Um homem foi flagrado na manhã da última segunda-feira entregando um pacote com conteúdo desconhecido a outra pessoa em frente à Central de Marcação de Consultas (Cemarc), na Alemanha. O indivíduo estava em um carro modelo Gol, de placa OJK-4557, com o logotipo da Prefeitura de São Luís, e estaria vendendo remédios ilegalmente no local.
No vídeo, feito por um leitor do blog, o suspeito, sem sair de dentro do veículo, conversa por alguns instantes com o suposto comprador, que depois retira algo do bolso, recebe o saco pela janela do carro, para em seguida entrar em outro veículo.
Segundo o autor do vídeo, momentos antes de entregar o pacote, o homem o abordou perguntando se ele não queria comprar remédios. Desconfiado, ele resolveu filmar a ação do suspeito em frente ao prédio da Cemarc, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Saúde (Semus).
Em junho de 2012, o então prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), inaugurou o Almoxarifado Central da Semus, no Maracanã. O prédio abriga todos os insumos, alimentos e medicamentos distribuídos nas unidades de saúde da rede municipal.
Cabe agora à prefeitura investigar a origem dos remédios vendidos de forma tão ostensiva por um indivíduo que usava um carro com sua logomarca oficial, em frente a um prédio onde funciona um órgão municipal. Assista ao vídeo:
A Prefeitura de São Luís está autorizada pela Câmara Municipal a adquirir financiamento no valor de R$ 35 milhões junto à Caixa Econômica Federal para obras de pavimentação na área Itaqui-Bacanga e Areinha. As obras fazem parte do Programa Pró-Transporte Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas do PAC 2. A autorização para o financiamento que garantirá as obras foi aprovada pelo parlamento municipal nesta quarta-feira (25).
A Câmara já havia autorizado por unanimidade a aquisição do financiamento pela Prefeitura no valor de R$ 70 milhões, mas a Caixa Econômica Federal recomendou a metade da quantia. Por isso, foi feito um novo projeto. O presidente da comissão de Orçamento da Câmara, vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), explicou que não é um novo empréstimo, mas um corte pela metade do que havia sido solicitado inicialmente no valor de R$ 70 milhões.
“O governo federal cortou o empréstimo que já tínhamos aprovado de R$ 70 milhões, então se criou um novo de R$ 35 milhões. E a Câmara deu o primeiro passo para que possamos melhorar a pavimentação, que é uma necessidade urgente. A Câmara está em sintonia com o Executivo, porque sabemos das necessidades financeiras”, pontuou o parlamentar.
Pedro Lucas ressaltou o trâmite burocrático de um financiamento como este, que passará por um longo processo até ser liberado e ocorrer a execução das obras. “É importante saber que o recurso não estará em uma semana na conta da Prefeitura. Para termos ideia, tem recurso da época do ex-prefeito Tadeu Palácio que chegou nesta gestão. É um longo caminho. Tem que passar pelo Tesouro Nacional, avaliação. Mas eu tenho certeza que o projeto está enxuto e vamos conseguir os recursos”, afirmou.
Cumprindo todas as exigências de transparência, o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento, José Cursino Raposo, esteve na Câmara em março deste ano, quando detalhou os objetivos do empréstimo. A dívida consolidada líquida corresponde atualmente a 20,1% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município. Com um financiamento de R$ 70 milhões, passaria a ser de 21,32% da RCL. O percentual é ainda menor com o valor de R$ 35 milhões, abaixo do limite legal de 120% da RCL e do limite prudencial de 108% da RCL.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Flávio Dino foi denunciado pelo MPF por fazer propaganda eleitoral antecipada
A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA), por meio do procurador eleitoral auxiliar Juraci Guimarães Júnior, encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral no Estado (TRE-MA) representação contra Flávio Dino (PCdoB), pré-candidato à eleição de 2014, por realizar propaganda eleitoral antes do prazo do dia 7 de julho, estabelecido pela Lei nº 9.504/97.
Para o Ministério Público Eleitoral, Flávio Dino fez propaganda eleitoral antecipada ao pedir votos em palestra realizada no dia 29 de maio. O fato ocorreu durante o evento denominado “Diálogos Jurídicos: Flávio Dino e Alexandre de Moraes debatem ‘Constituição e o Estado Republicano’”, realizado no Hotel Rio Poty, em São Luís.
Após a palestra ministrada por Alexandre de Moraes, ao fazer uso da palavra para encerrar o evento, o pré-candidato afirmou: “na impossibilidade de votar nele (palestrante Alexandre de Moraes) espero que votem nesse humilde servo do Senhor que aqui está”.
Segundo o Procurador Juraci Guimarães Júnior, a realização de seminário interno não pode ser desvirtuada para promover a campanha de pré-candidato, o que deve ser reprimido pelo Ministério Público Eleitoral e pela Justiça Eleitoral.
Deputado estadual Raimundo Louro é um dos nomes que integra a lista do TCU
O Presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Augusto Nardes, entregou, nesta terça-feira (24), lista de responsáveis com contas julgadas irregulares ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro José Antônio Dias Toffoli. Integram a lista mais de 6.500 responsáveis. O Maranhão tem nada menos que 513 nomes na relação, entre ex-prefeitos, dirigentes partidários, um ex-reitor de universidade federal e um deputado estadual.
Entre centenas de outros ocupantes de mandato e de cargos de gestão em órgãos públicos e instituições diversas, integram a lista suja do TCU no estado os ex-prefeitos de Imperatriz Jomar Fernandes e Ildon Marques, o presidente estadual do PT, Raimundo Monteiro, o ex-reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) Aldy Melo de Araújo e o deputado estadual Raimundo Louro (PR), que teve as contas julgadas irregulares na época em que foi prefeito de Pedreiras.
