A governadora Roseana Sarney visitou hoje o Porto do Itaqui. Acompanhada do presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Luiz Carlos Fossati, e de técnicos, ela vistoriou as instalações do terminal e acompanhou a movimentação de cargas.
A jornalista Aline Louise será a assessora de Imprensa do governador eleito Flávio Dino a partir de 1º de janeiro de 2015. O anúncio foi feito no início da tarde desta terça-feira (18) através das redes sociais.
Aline Louise já coordena a equipe de Comunicação de Flávio Dino desde 2011. A partir de 2015, integrará a equipe da administração estadual, no agendamento e acompanhamento de entrevistas do governador eleito, além de manter contato permanente com a imprensa maranhense e nacional.
Conheça o perfil da nova indicada:
ALINE LOUISE – Assessora de Imprensa do governador
Aline Louise é jornalista formada pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e graduanda em Direito. Foi repórter da editoria de Política no jornal O Imparcial e também correspondente de jornais nacionais.
É assessora de imprensa do PCdoB-MA desde 2011. Coordenou as atividades de Comunicação na campanha do prefeito de São Luís Edivaldo Júnior (2012) e fez parte da coordenação de Comunicação da coligação “Todos pelo Maranhão”, que elegeu Flávio Dino Governador em outubro de 2014.
A intervenção judicial na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A decisão foi proferida pelo desembargador Ricardo Duailibe nesta terça-feira (18), após o pedido de liminar da Procuradoria Geral do Município (PGM) ter sido acolhido pelo TJ. No documento, o Município considerou a intervenção medida extremada e ilegítima.
A PGM alegou que a decisão de intervenção, tomada pela 4ª Vara da Fazenda Pública, consiste em usurpação de uma competência do Tribunal de Justiça. Na defesa, o Município sustentou ainda que, pela Constituição Estadual, a decretação de intervenção depende também de representação do Procurador Geral de Justiça, o que não foi considerado na decisão preliminar.
Como embasamento da reclamação constitucional, o Município ponderou que a intervenção em órgão da administração pública local representa violação ao princípio de separação dos poderes, a partir da ingerência judicial na Prefeitura de São Luís.
Além disso, o Tribunal de Justiça considerou as ações desenvolvidas pela Prefeitura para a licitação do sistema de transporte coletivo. O passo mais importante foi dado no mês de setembro com a contratação de uma empresa especializada para elaboração do projeto básico do edital de concessão dos serviços. No mesmo período, o Município também lançou o edital de convocação para a audiência pública sobre o novo sistema de transporte, as duas medidas asseguram o processo de licitação do sistema.
Segundo o procurador geral do Município, Marcos Braid, o projeto básico é indispensável para a licitação do setor e o trabalho da empresa contratada inclui estudos de origem e destino, pesquisa de rede de transporte, estudo de viabilidade econômico-financeiro, além da regulação de serviços. “Portanto, o processo de licitação do sistema de transporte público de São Luís já foi deflagrado e está em pleno curso”, declarou Marcos Braid.
Além disso, outras ações já foram iniciadas para a melhoria do sistema de transporte como a identificação biométrica que desde julho está sendo testada em oito ônibus que servem as linhas do eixo Itaqui-Bacanga. Através do procedimento foi constatado o uso indevido de cartões de estudantes ou gratuidades, resultando na apreensão de mais de cinco mil cartões.
Também foram intensificadas as ações contra o transporte irregular de passageiros com as respectivas punições, como aplicação de multas e apreensões de veículos conforme a legislação vigente. O Plano de Ação Imediata para Melhoramento do Sistema de Transporte também está em curso com o compromisso do Sindicato das Empresas de Transporte (SET) em adquirir 250 veículos novos para substituição de parte da frota até janeiro de 2015, com entrega do primeiro lote ainda neste ano.
Outra importante medida em andamento é o novo marco regulatório do setor de transporte. O prefeito Edivaldo já encaminhou o Projeto de Lei Autorizativa nº 076/14 para apreciação e aprovação da Câmara Municipal.
