UFMA assina contrato de concessão de canal para a TV Universitária

O reitor Natalino Salgado e o ministro Paulo Bernardo Silva, assinaram, na última terça, 25, em Brasília, o contrato de concessão do canal 54 à TV Universitária, que visa executar o serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos. A outorga do canal foi feita pelo Ministério das Comunicações à Universidade Federal do Maranhão em outubro de 2013.

O projeto seguirá agora para o Congresso Nacional a fim de que seja apreciado e aprovado pelos parlamentares. “Temos a certeza que não haverá nenhum obstáculo à aprovação, mas o importante é que, finalmente, conseguimos dar andamento aos trâmites legais”, afirmou o ministro. Ele ressaltou a importância do ato para a formação universitária. “Tenho a certeza de que rapidamente a TV vai se transformar em um grande instrumento de divulgação, discussão e debate da realidade maranhense, além de transmitir esta realidade para o Estado.

Natalino Salgado destacou a conquista para a prática acadêmica dos estudantes de comunicação social. “Este é um momento significativo, não só para o curso de comunicação mas, sobretudo, para a elevação da qualidade de ensino pela capacidade que a TV terá de interagir com a sociedade. A transmissão de informações e de conteúdos dos debates acadêmicos que ocorrem na própria Instituição, acerca do que acontece no Brasil e no mundo, vão poder induzir políticas públicas de forma que os governantes possa mudar a realidade do nosso Estado e do nosso País”, enfatizou.

O reitor lembrou, também que, além de formar profissionais com mais qualidade, a TV UFMA será uma ferramenta fantástica para aperfeiçoar o processo democrático de análise das questões nacionais. Destacou ainda a parceria com o governo. “Temos que reconhecer o apoio do Ministro Paulo Bernardo e do Governo Federal, que tem se empenhado, democraticamente, em entregar à nossa Universidade esse meio de comunicação, grande ferramenta da formação de cidadania”, conclui Natalino Salgado.

Por se tratar de uma emissora exclusivamente educativa, a programação da TV UFMA deverá ser organizada de acordo com as finalidades de formação social e cultural da radiodifusão, além de manter um elevado sentido moral e cívico. A previsão é que até meados de 2015 a TV comece a veicular programas em caráter experimental.

TJ nega habeas corpus a acusado de roubar R$ 1 milhão em duas mansões no Calhau

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJMA) negou pedido de habeas corpus em favor de Jhonantan Frank Brito Pereira, acusado de roubo de R$ 1 milhão em joias, pratarias, dinheiro, e tentativa de homicídio em duas residências no bairro Calhau, em São Luís.

No pedido de habeas corpus impetrado junto ao TJMA, a defesa argumentou excesso de prazo, em razão do acusado encontrar-se preso por mais de 90 dias, sem que tenha iniciado à persecução penal. Alegou ainda falta dos requisitos e fundamentos de preventiva, razão pela qual pediu liminar com expedição de alvará de soltura.

O relator do processo, desembargador José Joaquim Figueiredo, não acolheu os argumentos da defesa e indeferiu o pedido de liminar por ausência dos requisitos legais. O magistrado negou o habeas corpus por fatores como alta periculosidade do acusado, materialidade delitiva, indícios de autoria e constrição no modus operandi (modo de operação) da conduta, ressaltando a troca de tiros com a polícia.

“Em verdade, o fator periculosidade restou novamente apontado nas informações, sobretudo considerando o número e valor subtraído nos assaltos, bem como a própria troca de tiros com a polícia usando escudos humanos como reféns”, explicou.

Com relação ao excesso de prazo, o desembargador entendeu o atraso como justificável, tendo em vista o número elevado de indiciados envolvidos em delitos complexos (roubos majorados e tentativa de homicídio), onde o juiz se vê obrigado a se manifestar em vários pedidos de Liberdade Provisória e Revogação de Preventiva.

O voto do desembargador José Joaquim Figueiredo foi acompanhado pelos desembargadores Benedito Belo (presidente da sessão) e Froz Sobrinho.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Estrada do Araçagi: protesto contra obra que beneficiará trânsito e turismo da Ilha de São Luís

Mais uma vez uma interdição de via pública causou transtornos ao trânsito de São Luís no início da manhã. A manifestação de hoje aconteceu na MA-203, a Estrada do Araçagi, bloqueada por populares insatisfeitos com o fechamento do retorno de acesso à praia durante a duplicação da rodovia e outras supostas falhas que, segundo eles, foram cometidas na execução do projeto. O trânsito ficou bloqueado nos dois sentidos por cerca de duas horas e só foi liberado depois que a engenheira responsável pela obra telefonou para o secretário de Estado de Infraestrutura, Raimundo Frazão, que agendou para amanhã uma reunião com os insatisfeitos para discutir a questão.

O protesto foi marcado pela intransigência, pois os participantes  ignoraram totalmente os benefícios que a intervenção trará a toda a Região Metropolitana de São Luís.

Portando faixas com mensagens de protesto e com o suporte de um carro de som, eles apontaram erros no projeto e alegaram que a obra foi mal planejada. Uma das faixas exibidas pelos manifestantes alertava que a duplicação será inaugurada mesmo estando inacabada. O aviso foi direcionado ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas de União (TCU) e ao futuro governador, Flávio Dino.

Os populares reclamaram ainda que a pista é estreita demais, o que deixa o tráfego inseguro, e que os canteiros têm largura exagerada (8 metros). Outro erro apontado foi a falta de acostamento para ônibus. Eles também cobraram asfaltamento até o trevo, onde há interligação entre os municípios de Raposa e Paço do Lumiar.

