TRE remanejará eleitores de São Luís por zonas

Juízes e chefes de cartórios eleitorais de São Luís reuniram-se nesta terça-feira, 20 de janeiro, com o juiz auxiliar Sebastião Bonfim e assessores da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para tratarem acerca da carência de pessoal, rezoneamento da capital e distribuição das competências das zonas eleitorais para as eleições municipais de 2016.

Entre as medidas adotadas por eles neste encontro estão a aprovação de minutas de duas Resoluções – que devem ser apreciadas pela Corte do TRE-MA ainda no mês de janeiro, e reforço na urgência de conseguir disponibilização de gente para trabalhar no atendimento ao público no Fórum da capital, auxiliando nos serviços prestados à sociedade.

Quanto às competências das zonas eleitorais da capital para as Eleições 2016, o texto aprovado da minuta prevê a designação dos juízes das 1ª, 3ª, 10ª, 76ª e 88ª zonas eleitorais competentes para processar e julgar (por distribuição) os pedidos de registro de candidatura e as respectivas impugnações, reclamações e representações; as reclamações e representações que objetivem a cassação do registro de candidatura ou de diploma; as prestações de contas da arrecadação e aplicação dos recursos financeiros nas campanhas eleitorais; as ações de investigação judicial eleitoral (art. 22, da Lei Complementar 64/90); as ações de impugnação de mandato eletivo.

Já a distribuição dos feitos nas zonas eleitorais da capital será feita de forma automática, por meio do Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos (SADP) do Tribunal. Os diplomas deverão ser expedidos pela junta eleitoral que for presidida pelo juiz eleitoral mais antigo, à qual as demais enviarão os documentos da eleição. Ao diretor do Fórum caberá presidir a junta eleitoral responsável pela totalização dos votos e divulgação dos resultados do pleito.

A Comissão de Poder de Polícia sobre a propaganda em São Luís será formada pelos juízos eleitorais das 2ª (que coordenará os trabalhos), 89ª, 90ª e 91ª zonas, que deve também (por distribuição) processar e julgar as representações e reclamações relativas ao descumprimento da Lei n.º 9.504/97, salvo as hipóteses do art. 1º, desta Resolução (art. 96, § 2°, da Lei n.º 9.504/97); processar e julgar os pedidos de direito de resposta a que se refere o art. 58 da Lei n° 9.504/97; os pedidos de registro de pesquisa eleitoral e as reclamações e representações a ela pertinentes; entre outras atribuições.

No tocante ao rezoneamento, o TRE-MA, após considerar a necessidade de minimizar as distorções do eleitorado existente nas 9 zonas eleitorais da capital diante da impossibilidade de criar nova zona eleitoral (que prevê o número mínimo de 80 mil eleitores na zona eleitoral a ser criada e na remanescente), pretende remanejar eleitores de uma zona para outra. Pela proposta, cada uma das zonas possuirá cerca de 70 mil eleitores.

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA)

Governo Flávio Dino agora investe contra o futebol

O novo secretário de Estado de Desportos e Lazer, Márcio Jardim, chegou com tudo no cargo. Uma das primeiras medidas de impacto tomadas pelo auxiliar do governador Flávio Dino (PCdoB) foi afastar o Sampaio Corrêa e a Federação Maranhense de Futebol (FMF) da administração dos jogos no Castelão. Por ordem de Jardim, o controle das partidas voltará às mãos da Sedel, o que privará o Tricolor e o futebol do Maranhão de uma importante fonte de receita.

A medida, com certeza, causará prejuízo ao futebol profissional do estado, em especial ao Sampaio Corrêa, que contava com o faturamento obtido com a venda de ingressos, de cerveja, comida, publicidade e outras receitas para manter o bom desempenho que apresentou nos últimos anos nas competições que disputou, com destaque para o título do Campeonato Brasileiro da Série D, em 2012, e o vice da Série C, em 2013.

Sem o dinheiro da venda de ingressos, o Sampaio terá comprometida a capacidade de investir na contratação de um bom time para as competições que disputará na atual temporada, entre elas o Campeonato Maranhense, a Copa do Brasil e o Campeonato Brasileiro da Série B. A FMF tinha direito a 10% da renda das partidas e também sairá perdendo.

Pelo contrato firmado com a Sedel, o Sampaio também estava autorizado a explorar comercialmente a mídia no placar eletrônico e as placas de publicidade ao redor do campo. Essa receita será extinta, assim como a gerada pelo contrato firmado com a marca de cerveja Proibida, que rendia R$ 12 mil por mês à Bolívia Querida.