O procurador geral do Município comentou a decisão do TJ em suspender a intervenção. “Eu nunca tinha visto uma intervenção no município promovida por um juiz de primeiro grau. A decisão que determinou a intervenção conseguiu, a um só tempo, afrontar a Constituição Federal, a Constituição Estadual e o Regimento Interno do Tribunal de Justiça. O Tribunal, ao suspender a referida decisão, resguarda a sua competência para analisar a matéria e, o que é mais importante, reconhece o cumprimento dos termos do TAC por parte do Município”, declarou.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
O Centro de Apoio Operacional do Controle Externo da Atividade Policial (CAOp-Ceap) do Ministério Público do Maranhão divulgou as estatísticas referentes à violência na Grande São Luís, apresentando, por meio de gráficos, os comparativos entre os crimes de homicídios, mortes violentas e assaltos ocorridos nos municípios de São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar e o Município de São Luís.
Somente em 2014, foram registradas até o mês de outubro 970 mortes violentas, que incluem mortes por armas de fogo, armas brancas, instrumentos de ação contundente e/ou perfurocortante, esgorjamento, estrangulamento, espancamento e agressão física. Em relação a 2013, quando foram registrados até o mesmo período 775 crimes violentos, o crescimento foi de 25%.
Para fazer o levantamento dos números da violência, o Caop-Ceap utiliza a metodologia sugerida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão subordinado ao Ministério da Justiça, que classifica como Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) os homicídios, latrocínios (roubo seguido de morte) e as lesões corporais graves seguidas de morte.
Segundo o promotor de justiça José Cláudio Cabral Marques, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Controle Externo da Atividade Policial, o crescimento da violência na Grande São Luís decorre, principalmente, do esfacelamento do sistema de segurança pública do Estado. “Tanto na Polícia Civil como na Polícia Militar existe, entre outros problemas, um déficit muito grande de pessoal. Faltam delegados, escrivães, investigadores, sem contar na necessidade de, pelo menos dobrar, o efetivo da PM, que atualmente é de 8.300 policiais”, avaliou o promotor de justiça.
As informações levantadas pelo Ministério Público do Maranhão têm como base os dados extraídos mês a mês dos livros do Instituto Médico Legal (IML). No comparativo com os números registrados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, há uma diferença significativa. De janeiro a outubro de 2014, a SSP indica a ocorrência de 729 mortes violentas na Grande São Luís. São 141 casos a menos do que o levantamento efetuado pelo Ministério Público.
A divergência ocorre, conforme José Cláudio Cabral Marques, porque a Secretaria apresenta somente os dados de homicídios, não estando neles inseridas outras ocorrências, como resistência seguida de morte (mortes praticadas por policiais em serviço), latrocínio, infanticídio, disparo acidental com resultado morte, mortes a esclarecer e vítimas de homicídios procedentes de penitenciárias, centros de detenções e delegacias.
Gráficos
No levantamento do Ministério Público, constam ainda graficamente representados os números de mortes ocorridas na Grande São Luís, do ano de 2010 a outubro de 2014. Mas os dados, até dezembro de 2012, enfocam apenas os casos de homicídios.
A partir de janeiro de 2013, o Centro de Apoio do Controle Externo da Atividade Policial do adotou a metodologia CVLI, proposta pela Senasp.
Assaltos a coletivos
Como informações relevantes, estão relatados também em gráficos os números fornecidos pelo SET (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís) referentes aos assaltos ocorridos a coletivos, na Grande São Luís. Houve uma redução de 24% dos casos registrados no mesmo período de janeiro a outubro entre 2013 a 2014. Foram 511 em 2013 e 390 neste ano. A redução foi obtida como decorrência das operações realizadas pela Polícia Militar e Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Os números completos sobre a violência na Grande São Luís podem ser acessados no site do Ministério Público do Maranhão (www.mpma.mp.br/centros de apoio/controle externodeatividadepolicial/dadoseestatística).
Fonte: Ministério Público do Maranhão
Do STJ
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que arquivou o processo que apurava suposta imperícia profissional da médica e da enfermeira que atenderam Marcelo Dino, filho do governador eleito do Maranhão, Flávio Dino. Marcelo tinha 13 anos. Em fevereiro de 2012, ele deu entrada em um hospital de Brasília com uma crise de asma e morreu no dia seguinte de parada cardiorrespiratória. O inquérito apurava a possibilidade de erro médico.
No curso do inquérito, o Ministério Público do Distrito Federal opinou pelo arquivamento por entender que a morte do adolescente não foi decorrente de erro médico.
