval, mas a recuperação depende, fundamentalmente, do recuo da violência e da montagem de programações atrativas pelos governos estadual e municipal.

Neste momento de crise, é preciso dar prioridade às  políticas de turismo, em âmbito federal, estadual e municipal. É inadmissível que uma cidade como São Luís, com seu potencial inquestionável como ponto de visitação, tamanha a beleza do seu litoral e a riqueza do seu acervo histórico, fique à margem de um processo que tantos ganhos pode trazer à cidade.

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