Prefeitura notifica empresa responsável pelo prolongamento da Avenida Litorânea

A Prefeitura de São Luís notificou a empresa Serveng – Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia pela má execução da obra de prolongamento da Avenida Litorânea, devido às severas consequências da erosão costeira, em parte da via de passeio de pedestres, apresentando riscos à população. O novo trecho de 600 metros de extensão foi entregue no fim de 2012, pela antiga gestão municipal.

A notificação obriga a empresa Serveng a corrigir ou reconstruir o serviço respeitando as ressalvas contratuais firmado com o município, de acordo com o contrato da obra.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior e o secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, estiveram nesta terça-feira (18) no local, acompanhados por uma equipe técnica, para vistoriar as irregularidades no trecho.

De acordo com Antônio Araújo, o calçadão cedeu devido à ausência de uma contenção que impedisse a ação erosiva pela maré. “O que aconteceu na Avenida Litorânea é a prova de um trabalho inadequado, onde não contou com um estudo hidrogeotécnico prévio, que identificasse as características da área e assim desenvolvesse uma obra específica para a situação. Para reverter este problema deverá ser construído um sistema de contenção adequado, a exemplo da bolsa concreto, utilizada na Avenida Beira mar, no alinhamento da Praça Maria Aragão e também na obra de construção do Papódromo, em 1991”, definiu.

A empresa notificada deverá executar os reparos imediatamente, sob pena de comprometer todo o restante da obra. Caso desrespeite a notificação, a Serveng sofrerá sanções administrativas que prevêem além do pagamento de multa, a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratação por prazo de dois anos e a declaração de inidoneidade perante o município.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Monteiro é confirmado presidente do PT no Maranhão

A Comissão Executiva Nacional do PT, reunida nesta terça-feira, em Brasilia, confirmou a vitória obtida por Monteiro nas urnas, no dia 10 de novembro passado, durante o Processo de Eleições Diretas do PT, o PED.

O Partido dos Trabalhadores é o único partido do País que elege a sua direção interna por meio de eleições diretas, esta característica evidencia o nosso forte compromisso com a consolidação da democracia brasileira.

Além da confirmação do nome de Monteiro, a Executiva Nacional decidiu sobre a composição dos membros do Diretório Estadual, Executiva e dos Delegados ao Encontro, sendo os últimos aqueles que definirão sobre a aliança política do Partido ou candidatura própria nas eleições de 2014.

Monteiro reafirmou “que recebeu com muito entusiasmo o resultado da Direçao Nacional do PT e que mesmo tendo maioria reconhece o esforço da Direçao Nacional no sentido de nos ajudar a encontrar um entendimento politico. Isto só aumenta a nossa responsabilidade na tarefa de repactuar o PT para alcançarmos o objetivo maior que é a reeleiçao da Presidenta Dilma”.

Prefeitura disciplinará trânsito para jogo entre Moto e Sampaio

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT), informa que disponibilizará equipes de agentes para disciplinar e coordenar o trânsito nas imediações do Estádio Castelão em função do jogo Moto e Sampaio a partir das 20h30. A operação terá início às 15h, mas não consistirá na interdição de todos os trechos habituais.

Com isso a via que irá sofrer alteração regular de trânsito será a Avenida Castelinho (próximo à Secretaria de Segurança), que ficará com a circulação de veículos permitida apenas no sentido Avenida dos Franceses/Avenida São Marçal. A SMTT destaca também que, diferentemente de outras ocasiões, não será destacada frota especial de ônibus após o jogo.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

DPVAT tem situação indefinida no Maranhão

Desde dezembro de 2013, para se iniciar um processo de DPVAT no Estado do Maranhão é necessário, previamente, procurar a Seguradora Líder, a fim de requerer administrativamente a indenização devida por dano corporal, morte ou de despesas médicas.

Neste procedimento as perícias necessárias são realizadas por médicos da própria seguradora e os valores pagos seguem uma tabela elaborada unilateralmente, pagando ao acidentado valores inferiores ao que legalmente a vítima de acidente automobilístico teria direto a receber.

Isso porque, a Turma de Uniformização de Interpretações das Leis do Sistema de Juizados Especiais – TU, órgão ligado ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, decidiu que nos Juizados Especiais nas as ações que envolvam cobrança de seguro DPVAT, torna-se indispensável a comprovação da existência de requerimento administrativo prévio, como forma de permitir a tramitação do processo judicial.

Ocorre que tal enunciado viola o próprio Regimento Interno da TU, pois profere entendimento acerca de matéria processual (condição da ação), o que é expressamente vedado pelo Regimento, que atribui, à Turma de Uniformização, competência para proferir eunuciados unicamente acerca de direito material. Ademais, tal posicionamento tem como consequência dificultar o acesso do jurisdicionado ao judiciário Maranhense, haja vista que obriga o cidadão acidentado a requerer administrativamente para, como condição prévia para o ingresso pela via judicial.

O referido posicionamento da TU, inclusive, é contrário ao entendimento dominante do próprio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, que entende não haver necessidade de requerimento administrativo prévio para ingresso no judiciário.

Reconhecendo a flagrante ilegalidade do posicionamento, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Maranhão, protocolou requerimento administrativo na Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão no dia 23 de Janeiro do corrente ano, este de nº 4893/2014, requerendo que seja concedida medida liminar, a fim de que se suspenda imediatamente a aplicabilidade do enunciado nº 01, visto ser manifestamente ilegal e no mérito, revogar o referido enunciado.

No entanto, mesmo tendo passado mais de 25 dias, até o presente momento a corregedoria não se posicionou acerca da questão, de tal sorte que o enunciado continua vigente e servindo de fundamento para que alguns juízos extingam seus processos sem apreciar o mérito do direito do acidentado, lesando-os injustamente.

Bloco do Loirinho abre a temporada pré-carnavalesca de Paço do Lumiar

O bloco que está em sua segunda edição, fará um grande arrastão pelas avenidas do conjunto Maiobão, no dia 22 de fevereiro. A brincadeira é comandada pelo vice-prefeito de Paço do Lumiar, Marconi Lopes que, além de garantir a diversão dos luminenses com total segurança, tem cunho solidário, pois para participar, o folião faz a troca de leite em pó pelo abadá do bloco.

Ano passado, mais de 4mil pessoas acompanharam o bloco, e todo o leite arrecadado foi doado a uma instituição beneficente escolhida pela organização.

Para animar o arrastão do “Bloco do Loirinho” deste ano, estão confirmadas as bandas Swingart SL e Dj Tenista, no Trio Tubarão. A concentração acontece a partir das 16h, na Avenida 08, próximo à quadra da escola Cefran, percorrendo as avenidas 04, 13 e encerrando na 15, no Viva Maiobão.

O abadá do “Bloco do Loirinho” pode ser adquirido a partir desta sexta-feira, 21 de fevereiro, mediante a entrega de 2 (dois) pacotes de leite em pó, na quadra do Cefran.

Serviço:

O Quê: Bloco do Loirinho*

Quando: 22 de fevereiro de 2014 (sábado)

Onde: Saída da Avenida 08, próximo à quadra da escola Cefran – Maiobão

Horário: 16h (concentração)

*Troca dos abadás: 21 e 22 de fevereiro (sexta-feira e sábado) mediante troca por 2 (dois) pacotes de leite em pó.