Wellington lembrou que o projeto cumpriu todas as exigências técnicas e ainda assim foi cancelado
O deputado Wellington do Curso (PPS) ocupou a tribuna da Assembleia, nesta terça-feira (14), para destacar a vinda da Comissão Externa da Câmara Federal ao Maranhão. Na oportunidade, o parlamentar convidou os demais deputados a participarem da visita às instalações da Refinaria Premium, localizada em Bacabeira.
A visita, solicitada pela Comissão Externa da Câmara Federal, acontecerá nesta sexta-feira (17) e contará com a presença dos membros da comissão.
“Utilizo esta tribuna no dia de hoje, para falar sobre a visita da Comissão Externa da Câmara Federal a esta Casa e à cidade Bacabeira, onde avaliará os impactos da suspensão dos empreendimentos no Maranhão. Ressalto a importância desse tema, pois o Maranhão correspondeu a todos os critérios técnicos apresentados pela empresa e mesmo assim a Petrobras suspendeu a construção e sequer nos comunicou sobre a decisão”, ressaltou.
Deputado Aluísio Mendes fez visita de cortesia ao vereador Astro de Ogum
Com intuito de parabenizar o trabalho que vem sendo desenvolvido à frente da Câmara Municipal de São Luís, na segunda-feira (13), o deputado federal Aluísio Mendes (PSDC) fez visita de cortesia ao presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN). Ao lado do presidente, no plenário Simão Estácio da Silveira, o deputado acompanhou a sessão plenária e, em seguida, dirigiu-se à presidência, onde ficou aguardando para uma conversa com Astro de Ogum. Aluísio Mendes não poupou elogios ao presidente, evidenciando que vem acompanhado de perto, por meio do noticiário local, as ações realizadas nos 100 dias de gestão. “É muito gratificante, enquanto representante do Maranhão na Câmara Federal, acompanhar como a administração na Câmara Municipal vem sendo conduzida. Certamente, a sociedade ludovicense é quem tem a ganhar”, disse o deputado.
Emoção
O vereador de São Luís, Ivaldo Rodrigues (PDT), ocupou a tribuna no plenário da Câmara Municipal na manhã de segunda feira (13) para falar da dor pela perda do secretário municipal de Esportes e amigo Jerry Abrantes, falecido na madrugada do último sábado (11). Jerry que receberia nesta terça-feira, (14), o Título de Cidadão de São Luís, no Legislativo Municipal, ficou doente na sexta-feira (10) e faleceu no dia seguinte após ser internado. “Jerry era mais que um amigo, era um irmão, um homem que militava no PDT desde jovem, era cria de Leonel Brizola, Jackson Lago, Neiva Moreira e tantas outras lideranças do partido que lutaram pela sociedade. Era um militante atuante, por isso foi secretário várias vezes, tanto municipal quanto estadual. Atualmente era secretário municipal de Esportes, na gestão do Prefeito Edivaldo Holanda Junior e amava trabalhar com esporte”, disse o vereador Ivaldo.
Transporte alternativo
Vereador Honorado levou grupo de trabalhadores do transporte alternativo a audiência com Canindé Barros
O vereador Honorato Fernandes (PT) acompanhou, na segunda feira (13), uma comissão de trabalhadores de transporte alternativo de São Luís e Paço do Lumiar durante reunião com o secretário Municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros. Os trabalhadores solicitaram o auxílio do vereador para que ele os ajudasse a conseguir junto a SMTT a autorização de volta para as vans pararem em frente ao Ceprama para o embarque e desembarque de passageiros. A secretaria tinha determinado que os transportes alternativos não parassem mais pelo local com a justificativa de que o trânsito estava tumultuado. “O que acontece é que eles não estavam apenas parando para embarque e desembarque de passageiros. Eles estavam estacionando no local o que cria problemas de deslocamento na área”, explicou Canindé Barros. O vereador disse que marcou a reunião entre os trabalhadores e o secretário para que o impasse pudesse ser resolvido.
Contra as drogas
O vereador Beto Castro (PRTB), é autor do projeto de lei que dispõe sobre a criação do Programa de Tratamento de Alunos Dependentes Químico, na rede municipal de ensino, que tem como objetivo criar nas escolas de ensino fundamental, os núcleos de prevenção e combate ao uso das drogas. De acordo com a proposta – aprovada no ano passado e que aguarda a sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) – além da criação dos núcleos destinados à prevenção e orientação à cerca das drogas, também será feito o encaminhamento, para tratamento, dos alunos que se encontram em situação de dependência química. Os núcleos serão formados por professores, voluntários e pais de alunos. Beto Castro justifica o seu pedido dizendo que há sérios problemas causados aos jovens e, consequentemente aos seus familiares, pelo uso das drogas lícitas e ilícitas. Trabalhar a questão das drogas no ensino fundamental, segundo o vereador, é uma das formas específicas e direcionadas no enfrentamento dessa questão.
