Deputado Wellington participa de audiência em Brasília e solicita agência do INSS para Paraibano

Na manhã desta terça-feira (24), o deputado Wellington do Curso (PPS) se reuniu, em audiência, com a presidente do INSS em Brasília (DF), Elisete Berchiol. Na oportunidade, o parlamentar solicitou a instalação do órgão no município de Paraibano, pois, segundo ele, o antigo prédio está abandonado há 25 anos.

Para o deputado, a reforma e a instalação dos equipamentos são necessários para o pleno funcionamento da agência, além de beneficiar cerca de 200 mil habitantes do sertão maranhense, contribuindo assim para o desenvolvimento da economia local e regional de aproximadamente 20 municípios.

“Caso a agência do INSS funcione no município de Paraibano, os aposentados não terão mais que se deslocar para a agência do Instituto nos municípios de Floriano (PI) ou Presidente Dutra (MA), distantes 128 Km e 151 km, respectivamente, de Paraibano. Por se localizar de forma estratégica próxima a diversos municípios, o funcionamento desta agência é primordial para a geração de emprego e renda”, destacou o parlamentar.

Adriano Sarney diz que regimento interno da AL o mantém como membro da CCJ

Segundo o deputado Adriano Sarney, vice líder da bancada do Partido Verde (PV), ao deixar o Bloco Parlamentar Democrático (BPD), na Assembleia Legislativa do Maranhão, passa a ter uma atuação independente como partido (PV), assim como o PMDB.

Sobre a publicação no Diário da Assembleia de hoje (24/03) de um comunicado solicitando a sua substituição pelo deputado Rogério Cafeteira como membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), indicando ainda o deputado Antônio Pereira como membro suplente da referida Comissão, ele argumentou que o próprio regimento interno da Casa lhe garante o direito de permanência.

De acordo com o regimento interno da Assembleia Legislativa do Maranhão, no artigo 90 § 6°, “dissolvido o Bloco Parlamentar, ou modificado o quantitativo da representação que o integrava em virtude da desvinculação de partido, será revista a composição das comissões, mediante provocação de partido ou bloco parlamentar, para o fim de redistribuir os lugares e cargos consoantes o princípio da proporcionalidade partidária observado o disposto no § 2° do art. 28.

Já o art. 28, § 2º, do regimento diz que “as modificações numéricas que venham a ocorrer nas bancadas dos Partidos ou Blocos Parlamentares, que importem modificações da proporcionalidade partidária na composição das Comissões, só prevalecerão a partir da sessão legislativa subsequente”. Ou seja, não há qualquer possibilidade de mudanças nas comissões.

Durante a sessão de hoje (24), o líder do partido verde na bancada, Hemetério Weba, destacou ainda que “não se pode mudar, de maneira nenhuma, nenhum membro das comissões!”.

Comissão de vereadores de São Luís visita o Senado

A comissão de vereadores de São Luís que está em Brasília vem cumprindo agenda em poderes na capital federal. Os parlamentares José Joaquim Guimarães (PSDB), Isaías Pereirinha (PSL), Pedro Lucas Fernandes (PTB) e Fábio Câmara (PMDB) estiveram ontem em visita ao Senado Federal. Eles foram discutir pontos da reforma política que estão sendo discutidos pelos senadores.

Ao lado do presidente da Associação Brasileira de Câmaras Municipais (ABRACAN), Rogério Rodrigues, os vereadores de São Luís foram recebidos pelo senador Vicentino Alves (PR-TO). A comitiva, que ficará em Brasília até quinta-feira(26), deverá percorrer os corredores da Câmara dos Deputados e Senado Federal, objetivando debater a Reforma Política(PEC 344 e 352).

De acordo com o vereador Pedro Lucas Fernandes, a experiência está sendo muita proveitosa. “Estamos nos sentindo à vontade para trilharmos os corredores do Congresso Nacional e, assim, debater com os parlamentares os principais pontos da reforma, tais como, fim das coligações, financiamento público de campanha, mandato tampão de apenas dois anos nas próximas eleições, ou de seis, caso haja unificação das eleições, bem como os cinco anos de mandato, a partir de 2022. Enfim, estamos acompanhando de perto os principais entraves desta proposta”, afirmou o vereador.

Para o vereador José Joaquim, o decano da Câmara, a ideia do presidente Astro de Ogum de enviar uma comissão a Brasília foi bastante acertada. “A reforma mudará a histórica política do País, portanto, em hipótese alguma, poderíamos nos furtar deste debate”, finalizou José Joaquim.

Justiça condena Banco do Brasil a indenizar cliente que esperou 5 horas em fila

O Banco do Brasil foi condenado a pagar R$ 3 mil, por danos morais, a um cliente que ficou mais de cinco horas na fila de atendimento de uma agência de Imperatriz. A decisão foi da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que reformou sentença de 1º Grau, entendendo que a instituição bancária não foi razoável e violou os princípios da dignidade da pessoa humana, da boa-fé objetiva e do equilíbrio das relações de consumo, diante do período de espera do consumidor na fila.

