Arrogância de Flávio Dino esbarrou no saber jurídico do ministro Celso de Mello
O candidato comunista ao governo, Flávio Dino, tomou uma verdadeira lição do Supremo Tribunal Federal ao tentar modificar uma norma adotada pela Congresso Nacional referente à tramitação de Medidas Provisórias. Em abril de 2009, o então deputado federal, que acabara de trocar a magistratura pela política, ajuizou ação no STF com a intenção de alterar a referida regra, mas seu argumento foi sumariamente rejeitado pela corte, fazendo-o engolir a seco toda a sua arrogância.
Dino contestou, via mandado de segurança, a prática das mesas diretoras do Congresso Nacional (Câmara e Senado) de enviar projetos de conversão de Medidas Provisórias (MPs) aos respectivos plenários, sem que antes seus textos fossem avaliados por comissão mista incumbida de julgar a admissibilidade das matérias no âmbito do Poder Legislativo.
Para tanto, tentou juntar ao processo notas taquigráficas de uma sessão pública da Câmara Federal como elementos de prova. Entretanto, o ministro Celso de Mello determinou sua exclusão dos autos e ordenou a devolução da petição e das referidas notas à defesa.
Ao fazê-lo, Celso de Mello argumentou que “não se justifica”, em sede de mandado de segurança, a produção tardia de documentos, eis que estes hão de ser produzidos pelo impetrante quando do ajuizamento da referida ação constitucional, conforme adverte a própria corte.
Com base nesse entendimento e nas informações prestadas pelos presidentes da Câmara e do Senado, que descaracterizaram a necessidade urgente da concessão de liminar, Celso de Mello rejeitou o pedido feito por Dino.
Em sua decisão, o ministro frisou não ter verificado a existência de plausibilidade jurídica e nem a possibilidade de dano irreparável caso a liminar não fosse concedida, requisitos que justificariam a concessão do pleito.
Do alto de sua soberba, o comunista sucumbiu ao saber jurídico do ministro, lição que certamente nunca esqueceu.
Leia aqui matéria publicada no site do STF informando sobre a rejeição da liminar pleiteada por Flávio Dino.
Em entrevista ao site oficial do clube maranhense, o presidente Sergio Frota falou grosso e garantiu que Jonas não será liberado facilmente para o Corinthians ou qualquer outro clube da Série A do Brasileirão.
– Aqui, quem manda sou eu. Ninguém do Corinthians nunca me procurou. O que houve foram sondagens de empresários falando em nome do clube, e com propostas muito abaixo do valor da multa. O Jonas tem contrato com o Sampaio até o final do ano que vem e seus direitos federativos pertencem ao clube – declarou o mandatário.
– Sondaram o Eloir, o Correia, Edgar, mas não tenho intenção de vender ninguém. Estou focado na Série B e vamos manter o grupo forte até o fim da competição – completou o Sergio Frota, citando outros jogadores que despertaram interesse de clubes brasileiros.
QUEM É ELE…
Nome: Jonas Gomes de Sousa
Data de Nascimento: 08/10/1991 (22 anos)
Natural: Teresina (PI)
Posição: volante
Altura e peso: 1,80m e 79 kg
Clubes: Piauí (2011), Comercial-PI (2012) e Sampaio Corrêa
Lobão Filho discutiu com pastores de várias congregações relacionamento entre o governo e as igrejas evangélica do Maranhão (Fotos: Júnior Foicinha)
O candidato ao governo do Estado, senador Lobão Filho (PMDB), reuniu-se, nesta segunda-feira (30), em São Luís, com lideranças evangélicas para discutir o relacionamento entre o governo e as igrejas do Maranhão. Pastores e membros de diversas congregações compareceram ao evento e discutiram propostas de alianças para o desenvolvimento de serviços sociais em prol do estado.
“O governo não pode financiar a igreja, mas pode instrumentá-la para que vocês atuem na sociedade junto ao governo. A igreja é um bom caminho, por exemplo, para tirar os jovens das drogas. Não vou tirar os jovens do crack com a polícia, mas pela fé e pela alma e não há como chegar ao coração das pessoas sem vocês”, afirmou Lobão Filho aos pastores.
O missionário Vilas Boas, presidente da Unipas (União Internacional de Pastores e Capelães Voluntários) no Maranhão levantou a necessidade de albergues e casas de repouso para abrigar mendigos no estado. “Nós capelães distribuímos alimentos e cobertores à noite para os moradores de rua, mas não temos para onde leva-los”. Vilas Boas citou o exemplo de estados como São Paulo e Santa Catarina em que o estado oferece albergues com banho e dormitório para que essas pessoas passem a noite.
Lobão Filho propôs um serviço em larga escala, equiparando o trabalho de todos os pastores à capelania. “Minha proposta é que os pastores não se direcionem apenas aos fieis, mas que assistam às famílias em situações de dificuldade, aos presos e demais setores da sociedade carente de amparo espiritual”, sugeriu. “Há traficantes nas portas das escolas e a igreja é o exército do bem para enfrentar esse mal. Para enfrentar o traficante, o governo tem a polícia, mas a igreja é uma grande aliada das vítimas”, completou.