Uma decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís determina, de forma liminar, que o Estado do Maranhão suspenda temporariamente a contratação da empresa BR Construções Comércio e Serviços LTDA, cuja finalidade é o fornecimento de mão-de-obra ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A decisão foi dada nesta terça-feira (14), pelo juiz Clésio Cunha, após avaliar uma Ação Popular, de autoria da deputada Andrea Murad. O valor total da contratação chega a R$ 4.857.903,30 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta e sete mil, novecentos e três reais e trinta centavos).
Clésio Cunha destaca na decisão que no pedido inicial constam os elementos que fundamentam a decisão preliminar para suspender a contratação até a análise final do processo. Na ação da deputada, ela destaca que a contratação estaria ocorrendo sem licitação e sem a devida justificativa que fundamente uma medida emergencial.
Andrea Murad aponta que houve divergência no termo de referência sobre o tempo de vigência do contrato e que não fora comprovada a caracterização da situação de dispensa suscitada. Ela alega, ainda, que não há planilha de composição de preços e custos unitários, com base em valor de mercado, assim como não teria sido devidamente comprovada a regularidade fiscal da concorrente.
Princípios
Na decisão, Clésio Cunha afirma que a administração pública deve seguir determinações constitucionais, obedecendo “aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência(…)”. Ainda citando a Constituição Federal, continua: “reza em seu art. 5º, LXXIII que ‘qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe’”.
Para decidir sobre o pedido liminar, o juiz diz que na ação constam os requisitos necessários para a aplicação da suspensão, cujo objetivo também é o de proteger a administração pública. “O contrato administrativo apontado pode ferir os princípios que, por determinação constitucional, necessitam ser resguardados e obedecidos pela Administração Pública, especialmente o elencado no art. 37, XXI, da CF e o princípio da isonomia”, fundamenta.
Segundo Clésio Cunha, o alto valor da contratação “exigiria a realização de licitação pelo fato do contrato em questão, pelo que se constata dos autos, não se enquadrar nas hipóteses de dispensa ou inexigibilidade”. Ele ainda destacou a possibilidade de ofensa princípio da moralidade e impessoalidade, considerando a mudança da estrutura societária da sociedade empresarial às vésperas da celebração do contrato, bem como recente alteração das atividades da empresa, que passou a incluir locação de mão de obra temporária. A decisão para suspensão deve ser mantida durante a análise do processo, sob pena de responsabilização pessoal do gestor em caso de descumprimento.
Luzicleia, que fingiu desmaio, e Andressa, presas por tráfico
Flagrada com drogas em sua casa, na Vila Ariri, bairro próximo ao Anjo da Guarda, Luzicleia Miranda da Silva, 40 anos, tentou se safar de uma abordagem policial fingindo um desmaio repentino. A traficante ainda envolveu um garoto, filho de uma comparsa, no crime, pedindo à criança que escondesse a droga no quintal.
O fato ocorreu por volta das 22h40 de ontem, na Rua Bom Jesus, na Vila Ariri. Após receber uma denúncia anônima, uma guarnição do Grupo Tático Móvel, do 1º Batalhão da Polícia Militar, deslocou-se até a casa de Luzicleia, percebendo comportamento e movimentação estranhos no imóvel.
Assim que os policiais entraram na residência, a traficante fingiu um desmaio para distrai-los. Enquanto isso, a cúmplice, identificada como Andressa Cristina Franco Dias, 19 anos, escondia o dinheiro arrecadado com o comércio de entorpecentes dentro do congelador. Ato contínuo, a jovem pediu ao seu filho que ocultasse a droga no quintal.
Notando a artimanha, os PMs deram voz de prisão às duas mulheres e apreenderam 20 papelotes de maconha, 11 pedras de crack, dinheiro, um celular, uma faca, dois canivetes, uma tesoura, material usado para embalar droga e até um cartão do Bolsa Família.
Policiais apreenderam crack, dinheiro, material para embalar droga e até um cartão do Bolsa Família
As acusadas foram conduzidas, junto com a droga, ao Plantão da Vila Embratel.
A Prefeitura de Paço do Lumiar convoca os candidatos aprovados e classificados no concurso público municipal para a Educação, correspondente à segunda chamada realizada no dia 23 de março de 2015 – Edital nº 002/2015, para a apresentação de documentos original e cópias autenticadas, bem como exames médicos, conforme disposto no edital, junto à Unidade Escolar Integrada Ministro Henrique de La Roque, no Maiobão, sala do auditório.
