Câmara e Ipam firmam acordo para garantir aposentadoria a servidores do Legislativo municipal

Dando continuidade à execução do plano de metas anunciado no início de sua gestão, entre elas, efetivar a aposentadora dos servidores que têm direito, o presidentes da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), discutiu com o presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM), o advogado Raimundo Penha, uma solução que possa garantir esse direito aos funcionários daquela Casa.

Inicialmente foi elaborada uma relação constando aposentadoria para servidores enquadrados na situação de efetivos, contribuintes do IPAM, e outra de funcionários não efetivos, com contribuição para o INSS. Para disciplinar a medida, Astro de Ogum determinou o recolhimento de contribuições tanto do IPAM quanto do INSS, desde o inicio da sua gestão para os servidores em vias de aposentadoria, num valor aproximado de R$ 170 mil reais.

Já quanto às parcelas em atraso, as duas autoridades abriram um canal de negociação, acordando que os técnicos dos dois órgãos deverão elaborar um estudo técnico sugerindo, com base na legalidade, a melhor forma de solucionar tal litígio.

“Estamos analisando a situação isolada de cada funcionária e, entre outras linhas de defesa, iremos arguir a prescrição, pois no nosso entendimento jurídico, boa parte da dívida junto à autarquia não pode mais ser cobrada”, afirmou a advogada especialista em direito previdenciário contratada pela CM – Itamary Corrêa Lima.

De acordo com o presidente da CM, não seria justo com os servidores que, embora tenham idade ou tempo de serviço para se aposentar, encontram-se impedido de gozar de tal benefício em razão dos vários anos de suspensão no repasse.

“Nuca me preocupei em querer apontar culpados. Enquanto gestor, não posso e nem quero ficar remoendo o passado, preciso olhar para frente, para o futuro, pois mesmo antes de assumir a presidência já tinha consciência que a situação previdenciária dos servidores seria o calcanhar de Aquiles da nossa gestão e, desde então, junto com minha equipe, estamos estudando os meios para resolver o problema dos servidores, que não poderão ser prejudicados, em hipótese alguma”, pontuou o presidente Astro de Ogum.

Para que todo o tramite de aposentadoria seja feito dentro da mais estrita legalidade e transparência, o IPAM irá disponibilizar uma equipe de técnicos do órgão para orientar os servidores sobre a documentação necessária para que seja aberto o processo de aposentadoria. “Para cumprir o plano de valorização, queremos que nossos servidores usufruem de tudo a que têm direito, sendo que todo esse trabalho deve ser feito de forma legal e transparente,”, afirmou ele.

Diante do apelo por parte do vereador, o presidente do IPAM deixou claro que fará de tudo para ajudar nesse processo de regularização. “Sei a boa vontade do presidente Astro em resolver a situação dos servidores, por isso estou pronto para ajudar na efetivação deste processo”, garantiu Raimundo Penha.

Desde que assumiu o comando do Legislativo Ludovicense, o presidente vem buscado superar mais este desafio que é tratar da dívida da Casa para com o IPAM e o INSS. Trata-se de um problema que vem sendo prolongado ao longo do tempo, já que pouco mais de uma década, o quadro funcional da Câmara contava com, apenas, seiscentos (600) servidores, contudo esse número foi dilatado nos anos seguintes.

Além dos presidentes Astro de Ogum e Raimundo Penha, e da advogada Itamary Corrêa Lima Marques, participaram da reunião, os diretores geral, financeiro e de comunicação da CM, respectivamente, Itamilson Corrêa Lima, Karina Cordeiro, Itamargarethe Corrêa Lima e, ainda, a chefa de gabinete da presidência – Eliana Bezerra e o assessor particular do presidente – Givanilson Avelar.

É oportuno frisar, ainda, que ao longo da semana, além da questão previdenciária, o presidente também regularizou a distribuição do vale transporte dos funcionários que optaram em receber o benefício, e que estava suspenso há quase dois anos. Vale ressaltar, também, que Astro de Ogum só está há 74 dias à frente do Legislativo municipal.

Paço do Lumiar: Prefeitura e Senac formam nova turma do Pronatec

Receberam os certificados do curso profissionalizante de corte e costura, 14 mulheres da comunidade de Zumbi dos Palmares, durante solenidade realizada na tarde desta sexta-feira (13), na Casa do Trabalhador de Paço do Lumiar. Prestigiaram as formandas, o prefeito de Paço do Lumiar, professor Josemar Sobreiro (PR), a secretária de Desenvolvimento Social, Ivone Oliveira, a docente de Comunicação Social do Senac, Adriana Gomes e o coordenador da Casa do Trabalhador, Ronilson Botelho.

Na oportunidade, as costureiras expuseram as peças de vestuário e descreveram com entusiasmo
​,​ o momento. “O curso foi muito importante para todas nós, pois aprendemos o passo a passo da costura. Hoje sou uma profissional, agradeço imensamente a oportunidade dada pela prefeitura e à dedicação da instrutora do Senac”, contou a costureira Maria das Graças Martins, 40.

Para Ivone Oliveira, da Semdes, a formação de mais uma turma do Pronatec representa sonhos se materializando, fruto de uma parceria de dois anos entre a Prefeitura de Paço do Lumiar e instituições de ensino profissionalizantes. “A conclusão dos cursos representa etapas vencidas contra o desemprego e a dependência, principalmente das mulheres. Hoje elas saem daqui com a certeza que um leque de oportunidades dentro do próprio município começará a se abrir, com a conquista da própria renda”, ressaltou a secretária.

De acordo com Adriana Gomes, representante do Senac, este é o início de uma nova etapa, um recomeço para as costureiras. “O sentimento que nos remete ao ver cada peça produzida, é de emancipação, autoestima e liberdade de cada mulher. Além de ensiná-las técnicas da profissão, nos preocupamos em desenvolver em nossos cursos, uma metodologia voltada ao empreendedorismo, para que tenham subsídios para entrar e se manter no mercado competitivo de trabalho”, frisou.

O prefeito Josemar destacou o incentivo da sua gestão para a qualificação profissional, uma vez que o município de Paço do Lumiar registrou, entre os demais da região metropolitana, o maior desenvolvimento econômico dos últimos anos.

“Já contabilizamos mais de mil pessoas formadas e muitas dela no mercado de trabalho por meio do Pronatec e as parcerias. A educação e a qualificação profissional é um investimento que o poder público mantém em compromisso com os luminenses.”, concluiu o prefeito.