Deputados criticam aumento da gasolina em São Luís e já falam em CPI

Os deputados de oposição Othelino Neto (PCdoB) e Bira do Pindaré (PSB) levaram o mesmo assunto para a tribuna na sessão plenária realizada nesta quarta-feira (19). Eles denunciaram o aumento do preço da gasolina nos postos de combustíveis da capital maranhense. 

Othelino atentou principalmente para o fato de que a maioria dos postos de combustível, independente de estarem localizados em área nobre ou não, estão cobrando o mesmo valor pela gasolina. Segundo ele, até nos centavos o preço está igual.

“Se nós andarmos em São Luís e pararmos para abastecer os nossos carros, seja no Calhau ou na Cidade Operaria, nós vamos perceber que todos os postos estão com o mesmo preço. Algo está errado, porque cada distribuidora tem a sua margem para dar algum tipo de desconto. Cada um tem seu custo, é uma quantidade de funcionários. O que eventualmente paga aluguel em uma área é mais cara que na outra. Mas o certo é que se nós andarmos na cidade de São Luís todo o preço da gasolina está R$ 3. Vários postos, até nos centavos está exatamente igual”, avaliou.

Para o parlamentar, a explicação para esse aumento é de estar havendo uma combinação de preços entre os proprietários dos postos de gasolina. “Existe a possibilidade de estarem combinando os valores e isso é crime previsto no código penal”, alertou.

Ele afirmou que o Ministério Público junto com a Promotoria do Consumidor, através da promotora Lítia Cavalcante, já instaurou inquérito para apurar o fato. “Eu vou entrar em contato com a promotora Lítia Cavalcante para saber quais as providências estão sendo tomadas pelo MP”, disse o deputado, adiantando que o mais breve possível dará ciência do caso aos órgãos competentes. “Digo de antemão que vou comunicar não só à Agência Nacional de Petróleo, como também aos órgãos que têm por atribuição controlar e proibir a formação de carteis”, garantiu.

Othelino disse também que irá avaliar a possibilidade da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa.

Reunião

Ainda sobre a alta no preço da gasolina da cidade, o deputado Bira do Pindaré comunicou que irá aproveitar o seu retorno à presidência da Comissão de Direitos Humanos da Casa para realizar uma reunião, na próxima quarta-feira (26), com o presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis para explicar a razão do aumento de combustível.

“Eu tive o cuidado de verificar quanto está sendo o preço da gasolina, em Teresina e, por incrível que pareça, lá é mais barato do que aqui. E o que explica isso se o combustível vai daqui para lá? Atravessa toda linha de trem de São Luís até Teresina para abastecer os postos de Teresina, mas o combustível em Teresina é mais barato do que em São Luís. O que explica isso?”, questionou o parlamentar.

Bira finalizou o seu discurso pedindo que o Sindicato esteja presente na reunião solicitada por ele. “Eu espero que o presidente do Sindicato dos Revendedores se disponha a vir a esta Assembleia, para falar para nós parlamentares e para o povo do Maranhão, especialmente de São Luís”, concluiu.

Fonte: Agência Assembleia

Pela última vez, o Pirata

Meio a contragosto, volto a abordar o assunto Pirata da Litorânea, um tanto indigesto para mim. Mas prometo que será a última vez. Enfim, para encerrar a questão, pelo menos aqui neste blog, mostro o Fusca do artista popular paraibano Antônio Carlos de Alencar da Silva, 42 anos, retido no pátio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), no Ipase. A foto é do amigo Tony Meneses, colaborador do Sistema Mirante.

Desde a operação que resultou na apreensão do veículo, dia 12 de fevereiro, o outrora ganha-pão do Pirata permanece estacionado nas dependências da SMTT, no meio de um matagal, junto a outros veículos em situação irregular rebocados para o órgão.

Não que eu seja a favor do Pirata. Pelo contrário, o considero um invasor do espaço público, como muitos outros que existem em São Luís, alguns com elevado poder econômico e, por isso, protegidos pela impunidade.

Porém, depois da péssima repercussão gerada pela retirada do homem e do seu Fusca da orla marítima e das promessas que se seguiram à desastrosa operação, o caso merecia melhor desfecho.

Eliziane não quer papo com Dino

Pré-candidata do PPS ao governo, a deputada estadual Eliziane Gama deu um verdadeiro chega pra lá em Flávio Dino (PCdoB), que sonha tê-la em seu palanque na disputa pelo comando do Palácio dos Leões. Eliziane não só reafirma sua pré-candidatura, como se opõe à opinião de colegas de partido, quase todos sem mandato, que demonstram simpatia à composição com o comunista.

Terceira colocada na eleição para prefeito de São Luís em 2012, com 70.582 votos (13,81% do total), Eliziane se vê com cacife suficiente para concorrer à sucessão estadual. E reage firme a qualquer tentativa de cooptação. Assim o fez após divulgação de foto em que aparece ao lado de Dino e do deputado estadual Rubens Júnior (PCdoB), no aniversário deste último, domingo passado.

Ciente de sua importância no cenário político atual, a deputada parece disposta a alçar voos mais altos. E não se importa em contrariar anseios dos que tentam, a todo custo, demovê-la do seu projeto, recorrendo, inclusive, a golpes rasteiros, como o da foto na festa de Rubens Júnior.

Por sua convicção, Eliziane frustra as expectativas daqueles que ainda acham que ela está blefando.

STJ condena BB a indenizar refém de sequestro no PR cujo resgate foi pago em São Luís

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Banco do Brasil (BB) indenize em R$ 130 mil um homem, vítima de extorsão mediante sequestro, que foi obrigado a sacar R$ 90 mil para o pagamento do resgate. Para os ministros, a retirada da quantia sem o devido cuidado por parte do banco, que não exigiu procedimentos que dificultassem a ação da quadrilha, configurou defeito na prestação do serviço bancário.

De acordo com o processo, o crime aconteceu em 1999, na cidade de Apucarana (PR). Após ter sido ameaçada de morte, a vítima recorreu ao irmão, que sacou o dinheiro da própria conta e depositou o valor em outra conta corrente, aberta em São Luís (MA). Assim que a Polícia Civil do Paraná libertou o refém, o dinheiro já havia sido sacado.

A vítima pediu indenização por danos morais e materiais, apontando negligência dos empregados do banco, que realizaram a operação sem a prévia autorização ou previsão de saque. O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reformou sentença inicial, por reconhecer a relação de consumo e a falha na prestação do serviço, estipulando, assim, indenização de R$ 90 mil por danos materiais e R$ 40 mil pelos danos morais.

Em recurso ao STJ, o Banco do Brasil afastou a responsabilidade pelo prejuízo, alegando que não houve relação de consumo, uma vez que a vítima não era o titular da conta em que o dinheiro foi sacado. Mas, segundo o relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) contraria a pretensão do banco, isso porque o fato de o autor não ser o correntista, não afasta a sua condição de consumidor, pois ele foi diretamente atingido pelo defeito na prestação do serviço bancário.

Sanseverino afirmou que a obrigação de indenizar decorre da responsabilidade civil objetiva do fornecedor, e que a Justiça maranhense foi razoável ao estipular o valor da indenização. Ainda, segundo o relator, o reexame das provas do processo é proibido pela Súmula 7 do STJ.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça (STJ)