O candidato que não se apresentar no período estipulado, no edital, será automaticamente considerado eliminado por desistência espontânea e perderá o direito à vaga, sendo convocado o próximo aprovado, obedecendo à ordem de classificação disposta no resultado final homologado pelo Decreto Municipal nº 1.881/2014.
Para Adriano Sarney, instalou-se no Maranhão “uma perigosa guerra moral, que pode resultar na maior ilusão eleitoral da história do Estado”
O deputado Adriano Sarney (PV-MA) fez uso do grande expediente nesta segunda (13/04) para analisar os 100 dias de Governo. Para o oposicionista verde, instalou-se no Maranhão “uma perigosa guerra moral que pode resultar na maior ilusão eleitoral da história do Estado”.
“Depois de 100 dias de governo, Flavio Dino ainda fala em oligarquia, coronelismo, patrimonialismo e se coloca como o salvador, aquele que monopoliza a ética e os bons princípios. A moral se tornou uma arma para conquistar o poder e levar vantagens, enquanto distrai as atenções dos erros e falhas, que são muitas, nesse início de gestão”, apontou o parlamentar.
Durante seu pronunciamento, Adriano citou as ilegalidades comprovadas na Comissão Central de Licitação, o desrespeito à Lei Federal de Licitação e ao Código Estadual; da inoperância no sistema penitenciário e de segurança que ocasionou no resgate de quatro criminosos, ainda não recuperados, totalizando 23 fugas apenas este ano de unidades prisionais do estado.
“Acontece que quando ainda estava embriagado pela vitória nas urnas, Flavio Dino afirmou aos jornalistas do programa Roda Viva, em rede nacional, que a partir do dia primeiro de janeiro, o Estado comanda o sistema prisional”, enfatizou o Sarney.
De acordo com o parlamentar da oposição, foram registradas nesses 100 dias, 333 mortes violentas apenas em São Luís e 29 assaltos a bancos no interior do Maranhão. “O governo investiu apenas R$ 850 mil em policiamento, valor que representa menos de 8% do que foi gasto no Carnaval”, frisou o parlamentar.
Para o deputado, o governo não tem um plano ou ação para combater ou diminuir impactos da crise econômica que vive o Maranhão. “Apenas em janeiro e fevereiro, segundo o Caged, mais de 6.300 postos de trabalho com carteira assinada foram fechados no Estado. A tendência é que este próximo bimestre aumente ainda mais esse número de desempregados, empresas de ferro-gusa fecharam, Alumar suspendeu a produção, agora o CLA vai paralisar as atividades” disse Adriano.
“Essa guerra moral não é se sustenta, sua sobrevivência depende do contraste entre as crenças professadas e os atos executados, do que é dito e do que é feito”, destacou o Deputado.
Oposição
Adriano falou ainda da situação de indeferir requerimentos da oposição na Assembleia de pedidos de informações sobre os contratos do Governo. “É uma demonstração de que o Governador fala de transparência também como parte do discurso da demagogia. Se Flavio Dino nega acesso a informações para Deputados, representantes legítimos do povo que temos o dever de fiscalizar as ações do Executivo Estadual, o que fará quando o cidadão comum, que não tem meios para entrar em um combate judicial com o Governo?”, questionou o parlamentar verde.
Políticas
Sobre as políticas sociais de Governo, na opinião do deputado, “o Mais IDH nada mais é dos caminhões do Viva Cidadão, do governo Roseana, o chamamento dos 1000 policiais foram ainda do concurso do governo anterior, o aumento do salário de servidores públicos já foi uma conquista do governo passado que o governo atual tem que fazer por lei, o Mais Bolsa Escola vai oferecer 30 reais por ano para comprar material escolar e fardamento e a CNH Jovem, a única coisa do novo governo, é uma ideia do Deputado Roberto Costa”, enfatizou o Deputado.
Desculpas
Para o jovem parlamentar, o governador coloca culpa no Sarney em todas as suas ingerências, utilizando de retórica vazias como no caso da licitação que beneficia parentes e o resgate cinematográfico de Pedrinhas.
“Além de não cumprir a sua obrigação e se explicar, o governador culpou o ex-presidente Sarney, que nada tem com os privilégios que Flavio Dino concedeu à família de seu irmão. Contudo, o governador precisa de uma resposta, e a resposta, mesmo distorcida ele encontra nos adversários”, finaliza Adriano.
Deputado Wellington quer políticas públicas para geração de emprego e renda a jovens e mobilização contra aftosa
Na tarde desta segunda-feira (13), o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) usou a tribuna da Assembleia Legislativa para apresentar políticas públicas de geração de emprego e renda para os jovens maranhenses.
