Vereador critica decisão judicial que derrubou lei que previa audiências públicas antes de reajustes de passagens

O vereador José Raimundo Alves, o Nato (PRP) criticou, nesta quarta-feira (1º), em Plenário, a decisão do desembargador Luís Gonzaga Filho, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), que em regime de plantão e, por meio de uma liminar apresentada pela Procuradoria Geral do Município (PGM), derrubou a lei de sua autoria que obriga a realização de audiência para discutir aumento de tarifas públicas.

Segundo o vereador, a Lei nº 363 que foi promulgada pela Câmara Municipal de São Luís, em Julho de 2014, não fere a Lei Orgânica e muito menos a Constituição Federal. “A legislação promulgada por esta Casa não fere a Lei Orgânica e muito menos a Constituição Federal. Ela também não impede o reajuste nas tarifas, pelo contrário, apenas torna obrigatória a realização de audiências públicas pelo Poder Executivo antes da concessão de aumento nos preços praticados pelas empresas prestadoras de serviços públicos no município”, declarou.

O parlamentar afirmou ainda que a lei de sua autoria serviu, inclusive, para colaborar ainda mais com a transparência na administração pública que, segundo ele, foi uma das promessas de campanha do prefeito Edivaldo Júnior.

“Eu não vejo inconstitucionalidade nesta lei. Pelo contrário, a legislação de minha autoria, contribui com o direito à informação que tem previsão constitucional. Além disso, o dispositivo que obriga a realização de audiência para discutir aumento de tarifas serve também para colaborar com a política de transparência da administração pública que, inclusive, foi uma das propostas de campanha do prefeito Edivaldo Júnior”, informou.

Ao finalizar seu discurso, Nato cobrou um posicionamento da Procuradoria da Câmara para recorrer da decisão que proibiu a população de tomar conhecimento daquilo que está pagando. “A Procuradoria desta Casa precisa recorrer desta decisão que derrubou o dispositivo que cobra a realização de audiências para que a população venha ser consultada e informada sobre o que está pagando nas tarifas dos serviços públicos”, concluiu.

“Imperador” se apresenta à Comissão de Combate à Agiotagem

Atendendo a um mandado de prisão temporária, expedido pela Justiça, Eduardo José Bastos Costa, de 41 anos, conhecido como “Imperador”, apresentou-se na tarde desta quarta-feira (01), nas dependências da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), onde prestou depoimento à Comissão Combate a Agiotagem.

Juntamente com outros membros da família, dentre eles, a própria mãe, Arlene Barros Costa, ex-prefeita do município de Dom Pedro, o “Imperador” é suspeito de liderar um grupo especializado em agiotagem, fraude em licitações e lavagem de dinheiro.

Das operações criminosas, algo em torno R$ 5 milhões de reais, em máquinas e carros de luxos, segundo os delegados que apuram o caso, teriam sido desviados do erário público. Além de “Imperador” e a mãe, um irmão, um primo e outros envolvidos foram presos na capital e no município de Imperatriz. “Imperador” foi encaminhado ao Centro de Triagem, em Pedrinhas.

A “Operação Imperador”, deflagrada em parceria entre a Polícia Civil e o Ministério Público Estadual, através do GAECO, tem o objetivo de investigar a participação de prefeitos e agentes públicos no desvio de recursos públicos em vários municípios maranhenses.

Paralisado desde 2013 o inquérito foi reaberto e garantirá investigações dos crimes de agiotagem. A reabertura das investigações foi priorizada, segundo o secretário Jefferson Portela, depois que o governador Flávio Dino exigiu a imediata retomada das investigações, para que os envolvidos fossem responsabilizados, no rigor da lei.

“Não tenham dúvida que, nos próximos meses, este trabalho vai alcançar quem quer que tenha cometido atos de corrupção. A nossa missão é recambiar de volta aos cofres públicos o que foi saqueado por pessoas travestidas de gestores públicos, mas que atuavam de forma lesiva e contrária à sociedade maranhense”, pontuou Jefferson Portela.

Fonte: Secretaria Estadual de Comunicação (Secom)

Vereadora cobra de Flávio Dino reativação de maternidade no Anjo da Guarda

A vereadora Eidimar Gomes (PSDB) visitou na sexta-feira, 27, o Hospital Comunitário Nossa Senhora da Penha, maternidade gerenciada pelo Centro Comunitário Católico do Anjo da Guarda, na área Itaqui-Bacanga, em São Luís.

Na visita, a parlamentar constatou que a unidade de saúde está fechada mesmo depois de ter passado por reforma, que foi custeada com recursos do Governo do Estado, recebendo até novos equipamentos.

Como o hospital não voltou a funcionar, as mulheres grávidas que precisam de atendimentos acabam tendo que se deslocar para outros bairros para fazer consultas. “Não podemos admitir que as gestantes desta região se desloquem para outras áreas, sendo que temos uma maternidade totalmente equipada, pronta para receber os pacientes, mas que continua sem funcionar,” concluiu Eidimar Gomes.

