Primeira lista de candidaturas impugnadas no Maranhão tem 22 nomes

A Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão (PRE/MA) protocolou, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), 24 ações de impugnação de candidaturas para as eleições 2014. 22 candidatos foram impugnados.

Os candidatos impugnados serão notificados para, no prazo de 7 (sete) dias, apresentar defesa. Ainda este mês, o pleno do TRE começará a analisar os pedidos de registro de candidatos, bem como as impugnações contra eles formuladas. O TRE tem até o dia 5 de agosto para julgar esses processos, e contra as decisões que venham a ser tomadas ainda caberá recurso ao Tribunal Susperior Eleitoral.

Veja a primeira lista de candidatos impugnados:

CLEIDE BARROSO COUTINHO
DEOCLIDES ANTÔNIO SANTOS NETO MACEDO
ELIZIENE BARBOSA COSTA
ENOQUE FERREIRA MOTA NETO
FRANCISCO BORGES DE OLIVEIRA
FRANCISCO HENRIQUE FERREIRA
FRANCISCO MELO DA SILVA
FRANCISCO PEREIRA LIMA
FRANCISCO VALBERT FERREIRA DE QUEIROZ
GRACIETE DE MARIA TRABULSI LISBOA
HEMETÉRIO WEBA FILHO
JEOVÁ ALVES DE SOUSA
JOÃO LUCIANO SILVA SOARES
JOSÉ FRANKLIN SKEFF SEBA
MAGNO AUGUSTO BACELAR NUNES
MANOEL CÂNDIDO PEREIRA
YGLÉSIO LUCIANO MOYSES SILVA SOUSA
RAIMUNDO MONTEIRO DOS SANTOS
RAIMUNDO NONATO ALVES PEREIRA
TELMA PINHEIRO RIBEIRO

Fonte: Procuradoria Regional Eleitoral (PRE)

Lobão Filho defende punição maior para crimes de corrupção

O senador Lobão Filho (PMDB), candidato ao governo do Maranhão pela coligação “Pra Frente, Maranhão”, apresentou no Senado Federal projeto de lei para incluir na relação de crimes hediondos os crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, peculato e os crimes contra licitações relativos a contratos, programas e ações nas áreas de saúde e educação públicas.

Ao apresentar o projeto 676/2011, o senador peemedebista justificou que com muita frequência a mídia tem destacado o desvio de recursos que deveriam ser aplicados na aquisição de medicamentos, material hospitalar, escolar e outros insumos da área da saúde e educação públicas para o bolso de funcionários, administradores corruptos e licitantes fraudulentos.

“Esses fatos nefastos devem ser combatidos e denunciados, de forma incisiva, por todos os setores da sociedade. Devem ser considerados crimes hediondos, na forma da legislação em vigor, por atentarem contra a vida das pessoas, bem como na formação educacional da nossa juventude”, enfatizou o autor do projeto.

Ele destacou ainda que um país que deseja ser justo com a sua população e em especial com os mais carentes e excluídos socialmente, deve, urgentemente, pactuar a interpretação legal de que desvios de recursos públicos são hediondos e merecedores de punição mais dura.

“Precisamos distribuir não apenas a renda nacional, mas também a justiça e, para isso, devemos fazer chegar, integralmente, à maioria da população que utiliza a saúde e a educação públicas, os recursos do erário. A população tem que se beneficiar da riqueza nacional, principalmente através do acesso aos serviços públicos fundamentais como saúde e educação”, assinalou Lobão Filho.

Dados do Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia Geral da União (AGU) apontam que aproximadamente 70% dos recursos públicos desviados no país são das áreas de educação e saúde. Foi constatado, pela Controladoria Geral da União (CGU), que entre 2007 e 2010 foram desviados, por prefeitos ou ex-prefeitos, R$ 662,2 milhões.

“Essas verbas seriam destinadas para a reforma de escolas e hospitais, compra de merenda escolar e remédios e procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa forma, oferecemos esse projeto de lei para coibir as ações desses criminosos”, finalizou Lobão Filho.

Deputado Weverton Rocha perde ação contra o blog no TRE

O desembargador Raimundo Barros, membro da Comissão de Juízes Auxiliares do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), julgou improcedente pedido de liminar feito pelo deputado federal Weverton Rocha (PDT) para que o blog excluísse uma postagem na qual ele figura como personagem, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5 mil. O parlamentar alegou propaganda eleitoral negativa, mas o magistrado julgou o argumento implausível.

A matéria em questão foi postada no último dia 8, sob o título “Dois condenados no palanque de Flávio Dino“. No texto, o blog ressalta o fato dos deputados Weverton Rocha e Othelino Neto terem sido condenados recentemente pela Justiça estadual, o primeiro ao bloqueio dos bens e o segundo à suspensão dos direitos políticos por cinco anos.

