Flávio Dino aditou contrato abusivo, revela auditoria

Na malha fina da Controladoria Geral da União desde 2013, o contrato assinado entre a Embratur e a empresa CPM Braxis Outsourcing foi parar no Tribunal de Contas da União, em atendimento a um pedido formulado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB). Antes mesmo do processo eleitoral oficialmente começar, os auditores federais já pediam a devolução do dinheiro gasto fora dos padrões mínimos de mercado.

Mas há outro pedido dos fiscais federais: que seja feita “a apuração de responsabilidades pela contratação da empresa em 2009 e pelo aditivo contratual”, assinado por Flávio Dino, em 2012.

O gasto extra, revelam os auditores, foi autorizado pelo então presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), candidato ao governo do Maranhão. Por esse aditivo, os auditores da CGU identificaram sobrepreço ou “ação antieconômica” de R$ 1.759,180,75.

Dino alega que o aditivo (que autorizou a empresa Braxis a ficar mais 12 meses na Embratur) teria gerado uma economia de 50% sobre o preço praticado no contrato anterior. Para os auditores, não houve economia, houve sobrepreço, em desrespeito à Lei 8.666/1993, que disciplina as licitações públicas.

Em 2013, os auditores escreveram: “proceder ao ressarcimentos dos valores financeiros pagos por serviços contratos em quantidades superiores às reais necessidades do Instituto (Embratur) e em valores superiores aos de mercado”.

Esse questionamento falava da contratação iniciada em 2009, a partir de preços fechados para a Universidade Federal da Bahia (ata de preços).

O contrato baiano previa o atendimentos de suporte de internet e rede digital em quatro locais diferentes como Vitória da Conquista, Barreiras, Salvador e Oliveira dos Campinhos, totalizando 48.708 chamadas de suporte ao ano, vindas de 5 mil estações de trabalho.

A estrutura da Embratur é mínima se comparada aos campi da Universidade Federal da Bahia e, portanto, não poderia pagar o mesmo preço, ou seja R$ 2.999.999,97 ao ano. Na Embratur, o volume de chamadas anuais é de 5.311, com 230 estações de trabalho e 40 impressoras.

A diferença de preços e de estruturas é tão grande que o custo de ligação telefônica na Embratur chega a R$ 564. O gráfico abaixo é claro quanto aos preços praticados no mercado de tecnologia da informação.

Mesmo diante do questionamento sobre o contrato original de 2009, que já era abusivo, segundo os fiscais federais, Flávio Dino ainda autorizou mais 12 meses de serviços, “em condições desvantajosas para a União”, escrevem os auditores em 2013.

Aditivo

No dia 12 de julho de 2012, Flávio Dino assinou contrato aditivo com a CPM Braxis. Segundo os auditores, “tal fato contratirou o disposto no art.57 da Lei de Licitações (8.666/1993).”

A investigação iniciada pelo Tribunal de Contas da União , a pedido do Senado, deve trazer a lista completa de todos os responsáveis pelas despesas.

Dois anos depois do gasto autorizado, a diretoria da autarquia ainda não devolveu o dinheiro “pago de maneira imprópria pela Embratur”.

Diante da demora na devolução do dinheiro e na apresentação dos responsáveis pelas despesas, os auditores voltaram à carga, em julho de 2014:

“Apesar das informações apresentadas pelo gestor [Embratur], não foi comprovada a apuração de responsabilidade pela contratação [da empresa Braxis Outsourcing] e pela prorrogação contratual [ aditivo assinado por Flávio Dino], realizadas de forma imprópria.”

O relatório de 2014 repete a recomendação feita em 2013: “apurar responsabilidades pelas despesas provocadas com o contrato 12/2009 e com os aditivos” decorrentes.

TJ anula decisão que determinava redução de tarifas de transporte

A presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargadora Cleonice Freire, acatou pedido do Município de São Luís e suspendeu – até o julgamento final da ação civil pública que tramita na Vara de Interesses Difusos –,os efeitos da liminar concedida pelo juiz Clésio Coelho Cunha, que determinou que o reajuste das tarifas de transporte coletivo de passageiros da capital, concedido em 8 de junho de 2014, seja limitado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A ação civil pública contra o Município foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MP), a fim de anular o Decreto Municipal que reajustou as tarifas de transporte coletivo em percentuais entre 14,2% e 23%, que teriam superado o dobro dos índices de inflação, sem contudo ter cuidado de promover um sistema de transporte público de qualidade. O juiz da Vara de Interesses atendeu parcialmente e determinou a revisão dos valores do reajuste dentro de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

O Município pediu a suspensão, alegando que a decisão agride a ordem administrativa e a economia pública, representando nítida intervenção do Poder Judiciário na gerência do Município, causando lesão à ordem pública e afrontando a diretrizes previstas na Constituição Federal.

