Em Paço do Lumiar, mulheres recebem certificados de cursos profissionalizantes

Os certificados foram entregues a 80 mulheres luminineses que participaram dos cursos profissionalizantes do SENAC, em parceria com a Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio Secretaria Extraordinária de Políticas para a Mulher – SEMUP. A cerimonia de certificação aconteceu na sexta-feira, 06, no Salão Paroquial da Igreja Sagrada Família, no Maiobão, e contou ainda, com um desfile e exposição das peças confeccionadas durante do curso.

Para a secretária da Mulher, Carla Sousa, é sempre gratificante vê-las em atividade, aprendendo uma nova técnica, uma profissão. “São mulheres de comunidades carentes que têm nos cursos ofertados pela Prefeitura, através de instituições como o SENAC e SENAI, a oportunidade de constituírem renda própria, autonomia financeira e melhorar a autoestima, passando a se valorizar como um gênero capaz de gerir uma família com o seu trabalho”, reiterou a secretária.

As mulheres são concludentes dos cursos de manicure, corte e costura e pintura em tecido. Este mês, novas turmas serão iniciadas no Parque Thiago Aroso, Residencial Carlos Augusto e Vila Nsª da Vitória.

Para a dona de casa Ana Lúcia, o curso acrescentou muito ao seu dia a dia. “Comecei com o curso de bombeiro hidráulico, e hoje conclui o de pintura em tecido, de onde tiro minha renda mensal. A Secretaria da Mulher representa oportunidade para nós mulheres luminenses”, declarou.

Inclusão

A Secretaria da Mulher de Paço do Lumiar lançará, ainda este semestre, o projeto “Mulheres Eficientes”, voltado para a inclusão de mulheres portadoras de deficiências em vários cursos profissionalizantes. De acordo com Carla Sousa, quarenta mulheres já fora cadastradas, e as parcerias com instituições ofertantes já estão sendo fechadas.

Banco do Brasil deve indenizar cliente que esperou mais de três horas na fila

O Banco do Brasil foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais em favor de uma cliente que esperou mais de três horas por atendimento, em uma agência de Imperatriz. A decisão é da 1ª Câmara Cível do TJMA, que manteve sentença do juízo da 4ª Vara Cível daquela comarca.

A cliente informou que compareceu à agência em maio de 2014, para realizar o saque da pensão alimentícia de sua filha, quando dirigiu-se ao caixa e precisou esperar das 14h até às 17:45h pelo atendimento, sem qualquer providência por parte do estabelecimento. Ressaltou que a demora fugiu à normalidade e gerou desgaste e humilhação e causou o descumprimento de vários compromissos de trabalho.

O Banco alegou inexistência do dever de indenizar, já que a instituição não teria praticado qualquer ato ilícito e a cliente poderia ter realizado o saque no caixa eletrônico. Argumentou ainda pela inconstitucionalidade da Lei Municipal 1.236/2008, que limitou em 30 minutos o tempo máximo de espera por atendimento em estabelecimentos bancários.

Violação

Para o relator do recurso, desembargador Jorge Rachid, a espera superou o limite do razoável, violando a dignidade da consumidora ao ter desvalorizada sua expectativa de atendimento em tempo aceitável.

Ele rejeitou ainda a alegação de inconstitucionalidade da Lei Municipal, uma vez que a norma não tratou de política de crédito, câmbio, seguros ou transferência de valores, limitando-se a impor regras com o fim de assegurar condições de atendimento ao público na prestação do serviço.

“Ao consumidor devem ser asseguradas condições adequadas de atendimento capazes de preservar sua dignidade na qualidade de usuário”, destacou. (Processo: 525522014)

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Prefeito de Raposa tem mandato cassado

Clodomir Oliveira dos Santos e Messias Lisboa Aguiar permanecem com seus diplomas de prefeito e vice-prefeito de Raposa cassados. É o que decidiu na tarde desta segunda-feira, 9 de fevereiro, os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, após o desembargador Raimundo Barros apresentar seu voto-vista.

A decisão do TRE-MA, que encerrou em 4 a 1, confirma sentença proferida pelo juízo da 93ª zona, que se convenceu da compra de voto por parte de Elenilde Saraiva Araújo (que foi candidata a vereadora nas eleições de 2012) em favor de Clodomir e Messias.

Em seu voto, a desembargadora Alice Rocha (relatora do processo 697-31) observou que não restaram dúvidas quanto à prática dos atos ilícitos de distribuição de dinheiro com pedido de voto realizada no interior da residência de uma eleitora do povoado Cumbique.

Defesa

A defesa de Clodomir e Messias alegou não se tratar de distribuição deliberada de dinheiro a eleitores com fim eleitoreiro, mas de pagamento a pessoas que trabalharam em serviços de panfletagem.

“Da análise dos depoimentos, concluo no mesmo sentido do juízo de primeiro grau, na medida em que mesmo as testemunhas arroladas pela defesa não afirmaram que houve pagamento a panfleteiros. Desta forma, entendo plenamente comprovada a materialidade da captação ilícita de sufrágio, uma vez que foi entregue vantagem pessoal (dinheiro) para dezenas de eleitores, sendo a doação condicionada à votação em Clodomir e Messias”, destacou Alice Rocha.

Acompanharam o entendimento da relatora os desembargadores eleitorais Raimundo Barros, Eulálio Figueiredo e Daniel Blume, vencido Clodomir Reis. Já os desembargadores eleitorais Guerreiro Júnior, Daniel Leite e Eduardo Moreira se deram por impedidos para funcionar neste processo.

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA)

Paço do Lumiar promove 4ª audiência do Plano Municipal de Resíduos Sólidos

A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente convida os moradores do conjunto Lima Verde e adjacência, e população luminense em geral, para a 4ª Audiência Pública de Apresentação do Plano Municipal de Resíduos Sólidos – PMRS, nesta segunda-feira, 09, no Salão Paroquial, na Rua da Pitanga, S/N, a partir das 16h.

As audiências públicas estão sendo realizadas desde o início do ano em comunidades do município, para a apresentação do plano municipal, que prevê a instalação do aterro sanitário, em consonância com a Lei 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos. A Lei determina que todos os municípios brasileiros adotem políticas para o destino final do lixo.

Na última sexta-feira, 06, a comunidade do Pau Deitado conheceu o plano municipal participando do debate e na elaboração de propostas que serão implementadas ao documento.

SERVIÇO:

O QUÊ: Audiência Pública PMRS
ONDE: Lima Verde (Salão Paroquial)
QUANDO: 09 de fevereiro de 2015
HORÁRIO: 16h