Durante a visita, a vereadora pode comprovar o bom estado que se encontra o prédio recém­ reformado. Segundo a vereadora, há macas e outros equipamentos novos, porém abandonados desde que a unidade foi inaugurada, em 23 de dezembro de 2014, pelo então secretário José Márcio Leite.

Hoje, a unidade tem 28 leitos e cinco consultórios. Enfermarias, salas de parto e outros setores equipados, mas sem uso. Ainda sem previsão para voltar a funcionar, esta situação mobilizou Eidimar Gomes a fazer uma indicação, que foi aprovada pela Câmara Municipal de São Luís, ao Governador do Estado, Flávio Dino para tomar as devidas providências para o retorno imediato do funcionamento do Hospital Nossa Senhora da Penha.

“Faz mais de um ano que fechou para a reforma e nunca mais funcionou. Conheço pessoas que tiveram que fazer o pré­-natal no Centro. Já com seis meses de gravidez, precisou se deslocar, mesmo tendo uma maternidade aqui no bairro”, lembrou a dona de casa, Maria de Jesus.

Maria Domingas Almeida lembra que é a segunda vez que chega ao hospital na esperança de encontrá-lo funcionando, mas volta para casa decepcionada. “A maternidade foi entregue, mas ainda não está funcionando, é a segunda vez que venho, é uma situação revoltante,” relatou.

Governador Flávio Dino visita filha do prefeito Josemar em hospital

Na noite de ontem, 1º, a filha do prefeito Josemar Sobreiro(PR), Karla Maria Gama, diretora da Escola Cefran, que se encontra internada no hospital UDI, em São Luís, recebeu a visita do Governador do Estado Flávio Dino (PCdoB). A pedagoga se recupera de uma intervenção cirúrgica de emergência, realizada no ultimo final de semana.

O prefeito Josemar e a primeira-dama, Ivone Oliveira agradeceram a visita de cortesia de Flávio Dino, que na oportunidade desejou votos de recuperação à Karla Maria.

De acordo com informações do hospital e da família, a paciente se recupera bem e terá alta nos próximos dias.

Prefeitura prossegue com Programa Peixe na Mesa até a Quinta-Feira Santa

O Programa Peixe na Mesa, realizado pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura Pesca e Abastecimento (Semapa), acontece até esta quinta-feira (2). O programa Peixe na Mesa oferece pescado até 30% mais barato do que é vendido nas feiras e mercados da cidade. Está sendo oferecida uma grande variedade de peixes como pescada amarela, peixe serra, tainha, uritinga, palombeta, tambaqui e curimatá e cada pessoa pode comprar até 3 kg de pescado.

Nesta quarta-feira (1º), pela manhã, o caminhão do programa estará na área da feira livre do Cohatrac, atrás do Fest Lanches, beneficiando moradores da Cohab, Cohatrac e proximidades. À tarde, na Cidade Operária, o caminhão estará na Avenida Este, próximo ao Colégio Tancredo Neves. Já na quinta-feira (2), as atividades serão realizadas na Vila Fialho (Campo de Verona) e no Sacavém (Rua São Luís).

O titular da Semapa, Aldo Rogério, afirma que tudo está transcorrendo com tranquilidade e que a população está avaliando positivamente o trabalho realizado sob a orientação do prefeito Edivaldo. “O programa visa garantir produtos de qualidade e com um preço acessível promovendo, inclusive, o equilíbrio do comércio de pescados nessa época”, disse.

O caminhão do Programa já percorreu bairros como Itapera, Vila Izabel, Vila Embratel, São Francisco (Ilhinha), Alemanha, Vila Magril, Anjo da Guarda e Liberdade, ofertando aos moradores dessas localidades e bairros circunvizinhos um pescado de qualidade e com um preço mais acessível durante este período que antecede a Semana Santa.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Biblioteca Municipal de Paço do Lumiar promove atividades para comemorar a Páscoa

Alunos da UEB José Raimundo Rubin tiveram uma manhã bastante animada na Biblioteca Pública de Paço do Lumiar, na terça-feira (31), durante a programação especial da Páscoa, como o tema “Páscoa Divertida é na Biblioteca”. A atividade desenvolvida pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Semcel), com o apoio do Departamento de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação (Semed), proporcionou aos alunos do 3° Ano e do Infantil II, momentos de contação de histórias, brincadeiras, pinturas, confecção de um presépio e o cinebíblio.

Segundo a coordenadora da Biblioteca Fransuelen Almeida, o objetivo da programação é o incentivo à leitura de uma maneira dinâmica, criativa e envolvente, e dessa forma, contar a história religiosa da Páscoa e suas simbologias.

Para a dona de casa Flor de Lis Carvalho, mãe de três filhos, as ações são importantes para o desenvolvimento da educação de suas crianças. “Meus filhos adoram vir à Biblioteca, eles pedem constantemente que eu os traga, e desde então, percebi o interesse pelos livros”, contou.