A nova filosofia colocada em prática no futebol maranhense, com estímulo ao profissionalismo das relações comerciais, vinha dando resultados expressivos dentro de campo. Agora, corre-se o risco de um retrocesso.

Mais uma mudança para pior promovida pelo novo governo.

Associação de Magistrados repudia incêndio ao Fórum de Buriti

Os juízes Gervásio Santos e Angelo Alencar dos Santos, presidente e vice-presidente da AMMA, deslocaram-se no final da tarde desta terça-feira (20) para a Comarca de Buriti a fim de prestar solidariedade ao juiz Jorge Antônio Sales Leite, que foi vítima de atentado no exercício da jurisdição.

Na hora do atentado os diretores da AMMA se encontravam reunidos com juízes de Caxias e assim que souberam da invasão ao fórum de Buriti, por meio do próprio juiz Jorge Leite, acionaram o diretor de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça, major Alexandre, e o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, para que tomassem as providências cabíveis.

O juiz Jorge Leite foi ameaçado de morte dentro do seu gabinete após o Fórum ter sido invadido por cerca de 15 pessoas armadas de facões, que incendiaram parte das dependências do prédio, destruindo computadores, urnas eletrônicas e cerca de 50 processos.

A revolta dos agressores, segundo o próprio magistrado, teve motivação política, após ele ter proferido a decisão em uma ação civil pública, mantendo no cargo o atual prefeito Rafael Mesquita Brasil.

Há suspeitas de que os revoltosos que invadiram o fórum e atentaram contra a vida do juiz tenham sido comandados por Lourival Batista, irmão de Lourinaldo Batista, candidato derrotado nas últimas eleições, que não aceitaram a decisão judicial.

Ameaça e danos

O juiz Jorge Leite relatou que se encontrava em seu gabinete quando ouviu gritos do lado de fora e cheiro de fumaça, tentou sair, mas recuou e se trancou na sala. Foi quando começaram os golpes de machado tentando derrubar a porta. Ele afirmou que a porta foi arrombada e Lourival entrou no gabinete visivelmente alcoolizado com o machado e uma corda nas mãos.

Jorge Leite relatou que ao constatar que o agressor estava disposto a matá-lo, armou-se com o seu revólver que estava dentro da gaveta e pediu para que ele saísse da sala. “Mas ele estava transtornado e repetia a frase: o senhor vem comigo, seu safado”, relata o magistrado.

“Eu acho que a intenção deles era me amarrar e me linchar na rua”, afirmou o juiz. Os agressores tinham cordas nas mãos, paus e gasolina que foi jogada sobre as mesas, equipamentos e processos, iniciando o incêndio.

O secretário judicial Claudionor Rodrigues presenciou toda a ação dos vândalos desde que estes chegaram ao prédio por volta das 1530. Ele relata não ter dúvidas de que foram para o fórum dispostos a matar o juiz. Ele disse que os vândalos chegaram quebrando tudo e se dirigiram direto para uma sala que tem a placa JUIZ, mas quem fica lá é a assessora que está de férias. Não encontraram ninguém e partiram para o gabinete do magistrado.

Claudionor ainda conseguiu ligar para um carro pipa que serve ao município que chegou a tempo de conter o incêndio.
A ação contra o magistrado só não se concretizou porque houve a intervenção de um policial militar, que conseguiu entrar no gabinete e controlar o agressor, e do oficial de justiça Robson do Vale, que sacou uma arma, dispersando os vândalos que se encontravam nas dependências do prédio provocando a destruição.

Nesta quarta-feira a Diretoria Executiva da AMMA vai se reunir com a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonice Freire, para ratar sobre o fato ocorrido em Buriti e tomar as providências cabíveis.

Órgãos estaduais podem ficar sem vigilantes

Com os salários atrasados, vigilantes de todos os órgãos do Governo do Maranhão ameaçam entrar em greve a partir da próxima semana. Assim como os servidores terceirizados das secretariais de Estado da Saúde e de Segurança Pública, os vigilantes não receberam os vencimentos de dezembro por causa da decisão do governador Flávio Dino (PCdoB) de suspender as ordens de pagamento emitidas nos últimos dias do governo passado.

Os profissionais são vinculados a cinco empresas: Cefor, Potencial, Mafra, Colt Brasil e New Serv Segurança e prestam serviços a dezenas de órgãos da administração estadual. Caso os profissionais decidam cruzar os braços, todos ficarão sem segurança e com suas respectivas rotinas comprometidas.

Além das repartições públicas, responsáveis pelos serviços burocráticos, escolas, hospitais e delegacias de polícia correm o risco de ficar desprotegidas.

Abaixo, a convocação para assembleia geral feita pelo Sindicato dos Vigilantes do Maranhão: