Procon multa Casas Bahia em São Luís em quase R$ 1 milhão

A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) multou em de R$ 933.333,33 a Casas Bahia, em São Luís, por não cumprir os prazos para entrega, a inexistência de informação sobre produtos em estoque e a proposta de troca de produto por outro inferior ao adquirido no ato da compra dos produtos. O valor deverá ser recolhido ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. A decisão é passível de recurso.

A medida foi adotada em razão do elevado número de reclamações. Antes de aplicar a multa, o órgão marcou reunião com o intuito de solucionar o conflito com a empresa, que não compareceu. Com isso, instaurou-se investigação preliminar, que concluiu haver indícios de violação aos direitos e interesses do consumidor. O fornecedor terá 10 dias, contados a partir do recebimento da notificação, para efetuar o pagamento ou apresentar recurso ao órgão.

A consumidora Valéria Sanches de Oliveira adquiriu, no início de janeiro, um conjunto de mesa e seis cadeiras, mas até agora o pedido não foi entregue. Ao entrar em contato com o protocolo da empresa, foi informada que não havia previsão para a entrega. O consumidor Antônio Jorge Fonseca comprou, em dezembro, um paneleiro duplo, no valor de R$ 1.259, passado 60 dias também não recebeu, sob alegação de que falta uma peça no estoque e ainda não chegou.

De acordo com o diretor-geral do órgão, Duarte Júnior, a empresa cometeu ofensas aos artigos 6º, inciso III, artigos 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor e artigos 5º, inciso XXXII, e 170, inciso V, ambos da Constituição Federal, além de descumprimento da notificação do Procon. O Procon-MA é um órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

“O Procon está atento às condutas praticadas no mercado de consumo, principalmente, quando estas atingem diretamente o interesse dos consumidores, razão pela qual tivemos a cautela de selecionar e instruir o processo com todas as demandas dos consumidores que haviam adquirido o produto na loja reclamada. Nosso objetivo é garantir o respeito aos direitos dos consumidores. Não vamos tolerar irregularidades e desrespeito, temos o compromisso com uma atuação ética e comprometida com a garantia dos direitos da população, conduta que está alinhada com a política pública do governo Flávio Dino”, destacou.

Denúncias

O Procon orienta o cidadão a formalizar uma denúncia, ao verificar o descumprimento da lei. O cidadão pode procurar a sede da Gerência do Consumidor, localizada na Rua do Egito, 207, Centro. A denúncia também pode ser feita pelas redes sociais (instragram: @proconmaranhao, twitter: @proconmaranhao e facebook: Procon Maranhão).

Fonte: Secretaria Estadual de Comunicação (Secom)

Desamparada pelo Estado, jovem com câncer raro faz campanha para se submeter a cirurgia

A família da jovem Kamilla Saldanha Noleto, de 29 anos, portadora de um tipo raro de câncer, iniciou uma campanha para arrecadar recursos para que ela seja submetida a uma cirurgia em São Paulo, pois o Estado se nega a pagar pelo procedimento. Os parentes da enferma também estão rifando um terreno em Santa Inês para completar o valor da operação, que custa em torno de R$ 200 mil e R$ 250 mil.

Casada e mãe de dois filhos, de 3 e 5 anos, Kamilla foi diagnosticada com mesotelioma (tumor maligno que começa nas células dos revestimentos internos de certas partes do corpo, especialmente no tórax ou no abdomen). O câncer é considerado raro por causa da localização, da idade e pelo tipo de cirurgia a qual a paciente terá que se submeter.

Kamilla chegou a viajar a São Paulo em 29 de março deste ano para realizar a cirurgia, que a princípio seria custeada pelo Governo do Maranhão. Mas após a consulta e a marcação da operação para 6 de abril, foi surpreendida com a informação de que o Estado não banca esse tipo de operação por ser um tipo raro de câncer e pelo fato de a doença ser muito incomum para pacientes da sua idade.

As irmãs de Kamilla, Katiuscia e Katherine, criaram um grupo de transmissão na internet (clique aqui acesse) para que os interessados em contribuir possam conhecer detalhes do caso e entrar em contato. Elas explicam que os valores serão repassados a título de empréstimo e garantem que os colabores terão seu dinheiro de volta assim que o Estado ressarcir à família os custos da cirurgia, pois pretendem recorrer à Justiça para obter o reembolso.