Habeas corpus
O juiz de primeiro grau, considerando a divergência entre a posição do magistrado que o antecedera na condução do processo, uma vez que ele havia recebido a queixa-crime subsidiária da pública, e o seu entendimento concordando com o pedido de arquivamento do inquérito feito pelo promotor de justiça, determinou a remessa dos autos para apreciação do procurador-geral de Justiça, conforme previsto no artigo 28 do Código de Processo Penal.
Contra a decisão, a médica e a enfermeira impetraram habeas corpus no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), que, por maioria, concedeu a ordem para determinar o arquivamento do inquérito.
Na reclamação ajuizada no STJ, Flávio Dino alegou que, como o processo foi submetido à análise do procurador-geral do Ministério Público do Distrito Federal, seria ele a autoridade coatora e, portanto, o julgamento do habeas corpus caberia ao STJ.
Vara de origem
O relator, desembargador convocado Ericson Maranho, julgou a reclamação improcedente. Segundo ele, a remessa do inquérito ao procurador-geral para manifestação sobre o pedido de arquivamento não retira a competência da primeira instância para processar e julgar o feito.
“Independentemente da providência a ser adotada pelo procurador-geral de Justiça, permanece a competência da vara de origem para condução do processo, pois caso o chefe do MP concorde com o pedido de arquivamento, o juiz de primeiro grau, que mantém sua competência para julgar o processo, estará obrigado a arquivar o inquérito policial”, disse o relator.
Maranho também explicou que mesmo que o procurador-geral não entenda pelo arquivamento, poderá ser oferecida denúncia substitutiva, mas, ainda assim, o processo segue na vara de origem.
“Como visto, seja qual for a providência adotada pelo procurador-geral, permanece a competência do juiz de primeiro grau para processar e julgar o feito e, por consequência, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal para analisar o habeas corpus lá impetrado”, concluiu.
A sociedade maranhense e a brasileira, de um modo geral, precisam de mais agentes públicos da estirpe da promotora de Defesa dos Direitos do Consumidor, Lítia Cavalcanti. Comprometida, determinada e destemida, a representante do Ministério Público tem feito a diferença em meio ao descaso típico da maioria das autoridades. Sua mais recente conquista em favor da coletividade foi a intervenção judicial na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), para que ocorra, finalmente, a tão esperada licitação das linhas de ônibus de São Luís e a não menos aguardada melhora do serviço.
Lítia já conduziu investigações que resultaram em importantes ganhos sociais. Na década de 90, ainda como promotora da Infância e Juventude, em Caxias, desmontou um ardiloso esquema de exploração sexual de adolescentes e tráfico de drogas que envolvia, inclusive, alguns figurões da cidade. Já em São Luís, atuou decisivamente para punir irregularidades na venda de vários produtos e serviços, desde alimentos, carros, combustíveis e cerveja à telefonia. Até mesmo na comercialização de ingressos para jogos de futebol ela intercedeu, tudo com o intuito de evitar ou fazer cessar atos lesivos ao consumidor.
No tocante ao transporte público, Lítia assumiu com bravura a missão de defender os mais de 700 mil usuários de ônibus da capital do descaso do poder público e da ganância dos empresários. A pressão da promotora vem surtindo efeito, embora a solução definitiva do problema ainda esteja distante. Sua ação mais significativa no segmento foi a proposição, há três anos, de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê uma série de melhorias no setor. Depois de três adiamentos, a cláusula mais importante do TAC, que é justamente a licitação das linhas, está em vias de ser cumprida, graças à postura diligente da representante do MP. Salvo uma reviravolta judicial, o processo está muito bem encaminhado.
Com tanta popularidade, a promotora, se assim quisesse, poderia disputar um mandato eletivo, com grande chance de êxito. Mas rechaça com veemência entrar na política, reafirmando que seu papel é proteger os cidadãos no lugar onde está e onde, segundo ela, pretende ficar até a aposentadoria. Ao agir assim, Lítia demonstra quão nobres são seus propósitos, bem diferentes da postura de certas figuras, que embora façam pouco ou nada pela comunidade movem céus e terras por um cargo público, seja por meio das urnas, seja por apadrinhamento.
Parafraseando Tom Jobim e Vinícius de Moraes, em uma das suas mais célebres e inspiradas composições: “Se todos fossem iguais a você, que maravilha viver”.
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