Destacando o “Dia dos Jovens”, o parlamentar frisou a importância de se conceder condições aos jovens para que ascendam socialmente e concretizem seus sonhos.
“De acordo com pesquisas, cerca de 30% da população do Estado do Maranhão é composta por jovens entre 15 e 29 anos de idade. Tal percentual corresponde a cerca de 2 milhões de pessoas, sendo que apenas 3,3% desse número permanece estudando, 23,9% não trabalha e nem estuda e apenas 10% consegue conciliar trabalho e estudo. Tais dados evidenciam a necessidade de propulsionarmos as políticas públicas que discorram sobre a formação profissional dos jovens maranhenses. Em menos de três meses de mandato, tenho defendido não a simples geração de emprego e renda, mas a garantia da educação de qualidade e a possibilidade de crescimento social a estes que são o futuro e o presente da sociedade: os jovens”, enfatizou o vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa.
Aftosa
O deputado Wellington do Curso (PPS) cobrou, em sessão plenária desta segunda-feira (13), providências do Governo do Estado para que inicie a campanha de mobilização contra a Febre Aftosa.
De acordo com o parlamentar, a campanha de mobilização é necessária para que o Maranhão continue com altos índices de cobertura de vacinação, o que contribuirá para a certificação internacional de zona livre com vacinação, conquistada em 2014.
“Com o intuito de manter a salubridade dos grupos bovinos e bubalinos que tanto contribuem para a ascensão financeira deste Estado, solicito ao governador Flávio Dino que seja adotada providência no sentido de iniciar a campanha de mobilização contra a febre aftosa, tendo em vista que se tem a certificação maranhense, que é regional, e o resultado da vacinação, aqui, terá repercussão nacional, pois dela dependem os demais estados nordestinos”, ressaltou.
Secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho, conduziu a votação para a realização da conferência para aprovação do texto final do Plano Municipal de Educação
A Conferência Nacional de Educação está prevista para acontecer no mês de maio em São Luís. A realização do evento foi assegurada na tarde desta terça-feira, 13, durante reunião ordinária do Fórum Municipal de Educação (FME). A reunião aconteceu no auditório Reis Perdigão, no Palácio de La Ravardiere, sede da Prefeitura de São Luís, e reuniu representantes de instituições do poder público e da sociedade civil organizada.
Na condição de coordenador do Fórum, o secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho, conduziu a votação dos presentes que, por ampla maioria, deliberaram a favor da realização da conferência para a aprovação do texto final do Plano Municipal de Educação (PME).
“Estamos nos aproximando da fase final de legitimação do plano. Esta conferência tem natureza participativa; é construída por todos e não apenas pelo poder público, pois dela participam os educadores e demais interessados no campo da Educação”, disse Geraldo Castro.
Para presidente do Conselho Municipal de Educação de São Luís, Roberto Mauro Gurgel, a aprovação do texto final do PME será o momento de assegurar mais uma conquista para a área da Educação. Ele também destacou a importância da participação popular e do regime de colaboração das instituições para a aprovação do texto final do documento.
“O plano foi objeto de luta e todos os educadores têm lugar nessa conquista É um documento que foi construído participativamente, pensando na educação com qualidade social”, destacou Roberto Mauro. O presidente do Fórum Estadual de Educação, Fernando Furtado, também esteve presente à reunião.
Documento
São Luís foi o primeiro município do Maranhão a apresentar a versão preliminar do PME. O documento foi elaborado pela Comissão de Planejamento e Organização do PME e apresentado oficialmente no dia 21 de março de 2014. Para elaborar a versão preliminar, a comissão realizou debates em escolas e promoveu fóruns e plenárias e ainda duas conferências livres, realizadas pelo Conselho Municipal de Educação com representantes da sociedade civil.
O Plano consiste em um conjunto de metas e estratégias para a área da Educação em São Luís para os próximos dez anos. Participação cidadã, gestão democrática, financiamento da educação atualização do currículo e valorização dos profissionais do Magistério são alguns dos temas contemplados pelo documento, que ficou em consulta pública para receber contribuições da população da cidade no site da Prefeitura de São Luís.
A partir do dia 16 de abril, serão realizadas reuniões temáticas com os representantes das entidades com assento no Fórum Municipal de Educação. O objetivo é somar as contribuições para arremate do texto que será levado para votação na Conferência Municipal de Educação. A versão do PME aprovada na conferência segue para votação e aprovação da Câmara de Vereadores e, posteriormente, para sanção pelo prefeito Edivaldo.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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