O tempo de espera dos clientes nas filas dos estabelecimentos bancários da cidade de Imperatriz é regulamentado pela Lei Municipal nº. 1.236/2008, mas para o Banco do Brasil a legislação é inconstitucional por tratar de assunto da esfera federal. O banco também alegou não existir dano moral, por não existir lesão aos direitos da personalidade e dignidade.

O desembargador Lourival Serejo (relator) frisou que a Lei Municipal limita-se a estabelecer regras que garantam o bom atendimento ao cidadão local que se dirige à agência e necessita permanecer em uma fila para ser atendido, não havendo violação à Constituição Federal.

Quanto aos danos morais, o desembargador observou que o fato de o consumidor permanecer por 5h10min na fila configurou sofrimento e constrangimento acima da normalidade, devendo o dano ser reparado.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Vereador Gutemberg Araújo consegue asfalto, iluminação e arborização para o Renascença II

A prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), começou as obras de asfaltamento, iluminação e arborização da Rua Marte, no Bairro Renascença II, ligando a Rua dos Bicudos à Igreja São Paulo Apóstolo, projetadas para beneficiar milhares de pessoas da comunidade.

As obras são fruto de requerimento do vereador Gutemberg, Araújo aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de São Luís, e encaminhado ao prefeito, Edvaldo Holanda, e ao secretário de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, que atenderam uma antiga reivindicação dos moradores do Renascença II.

No requerimento, o vereador Gutemberg Araújo esclareceu às autoridades que as obras foram solicitadas pelos moradores do Renascença II, por meio dos seus representantes, professores Alderico e Celso Gonçalo, os maiores incentivadores da ação da Prefeitura de São Luís para melhorar as condições de vida na comunidade.

Obras vistoriadas

O vereador Gutemberg Araújo lembrou que as obras foram iniciadas no dia 21 de março, e vistoriou os trabalhos acompanhado do próprio prefeito Edvaldo Holanda, do secretário Antônio Araújo, do subsecretário de Estado de Infraestrutura, Ednaldo Neves e dos professores Alderico e Celso Gonçalo.
Na ocasião, o vereador Gutemberg Araújo esclareceu aos presentes que o asfaltamento da Rua Marte, no bairro Renascença II, ligando a Rua dos Bicudos à Igreja São Paulo Apóstolo, é uma antiga reivindicação da comunidade. O projeto prevê também a iluminação e arborização da área beneficiada pelas obras.

Em nota, SET lamenta possível greve do transporte

Em nota encaminhada à imprensa, o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís (SET) lamentou os transtornos que venham a ser causado por uma possível greve de rodoviários, anunciada pelo sindicato da categoria para as zero hora desta quarta-feira (25/03).

O SET informou que foi notificado da possível greve no final da tarde de ontem e garantiu que está se reunindo com as empresas associadas para tomar ciência da situação de cada uma no que se refere ao não pagamento do adiantamento de 40% do salários a motoristas, cobradores e fiscais, prevista na Convenção Coletiva de Trabalho assinada por patrões e empregados.

O Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Maranhão (STTREMA) ameaça deflagrar greve geral caso as empresas que ainda não pagaram o adiantamento salarial não o façam até hoje.

Segue a nota do SET:

NOTA DO SET SOBRE AMEAÇA DE GREVE DOS RODOVIÁRIOS

O SET – Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís declarou em nota que lamenta qualquer transtorno que porventura possa ser gerado para a população, e informou que foi notificado pelo STREMMA dessa possível paralisação no final da tarde da última segunda-feira (23.03).

O SET está se reunindo com as empresas associadas para verificar a situação de cada uma com relação ao pagamento dos funcionários, e, ao mesmo tempo, tentando dialogar com os rodoviários para chegar a um acordo que evite qualquer paralisação da categoria. O SET informará aos veículos de comunicação qualquer notícia relacionada a este assunto, tão logo tenha alguma informação pertinente.

Ônibus afunda em avenida no Barramar, inaugurada há dois anos

Um ônibus da empresa de engenharia Plamont afundou literalmente em um trecho da Avenida Santo Antônio (ou Avenida 2), que liga o Barramar ao Calhau, ao Alto do Calhau, ao Parque Atenas e a outros bairros da chamada área nobre de São Luís. Detalhe: a referida avenida foi inaugurada em novembro de 2012, no apagar das luzes da gestão do então prefeito João Castelo. Pouco mais de dois anos depois, o asfalto da via está cedendo, formando crateras que não só comprometem a fluidez do tráfego como põem em risco a vida de motoristas e pedestres que por ali circulam.