Adiado recadastramento de servidores da Câmara Municipal

Por meio do Ato da Presidência nº 001, de janeiro de 2014, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), instituiu o recadastramento dos servidores da Casa ativos, e inativos.

Conforme a norma, o período a ser realizado o trabalho se estende entre pelo período de 19 a 23 do mês corrente, “com a finalidade de promover a atualização de seus dados cadastrais”, também a medida é “aplicada aos servidores afastados, licenciados ou cedidos”, conforma a norma.

O funcionário deverá se dirigir à Secretaria Administrativa do Legislativo Ludovicense, por formulários próprio disponível no local. Para tanto, o funcionário ativo deverá apresentar, além de documentos de identificação, cópia do termo de posse e de lotação”. Já os inativos terão de apresentar o documento de identificação, além de título de proventos”. Convém ressaltar que aqueles que não se recadastrarem terão seus vencimentos ou salários suspensos”.

“Eu não vim aqui para passar por cima de ninguém, e não estou aqui para prejudicar ninguém, até porque já passei por essa situação como funcionário desta Casa”, disse o presidente Astro de Ogum durante a reunião com todos os servidores da Câmara, na última segunda-feira, (12).

Finalizando ele afirma que “estamos trabalhando para o bem estar de todos nós, diante desta situação ao longo dos anos, mas nosso empenho é o de buscar o melhor para todos, dentro do trabalho que planejamos a procuraremos desempenhar para a satisfação de todos os que merecem e que trabalham”, finalizou.

Empresa ignora medida de Flávio Dino e mantém jagunços em área desapropriada

Mais um dia de tensão em Cajueiro: jagunços atocaidos na entrada da comunidade! Mesmo após o decreto do governador revogando a desapropriação, a empresa WPR mantém jagunços no local, já por duas vezes expulsos da comunidade após derrubada de casas sem qualquer ordem judicial.

Na manhã desta terça-feira(13), os jagunços da empresa Leões Dourados (que segundo informações da Delegacia Agrária atua de forma irregular e que está a mando da WPR) estão atocaiados na entrada do Cajueiro, próximo à BR 135. Em razão disso, os moradores mantêm a vigilância sobre o acesso ao bairro.

Fonte: Fetaema

Paço do Lumiar realiza audiência pública para debater Plano de Resíduos Sólidos

A Prefeitura de Paço do Lumiar, através das Secretarias de Meio Ambiente e de Infraestrutura, Obras, Trânsito e Transporte (Sinfra), realizou, na manhã desta segunda-feira, 12, a primeira das sete audiências públicas para apresentação e discussão do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) do município. O encontro aconteceu na Câmara Municipal, reunindo vereadores, representantes do governo e população local.

Com o evento, a Sinfra atende ao dispositivo da Lei Nacional de Resíduos Sólidos 12.305/2010, que determina que cada município brasileiro tenha seu Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos apresentado, discutido e aprovado em audiência pública. A gestão integrada de resíduos sólidos urbanos é o conjunto de procedimentos que envolvem organização e técnicas de manejo que visam racionalizar os serviços, baratear e otimizar os seus resultados. O plano contempla o diagnóstico, traça objetivos e metas, apresenta programas, projetos e ações, indicando procedimentos operacionais que devem ser implementados.

Para o vereador Marcelo Portela, a iniciativa da gestão municipal coloca Paço do Lumiar à frente de várias outras cidades brasileiras. “Existem três mil cidades brasileiras pendentes quanto à política de resíduos sólidos. Nesse quesito, Paço do Lumiar é uma cidade bem avançada e isso tem que ser reconhecido”, declarou o vereador.
A audiência contou com grande participação do público e entre as sugestões apresentadas destacaram-se a implantação de uma usina municipal de reciclagem de resíduos e a realização de campanhas educativas para mobilizar a população para sua participação efetiva na implantação da coleta seletiva de resíduos sólidos, separando os materiais recicláveis e/ou reutilizáveis diretamente na fonte de geração. “Sem a conscientização da comunidade, não existirá coleta seletiva”, afirmou Josué Oliveira, empresário no ramo de reciclagem.

