Supremo nega liminar a desembargador maranhense aposentado pelo CNJ

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Mandado de Segurança (MS) 32698, impetrado por Megbel Abdala Tanus Ferreira, desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) aposentado compulsoriamente em razão de decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

De acordo com os autos, elementos colhidos durante a instrução do PAD apontaram a conivência do magistrado com a tramitação irregular de um mandado de segurança impetrado pela empresa Viatur – Turismo e Transporte Ltda. contra o Município de São Luís.

O magistrado sustenta que as acusações não foram demonstradas, havendo apenas “conjecturas e suspeitas”. Relata que, na tramitação do processo no Conselho, anexou cópias de suas últimas declarações de imposto de renda para demonstrar “a compatibilidade de sua renda com sua evolução patrimonial”. Afirma ainda que, em mais de 31 anos de serviço público, “nunca respondeu a qualquer processo disciplinar, criminal ou cível, possuindo uma reputação ilibada perante sua classe profissional e na sociedade”.

Decisão

Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, não estão presentes os requisitos para a concessão da liminar. “Com efeito, o próprio enredo da inicial não dispensa o exame acurado de inúmeras matérias desfiadas pelo impetrante [autor do MS] ao longo de 37 páginas, o que torna indispensável a instalação do contraditório. Também a ‘reflexão’ proposta no mandamus quanto à proporcionalidade da pena aplicada, não autoriza a concessão de liminar sem a oitiva da parte contrária, cumprindo-se salientar que a aposentadoria compulsória objeto dos autos não é irreversível”, disse.

O relator salientou que indeferiu liminar no MS 28838 contra o afastamento preventivo do magistrado no início do procedimento administrativo que culminou com a sua aposentadoria. “Ora, se a liminar foi indeferida naquela fase embrionária, penso que ao final da apuração não haveria ambiente de urgência a autorizar a concessão de medida unilateral contra a Administração.”

O ministro Ricardo Lewandowski ressaltou ainda que o desembargador está aposentado desde 23 de setembro de 2013 e que a petição inicial do MS 32698 somente foi distribuída em 19 de dezembro de 2013, o que retira do caso a urgência necessária para a concessão de liminar sem que a outra parte seja ouvida.

Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF)

Santa Inês, um mar de lama

Santa Inês transformou-se em um verdadeiro mar de lama neste período chuvoso. Aliás, desde que o prefeito Ribamar Alves (PSB) assumiu o mandato, em 1º de janeiro do ano passado. Quase todas as vias da cidade são transformadas em verdadeiros lamaçais a cada temporal. Há quase 16 meses no cargo, o gestor nada faz para resolver ou pelo menos amenizar o problema.

Cobertas de lama, ruas importantes como as do Mercado e da Pedra Branca estão praticamente intrafegáveis. Sem falar no risco de transmissão de doenças à população. A economia da cidade também sofre. Comerciantes reclamam dos prejuízos, pois poucas pessoas se arriscam a transitar nas duas vias, seja a pé, seja de carro, por medo de ficar atoladas.

Castigada pelas chuvas, Santa Inês vem sendo maltratada também pelo seu principal gestor, que trata questões cruciais como a infraestrutura com descarada omissão.

Em meio ao descaso, a lama espalhada nas ruas apenas reflete a sujeira e o descaso que marcam a atual gestão.

Abaixo, fotos da Rua da Pedra Branca, uma das mais movimentadas e abandonadas de Santa Inês:

Fotos: reprodução/Facebook

Justiça autoriza saída temporária de 230 presos na Semana Santa

Portaria conjunta assinada pelas juízas Ana Maria Almeida Vieira e Sara Fernanda Gama, respectivamente titular e auxiliar da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís, autoriza a saída temporária de 230 apenados para “visitar os familiares em comemoração à Semana Santa”.

Os apenados cujos nomes constam da relação serão beneficiados com a saída temporária “se por outro motivo não estiverem presos”, destaca o documento. “Muitos deles estão cumprindo pena no regime semiaberto, mas têm outros processos em curso. Se nesse ínterim sair um mandado de prisão por condenação nesses processos, eles não têm direito ao benefício”, explica a titular da 1ª VEP.

As saídas temporárias têm base na Lei de Execuções Penais (artigos 122 a 125). De acordo com a LEP, “a autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a Administração Penitenciária e cumpridos os seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.

Termo de compromisso

A saída dos beneficiados acontece após reunião designada pela portaria para as 10h da manhã desta terça-feira (15), que servirá para repassar advertências, esclarecimentos complementares e assinatura de termo de compromisso pelos presos. O retorno deve acontecer até as 18h do dia 21 de abril.

O retorno dos beneficiados e eventuais alterações devem ser comunicados pelos dirigentes de estabelecimentos prisionais à 1ª VEP até as 12h do dia 28 de abril.

Durante o período do benefício, os internos contemplados com a saída temporária não podem se ausentar do Estado, ingerir bebida alcoólica, portar armas, frequentar festas, bares ou similares, devendo se recolher às suas residências até as 20h.

Renovação automática – Devido ao aumento de trabalho na Vara de Execuções Penais quando da concessão do benefício de saída temporária, as juízas Ana Maria Vieira e Sara Fernanda Gama editaram portaria em que determinam a renovação automática do benefício para os presos beneficiados com a saída no período do Natal e que retornaram às unidades prisionais onde cumprem pena dentro do prazo estabelecido.

