MP acusa Sejap de soltar indevidamente bandido que assassinou médico

Em nota divulgada na tarde desta terça-feira, o Ministério Público do Maranhão acusa a Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) de ter libertado indevidamente o preso Anderson Silva Gonçalves, vulgo Aranha, acusado de assassinar, junto com um comparsa, o médico Luiz Alfredo Netto Guterres Soares Júnior, ex-diretor do Hospital Geral e do Hospital do Câncer, crime ocorrido em 9 de novembro do ano passado.

De acordo com a nota, a Sejap autorizou a saída de Aranha mediante apresentação de alvará de soltura referente a um inquérito por formação de quadrilha e porte ilegal de arma. Acontece que ele também responde pelo assassinato do médico, o que não foi observado no ato da libertação, pelo qual foi denunciado pelo MP.

“… o denunciado Anderson Gonçalves foi posto em liberdade, quando deveria permanecer preso por força da prisão preventiva decretada nos autos da Ação Penal da 9ª Vara Criminal. Assim, o Ministério Público e a Polícia Civil estão apurando a responsabilidade por parte da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), pela indevida libertação do mencionado acusado”, informa o MP:

Segue a nota na íntegra:

Diante de informações publicadas em veículos de comunicação de São Luís a respeito da soltura de Anderson Silva Gonçalves, acusado de ser um dos autores do assassinato do médico Luiz Alfredo Netto Guterres Soares Júnior, ocorrido em 9 de novembro de 2014, o Ministério Público do Maranhão vem esclarecer o seguinte:

1 – O crime praticado contra o médico Luiz Alfredo Netto Guterres Soares Júnior e seus familiares é o objeto da Ação Penal 5687/82014, em tramitação na 9ª Vara Criminal de São Luís, que tem como denunciados o próprio Anderson Gonçalves e seu comparsa Nixon Richardson França Chaves pelo crime de latrocínio. A ação encontra-se em fase de citação dos mesmos, tendo o Ministério Público do Maranhão oferecido a denúncia em 2 de fevereiro de 2015 e atuado dentro do prazo estabelecido em lei;

2 – Pela sua participação no crime, Anderson Silva Gonçalves, vulgo Aranha, teve prisão preventiva decretada pela justiça no dia 14 de novembro de 2014, que foi efetivada em 28 de janeiro de 2015 e que não foi revogada;

3 – Ocorre, porém, que Anderson Gonçalves responde por outros crimes, e um deles, juntamente com cinco comparsas. Trata-se do Inquérito Policial 3693/2015, que tramita na 2ª Vara Criminal, por formação de quadrilha e porte ilegal de armas. Neste caso específico, o Ministério Público, por ter entendido não haver provas suficientes para o oferecimento da denúncia, solicitou novas diligências para amparar a investigação;

4 – Nesse inquérito, o julgador determinou a realização das diligências requeridas pelo Ministério Público e a soltura dos investigados. Cabe acrescentar, por outro lado, que ao decretar o relaxamento da prisão preventiva, para este caso específico, repita-se, o titular da 2ª Vara, juiz José Ribamar D’Oliveira Costa Júnior, fez a ressalva de que “a presente decisão serve como Alvará de Soltura, se por outro motivo não estiverem presos”.

5 – Entretanto, o denunciado Anderson Gonçalves foi posto em liberdade, quando deveria permanecer preso por força da prisão preventiva decretada nos autos da Ação Penal da 9ª Vara Criminal. Assim, o Ministério Público e a Polícia Civil estão apurando a responsabilidade por parte da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), pela indevida libertação do mencionado acusado.

Câmara de Vereadores de São Luís retoma distribuição de vale transporte aos seus servidores

Em cumprimento ao que determina os incisos XXVI e XXXIV do artigo 7º da Constituição Federal, a Câmara Municipal de São Luís retomou a distribuição de vale transporte, benefício que estava suspendo há quase dois anos.