Também foi discutido durante o evento sobre o aterro sanitário, cujo recurso para colocá-lo em funcionamento, poderá ser oriundo através do Ministério das Cidades ou de uma parceira pública privada. Segundo a secretária de Meio Ambiente, Andréia Feitosa, após a aprovação final do plano, o prazo para funcionamento do aterro é de 1 ano e 4 meses. “As audiências irão validar o plano. O próximo passo é encaminhar para a aprovação do Conselho Municipal de Saúde. E, em seguida, encaminhar para a Câmara de Vereadores, para aprovação final. Dentro de 1 ano e 4 meses, nós teremos em funcionamento o aterro sanitário”, garantiu.

Solicitação de alvará para participação de menores em Carnaval encerra no próximo dia 31

Termina no próximo dia 31 o prazo para solicitação de alvará judicial emitido pela 1ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís para participação de crianças e adolescentes nas festividades carnavalescas. A medida consta de portaria editada pela juíza Lívia Maria da Graça Costa Aguiar, magistrada que se encontra respondendo pela unidade.

Segundo o documento (Portaria 01/2015), não serão recebidas solicitações fora do prazo. A entrega dos alvarás se dá no período de 2 a 6 de fevereiro. A solicitação e a entrega dos alvarás acontecem no Setor de Proteção à Criança e ao Adolescente da unidade (Avenida Silva Maia, 219, Centro) de segunda à sexta-feira, das 08h às 18h.

Portaria

Editada com base na Portaria 001/2012, da Vara da Infância, a portaria visa a resguardar os direitos e garantias de crianças e adolescentes, bem como a proteção integral dos mesmos.

Para a solicitação dos alvarás são necessários: o requerimento administrativo a ser solicitado na Vara da Infância, a relação dos nomes de menores com idade entre seis e doze anos participantes das brincadeiras, a cópia da inscrição do CNPJ da agremiação, bem como CPF, RG e comprovante de endereço do responsável. A autorização dos pais ou responsáveis legais pelo menor também é exigida. As determinações constam da portaria 001/2012.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

Câmara iniciará recadastramento de servidores nesta quarta-feira

Terá início na quarta-feira (14), até o próximo dia 30, das 08:30 às 14:30, um processo de recadastramento dos servidores da Câmara Municipal de São Luís. O anúncio foi feito no final da manhã desta segunda-feira (12) pelo presidente da Casa, vereador Astro de Ogum (PMN), durante reunião realizada no plenário do Legislativo ludovicense, para a qual conclamou todos os funcionários.

A reunião teve como objetivo tranquilizar os funcionários, bem como deixá-los a par dos problemas que serão enfrentados pela administração que se inicia. O presidente evidenciou que as decisões, indigestas ou não, deverão ser comunicadas não apenas aos vereadores, mas, também, aos próprios servidores, já que estes são os mais afetados.

“Espero contar com o apoio e a compreensão de todos, até por considerarmos este mês de janeiro muito complicado e muito difícil”, completou ele. Enumerando os desafios, além do recadastramento para fazer uma radiografia da situação funcional do parlamento da capital maranhense, Astro de Ogum elencou o caso da ameaça de demissão de 387 servidores, movida por decisão da Justiça, e dos ocupantes de cargos em comissão que estão exonerados, bem como dos débitos com a previdência social e com o Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM).

Para tratar desses assuntos já existe uma comissão nomeada pelo presidente, composta pelo procurador geral e pelo diretor geral administrativo e financeiro da Câmara, respectivamente, Walter Cruz e Itamilson Corrê Lima, e pela advogada especialista em direito previdenciário Itamary Corrêa Lima.
Sobre o recadastramento, Astro de Ogum disse esperar que o mesmo seja concluído no mais breve espaço de tempo possível, para que de posse do resultado cada direção faça análise de caso a caso que seja considerado excepcional. Continuando, ele também falou sobre a exoneração dos ocupantes de cargo de confiança, feita pelo seu antecessor, vereador Antonio Isaias Pereirinha (PSL), que tomou essa decisão por ter sido obrigado “numa prerrogativa de quem exerce a presidência da Casa”.

Concurso

Astro de Ogum aproveitou para anunciar a realização do primeiro concurso público da Câmara Municipal para o próximo mês de maio. Outras iniciativas da atual administração também foram já anunciadas como a instalação do painel eletrônico de votação e da Rádio Câmara, que irá transmitir as atividades do Legislativo logo na primeira sessão após o retorno do recesso parlamentar; a implantação da tribuna do povo, quando representantes de segmentos da população ocuparão a tribuna para apresentar suas solicitações, e o apoio a reestruturação da Associação dos Servidores do Poder Legislativo Municipal.