Vale frisar que no dia seguinte à postagem, o blog publicou resposta enviada por Weverton, via e-mail, cumprindo, assim, o princípio da liberdade de expressão, que assegura direito de resposta gratuito e proporcional. Ainda assim, o deputado fez uma representação eleitoral acusando o blog de denegrir sua imagem, especialmente ao tratá-lo como condenado “repetidas vezes na matéria, de forma proposital, para pôr em dúvida a sua idoneidade, de modo a levar o eleitorado a concluir que este não está apto ao exercício de mandato parlamentar, caracterizando-se, assim, como propaganda eleitoral irregular negativa”.

Por sua vez, o desembargador Raimundo Barros afirmou, ao julgar a ação, que este blog “agiu em conformidade com os dispositivos constitucionais que tratam da liberdade de pensamento, expressão, informação, comunicação e de imprensa”, para em seguida anunciar sua decisão de indeferir o pedido de tutela liminar.

TJMA condenou 38 prefeitos e ex-prefeitos nos últimos 30 meses

Trinta e oito prefeitos e ex-prefeitos foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), de janeiro de 2012 a junho de 2014, por envolvimento em algum tipo de crime no exercício do cargo.

As penas aplicadas incluem cassação de mandato, bloqueio de repasses estaduais e federais; detenção em regime aberto, convertida em prestação de serviços à comunidade; afastamento; pagamento de multa de cinco vezes o valor da remuneração; e a inabilitação ao exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.

Entre os crimes que levaram os prefeitos e ex-prefeitos à condenação constam improbidade administrativa, atraso ou fraude na prestação de contas, lesão ao erário público, desvio de verbas, falsidade ideológica, contratação de servidores sem concurso, fraude em licitações, falta de comprovação de aplicação de recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), má aplicação dos recursos do FUNDEB, fragmentação de despesas e dispensa irregular de licitações.

Pelo levantamento do TJMA, foram condenados, em 2012, os prefeitos Raimundo Galdino Leite (São João do Paraíso), Mercial Lima de Arruda (Grajaú), João Batista Freitas (São Vicente Férrer), Agamenon Lima Milhomem (Peritoró), Lenoílson Passos da Silva (Pedreiras), Antonio Marcos de Oliveira (Buriticupu), , Lourêncio de Moraes (Governador Edison Lobão), Rivalmar Luís Gonçalves Moraes (Viana), Cleomaltina Moreira (Anapurus), Socorro Waquim (Timon), José Ribamar Rodrigues (Vitorino Freire), Manoel Mariano de Sousa, o Nenzin (Barra do Corda), João Alberto Martins Silva (Carolina), José Francisco dos Santos (Capinzal do Norte) e Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia).

Na lista constam ainda os ex-prefeitos Raimundo Nonato Jansen Veloso (Pio XII), José Reinaldo Calvet (Bacabeira), Francisco Rodrigues de Sousa (Timon) e Jomar Fernandes (Imperatriz), além de Glorismar Rosa Venâncio, a Bia Venâncio (Paço do Lumiar) e Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió), que foram cassados por improbidade administrativa.

A relação de gestores e ex-gestores que sofreram condenação, em 2013 é formada por Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió), Deusdedith Sampaio (Açailândia), Ademar Alves de Oliveira (Olho D’água das Cunhãs), José Vieira (Bacabal), Francisco Rodrigues de Sousa, o “Chico Leitoa” (Timon), Cláudio Vale de Arruda (Formosa de Serra Negra), Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia), Maria José Gama Alhadef (Penalva), Raimundo Nonato Jansen Veloso (Pio XII) e Francisco das Chagas Bezerra Rodrigues (Riachão).

Os condenados em 2014 são Antonio Reinaldo Sousa (Passagem Franca), Raimundo Nonato Borba Sales (Cantanhede), Jomar Fernandes (Imperatriz), Manoel Albino Lopes (Altamira do Maranhão) e Nerias Teixeira de Sousa (São Pedro da Água Branca).

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Em Santa Inês, população irá às ruas de novo protestar contra má gestão de Ribamar Alves

O povo de Santa Inês irá às ruas novamente na próxima sexta-feira, dia 18, protestar contra os desmandos e o descaso da administração do prefeito Ribamar Alves (PSB). A exemplo do ato público promovido no último dia 23 de maio, quando mais de 4 mil pessoas saíram em passeata para denunciar o caos administrativo na cidade, a segunda manifestação deverá reunir grande público.

Na manifestação, os populares denunciarão uma série de problemas, como o abandono da infraestrutura, superfaturamento da taxa de iluminação pública e de aluguéis de prédios pagos pela prefeitura, atraso de salários do funcionalismo, merenda escolar de péssima qualidade, falta de transparência na prestação de contas, falta de remédios nos hospitais públicos, coleta de lixo irregular, desvio de recursos públicos, entre várias outras situações que têm transformando em drama a vida dos cidadãos do município.

