STF suspende cobrança adicional de ICMS em compras pela internet no Maranhão

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4628, ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), e suspendeu a eficácia do Protocolo ICMS 21, de 1º de abril de 2011, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que exigia pagamento de ICMS nos estados de destino nos casos em que o consumidor adquire mercadoria pela internet de outras unidades da Federação.

A norma agora suspensa foi assinada pelos Estados de Alagoas, Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Rondônia, Sergipe e pelo Distrito Federal, que se dizem prejudicados com a substituição do comércio convencional pelo crescimento das compras realizadas de forma remota. Alegam que essa modalidade de aquisição privilegia os estados mais industrializados, localizados nas Regiões Sudeste e Sul do país, onde estão instaladas as sedes das principais empresas de vendas pela internet. Por isso, foi necessário estabelecer novas regras para a cobrança do ICMS, de forma “a repartir de maneira mais equânime as riquezas auferidas com o recolhimento do tributo”.

Em sua decisão, o ministro Fux afirma que os estados não podem, diante de um cenário que lhes seja desfavorável, simplesmente instituir novas regras de cobrança de ICMS, desconsiderando a repartição estabelecida pelo texto constitucional, sob pena de gerar um ambiente de “anarquia normativa”. “O afastamento dessa premissa, além de comprometer a integridade nacional ínsita à Federação, gera um ambiente de anarquia normativa, dentro da qual cada unidade federada irá se arvorar da competência de proceder aos ajustes que entenderem necessários para o melhor funcionamento da Federação. Daí por que a correção da engenharia constitucional de repartição de competências tributárias somente pode ocorrer legitimamente mediante manifestação do constituinte reformador, por meio da promulgação de emendas constitucionais, e não pela edição de outras espécies normativas”, ressaltou.

Retenções

Ao deferir a liminar, o ministro Fux salientou haver relatos de que os estados subscritores do Protocolo ICMS 21/2011 estariam apreendendo mercadorias que ingressam em seu território enviadas por empresas que não recolhem o tributo de acordo com a nova sistemática. “Trata-se, à evidência, de um mecanismo coercitivo de pagamento do tributo repudiado pelo nosso ordenamento constitucional. Por evidente, tal medida vulnera, a um só tempo, os incisos IV e V do artigo 150 da Lei Fundamental de 1988, que vedam, respectivamente, a cobrança de tributos com efeitos confiscatórios e o estabelecimento de restrições, por meio da cobrança de tributos, ao livre tráfego de pessoas ou bens entre os entes da Federação”, asseverou o ministro Fux.

Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF)

Após ter shows embargados em São Luís por apologia ao sexo, Bonde das Maravilhas faz turnê no interior do MA

O Bonde das Maravilhas, que ficou “célebre” ao apresentar jovens dançarinas fazendo o famigerado passo do “Quadradinho de Oito”, fará uma turnê em vários municípios do Maranhão de 27 deste mês a 10 de março. Em agosto do ano passado, o grupo de funk carioca teve uma série de shows marcados para São Luís embargados pelo Juizado da Infância e Juventude, a pedido do Ministério Público, sob a alegação de apologia ao sexo.

Os shows do Bonde das Maravilhas integrarão as programações carnavalescas das cidades de Vargem Grande, Chapadinha, Pinheiro, Peri-Mirim e outros municípios. Ao todo, serão dezoito apresentações na capital e no interior do estado.

Como a própria produção faz questão de destacar, a performance do grupo no palco é marcada por ritmo cadenciado, envolvente e danças ousadas.

Resta saber se os supostos abusos que levaram o MP a pedir o embargo dos shows na capital maranhense, dessa vez, foram eliminados.

Abaixo, release divulgado pelos organizadores da turnê:

Bonde das Maravilhas e Mc Hanna e as Motokeiras são atrações no carnaval maranhense

Projeto Carnafunk percorre várias cidades do Maranhão com grupo carioca Bonde das Maravilhas, Mc Hanna e as Motoqueiras, e Bonde da Sedução.

Depois de virar febre nacional, com o hit “Quadradinho de Oito”, as meninas do Bonde Das Maravilhas estão de volta. O grupo de funk carioca estará no período de 27 (quinta), a 10 de março, em terras do Maranhão divulgando suas  músicas  com shows na capital e em diversos municípios.