Juventude
Pastor enumera ao candidato ao PMDB assuntos de interesse da comunidade evangélica do Maranhão
O estudante Mizael Junior, participante do programa do governo federal Ciência sem Fronteiras, destacou a participação do senador Lobão Filho na aprovação do programa no Congresso Nacional e afirmou que o candidato tem muito a fazer pela juventude do estado. “A juventude evangélica apoia Lobão Filho. Em terra que o comunismo pisa não cresce grama. Quem conhece a verdade, não apoia o outro lado”, declarou.
Lobão Filho recebeu as orações dos líderes evangélicos para a obtenção de inteligência emocional e habilidade para lidar com as pressões da reta final da campanha. O candidato agradeceu as preces e finalizou o evento com um pedido. “Não venho aqui pedir votos, mas peço que vocês orem para que seja escolhido o melhor candidato para o Maranhão. O nosso estado pode ser muito maravilhoso para o nosso povo e, se Deus permitir, há de ser muito em breve”.
Workshop envolveu 172 professores e 19 coordenadores pedagógicos para aperfeiçoar prática pedagógica
Os professores da rede municipal de ensino de Paço do Lumiar que desenvolvem o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) participaram nos dias 26 e 27 de setembro de workshop com oficinas de jogos matemáticos.
O workshop envolveu 172 professores e 19 coordenadores pedagógicos com o objetivo de aperfeiçoar ainda mais a prática pedagógica na perspectiva do letramento em linguagem e matemática.
Para a secretária municipal de Educação, Ana Paula Pires, “os encontros ampliam as reflexões sobre as experiências em sala de aula com resultados expressivos no aprendizado de alunos do 1º e 3º ano”.
Paço do Lumiar aderiu ao PENAIC no início de 2013 e já está na segunda etapa da formação que prevê a alfabetização de alunos do 1º ciclo até os 8 anos de idade.
Metodologia
As oficinas aconteceram em forma de rodízio e cada professor confeccionou seu próprio acervo de jogos que irá compor sua caixa pedagógica. “Nossa meta é atingir mais de 200 professores e alfabetizar 100% das nossas crianças até os oito anos de idade elevando o índice do IDEB do município”, ressaltou a coordenadora municipal do PENAIC, Izoila Lucena.
A equipe de orientadores de estudos é formada por nove professores efetivos da rede com formação ministrada por técnicos Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar (Semed).
Para alertar a população sobre a carência estrutural e a defasagem salarial sofridas pelos membros da Advocacia Geral da União (AGU), Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores Federais com atuação no Maranhão vão paralisar suas atividades, nesta quarta-feira (1º de outubro).
A mobilização é parte do Dia Nacional de Paralisação da Advocacia Pública Federal. Em São Luís, os participantes se concentrarão na seção maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), no Calhau, a partir das 10h.
No Maranhão, as atividades da AGU são exercidas por 68 membros, sendo 13 Advogados da União, 20 Procuradores da Fazenda Nacional e 35 Procuradores Federais, todos genericamente denominados advogados públicos federais. Em todo Brasil se encontram em atividade mais de 7.000 advogados públicos federais.
Os Advogados públicos federais orientam governantes, principalmente, nos atos que geram despesas para os cofres públicos, evitando a má aplicação dos recursos públicos e defendem a União Federal em causas judiciais. Esses advogados garantem a execução de políticas públicas (conjunto de ações do Estado para o bem coletivo), seja pela defesa judicial ou pelo assessoramento jurídico aos dirigentes do governo federal. Por exemplo: assessorando a criação e defendendo o sistema de cotas e o ENEM, na área educacional; assessorando a criação e execução das obras do PAC, na área de infraestrutura, assessorando e defendendo a implementação do programa bolsa família e minha casa minha vida, na área social, a demarcação de áreas indígenas e de territórios de quilombolas, entre outras políticas públicas.
Atuam, ainda, na cobrança e recuperação dos créditos públicos (da União e de suas autarquias e fundações públicas), bem como no combate ao mau uso do dinheiro público.
REIVINDICAÇÕES
No centro das reivindicações da mobilização desta quarta está a concessão da autonomia à Advocacia-Geral da União, como já ocorre com a Magistratura, com o Ministério Público e, mais recentemente, como à Defensoria Pública. Este é um dos objetivos da Proposta de Emenda à Constituição nº 82/2007.
“Esta falta de autonomia resulta em problemas como ausência de estrutura predial, de logística e de pessoal. Os advogados públicos federais vêm sendo remunerados com subsídios e até mesmo verbas indenizatórias inferiores aos que são pagos às demais carreiras jurídicas”, explica o Advogado da União e um dos líderes da paralisação da categoria no Maranhão, Leonardo Marques.
Segundo os advogados públicos federais, o Governo Federal trata a AGU de modo discriminatório e insensível, apesar das três greves deflagradas pela categoria em menos de uma década. “Se estas greves não tivessem ocorrido, o cenário da AGU seria ainda mais dramático”, completa Marques.
