Presidente do TCE, Edmar Cutrim, entrega a lista como nome de gestores que tiveram contas desaprovadas ao presidente do TRE, Froz Sobrinho
Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão se reuniram na tarde desta quinta-feira, 3 de julho, com o conselheiro Edmar Cutrim, presidente do Tribunal de Contas do Estado, de quem receberam arquivo digital com os nomes de 3.410 gestores que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares e/ou que receberam parecer prévio do TCE pela desaprovação nos últimos 8 anos.
“Todos sabemos que ter as contas desaprovadas é uma das causas de inelegibilidade e este arquivo ajuda nas pesquisas feitas para deferir ou não uma candidatura. Devo lembrar apenas que ela é mutável porque podem ser feitas retificações para incluir ou excluir nomes à proporção que os processos vão sendo julgados definitivamente pela Corte de Contas”, observou o desembargador Froz Sobrinho (presidente do TRE-MA).
Para Edmar Cutrim, “o ato simboliza missão cumprida antes do prazo previsto no calendário eleitoral, que é 5 de julho”, comemorou.
Participaram da entrega os desembargadores eleitorais Guerreiro Júnior (vice-presidente e corregedor), José Eulálio Figueiredo de Almeida (ouvidor), Alice de Sousa Rocha, Daniel Blume e Eduardo Pereira; e o procurador regional eleitoral substituto, Thiago Ferreira de Oliveira.
Homens do 6º Batalhão da Polícia Militar prenderam, na última terça-feira, uma mulher e apreenderam um adolescente dentro de uma casa no bairro Jardim Lisboa, na área da Cidade Operária, onde acontecia uma festa promovida pela facção criminosa Bonde dos 40. No local foi encontrada certa quantidade de droga. No celular da acusada havia fotos e áudios que comprovavam seu envolvimento com o bando.
A polícia chegou ao local da festa, uma casa na Rua Bom Jesus, no Jardim Lisboa, com base em uma denúncia anônima. Após fazer a checagem, os militares constataram a veracidade da informação e invadiram o imóvel, onde foram encontrados apenas a mulher, identificada como Viviane Cristina Cordeiro Diniz, de 29 anos, e o menor, de 16.
Com a dupla foram apreendidos dois invólucros com uma substância semelhante a maconha. Ao abrir os arquivos do celular de Viviane, os policiais encontraram várias fotos e áudios que indicavam sua relação com o Bonde dos 40, uma das facções criminosas que disputam o controle do tráfico de drogas em São Luís e que tem ramificações em todos os municípios da região metropolitana.
Outra festa
Em 8 de outubro do ano passado, o Serviço de Inteligência da PM já havia estourado uma festa do Bonde dos 40, realizada em uma mansão na praia do Araçagi, para comemorar o aniversário de um traficante (recorde). Na operação foram presos 18 homens, 19 mulheres e 10 menores foram apreendidos.
Os policiais chegaram ao local da festa ao seguir o DJ contratado para animar os convidados.
Novas instalações do Hospital de Alta Complexidade Dr. Carlos Macieira que serão inauguradas na próxima semana
A presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Cleonice Silva Freire, suspendeu a liminar dada pela juíza de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública que devolvia o Hospital de Alta Complexidade Dr. Carlos Macieira para a administração do Fundo Estadual de Previdência e Assistência (Fepa). Com a decisão, a unidade de saúde continuará sob a gestão da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e atendendo a todos os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
A desembargadora justificou que a decisão anterior acarretava risco de grave lesão à saúde pública. “O atendimento do Hospital Carlos Macieira aos servidores públicos do estado do Maranhão comprometerá a saúde pública do Estado, pois o Sistema Único de Saúde deixará de contar com um Hospital Público de Alta Complexidade, que atende pacientes de toda a região”, completou.
Cleonice Freire também analisou que “caso mantido o deferimento da liminar pelo juízo de origem, estaria a população do estado do Maranhão ameaçada do seu direito maior, qual seja, o direito à saúde, uma vez que o Hospital Carlos Macieira atenderia apenas um grupo exclusivo de pessoas, em detrimento a prestação de serviços de toda uma rede pública, repercutindo de forma negativa na prestação dos serviços de saúde do estado, ferindo princípios constitucionalmente assegurados, como é o caso do direito à saúde”, justificou.
Novos serviços
Nova enfermaria montada no Hospital Carlos Macieira para melhor atender os pacientes em diversas áreas da medicina
O HCM faz parte da rede estadual de saúde e atende milhares de pessoas com serviços de excelência. “O HCM, o Hospital Tarquínio Lopes Filho e o Macro de Coroatá são referência para toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) na alta complexidade e UTI. Reformamos completamente para serem reconhecidas como centros de excelência, com equipamentos de ultima geração e profissionais altamente capacitados”, ressaltou o secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad.