A exceção estabelecida no documento é para casos “de prática de crime doloso, punição por falta grave ou desatenção às condições impostas no art. 125 da Lei de Execução Penal”. A renovação é válida também para a saída do Dia das Mães, cuja saída temporária compreende o período do dia 08 ao dia 14 de maio.

Segundo as magistradas, a renovação automática tem sustentação na jurisprudência, em especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

Pedrinhas: três presos assassinados em três dias

Três presos foram assassinados nos últimos três dias no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. O caso mais recente aconteceu ontem, no Centro de Detenção Provisória (CDP), e teve como vítima André Walber Mendes, de 26 anos, encontrado com sinais de enforcamento. Ele cumpria pena por assalto.

Na tarde do último sábado, o preso João Altair Oliveira Silva, de 18 anos, foi encontrado morto. Ele cumpria pena no Bloco A da Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ) de Pedrinhas e seu corpo foi encontrado por agentes penitenciários em um dos corredores do presídio com várias perfurações e sinais de espancamento.

Domingo, também à tarde, o detento Wesley Sousa Pereira, 23 anos, foi encontrado enforcado na cela 14 do pavilhão B do Presídio São Luís I.

Em reunião, ontem, com representantes da Polícia Civil e da Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), o secretário de Segurança Pública, Ricardo Murad, informou que a Polícia Civil está tomando todas as providências no sentido de apurar as duas mortes ocorridas no final de semana em unidades prisionais do Complexo de Pedrinhas.

“Já determinamos total empenho da Delegacia de Homicídios e vamos agir com rigor para evitar que fatos como estes continuem ocorrendo dentro das unidades prisionais”, destacou o secretário, sem saber que horas depois um terceiro preso seria morto em Pedrinhas.

Murad disse ainda que a SSP e a Sejap devem continuar atuando conjuntamente para coibir a ação de criminosos. “Continuaremos com as providências que estão sendo adotadas e que já estão gerando resultados positivos. Estamos com um planejamento de ações que serão executadas de maneira sigilosa”, disse.

Abaixo, nota da Sejap sobre a terceira morte de preso,ocorrida nesta segunda-feira:

A Secretaria de Estado da Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) informa que a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Homicídios, já investiga a morte do interno André Walber Mendes, de 26 anos, ocorrida na noite de segunda-feira (14), no Centro de Detenção Provisória (CDP) em Pedrinhas.

O detento, que foi encontrado com sinais de enforcamento, cumpria pena pelo crime de assalto.

Prefeitura inicia venda de pescado na Semana Santa

Dezenas de pessoas da região Itaqui-Bacanga, da Cohab e do Cohatrac fizeram filas para comprar pescados do projeto “Peixe na Mesa”, idealizado pela Prefeitura de São Luís. A comercialização foi iniciada nesta segunda-feira (14), pelo bairro Anjo da Guarda, e regula os preços do produto durante a Semana Santa, estipulando, em média, valores 25% inferiores aos do mercado local.

Mais de 60 toneladas de peixe foram adquiridas pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa) para abastecer o projeto. “Vamos levar o peixe com preços mais baratos para a mesa da população carente, seguindo a determinação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, de promover acesso facilitado a este importante alimento”, informou o secretário Marcelo Coêlho, da Semapa.

Amélia Almeida Cantanhede, 72 anos, é dona de casa e moradora do Anjo da Guarda. Ela foi uma das primeiras a chegar ao Viva, local da abertura do projeto “Peixe na Mesa”. “Fiquei sabendo pelo rádio e decidi vir logo cedo para garantir minha compra. Acho que com o preço baixo vai dar para comprar o suficiente para minha família”, disse Amélia, que aguardava a chegada do “Caminhão do Peixe” acompanhada de uma neta.

No bairro da Cohab, a pescada amarela – vendida a R$ 21 o quilo – foi o peixe mais procurado, repetindo a preferência da maioria dos consumidores do eixo Itaqui-Bacanga. Renato Villelo, morador do Cohatrac, soube no meio da tarde da realização da feira. Ele escolheu pescada amarela e anchova. “O preço está bem em conta. É bom que a Prefeitura realize feiras deste tipo para evitar a exploração do mercado neste período”, elogiou.

Programação

Nesta terça-feira (15), o “Peixe na Mesa” – coordenado pela Semapa -, tem continuidade em três locais: no bairro do Coroadinho, ao lado da Fundação Bradesco; no Turu, em frente à antiga Cobal; e no Vinhais, nas proximidades do Posto Brasil. Com exceção do Coroadinho, onde a venda do peixe começa às 9h, o comércio do produto será realizado entre 15h e 19h nos demais bairros. Até quinta-feira (17), o “Peixe na Mesa” deve alcançar outras localidades, como Madre Deus, São Francisco, Cidade Operária, São Raimundo e Itapera.

“PEIXE NA MESA”

Pescada Amarela – R$ 21
Anchova – R$ 10
Uritinga – R$ 9
Palombeta – R$ 8
Corvina Cobra – R$ 12
Jaraqui – R$ 4,50

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)