A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou o prosseguimento de ação penal por crime de injúria racial, tendo como vítima uma operadora de caixa de uma loja de departamentos de um shopping de São Luís, que foi chamada de “macaca” por uma cliente do estabelecimento comercial.
A decisão reformou a sentença de 1º Grau que rejeitou denúncia do Ministério Público Estadual (MP), entendendo não ter havido manifestação expressa da vítima de ver sua agressora processada pela ofensa.
O fato ocorreu em maio de 2012, quando a cliente solicitou a operadora de caixa da loja que aumentasse o limite do seu cartão para evitar a compra em oito meses mediante cobrança de juros.
A operadora informou que a solicitação seria inviável, uma vez que o cartão tinha apenas dois meses de emissão e a cliente não apresentou comprovante de renda para que a operação fosse efetivada, sendo, nesse caso, o parcelamento o procedimento padrão adotado pela loja.
A cliente questionou o parcelamento, afirmando que a vendedora queria “empurrar” um plano com juros e a chamou agressivamente de “macaca”. Perguntada sobre o insulto, ela repetiu a ofensa, soletrando o que tinha falado.
Após o ocorrido, a funcionária da loja procurou uma delegacia e registrou ocorrência policial. A compradora, por sua vez, ao ser interrogada pela autoridade policial, declarou ter chamado realmente a operadora de “macaca”, mas , segundo ela, sem a intenção de ofender sua honra, sendo levada pelo calor da emoção.
Voto
Ao contrário do entendimento da Justiça de 1º grau, o relator do processo, desembargador Raimundo Melo, afirmou em seu voto que em seu depoimento a vítima demonstrou sua vontade em processar a autora pelas ofensas contra sua pessoa.
“A presença da vítima na delegacia de polícia, informando sobre a prática de suposto crime é o suficiente para suprir o requisito de procedibilidade da representação, não necessitando de formalidade para o ato”, afirmou.
Edivaldo Júnior e Geraldo Castro lançam pedra fundamental da creche
O prefeito Edivaldo Holanda Júnior realizou, na manhã deste sábado (08), o lançamento da Pedra Fundamental da primeira das 25 creches do Programa Brasil Carinhoso a serem construídas pela atual gestão em parceria com o Governo Federal. A solenidade que marca o início da construção aconteceu no bairro Cidade Operária, em terreno localizado na Unidade 105 SE (atrás da Unidade de Educação Básica Professor Mata Roma).
O recurso para a construção da creche, uma das 13 já contratadas, já está assegurado e é proveniente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por meio do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância). O programa foi instituído em 2007 e integra as ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) do Ministério da Educação.
Durante a solenidade, o prefeito Edivaldo lembrou que ainda na campanha eleitoral assumiu o compromisso de implantar o maior programa de construção de creches em parceria com o governo federal. “Hoje, damos o pontapé inicial nesse programa, lançando a pedra fundamental da primeira creche, de tantas que virão. Além desta aqui na cidade operária, teremos mais vinte e quatro em todas as regiões da cidade. Construir e equipar creches em nossa cidade é algo de imenso alcance social, que nos realiza ao mesmo tempo que nos estimula a buscar muito mais, a fazer muito mais”, afirmou.
O prefeito assegurou ainda no primeiro mês de gestão recursos do Governo Federal para a construção de novas creches, escolas de Ensino Fundamental e quadras poliesportivas. “A busca por recursos para a área de Educação logo no início de 2013, demonstra a atenção dada pelo prefeito a cada uma das crianças que estuda na rede municipal de ensino. O início da construção da creche na Cidade Operária representa mais um ganho para os nossos meninos e meninas, pois essa obra proporcionará um local adequado ao pleno desenvolvimento das nossas crianças”, destacou o secretário municipal de Educação Geraldo Castro.
A creche a ser construída na Cidade Operária é do tipo B do Proinfância e, conforme o Governo Federal, terá um custo estimado de R$ 1.330.000,00. A área a ser construída é de 1.211,92 m², espaço em que serão construídos estacionamento, hall, recepção, almoxarifado, sala de professores, diretoria, secretaria, 08 salas de aulas, fraldários, lactário, salas de repouso, salas para alimentação, sala multiuso, lavanderia, rouparia copa, cozinha, despensa, vestiários, banheiros para crianças, sanitários para adultos e para pessoas com deficiência, além de área externa de serviços, varanda, solarium, jardim, parquinho e pátios coberto e descoberto. Nessas instalações, serão atendidas 120 crianças por turno.
Com a garantia dos novos espaços, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior demonstra a preocupação com o desenvolvimento cognitivo e social das crianças. É durante a primeira infância que as crianças absorvem mais informações e, por isso mesmo, a faixa etária merece a atenção especial. A Prefeitura investe na educação com o objetivo de oferecer oportunidades para que as crianças possam desenvolver suas aptidões.