Serviços

A obra consiste na duplicação da pista em um trecho de três quilômetros, que estende do bairro Araçagi até o entroncamento com a rodovia estadual MA-204, próximo ao Condomínio Alphaville.

Na próxima etapa da atividade será dado inicio às escavações para a construção de um viaduto, que será erguido no entroncamento entre a MA-203 e 204.

Com a duplicação, serão construídas três faixas para veículos em cada via da pista (uma será exclusiva para ônibus) e um canteiro central com preparação para ônibus biarticulado.

Também serão feitas melhorias na iluminação e na sinalização horizontal e vertical, que beneficiarão os condutores que trafegam pelo local, principalmente no período noturno.

A obra, orçada em aproximadamente R$ 30 milhões, está sendo executada pela Ducol Engenharia Ltda. As atividades foram iniciadas no mês de outubro, com a limpeza dos extremos da pista, e a previsão é de que os serviços sejam concluídos em 10 meses.

Esse trecho da Avenida Holandeses é muito utilizado por motoristas da capital para fugir de congestionamentos dos horários de pico (início da manhã e fim da tarde), de vias que estão saturadas pelo excesso de veículos.

Com a duplicação, é esperado que haja redução na quantidade de acidentes que são registrados na região, facilitando a fluidez do trânsito na área.

Além de facilitar o acesso a algumas praias da Região Metropolitana de São Luís, a ampliação da Avenida dos Holandeses, no trecho previsto, deverá estimular a rede hoteleira e a expansão de novos negócios na região, conforme previsão do Ministério do Turismo (MTur).

TCU aponta falhas na integração ferroviária entre Maranhão e Pará

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria no Ministério dos Transportes (MT) e na Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP-PR) a fim de avaliar a integração da implantação do trecho ferroviário de Açailândia-Barcarena com a expansão do Porto de Vila do Conde. O trabalho analisou a compatibilidade das projeções dos estudos de mercado e dos planos de investimentos para atender o aumento da demanda por transporte de cargas. A auditoria faz parte do tema Análise Integrada Ferrovia-Porto e está inserida no Fiscobras 2014.

A auditoria revelou falhas no planejamento integrado dos projetos de construção do trecho ferroviário de Açailândia-Barcarena e de expansão do Porto de Vila do Conde. De acordo com o tribunal, os dois projetos, estruturantes para a economia nacional, estão sendo executados como segmentos estanques, com baixos níveis de comunicação.

Conforme avaliado pelo TCU, a incompatibilidade dos dados pode ser consequência da subavaliação da demanda portuária, ou da sobreavaliação da demanda ferroviária. Caso decorra do primeiro, poderá existir gargalo no embarque final de cargas, com o possível aumento dos custos de transporte e armazenagem e a redução da competitividade dos produtos. Por outro lado, caso a incompatibilidade se origine de uma sobreavaliação da demanda ferroviária, é possível que haja prejuízo financeiro à Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., que detém a função de interveniente. Isso porque caberá à estatal, pelo novo modelo de concessões ferroviárias, adquirir da concessionária 100% da capacidade de transporte, para então revendê-la ao usuário da ferrovia.

Cargas

O relator do processo, ministro-substituto Marcos Bemquerer, comentou que “a persistir tal disparidade, evidencia-se que a expansão portuária pretendida será insuficiente para atender à projeção de demanda de movimentação de cargas no porto”. O TCU analisou dados de produtos como alumina, soja e milho, que respondem por aproximadamente 75% da estimativa do volume de cargas a ser transportado pelo trecho Açailândia-Barcarena. “Os projetos de expansão portuária de Vila do Conde e de implantação do trecho ferroviário de Açailândia-Barcarena têm que ser pautados pela convergência dos dados, sob o risco de resultarem em estruturas deficientes ou deficitárias, visto que a implantação desse trecho ferroviário foi uma das variáveis consideradas no estudo de estimativa das demandas do projeto de expansão portuária de Vila do Conde”, ressaltou o ministro.

Tanto o MT quanto a SEP-PR apresentaram comentários à auditoria realizada, mas não esclareceram as falhas de estimativa de demanda. Segundo o TCU, as demandas não podem ser pré-definidas nos modelos econométricos em função das margens de lucro ou da atratividade que se pretenda conferir ao empreendimento. As demandas seriam variáveis de entrada, inputs do modelo, que existem no mundo real e devem ser aferidas, ao invés de arbitradas.

O TCU determinou ao MT e à SEP-PR que, nos estudos relativos a projetos de infraestrutura ferroviária e/ou portuária, haja integração e coerência recíproca nos respectivos estudos de demanda, de forma a serem evitadas discrepâncias significativas entre o volume de cargas previstas para serem transportadas pelo meio ferroviário e o volume estimado para embarque no sistema portuário.

O tribunal também determinou que a SEP-PR encaminhe plano de ação e cronograma relativos à atualização do Plano mestre do Porto de Vila do Conde contemplando, dentre outras coisas, a compatibilização dos cálculos de capacidade operacional e do plano de melhoria e investimentos públicos e privados necessários para atender às projeções de demanda do porto, levando em conta os impactos da integração.

Trecho ferroviário Açailândia/MA-Barcarena/PA – ramo da bifurcação da Ferrovia Norte-Sul, com extensão prevista em 457,29 km. A implantação do trecho possibilitará escoamento das cargas das regiões Centro-Oeste e Norte pelo Porto de Vila do Conde. A posição estratégia do porto o transforma em principal porta de entrada e saída de mercadorias das regiões amazônica e central do Brasil.

Fiscobras – o plano de fiscalização anual do tribunal que verifica a execução de obras financiadas total ou parcialmente por recursos da União, por determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Fonte: Tribunal de Contas da União (TCU)