A categoria também defende o Projeto do Novo Código de Processo Civil, que modifica os honorários de sucumbência e garante que o advogado público também possam recebê-los . Honorário de sucumbência é o valor pago ao advogado da parte vencedora pela parte vencida em uma disputa judicial. Atualmente, os únicos advogados a não receberem os honorários são os advogados públicos federais, uma vez que todos os advogados privados e a grande maioria dos advogados públicos estaduais e municipais já recebem.
CONCENTRAÇÃO DA MOBILIZAÇÃO
Na OAB-MA, no Calhau (Rua Dr. Pedro Emanoel de Oliveira, Nº01), a partir das 10h.
Roseana Sarney e o subsecretário de Saúde, José Márcio Leite, descerram placa marcando inauguração da unidade de saúde
A governadora Roseana Sarney e o secretário de Estado de Saúde, em exercício, José Marcio Leite, inauguraram, nesta segunda-feira (29), o Centro de Especialidades Médicas e Diagnóstico do Diamante, prédio do antigo PAM Diamante. No local também será a nova sede do Laboratório Central de Saúde Publica do Maranhão (Lacen). Com essa obra, já são 61 unidades do Programa Saúde é Vida entregues pelo governo do Estado, em São Luís e no interior do Maranhão, que se somam a 10 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), sendo cinco na capital e as demais no interior.
“Estou muito emocionada de estar aqui, hoje, para reabrir as portas do PAM Diamante. Esta reabertura significa muito mais do que reinaugurar uma unidade de atendimento. O PAM Diamante, com sua nova estrutura, foi planejado para complementar a rede de hospitais da nossa cidade. Quem vier aqui vai encontrar tudo de melhor que há em equipamento, serviços e, também, profissionais preparados para prestar um atendimento de primeira”, disse a governadora.
Roseana Sarney aproveitou para anunciar que nesta terça-feira (30) inaugura a 11ª UPA, desta vez beneficiando moradores do bairro Vila Luizão e adjacência. “De 2009 até este ano apenas com os hospitais de 20 e 50 leitos já temos 48 em pleno funcionamento. O Maranhão ganhou mais 1.130 leitos. Em São Luís, o número de médicos subiu de 730 para 948; no interior do estado, este número subiu de 230 para 707 médicos”, enumerou a governadora ao falar do sucesso do Programa Saúde é Vida. Ela ressaltou ainda que outras três unidades do programa – nos municípios de Nova York, São João do Paraíso e Bequimão – estão em pleno funcionamento e prontas para serem inauguradas.
Roseana se disse emocionada por reabrir as portas do PAM Diamante ao povo, com nova estrutura e profissionais preparados
“Entregamos o Carlos Macieira e também o Hospital Geral especializado no tratamento do câncer em nosso estado. Além do mais, continuamos com o nosso programa de inaugurações e construindo cinco grandes hospitais em Pinheiro, Balsas, Chapadinha, Imperatriz e Caxias”, citou. Ela ressaltou que estão em andamento o hospital de Viana e em reforma os hospitais de Bacabal e Timon. “É importante que se diga que todas essas obras já têm recursos garantidos em caixa para que sejam entregues à população. Estou certa que o meu governo realiza uma revolução na Saúde”, completou a governadora.
Serviços
No Centro de Especialidades Médicas e Diagnóstico do Diamante serão ofertadas à população, consultas especializadas nas áreas de cardiologia, otorrinolaringologia, ortopedia, proctologia, dermatologia, gastroenterologia, neurologia, oftalmologia, cirurgia geral, ginecológica, torácica, plástica, buco maxilo, neurocirurgia, e exames de densitometria óssea, endoscopia, ecocardiograma, eletrocardiograma, holter, mapa, ecodoppler vascular, teste ergométrico, urodinâmica, citoscopia e penioscopia.
Governadora recebeu o carinho de funcionários e admiradores na inauguração do Centro de Especialidades Médicas
O secretário em exercício José Marcio Leite disse que a inauguração é uma conquista da sociedade, principalmente da população que não dispõe de plano de saúde. “Estamos inaugurando aqui um serviço vital para esta cidade e para o estado do Maranhão. Na atenção primária são atendidos e resolvidos 60% dos casos mais simples e aqui serão tratados os casos onde há suspeita de diagnóstico de um problema mais complexo. Aqui estão os equipamentos e os profissionais que propiciam essa confirmação de diagnóstico”, explicou José Marcio Leite.
O Laboratório Central de Saúde Pública do Maranhão (Lacen), por sua vez, será responsável pelo diagnóstico laboratorial de média e alta complexidade, atendendo as Vigilâncias Sanitária, Epidemiológica e Ambiental dos 217 municípios do Maranhão. Entre os exames que serão realizados no local está o para detectar suspeitas de meningite, que até então era encaminhado para o Instituto Evandro Chagas, no Pará, segundo informou José Marcio Leite.
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