Durante a solenidade que marca o início da construção da creche, foram depositados em uma urna objetos que fazem referência à data de início da obra e também à atual gestão, como o jornal do dia, cópia da planta da creche, fotografias, e já fincada no local placa alusiva ao início da obra. A programação do lançamento da Pedra Fundamental contou ainda com apresentação da Banda Amadeus Mozart da Secretaria Municipal de Educação.
Segundo afirmou o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, a conclusão da obra deve acontecer no prazo de oito meses. Vários líderes comunitários da região como Pedro Câmara, e de outras localidades adjacentes prestigiaram a solenidade. “Este é um sonho que acalentamos desde 1996, ainda na gestão do prefeito Jackson Lago. Os líderes realistas que lutam para ver os seus sonhos realizados através das obras construídas em sua comunidade, sabem que um dia morrem, mas suas obras continuam para sempre”, ressaltou o presidente da Associação de Moradores da Cidade Operária, Manoel Alves Maciel.
A solenidade foi prestigiada pelos secretários, Rodrigo Marques (Governo), Helena Duailibe (Saúde), Osmar Filho (Articulação Política), Antonio Araújo (Obras e Serviços), Carlos Rogério (Trânsito e Transporte), Andréia Lauande (Criança e Assistência Social) e Fátima Ribeiro (Segurança alimentar), pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, Isaías Pereirinha (PSL), os vereadores Rose Sales (PC do B), Ricardo Diniz (PHS), Manoel Rego (PT do B), Pavão Filho (PDT), Francisco Carvalho (PSL) e lideranças comunitárias. O prefeito chegou ao local acompanhado pela primeira-dama, Camila Vasconcelos, e a filha Thalita.
Histórico
Em janeiro de 2013 o prefeito de São Luís anunciou a construção de 25 creches, 10 escolas de Ensino Fundamental, além de quadras poliesportivas na cidade de São Luís. O anúncio feito após reunião que ocorreu entre o então Ministro de Educação, Aloizio Mercadante, e o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, evento em que ficou assegurado recurso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a execução das obras.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Adutora do Italuís voltou a se romper, causando desabastecimento em São Luís (Foto: Biaman Prado/O Estado)
A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) informa que engenheiros e técnicos estão trabalhando intensamente para recuperar o mais rápido possível a adutora do Italuís, que rompeu na tarde deste sábado (8), nas imediações do km 35 do Campo de Perizes.
Comunica, ainda, que a normalização do abastecimento de água acontecerá gradativamente em 72 horas, após o conserto da adutora.
Áreas Atingidas:
Zona 01
Centro, São Pantaleão, Madre Deus, Goiabal, Codozinho, Vila Bessa, Belira, Lira, parte da Areinha, Macaúba, Apicum, Camboa, Vila Bangu, Diamante, Vila Passos, Coréia de Baixo, Coréia de Cima, Sítio do Meio, Alto da Boa Vista, Retiro Natal, Liberdade, Tomé de Sousa, Fé em Deus, Floresta e parte do Monte Castelo.
Zona 04
Jardim São Cristóvão, Tirirical, Solar das Mangueiras, São Bernardo, Vila Brasil, Cohapam, Parque Universitário, João de Deus, Sítio Pirapora, Estação Rodoviária, Vila Itamar I e II, Parque Jaguarema e Conjunto Residencial Alameda dos Sonhos.
Zona 05
São Francisco, Ilhinha, Morrinho, Jaracati, Ponta D’areia, Ponta do Farol, São Marcos, Calhau, Renascença I e II, Residencial Novo Tempo II, La Ravardiere, Alto do Calhau, Recanto dos Nobres, Cohafuma, Av. Litorânea, Solar dos Lusíadas, Solar dos Lusitanos, Conjunto Turu I, II e III, Jardim Eldorado, Loteamento Brasil, Divinéia, Olho D’água, Sol e Mar, Vila Luizão, Santa Rosa, Turu Velho, Matões, Parque Vitória, Vivendas do Turu, Vila São José, Canudos e Terra Livre.
Zona 06
Vila Bacanga, Ufma, Sá Viana Novo, Sá Viana Velho, Jambeiro, Vila Dom Luís, Vila Isabel, Vila Embratel, Vila São Benedito, Vila Resende, Vila Primavera, Anjo da Guarda, Fumacê, Vila Mauro Fecury I e II, Vila São Luís, Vila Nova, Bonfim, Vila Ariri, Vila Sete de Setembro, São Raimundo, Vila Alto da Esperança, Gancharia, Vila Itaqui, Porto do Itaqui.
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou o prosseguimento de ação penal por crime de injúria racial, tendo como vítima uma operadora de caixa de uma loja de departamentos de um shopping de São Luís, que foi chamada de “macaca” por uma cliente do estabelecimento comercial.
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