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa e julga contas de administradores públicos. Essa análise verifica se os atos de gestão praticados pelos agentes atendem aos princípios de legalidade, legitimidade e economicidade.
O julgamento das contas pelo TCU como irregulares, exauridas as possibilidades de interposição de recurso, acarreta implicações aos respectivos gestores. Uma delas é a inclusão do seu nome em lista elaborada pelo TCU para subsidiar eventual declaração, pela Justiça Eleitoral, da inelegibilidade desse cidadão.
Inelegibilidade
A lista de responsáveis com contas julgadas irregulares – ou simplesmente lista – de elaboração do TCU, não se confunde com a declaração de inelegibilidade. O TCU apenas encaminha a lista de responsáveis com contas julgadas irregulares à Justiça Eleitoral para que esta, com base em critérios definidos em lei e se entender cabível, declare a inelegibilidade da pessoa.
A lista é encaminhada à Justiça Eleitoral em anos de eleição até o dia 5 de julho. Ela contém a relação das pessoas físicas, não falecidas, que tiveram contas julgadas irregulares nos oito anos imediatamente anteriores à realização de cada eleição, caso a decisão que julgou as contas não tenha tido a eficácia prejudicada pela interposição de recurso. Não constam dessa relação os nomes dos responsáveis cujas contas julgadas irregulares dependam de recurso com efeito suspensivo ainda não apreciado pelo tribunal, bem como aqueles para os quais os acórdãos que julgaram as contas irregulares foram tornados insubsistentes por decisão do próprio TCU ou pelo Poder Judiciário.
Neste ano de 2014, o primeiro turno das eleições será no dia 5 de outubro. A lista contemplará todos os responsáveis cujas contas tenham sido julgadas irregulares e que não sejam passíveis de interposição de recurso, desde 5/10/2006 (últimos 8 anos). Após sua disponibilização ao público, que ocorrerá no mesmo dia do seu encaminhamento à Justiça Eleitoral, ela será atualizada diariamente até o último dia do ano.
Exclusão
É possível haver a exclusão de um nome da lista elaborada pelo TCU, caso o responsável deixe de se enquadrar nos critérios legais como, por exemplo, a incidência de medida liminar judicial ou o transcurso de mais de oito anos anteriores à eleição. Essa exclusão, no entanto, é automática, de modo que não é possível solicitar exclusão de nomes da lista.
O pagamento do débito ou da multa decorrente da condenação do TCU não exclui o responsável da lista. O motivo para a inclusão de gestor na lista é o fato de ele ter tido contas julgadas irregulares pelo TCU nos últimos oito anos, fato que não se desfaz com o ressarcimento de dano ou o pagamento de multa. Esses apenas evitam ações de cobrança da dívida.
A lista é extraída do Cadastro de Contas Julgadas Irregulares – Cadirreg – elaborado e mantido pelo TCU. Esse Cadastro abrange dados de pessoas jurídicas e físicas, vivas ou falecidas, detentoras ou não de cargo ou função pública, que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo TCU, em qualquer época. O Cadirreg é, portanto, um cadastro histórico, não se restringindo ao período de oito anos compreendido pela lista enviada à Justiça Eleitoral.
O cadastro é utilizado para a geração de relatórios de interesse do próprio tribunal, do Congresso Nacional e da sociedade. Ele serve de base para a emissão de certidões, para impedimentos ao exercício de cargo público e, mais recentemente, para intercâmbio de informações entre órgãos integrantes da Rede de Controle e da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla).
Ficha Limpa
O julgamento das contas por irregularidade insanável em decisão irrecorrível de órgão competente é uma das hipóteses previstas na “Lei da Ficha Limpa” – Lei Complementar 135/2010, alínea “g” do art. 1º – para que a Justiça Eleitoral declare a inelegibilidade de uma pessoa. O órgão competente a que a lei se refere pode ser o TCU ou os tribunais de contas estaduais e municipais, por exemplo. Cada um desses órgãos elabora e encaminha sua própria lista de responsáveis com contas julgadas irregulares à Justiça Eleitoral.
Conforme dado extraído do site do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, o julgamento das contas como irregulares pelos órgãos competentes é o dispositivo da Lei da Ficha Limpa que ocasiona o maior número de registros de candidatura negados.
Revólveres e documento do Astra tomado de assalto apreendidos em poder do bando
A Polícia Militar prendeu, na última segunda-feira, na Cidade Olímpica, cinco elementos que seriam integrantes do Bonde dos 40, uma das facções criminosas que vêm impondo um clima de pânico na região metropolitana de São Luís. O quinteto ocupava um veículo roubado e portava duas armas de fogo, que segundo a PM seriam usadas para a prática de assaltos e outros crimes.
A operação que resultou na prisão dos cinco suspeitos foi realizada pelo Comando do Policiamento da Área Metropolitana 2 (CPAM-2), que tem à frente o coronel Raimundo Sá. O bando foi avistado por volta das 23h, na Cidade Olímpica, quando se deslocava em um Astra azul, de placa NND-8815, tomado de assalto horas antes na rua 11, unidade 205, Cidade Operária.
Após perseguição, o carro foi interceptado na Avenida 22 de Janeiro. Participaram da ação policiais do CPAM-2, do Grupamento Tático de Motociclistas (GTM) e do 6º Bstalhão da Polícia Militar.
Foram presos Luciano da Silva Diniz, de 23 anos, Jean Costa Nunes, 18, Eric dos Santos Alves, 18, e dois adolescentes de 17 anos. Com eles, foram apreendidos dois revólveres, um calibre 38 e um Magnun calibre 44, além do veículo roubado. Os cinco acusados foram encaminhados ao Plantão Central da Cidade Operária, onde os maiores foram autuados em flagrante.
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