A participação das  funkeiras  cariocas no carnaval é uma iniciativa inusitada que integra o projeto Carnafunk. Ideia inovadora que traz a participação não somente do Bonde das Maravilhas, mas também de grupos genuinamente maranhenses. Mc Hanna e as Motokeiras, e o Bonde da Sedução são atrações confirmadas em shows montados especialmente para a ocasião.

Com ritmo cadenciado, envolvente e danças ousadas, as exibições  dos grupos de funk, farão parte da programação carnavalesca das cidades de Vargem Grande, Chapadinha, Pinheiro, Peri-Mirim e outros municípios. Ao todo são dezoito apresentações na capital e no interior do estado.

Originado em Niterói (RJ), há dois anos, o Bonde das Maravilhas  é formado por seis jovens descobertas depois de lançarem na web, o hit “Quadradinho de Oito”. Desse tempo para cá, o grupo já se apresentou em diversos estados brasileiros, compreendendo  o Nordeste.

O  sexteto lançará seu primeiro CD este  ano. Nele estarão incluídas,  novas composições, mas também constarão os sucessos “ Academia das Maravilhas”, “Aquecimento das Maravilhas”, “Efeito Dominó”, “Quadradinho tipo Borboleta” e a mais famosa de todas – “Quadradinho de Oito”.  Todas elas bastante consumidas pelo público.

Mc Hanna e as Motokeiras

Formada por quatro dançarinas e uma cantora, o grupo Mc Hanna e as Motokeiras do Funk surgiu em 2011, depois de exaustivos ensaios, pesquisa para aprimoramento, entrevistas com produtores musicais e DJ´s. Suas  performances já são conhecidas em São Luís e nos estados de Tocantins, Pará e Amazônia.

O grupo Mc Hanna e as Motokeiras do Funk produz atualmente  o seu segundo CD  no Rio de Janeiro.  Com lançamento previsto para maio próximo, o trabalho tem a concepção carioca. Além do CD, as funkeiras gravam  ainda este ano, o primeiro clip profissional. Nele as meninas esperam ansiosas, projeção nacional.

Serviço:

O quê: Projeto Carnafunk – Shows  com o Bonde das Maravilhas, Mc Hanna e as Motoqueiras e Bonde da Sedução.

Onde:  Na capital São Luís e nas cidades de Vargem Grande, Chapadinha, Pinheiro, Peri-Mirim e outros.

Quando: No período de 27 de fevereiro a 10 de março.

Contatos:

Vânia Castro: 8728 3324. (Carnafunk/ Mc Hanna e as Motokeiras)

Henrique Milão: (21) 9930 55026. (Bonde das Maravilhas)

Bloco do Loirinho arrasta mais de 5 mil pelas avenidas do Maiobão

O Bloco do Loirinho em sua segunda edição mostrou que já faz parte do calendário pré-carnavalesco de Paço do Lumiar. A brincadeira arrastou mais de 5 mil foliões pelas avenidas do Maiobão, no sábado (22), ao som das banda Swingart SL e Dj Tenista, no Trio Tubarão tocando os hits do carnaval deste ano.

A estudante Gabriela de Souza participou do bloco pela segunda vez e trouxe os amigos de outros bairros e da faculdade para se divertir. “Gosto muito do bloco, pois a gente pode brincar com a família e amigos com segurança no carnaval de rua do Maiobão, e  pudemos também ajudar uma instituição com o leite que trocamos pelo abadá”, disse.

Um forte esquema segurança foi montado com a presença de policiais militares e o reforço de homens de uma empresa particular, tudo para garantir que o folião se divertisse com tranquilidade.

Solidariedade

Cada folião fez a troca de 2 pacotes de leite em pó pelo abadá que, para  o organizador da brincadeira, Marconi Lopes, é a demonstração de que no carnaval também há espaço para a solidariedade. Todo o donativo será destinado a uma instituição a ser escolhida pela organização.

Participaram também do bloco, o prefeito de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro, vereadores e secretários municipais e o deputado federal, David Alves Silva Jr.