Zé Inácio visita assentamento em Pindaré-Mirim

O ex-superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Zé Inácio realizou visita ao assentamento São José dos Lages, em Pindaré Mirim.

Em visita ao Assentamento São José dos Lages, em Pindaré Mirim, o ex-superintendente do Incra e pré-candidato a Deputado Estadual pelo PT, Zé Inácio foi recebido por cerca de 99 assentados. O encontro aconteceu na Sede da Associação Comunitária São José dos Lages.

Compareceu a este encontro o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura (Sintraf), Bernardo Solidão, o secretário de Agricultura de Pindaré, Luiz Saraiva, o presidente da Associação Comunitária São José dos Lages, Ananias dos Reis e a presidente da Associação dos Pequenos Agricultores, Maria das Graças Gomes Prazeres.

Atuante como defensor da reforma agraria desde o início de sua carreira, Zé Inácio (PT) falou aos assentados sobre a sua experiência como Superintendente do Incrae sobre algumas das atuações do Instituto, como: acesso à terra; Titulação, Acesso ao Pronaf, Demarcação de Terras, Emissão e consulta de autenticidade de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), e Assistência Técnica.

“Continuo lutando pela reforma agrária e pelo direito a terra para cada um de vocês desde o inicio de minha carreira e por meio dos programas sociais do Governo Federal isso vem se tornando uma realidadeatravés de programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida, além do incremento de outros programas sociais que vem mudando a vida de centenas de famílias”, conclui.

MPMA questiona reajuste nas passagens de ônibus em São Luís

O aumento de R$ 0,30 nas passagens de ônibus, em vigor desde o dia 8 de junho, motivou o Ministério Público do Maranhão a ajuizar Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada contra o Município de São Luís. O objetivo é tentar anular o ato administrativo que determinou a mudança das tarifas do serviço de transporte coletivo de passageiros. A ação foi protocolada nesta quarta-feira, 11, na 2ª Vara da Fazenda Pública, com a numeração 25760-07.2014.8.10.0001.

Os promotores de justiça Lítia Cavalcanti, Tarcísio Bonfim e Cláudio Rebelo Alencar também pediram à Justiça que a Prefeitura de São Luís seja obrigada a devolver em dobro os valores pagos pelos consumidores. A contestação é baseada no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Na avaliação da promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, a situação do transporte coletivo da capital é resultado de anos de descaso do Poder Executivo municipal. “O Município de São Luís jamais vislumbrou a mobilidade urbana como uma política pública de prioridade, mas sim, e apenas tenta, todos os anos, efetuar acordos paliativos, com o escopo de evitar o movimento grevista dos rodoviários”.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

Justiça dá parecer favorável à continuidade de licitação da Prefeitura de São Luís

A Prefeitura de São Luís conseguiu junto à Justiça evitar a paralisação do processo licitatório para a aquisição de materiais para a Secretaria da Criança e Assistência Social (Semcas). Por unanimidade, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em consonância com o parecer do Ministério Público, cassou a decisão proferida pela Juíza de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís que havia deferido pedido de liminar determinando a suspensão do certame licitatório até o julgamento final da ação. O TJMA deu provimento ao recurso do Município de São Luís, garantindo a continuidade da licitação.

O Pregão Presencial nº 002/2014 foi aberto para contratação de serviços de gerenciamento de implantação e operação de sistema integrado, com o fornecimento e utilização de cartões eletrônicos micro-processados com chip, para compra de combustível, lubrificantes, filtros, pneus, manutenção leve e pesada em rede credenciada dos veículos da Semcas.

“A Justiça, mais uma vez, reconheceu a legalidade dos atos administrativos praticados no âmbito do Município, e destacou que a utilização do cartão com chip vem dar mais segurança na prestação do serviço, sem ferir a competitividade da licitação”, comentou o procurador geral do Município, Marcos Braid. Ele lembrou que o procedimento já é reconhecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Devido a recurso da empresa Trivale Administração, acolhido pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís, o pregão chegou a ser suspenso em caráter liminar. Mas, a decisão foi revogada com a decisão da Segunda Câmara Cível que considerou o procedimento de utilização de cartões com chip pelo município como regular e dentro da legalidade, o que era questionado pela Trivale.

Ao reformar a decisão, o desembargador relator Marcelo Carvalho Silva destacou que a delimitação do objeto da licitação atendeu ao interesse público, com foco na segurança das operações de abastecimento e manutenção de veículos da Semcas. O Município sustentou a exigência de cartão magnético com chip como forma de garantir maior segurança e reduzir o número de fraudes.

O procurador geral do Município ressaltou que a suspensão da licitação representaria inúmeros prejuízos à continuidade do serviço público, uma vez que é imprescindível a utilização da frota no cumprimento das funções institucionais da Semcas.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)