Para o Hospital de Alta Complexidade Dr. Carlos Macieira são encaminhados todos os pacientes que necessitam de internação clínica especializada, que dão entrada em outras unidades de saúde estaduais, em São Luís e no interior do Maranhão. “Não é possível retirar do SUS o Hospital da Alta Complexidade Carlos Macieira porque sem ele para atender os pacientes referenciados de todos os recantos do estado teremos o caos”, enfatizou o secretário.
Na próxima semana, serão inaugurados no HCM um moderno centro cirúrgico, com nove salas de cirurgia; um centro de hemodiálise com 26 máquinas; uma unidade crítica cardio-AVC com 18 leitos; mais uma UTI com 8 leitos; serviços de apoio logístico (farmácia, almoxarifado, transporte) e de apoio diagnóstico e terapêutico (laboratório de análises clínicas e tomografia).
Os novos leitos de UTI funcionarão no segundo andar do HCM. No primeiro andar, serão inaugurados a unidade crítica destinada a pacientes cardíacos e vítimas de acidente vascular cerebral, e o centro de hemodiálise, com capacidade para atender 150 pacientes crônicos. No térreo, estão o centro cirúrgico e o serviço de tomografia, com o mais moderno aparelho em uso no país. Com a entrega desses setores, o HCM passará a realizar as cirurgias gerais, vasculares, plásticas, bariátricas, proctológicas, neurocirurgias e outras intervenções cirúrgicas de alta complexidade.
Com base corroída, poste desabou sobre BMW, danificando seriamente o veículo (Foto: Flora Dolores/O Estado)
Um poste da rede elétrica caiu sobre uma BMW, modelo X 1, sem placa, no início da tarde de hoje, na Avenida Ana Jansen, no São Francisco, em frente ao Sistema Mirante. O veículo, avaliado em mais de R$ 120 mil, havia sido levado pela proprietária para receber retoques na lataria em uma oficina de lanternagem próxima ao local do incidente.
Segundo testemunhas, um caminhão-baú arrastou a fiação do poste, fazendo-o desabar. Além da BMW, um Honda Fit foi atingido, mas o primeiro veículo foi o mais danificado, principalmente no capô e no para-brisa dianteiro.
Após o incidente, a dona da BMW deixou o local, provavelmente para acionar o seguro e tomar as primeiras providências visando ao ressarcimento do prejuízo.
Loane foi brutalmente assassinada em 15 de maio na Delegacia da Mulher de Caxias, onde era escrivã
Policiais civis cobram do Estado do Maranhão a apuração da responsabilidade administrativa pela morte da escrivã Loane Maranhão da Silva Thé, assassinada a golpes de faca, em 15 de maio deste ano (relembre), dentro da Delegacia da Mulher de Caxias, quando tomava o depoimento de um homem acusado de estuprar suas filhas menores. Os colegas de Loane reclamam que enquanto a investigação criminal está sendo bem conduzida pelo Ministério Público Estadual, a Secretaria de Segurança Pública ainda não tomou providências no âmbito administrativo em relação ao caso.
Em texto encaminhado ao blog, o policial civil Marcus Vinícius Fernandes Rodrigues acusa do Estado de omissão em relação ao crime, que teve repercussão nacional. Ele lembra que durante o velório de Loane, em Teresina (PI), o secretário de Segurança Pública, Marcos Afonso Júnio, e o superintendente de Polícia Civil do Interior, Jair Lima, prometeram adotar todos os procedimentos administrativos para apurar se houve falha de conduta de servidores dentro da delegacia onde ocorreu o homicídio.
Marcos Vinícius faz uma série de questionamentos cujas respostas seriam fundamentais para esclarecer o caso e identificar possíveis culpados. Ele pergunta, por exemplo, por que a escrivão estava sozinha tomando o depoimento do acusado, atribuição de compete exclusivamente ao delegado. Questiona também onde estava a delegada no momento do crime e porque o assassino não foi revistado antes de entrar na delegacia.
Abaixo a íntegra do texto encaminhado ao blog pelo policial civil Marcus Vinícius Fernandes Rodrigues:
OMISSÃO DO ESTADO DO MARANHÃO NO ASSASSINATO DE LOANE MARANHÃO DA SILVA THÉ
Lamentável o descaso da Segurança Pública do Estado do Maranhão quando não se vê a apuração pelo próprio Estado da responsabilidade pela morte da policial-escrivã de polícia de Caxias Loane Maranhão da Silva Thé, assassinada brutalmente dentro da Delegacia da Mulher de Caxias em 15.05.2014. Este caso teve repercussão nacional.
O Sr. Secretário de Segurança do Estado, Dr. Marco Afonso Júnior e o Superintendente de Polícia Civil do interior do Maranhão, Dr. Jair Lima de Paiva, durante o velório da escrivã em Teresina-PI, em nota e entrevista disseram que todos os procedimentos administrativos já foram tomados para investigar se houve falha de conduta de servidores dentro da Delegacia da Mulher de Caxias, já que a vítima era escrivã de polícia e a responsabilidade de tomar depoimento é exclusiva de Delegado.