Afirmou também que o reajuste foi comprovadamente baseado em estudos técnicos, não podendo ser amparado apenas no IPCA, mas também em variáveis como custo de renovação da frota, valor do óleo diesel e outros insumos das empresas. Afirmou ainda que a redução dos valores comprometeria o erário municipal, atingindo diretamente a população e provocando – além do colapso no sistema – o perigo de paralisação dos rodoviários e de novas manifestações populares.

Lesão à ordem pública e administrativa

A presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Silva Freire, acatou os argumentos do Município acerca dos riscos de lesão à ordem pública e administrativa, uma vez que a correção foi aplicada após um período extenso de greve.

“Isto porque persiste o perigo de descontinuidade da prestação de um serviço público essencial, tal como ocorreu no período de greve dos rodoviários, resultando em prejuízo e transtornos bem maiores à população do que aqueles já ocasionados pelo aumento tarifário em questão, além de refletir um cenário de insegurança jurídica”, disse a desembargadora, frisando o acordo de aumento salarial firmado pela categoria no Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

A magistrada destacou que a suspensão das decisões de juízes de primeiro grau é medida excepcional e somente ocorre com a demonstração inequívoca de que seu cumprimento provocaria graves prejuízos à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas.

Ela ressaltou também que a suspensão da liminar não revoga ou modifica a decisão, nem poderia adentrar em questões de mérito (no caso, se os reajustes foram baseados em estudos técnicos e se forem consideradas outras variáveis) o que somente ocorre em via processual própria.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Cronograma da Operação Lei Seca que vazou na internet é falso, segundo Detran

Em nota de utilidade pública encaminhada agora há pouco à imprensa, o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) informa que não divulgou os locais da Operação Lei Seca e que o documento que vazou na internet revelando os supostos horários e locais das blitze é falso. O Detran esclarece que a operação é móvel, com deslocamentos para diversos pontos em uma mesma noite.

O Detran anunciou a abertura de um procedimento, com o apoio da Polícia Civil, para investigar os responsáveis pela divulgação ilegal, inclusive com falsificação de correspondência oficial do órgão. Segue a nota:

DETRAN – NOTA DE UTILIDADE PÚBLICA

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) informa que não divulgou os locais da Operação Lei Seca. Alerta que é falso o material postado nas redes sociais, inclusive com ofícios.

Esclarece que a operação é móvel, deslocando-se para diversos pontos em uma mesma noite. O órgão abriu procedimento, com apoio da Polícia Civil, para investigar os responsáveis pela divulgação da lista dos supostos locais, inclusive falsificando correspondência oficial do órgão.

Ressalta que, conforme já divulgado a Operação Lei Seca está sendo iniciada nesta sexta-feira (25), em São Luís, de forma mais intensa. A ação é coordenada pelo Detran-MA, em parceria com a PMMA, Polícia Civil, Icrim e Corpo de Bombeiros.

O Detran esclarece ainda que:

1 – A Operação Lei Seca tem o objetivo principal de salvar vidas tirando das ruas e punindo, na forma da lei, condutores que ainda insistem em beber e dirigir;

2 – A Operação já é um pedido antigo da sociedade maranhense e ludovicense que nos finais de semana é vitima de condutores negligentes;

3 – A Operação Lei Seca consiste num esforço de todas as forças de segurança do Governo do Estado no objetivo de diminuir os índices de acidentes fatais em decorrência da ingestão de bebida alcoólica.

4 – As operações ficarão a cargo da Polícia Militar, por meio da Companhia de Polícia Militar Rodoviária Independente do Estado do Maranhão (CPRVInd), que realizará as abordagens de fiscalização de licenciamento 2014 e Lei Seca; os Bombeiros, que estão verificando os itens de segurança como extintores de incêndio dos veículos; os peritos do Icrim ficarão responsáveis pela verificação dos documentos dos veículos (CRLV e CRV) e dos condutores (CNH). Já a Polícia Civil fará o registo da ocorrência no local, inclusive com delegado nas blitzen que acontecerá nos finais de semana nos mais diversos pontos da capital e região metropolitana. Todo o trabalho de consulta ao sistema, preenchimento de auto de infrações e educação para o trânsito ficará a cargo do Detran-MA.

