O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) promoverão, no próximo 11 de março, das 9h às 13h, no auditório da Secretaria Estadual de Fazenda de São Luís, o I Encontro com Gestores Federais, que reunirá dirigentes de órgãos e entidades federais que atuam no Maranhão. O objetivo do encontro técnico é tratar dos processos anuais de prestação de contas.
Na oportunidade, equipes do TCU e da CGU prestarão esclarecimentos sobre relatórios de gestão, processos de prestação de contas anuais e auditorias de avaliação da gestão. O destaque fica por conta das inovações introduzidas pelas normas recentemente publicadas, as boas práticas e as inconsistências identificadas em exercícios anteriores.
O secretário de Controle Externo do TCU no Maranhão, Alexandre Walraven, abordará o tema “Comunidade de contas”. Em seguida, o auditor federal de Controle Externo Alberto de Sousa (TCU) falará sobre as falhas mais comuns na elaboração dos relatórios de gestão. Por fim, o analista da CGU Nilton Carvalho de Sousa tratará do processo de contas no âmbito da Controladoria-Geral da União.
A Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar informa que não haverá expediente nos órgãos que integram a administração pública direta e indireta do município, nos dias 3, 4 e 5 de março de 2014, em função das comemorações alusivas ao carnaval e quarta-feira de cinzas (início da quaresma), mantendo-se apenas os serviços de limpeza pública e os essenciais na área da saúde, como o SAMU.
As atividades administrativas serão retomadas no dia 6 de março do corrente ano, em horário de expediente regular.
Os professores aprovados suprirão a demanda das escolas municipalizadas
A Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, através da Secretaria Municipal de Educação – SEMED divulgou Edital de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de Professores, em atendimento e incremento da demanda das 11 escolas municipalizadas da Rede Pública Estadual. As inscrições acontecerão nos dias 6 e 7 de março, na UI Ministro Henrique de La Roque, localizada a Rua 12, Qd 88, S/N, Maiobão.
O Seletivo constará de Avaliação Curricular de Títulos e Experiência Profissional, realizado em etapa única. Os candidatos classificados serão contratados pela Prefeitura, por prazo determinado de 10 (dez) meses, podendo ainda ser prorrogado. Não haverá pagamento de taxa de inscrição.
Os contratos são para profissionais do magistério, áreas do Ensino Fundamental em suas etapas inicial e final e Especialista em Educação, com jornada de trabalho de 20 horas ou 40 horas semanais, podendo ocorrer em turnos diurnos e/ou noturno de acordo com a disposição do Edital, conveniência e necessidade da Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar.
Escolas municipalizadas – UE Maria Ferreira – Iguaíba; UI Tácito Caldas – Sede ; UE Isabel Ferreira – Vila São José; UI Y Juca Pirama – Araçagy; UI Poeta Gonçalves Dias – CAIC – Maiobão; UI Monteiro Lobato – Maiobão; UI Prof. José Maria Ramos Martins – Maiobão; UI Bandeira Tribuzzi – Maiobão; UI Marly Sarney – Maiobão; UI Min. Henrique de La Rocque – Maiobão, e UI Profa. Nadir Nascimento Moraes – Maiobão.
Mais informações no Edital do Processo Seletivo disponível no site da Prefeitura de Paço do Lumiar (www.pacodolumiar.ma.gov.br).
Superintendente regional do Incra, José Inácio, apresenta o plano de assentamento a famílias de não índios
A Superintendência Regional do Incra no Maranhão apresentou às famílias de não índios que ocupam a Terra Indígena Awá, e que realizaram cadastramento junto à autarquia para serem incluídas no Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), as áreas disponibilizadas para atendê-las. As reuniões de apresentação ocorreram nesta segunda e terça-feira (24 e 25).
No dia 24, a reunião foi realizada no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São João do Caru, contando com a presença das famílias pertencentes aos povoados do Caju, Cabeça Fria e Vila Veras. Já na terça (25), a reunião aconteceu na escola do Povoado Vitória da Conquista, distante 100 quilômetros do município de Zé Doca, o mais próximo da TI.
Das 427 famílias notificadas pelos oficiais da Justiça Federal para desocuparem a área, 266 procuraram o Incra para serem cadastradas. Desse total, 225 já tiveram os cadastros lançados no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra) e estão aguardando homologação.
Durante as reuniões o superintendente regional, José Inácio Rodrigues, informou que a autarquia dispõe de 569 vagas em assentamentos nos municípios de Parnarama e Coroatá. As áreas estão disponíveis para assentamento imediato das famílias desintrusadas e foram identificadas após levantamentos realizados no Sipra e em campo, por uma equipe de servidores da superintendência.
Características
Auditório ficou lotado de pessoas que deixaram terra indígena durante o processo de desintrusão de terra indígena
No município de Parnarama, as vagas disponíveis estão concentradas no assentamento São José/São Domingos. A área de reforma agrária possui 12.559 hectares e tem, atualmente, 121 famílias beneficiárias. Conforme explicou Rodrigues, há capacidade para mais 424 vagas que podem ser utilizadas para assentar as famílias desintrusadas.
Rodrigues destacou que 5,6 km do perímetro do assentamento São José/São Domingos são margeados pelo Rio Itapecuru, o que facilita o cultivo das principais culturas que já são produzidas pelos agricultores que ocupam a Terra Indígena Awá.
No município de Coroatá, as 183 vagas disponíveis para assentamento imediato das famílias desintrusadas estão divididas em nove projetos de assentamento.
O superintendente também apresentou as principais políticas públicas às quais cada família assentada pelo Incra terá acesso: habitação por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida; crédito apoio inicial; acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além de assistência técnica. O Incra também realizará convênios com as prefeituras dos municípios para implantação e melhoria de estradas de acesso e sistemas de abastecimento de água nos assentamentos.
Além de servidores do Incra, participaram das reuniões representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema) e dos sindicatos de trabalhadores rurais de São João do Caru e Zé Doca.
Comentários