Mas parece que ficou por isso mesmo, pois não se tem notícia de qualquer apuração por parte do Estado do Maranhão. Enquanto a Justiça vai cumprindo o seu papel, pois sabe-se que o criminoso está preso e já denunciado pelo Ministério Público, o Estado do Maranhão permanece inerte e omisso, pois até o momento não se sabe de nenhuma apuração administrativa por parte do Estado. Por que a escrivã estava desempenhando uma atividade que não era atribuição sua? Por que a escrivã estava sozinha tomando o depoimento de acusado do crime de estupro das próprias filhas? Onde estava a Delegada no momento do crime? Por que os agentes de polícias não revistaram o assassino antes de entrar na delegacia? Com pode uma delegacia de polícia oferecer segurança à sociedade se os próprios policiais que ali trabalham correm risco de vida, sem as mínimas condições de segurança necessárias para desempenharem a sua função?
Devemos cobrar a apuração administrativa deste bárbaro crime para que o próprio Estado não se declare refém da criminalidade e para que providências sejam tomadas a fim de evitar novas mortes de policiais dentro de delegacias no cumprimento de seu dever legal. Que a morte de Loane não tenha sido em vão.
Procurador-geral do Município, Marcos Braid: “o direito de greve não é absoluto e deve observar outros direitos”
O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão rejeitou o recurso interposto pelo Sindicato dos Profissionais da Educação Municipal (Sindeducação), que buscava a revisão da decisão que concedeu a tutela antecipada em favor do Município de São Luís e decretou a ilegalidade da greve dos professores.
O sindicato solicitou um esclarecimento maior acerca da parte que autoriza o Município a proceder aos descontos em folha pelos dias não trabalhados e anotações funcionais daqueles servidores que continuarem em greve após a declaração de ilegalidade. A entidade questionou ainda se os descontos em folha poderiam ser realizados já na fase de antecipação da tutela ou apenas após o julgamento terminativo da questão.
Ao apreciar o recurso interposto pelo Sindeducação, o Desembargador Antonio Guerreiro Jr. disse ser incabível o manejo do recurso, pois a decisão que concedeu a tutela antecipada ao Município já deixou assente de que a ilegalidade da greve já havia sido decretada àquela ocasião, autorizando os referidos descontos. Deixou claro ainda o Relator que queria na realidade o Sindeducação um pedido de reconsideração, o que não é possível pela via recursal eleita.
O desembargador Antonio Guerreiro Jr. acolheu pedido de tutela antecipada formulado pelo Município de São Luís, em resposta à ação ordinária proposta pelo Sindeducação, que deflagrou o movimento no último dia 22 de maio, manteve a ilegalidade da greve e determinou: a imediata suspensão do movimento paredista com o consequente retorno dos servidores grevistas ao trabalho, podendo o município proceder ao desconto em folha pelos dias não trabalhados; anotações funcionais daqueles servidores que continuarem em greve após a ilegalidade da greve; a instauração do processo administrativo disciplinar para apuração de responsabilidade funcional e multa diária no valor de 10 mil reais no caso de descumprimento da ordem judicial. No mesmo ato, tomando como base o artigo segundo, inciso III da lei municipal 4891 de 2007, o magistrado autorizou a contratação imediata de professores por excepcional interesse público, para atuarem durante o período em que perdurar a greve.
Irregularidades
Entendeu o desembargador que o Sindeducação deflagrou o movimento grevista em nome de seus representados sem observar os requisitos legais pertinentes à matéria. Em suas alegações, o Município demonstrou que a despeito das reivindicações do Sindicato – reajuste do vencimento do magistério (data base de 2014), implantação dos direitos estatutários e pagamento dos respectivos retroativos – o movimento grevista é ilegal porque o serviço público essencial não pode ser interrompido, bem como o referido sindicato não atentou para os requisitos formais de validade da greve, conforme dispõe a lei 7783 de 89. “O direito de greve não é absoluto, devendo observar outros direitos como o princípio da continuidade do serviço público”, argumenta o Procurador Geral do Município, Marcos Braid.
Na ação, o procurador elencou uma série de requisitos que não foram observados para a deflagração da greve. “Não houve a publicação do edital de convocação da assembleia em órgão de imprensa, com a observância dos requisitos legais, conforme determina o estatuto do sindicato; não houve aviso de greve à sociedade com publicação na imprensa e nem a fixação de percentual mínimo para atendimento dos serviços, sem falar que o aumento exigido está acima da capacidade orçamentária e financeira do município” completou.
Verificando toda a argumentação e documentação doutrinária e jurisprudencial apresentada pelo Município de São Luís, o Desembargador Antonio Guerreiro Jr. ficou convencido da ilegalidade e abusividade da greve, destacando, dentre outros fundamentos, que a aplicação de um percentual, a título de revisão/reajuste, superior ao proposto pelo município implicaria na inobservância das regras impostas pela lei de responsabilidade fiscal, que prevê como limite de gasto com pessoal 54% para o município, podendo acarretar inúmeras sanções à municipalidade.
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