MP requer afastamento do prefeito de Cajapió por improbidade administrativa

A Promotoria de Justiça da Comarca de São Vicente Férrer ingressou, nesta quinta-feira, 3, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Cajapió, Raimundo Nonato Silva. O Ministério Público pede que o prefeito seja afastado do cargo de chefe do Executivo Municipal.

A ação baseia-se nos constantes atrasos no pagamento dos salários do funcionalismo público municipal e na contratação irregular de servidores, sem a realização de concurso público.

A investigação realizada pela promotoria apurou que há mais de dez anos o Município de Cajapió não realiza concursos públicos. No caso da atual gestão, o prefeito contratou uma grande quantidade de “servidores temporários” ao tomar posse, passando a editar constantes decretos de urgência para permanecer com os contratos irregulares. Vale ressaltar que grande parte dos trabalhadores “temporários” são eleitores de Raimundo Nonato Silva.

“O que ocorreu foi uma leva de contratações irregulares, isto é, sem as justificativas e autorizações legais, de pessoas que não passaram pela análise seletiva mínima para demonstrar aptidão para o desempenho da função em que foram ‘colocadas’. E este tipo de irregularidade inegavelmente vem servindo, durante as diversas eleições municipais que sucederam ao último concurso realizado, de verdadeira ‘moeda de troca’ para beneficiar aliados e retirar opositores do quadro funcional”, avalia o promotor Tharles Cunha Rodrigues Alves.

Na ação, o promotor ressalta, ainda, que um projeto de lei para a realização de concurso público foi enviado e aprovado pela Câmara de Vereadores. Mesmo assim, não houve a deflagração do certame até o momento.

Salários

Desde setembro de 2013 a Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer vem recebendo notícias sobre atraso nos pagamentos do funcionalismo de Cajapió. Em alguns casos, os atrasos chegavam a três meses.

Para o promotor Tharles Alves, não há justificativa para o atraso dos salários, pois o município continua recebendo verbas mensalmente. “O fato é que o prefeito Raimundo Nonato Silva, já desde o início de sua gestão, não vinha agindo com responsabilidade em relação ao pagamento de salários, embora o Município esteja recebendo os repasses religiosamente em dia, como é o caso das verbas do Fundeb, do SUS e do FPM”, explica.

Afastamento

Na Ação Civil Pública, o Ministério Público requer o afastamento de Raimundo Nonato Silva do cargo de prefeito de Cajapió como forma de garantir o bom andamento da instrução processual, evitando o uso do cargo de prefeito para dificultar as investigações.

De acordo com o promotor, “a instrução processual dependerá fortemente dos testemunhos e documentos a serem fornecidos por agentes públicos municipais, sendo que, se já existe histórico de desobediência aos princípios constitucionais da administração pública antes do ajuizamento desta ação, quanto mais na ocasião de prestarem as mencionadas informações”.

Se for condenado por improbidade administrativa, o prefeito de Cajapió estará sujeito ao ressarcimento integral do dano causado ao erário, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

Encontro de Artistas da Terra reúne artesãos em Paço do Lumiar

A prefeitura de Paço do Lumiar, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES) realizou nesta quarta-feira (02), o 1º Encontro de Talentos da Terra que reuniu diversos artesões do município. Na abertura do encontro Catirina e Pai Francisco, encenados por artistas luminenses, animaram a todos os presentes com o auto do bumba-meu-boi.

O evento oportunizou a interatividade entre a categoria e o poder público numa discussão macro das políticas de apoio ao desenvolvimento e incremento da economia solidária. O momento foi também de troca de experiência entre os artistas que tiveram a oportunidade de expor suas opiniões sobre o setor, e ainda comercializar seus produtos.

A Secretária de Desenvolvimento Social, Ivone Oliveira ressaltou o artesanato luminense como um ponto de cultura, pela sua peculiaridade e técnicas usadas para a sua confecção. “Sentimo-nos honrados proporcionar esses espaços aos nossos artistas e, junto com eles, elaborar e concretizar projetos de apoio à economia solidária e geração de renda local”, afirmou.

“O poder público está nos dando o suporte necessário para que a arte-cultura do artesanato luminesne seja propagada e o nosso trabalho ultrapasse os limites do município. Temos no artesanato, a nossa independência, mas precisamos de um espaço para a exposição e comercialização dos nossos produtos”, destacou Jonilde Souza, membro do Centro de Apoio á mulheres Artesãs de Paço do Lumiar.

Entre os projetos pactuados pelo município, em beneficio dos artesãos locais, está a Rede Xique-Xique, responsável pela articulação de trabalhadoras e trabalhadores urbanos e rurais que buscam manter os princípios firmados na organização da luta pela transformação do mundo da agroecologia, do feminismo e da economia solidária para a produção, seguida na comercialização chegando até o consumo.

De acordo com Jucilene Barbosa, coordenadora da Rede e membro do Fórum de Economia Solidária do Maranhão, “quanto mais o caminhar seja feito lado a lado com o poder público, chegaremos ao desenvolvimento. A rede Xique-Xique atua no Rio Grande do Norte, onde é pioneira, e eu tenho absoluta certeza que irá funcionar com êxito também em Paço do Lumiar, pela visível e expressiva importância que a gestão dá aos seus artistas”, concluiu.