5 – A fiscalização do uso indevido do álcool no trânsito é uma obrigação do Estado e representa a preocupação do governo com o bem estar das famílias maranhenses.

Suposto cronograma da Operação Lei Seca vaza na internet

Circula desde as primeiras horas de hoje na internet um documento com timbre do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran) que seria o cronograma das blitze da Operação Lei Seca, deflagrada neste fim de semana em toda a Ilha de São Luís com o intuito de identificar e punir motoristas que estiverem dirigindo sob a influência de bebida alcoólica. A operação foi lançada na última quinta-feira, quando houve a entrega, pelo Detran, de 50 novos bafômetros à Polícia Militar.

Caso seja mesmo autêntico, o documento (Ofício Circular nº 029/GAB/Detran-MA) deu aos potenciais infratores a chance de conhecer antecipadamente os pontos onde a Polícia Militar atuará com o intuito de coibir a mistura perigosa entre álcool e direção e assim evitar uma eventual abordagem.

O vazamento certamente obrigará as autoridades a definir novos locais e horários para a fiscalização. Como o início da operação está marcado para hoje é provável que haja uma mudança de última hora no cronograma ou mesmo a suspensão das blitze.

A divulgação antecipada dos locais e horários da operação foi um ato criminoso, passível da mais severa punição. Os culpados que se cuidem. Abaixo, o suposto cronograma:

“Farei um governo com participação popular”, diz Lobão Filho

O senador Lobão Filho (PMDB), candidato ao governo do Estado pela coligação “Pra Frente, Maranhão”, garantiu ontem (24) nas cidades de Tutóia e Araioses que todo o seu programa de governo será efetivamente concretizado com participação popular.

“Ao longo de sete anos como senador procurei atender aos anseios da população com a destinação de recursos aos municípios ouvindo e atendendo os parlamentares e gestores (deputados, senadores, prefeitos, vereadores) e outros representantes das mais variadas entidades”, afirmou o peemedebista.

Lobão Filho, ao comandar uma carreata em Tutóia e uma caminhada em Araioses, disse que fará um governo verdadeiramente municipalista.

“Os gestores municipais terão voz ativa para apresentar seus pleitos e com realizações concretas que propiciaram grandes avanços sociais e econômicos ao Maranhão”, declarou o candidato da coligação “Pra Frente, Maranhão”.

O candidato peemedebista, ao agradecer o carinho e a receptividade da população de Araioses e Tutóia, declarou que população pode ter certeza que a verdadeira mudança será concretizada pelo seu grupo político e não por aqueles que, há anos, apenas denigrem a imagem do Maranhão e do seu povo. “Nós vamos sim implantar um governo revolucionário onde todos terão orgulho de terra. Um Maranhão produtivo e de grandes oportunidades para todos”, afirmou.

O deputado federal Gastão Vieira (PMDB), candidato ao Senado, ratificou que o senador Lobão Filho representa a verdadeira renovação que os maranhenses anseiam. “Ele já fez um grande trabalho como secretário de governo do seu pai (Edison Lobão) e como senador da República, onde presidiu a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional Trabalho elogiado inclusive por parlamentares da oposição”, ressaltou Vieira.

Força Jovem – A prefeita de Araioses, Valéria Manim, 22 anos, disse que acredita na força e na energia da juventude. “Essa juventude anseia por oportunidades. Lobão Filho, jovem e empreendedor, vai realizar um grande governo de oportunidades para todos”, disse ao declarar que vai percorrer todo o município, andar de casa em casa para “elegermos um candidato jovem, com ideias novas, que representam a verdadeira mudança do Maranhão”.

O ex-prefeito de Santa Quitéria, Manim Leal, disse que nunca perdeu uma eleição e não será essa que vai perder. Ele que tem três mandatos de prefeito no município garantiu que vai mobilizar toda a população, em especial a juventude, para a “grande arrancada da verdadeira mudança que Lobão Filho vai empreender em todo o Maranhão, transformando e renovando o estado com reais perspectivas para todos”, enfatizou ao contabilizar que Araioses tem hoje uma população de 49 mil habitantes, 32 mil eleitores em “grande maioria com Lobão Filho”.