Greve de garis foi declarada ilegal; TRT ordenou que 60% dos agentes mantenham serviço (Foto: Flora Dolores/O Estado do Maranhão)
Uma liminar concedida ontem à São Luís Ambiental pelo desembargador do trabalho Gerson de Oliveira Costa Filho determina que, no mínimo, 60% dos trabalhadores da empresa permaneçam trabalhando. O magistrado declarou ainda a ilegalidade do movimento, argumentando que o sindicato que representa a categoria abandonou a mesa de negociação quando ainda evoluíam as tratativas para o atendimento dos pleitos.
O desembargador observou também que a greve dos garis, além de ferir o direito da empresa, causa grave prejuízo à coletividade. Ele fixou multa diária de R$ 5 mil, a ser executada a cada dia de descumprimento da decisão.
O montante deve ser arrecadado mediante bloqueio das contas do sindicato e revertido em benefício de uma instituição social ou filantrópica.
Apesar de ter passado por uma reforma total no ano de 2012, o monumento já apresenta sinais de danificação, causados pelo abandono, depredação e vandalismo
Grade frontal da Fonte das Pedras é usada por indigentes como varal para estender roupas (Foto: Douglas Jr.)
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) recomenda à prefeitura de São Luís que adote medidas de conservação, reparo e segurança da Fonte das Pedras, monumento pertencente ao patrimônio público da capital e tombado pelo Governo Federal. A prefeitura tem 30 dias para informar se vai atender ou não à recomendação.
Apesar de ter passado por uma reforma total no ano de 2012, o monumento já apresenta sinais de danificação, causados pelo abandono, depredação e vandalismo.
Após vistoria do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) à Fonte das Pedras, foi constatado que, em razão da falta de vigilância, o local foi ocupado por usuários de drogas. Na área, foram instaladas barracas, onde os ocupantes cozinham, fazem suas necessidades físicas e comercializam entorpecentes, impedindo que o público se aproxime devido à insegurança.
De acordo com a recomendação, a prefeitura deve aplicar medidas de recolocação daqueles que já se encontram no local, observando as condições necessárias ao respeito da integridade física e psicológica dos ocupantes, e manter vigilância para evitar a fixação de futuras ocupações irregulares. Além disso, a recomendação prevê a restauração das partes danificadas da Fonte das Pedras.
A recomendação foi enviada à Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc), Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).
O pré-candidato ao governo pelo PCdoB, Flávio Dino, deu entrada, na última segunda-feira (31/03), na 6ª Vara Criminal de São Luís, em uma petição em que solicita o trancamento de um processo que responde por calúnia e difamação movido pelo secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad. Na ação, ajuizada em 12 de dezembro de 2012, Ricardo faz uma queixa crime na qual pede a condenação de Dino pelo fato de o comunista ter afirmado, em postagem no Facebook, reproduzida em blogs alinhados à sua pré-candidatura, que o sobrenome Murad é “sinônimo de corrupção”.
Flávio Dino tenta trancar ação por calúnia e difamação: medo dos fatos?
Na integra, o comentário ofensivo feito por Flávio Dino na rede social em julho de 2012, que deu origem ao processo, foi o seguinte: “não vou bater boca com um cidadão cujo sobrenome é sinônimo de corrupção”. A frase, que gerou ampla repercussão, foi uma resposta do comunista a uma série de críticas dirigidas a ele por Ricardo Murad.
A movimentação do processo mostra que por várias vezes Flávio Dino tentou se esquivar da acusação. Como até recentemente era presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), o réu constantemente alegou dificuldade para comparecer às audiências em São Luis, sendo, quase sempre, intimado via carta precatória. Ao mesmo tempo, fazia campanha aberta e antecipada para governador no interior do Maranhão e participava de eventos políticos na capital.
Na manobra mais recente, o comunista solicitou ao juiz Luís Carlos Dutra dos Santos, titular da 6ª Vara Criminal, o adiamento da audiência de conciliação, que estava agendada inicialmente para o dia 6 de março. O magistrado atendeu o pedido, remarcando-a para o dia 15 deste mês.
A tentativa de Flávio Dino de trancar o processo é, no mínimo uma incoerência, uma vez que ele se mostra cada vez mais disposto a acionar judicialmente jornalistas, blogueiros e meios de comunicação que divulgam informações e opiniões que o desagradam.
Movimentação processual mostra pedido de trancamento da ação feito pelo comunista à 6ª Vara Criminal
Ao mesmo tempo em que tenta intimidar desafetos nos tribunais, Dino demonstra medo dos fatos.
Lixo amanheceu acumulado na Rua de Nazaré, no Centro, por causa da greve dos garis (Foto: Ribamar Cunha)
Depois de policiais militares e dos trabalhadores do transporte rodoviário, agora é a vez dos garis cruzarem os braços em São Luís. Iniciada à zero hora de hoje, a greve foi a forma encontrada pela categoria para pressionar a empresa São Luís Ambiental, responsável pela limpeza pública na capital, a conceder reajuste salarial de 23% e amento do valor do tíquete-alimentação dos atuais R$ 290 para R$ 450.
O movimento está sendo organizado pelo Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Maranhão (SEACMA). De acordo com o presidente da entidade, Honésio Silva, a greve foi decidida em plenárias realizadas nos postos de trabalho e seguirá por tempo indeterminado.
O movimento dos garis de São Luís é inspirado na paralisação realizada pelos agentes de limpeza pública do Rio de Janeiro em pleno Carnaval, mês passado, que resultou no acúmulo de milhares de toneladas de lixo nas ruas da capital fluminense, impondo riscos à saúde da população e gerando impacto negativo no turismo justamente na época do ano em que a cidade costuma receber o maior número de visitantes.
A intenção dos garis locais também é chamar atenção para a importância do seu trabalho. Nem que para isso tenham que causar transtornos à coletividade. Como a coleta de lixo é um serviço essencial, deixar de fazê-la pode ser um mecanismo eficiente de pressão.
A empresa São Luís Ambiental sinalizou com uma contraproposta de reajuste salarial de apenas 4% e de aumento do valor do tíquete para R$ 310, que foi descartada sumariamente pela categoria.
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