Os servidores, que optaram por receber o benefício, participaram de um recadastramento, iniciado dia 05 e encerrado nesta terça-feira (10). Após o levantamento quantitativo, a Câmara pretende, até o final desta semana, realizar a aquisição e distribuição dos vales transportes aos funcionários que fizeram a adesão.

A ação integra a reforma administrativa e o conjunto de medidas em prol da valorização do servidor, promovidas pelo presidente do Legislativo Municipal, Astro de Ogum, que está empenhado em cumprir as normais legais em sua gestão. E vale-transporte constitui um benefício assegurado por lei, destituído de natureza salarial, com a finalidade de apenas ressarcir o servidor as despesas com o transporte, utilizado por este no deslocamento de sua residência para o trabalho e vice-versa.

Com relação à retomada da entrega de vales transportes pela Câmara, a servidora Ivone de Sousa, lotada no Setor Financeiro, diz achar ótimo. “É uma atitude louvável do nosso presidente Astro. Já esperávamos há muito tempo por esta medida, que vai nos ajudar bastante, além de atender a um direito que nos assiste”.

A servidora lotada na Superintendência de Comunicação, Celina de Jesus Pereira, também comunga da mesma opinião da colega, à respeito da restituição do benefício aos funcionários da Casa. “Excelente medida, pois, com o vale transporte em mãos, vamos ter condições de nos deslocarmos para o nosso trabalho, sem a preocupação de termos, necessariamente, dinheiro vivo para isso”, afirma Celina.

Legalidade

O vale transporte foi instituído pela Lei 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que, em sua redação original, estabelecia como facultativa a concessão do benefício. Além disso, com o advento da Lei 7.619, em 30 de setembro de 1987, tornou-se obrigatório aos empregadores custear o transporte residência-trabalho-residência de seus empregados.

Muda o governo, mas a violência é a mesma

Os índices de violência continuam inalterados na região metropolitana de São Luís, apesar da promessa do governador Flávio Dino (PCdoB) de impor um combate mais efetivo à bandidagem tão logo ocupasse o Palácio dos Leões. Quem confirma é a própria Secretaria da Secretaria de Segurança Pública (SSP), cujas estatísticas exibem números tão assustadores quanto os registrados nos últimos anos, principalmente no que se refere aos assassinatos.

No primeiro bimestre deste ano foram registrados 154 homicídios, só um a menos do que os contabilizados nos dois primeiros meses de 2014. Portanto, não é verdade a afirmação de que a violência está sob controle, como tentam fazer crer o governo e seus porta-vozes na imprensa.

A principal motivação dos homicídios também não mudou. A grande maioria dos assassinatos decorre da guerra do tráfico, em que quadrilhas disputam à bala o controle das bocas de fumo. As facções criminosas Bonde dos 40 e Primeiro Comando do Maranhão (PCM), que também exploram o tráfico, além de cometer assaltos e outros crimes, também não dão qualquer sinal de que vão recuar em seu intento de causar pânico na população e afrontar as autoridades.

A média de mortes violentas (não apenas homicídios, mas também lesões corporais seguidas de morte, latrocínios, mortes no trânsito, mortes a esclarecer e mortes em intervenções policiais) se mantêm no mesmo patamar de anos anteriores. O número oscila entre três e quatro ocorrências por dia.

Os fatos comprovam que o combate mais efetivo à violência continua sendo uma mera promessa feita por Flávio Dino no calor da campanha eleitoral.

Cooperativa em alta

O ano começou com ótimas prospecções para a cooperativa de crédito Unicred São Luís, com escritório na capital maranhense funcionando no bairro Monte Castelo, sob o comando dos médicos Cícero Evandro Soares, Aluísio Rosado Filho e Jandrey Paulo Julião de Souza.

Direcionada aos profissionais da saúde, a cooperativa figura como uma das que se destacam na região Nordeste, que agrega 15% do total delas. As regiões Sul e Sudeste concentram 72%.

“O movimento cooperativo está relacionado à populações de alto nível educacional e com maior consciência social. O sistema estimula o intercooperativismo, onde as cooperativas, mesmo que de ramos diferentes, se ajudam mutuamente”, diz Jandrey Paulo de Souza.