A concentração está marcada para as 15h, na Praça da Rodoviária. Assim como no primeiro ato público, os organizadores recomendam aos participantes que vistam-se de preto em sinal de protesto.

Aula inaugural da 3ª turma do Programa Mais Médicos acontece amanhã em São Luís

A Universidade Aberta do SUS/Universidade Federal do Maranhão (UNA-SUS/UFMA) realiza amanhã, dia 15 de julho, às 15h, no Auditório Central da Cidade Universitária da UFMA, São Luís – MA, a aula inaugural do Curso de Especialização em Saúde da Família do Programa Mais Médicos.

O curso, com duração de 12 meses e carga horária de 450 horas, visa qualificar os profissionais para atuação na Atenção Básica com foco para Estratégia de Saúde da Família, em consonância com os princípios e diretrizes do SUS, com acompanhamento de tutores e supervisores.

A UNA-SUS/UFMA vem cumprindo a tarefa de ofertar o Curso de Especialização em Saúde da Família a esses profissionais do Mais Médicos, expandindo, assim, o conhecimento destes médicos brasileiros e estrangeiros, intercambistas e cooperados.

Com a finalidade de facilitar o processo de aprendizagem dos alunos, a UNA-SUS/UFMA, através da Especialização a distância, utiliza vários estratégias educacionais, tais como fóruns, momentos presenciais, aulas inaugurais, produção de guia bilíngue do aluno, questionários, tutoria online, além dos aplicativos que podem ser baixados gratuitamente e podem ser utilizados em áreas até sem acesso à Internet.

Para compor a mesa da solenidade, estão convidados: prof. dr. Natalino Salgo Filho – reitor da UFMA; profª. drª. Ana Emília Figueiredo de Oliveira – coordenadora geral da UNASUS/UFMA; profª. drª. Nair Portela Silva Coutinho – diretora do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da UFMA; dra. Cristina Maria Douat Loyola – secretária adjunta de Atenção Primária da SES; dra. Luciane Maria Oliveira Brito – vice-coordenadora do Programa de Pós – Graduação Saúde Materno – Infantil da UFMA; Isabel Macêdo – coordenadora da Comissão Estadual do Programa Mais Médicos no Maranhão.

Profissionais do Programa Mais Médicos, autoridades do Ministério da Saúde, Ministério da Educação e Cultura – MEC, Secretaria Estadual da Saúde – SES, Secretaria Municipal da Saúde – SEMUS, da Organização Pan-Americana da Saúde – OPAS, Secretaria Executiva da UNA-SUS, Universidade Federal do Maranhão e Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Maranhão – COSEMS são aguardados para participar da aula inaugural.

A solenidade será realizada também nas cidades de Imperatriz, Caxias e Pinheiro, nas seguintes datas, horários e endereços:

POLO DATA HORÁRIO ENDEREÇO

IMPERATRIZ 18/07 14h Rua Dom Pedro II, s/n – Bairro União (em frente à Praça União)

CAXIAS 17/07 14h Rua São Pedro, s/n – Centro (Escola Municipal Paulo Marinho)

PINHEIRO 17/07 14h Estrada de Pacas, Km 10, PACAS, Campus Universitário- UFMA de Pinheiro II

Projeto de Lei do Senador Lobão Filho prevê criação de três universidades federais para o interior do Maranhão

Tramita no Congresso Nacional três projetos de lei (PLS) de autoria do senador Lobão Filho para a criação de três universidades no estado do Maranhão, com sede nos municípios de Açailândia, Balsas e Santa Inês.

Os projetos 343, 359 e 370 de 2009 propõem a construção da Universidade Federal do Oeste Maranhense, com sede em Açailândia; da Universidade Federal do Sul Maranhense, com sede em Balsas; e da Universidade do Centro-Norte Maranhense, com sede em Santa Inês. As propostas baseiam-se na Constituição Federal que elenca, em seus objetivos fundamentais, a erradicação da pobreza e marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais entre os brasileiros.

Acreditando que a universalização do ensino de qualidade possibilitará a realização das referidas metas, o senador Lobão Filho entende que elas devem ser pensadas a partir das peculiaridades de cada região. “No caso específico do Maranhão, a existência de poucas universidades federais, sobretudo no interior do estado, é motivo suficiente para convidar políticos e cidadãos à ação coletiva em favor dos demais municípios maranhenses, que anseiam pela descentralização das oportunidades na educação pública superior de qualidade”, defende Lobão Filho.

O Maranhão conta com 8 campi da Ufma e 21 da Uema para atender aos 217 municípios do estado. Se aprovadas, as propostas do senador Lobão Filho beneficiarão 61 municípios integrantes das duas grandes mesorregiões: Oeste e Sul Maranhense, além de favorecer a mesorregião Central do estado, com a instalação da universidade em Santa Inês.