A cirurgia

A cirurgia para o mesotelioma pode ser realizada para tentar curar a doença ou para aliviar os sintomas causados pelo tumor. No caso de Kamilla a cirurgia é para tentar curar a doença e é tida como potencialmente curativa. Esse tipo de operação é uma opção caso a doença não tenha se disseminado e o paciente tenha um estado de saúde geral bom. Infelizmente, mesmo quando o cirurgião remove todo o tumor visível, algumas células cancerígenas podem permanecer no local.

Essas células podem crescer e se dividir, fazendo com que a doença recidive após a cirurgia. Ainda assim, o procedimento é realizado em alguns grandes centros de tratamento, um pequeno percentual de pacientes que fizeram a cirurgia teve remissão da doença.

A rifa

O terreno a ser rifado está localizado no bairro Jardim Abreu, em Santa Inês, e mede 160 metros quadrados (8mx20m) e está com toda documentação em Dia. O valor do ponto é R$ 100,00. A rifa correrá pela Loteria Federal, para que a arrecadação possa custear a cirurgia de Kamilla em São Paulo. O ponto pode ser comprado por meio de transferências eletrônicas (DOC ou TED) para a conta corrente 17022-4, agência 4288-9, Banco do Brasil,em nome de Katherine Saldanha Noleto.

Efetuada a transferência, a é preciso entrar em contato pelos telefones (98) 98106-1147
(Katiuscia) e (98) 98196-2141 (Katherine) para que seja realizada a marcação dos pontos da rifa.

Semapa inicia programação do “Todos por São Luís” na Vila Nova República

A Secretaria Municipal de Agricultura Pesca e Abastecimento – SEMAPA deu a partida nas ações que fazem parte da programação do Todos por São Luís que beneficiará os moradores do bairro Vila Nova República e adjacências e irá se estender até o próximo dia 21.

Dentre as ações promovidas pela Prefeitura de São Luís, foi iniciada as inscrições para os cursos abertos para a comunidade, conduzidos pela Coordenação de Transformação de alimentos da SEMAPA ministrados pela Mestre em alimentos, Fabiana Brito.

Segundo o Secretário Aldo Rogério, o objetivo dessa ação é proporcionar o aprendizado utilizando o reaproveitamento dos alimentos, bem como, promover e melhorar a fonte de renda dos moradores dessa localidade através da comercialização desses produtos.

Os participantes dos cursos terão direito a certificação que será entregue no dia do evento “Todos por São Luís” (21). Neste dia também, serão distribuídas pela SEMAPA, mudas de plantas frutíferas e sementes de hortaliças.

Programação de cursos:

Curso: Panificação, doces e salgados
Período: 14 a 17/04
Horário: 8:30 as 12h
Local: Instituto Ágape – Vila Nova República

Curso: Bolos
Período: 16 a 17/04
Horário: 8:30 as 17:30 h
Local: Clube de mães do Rio Grande

Curso: Sorvete
Período: 16 a 17/04
Horário: 8:30 as 12h
Local: Associação de moradores da Nova República

Curso: Hortas Caseiras – compostagem
Período: 16 a 17/04
Horário: 8:30 as 12h
Local: Associação de moradores da Nova República

Curso: Piscicultura
Período: 27 a 29/04
Horário: 8:30 as 17:30 h
Local: residência do Sr. Eliseu – Rua três irmãos

Deputado Wellington do Curso se reúne com lideranças da Zona Rural de São Luís

O deputado Wellington do Curso (PPS), vice-presidente das Comissões de Educação e de Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, esteve reunido nesta terça-feira (14) com lideranças do bairro Santa Bárbara, próximo ao São Raimundo. Segundo o parlamentar, o objetivo da reunião foi ouvir os anseios da comunidade e encará-los como desafios a serem superados ou atenuados.

Na oportunidade, Wellington, que tem se destacado na luta pela defesa das minorias, lançou oficialmente o projeto “Conversando com a Comunidade”, que objetiva ouvir os anseios da população maranhense e, assim, enfatizar a relação população e parlamento.

“Ouvindo os anseios da população, identifico as inúmeras mazelas que se repetem em vários locais de nossa cidade e de nosso Estado, dentre elas a falta de pavimentação asfáltica, além de problemas como ausência de iluminação e saneamento, o não cumprimento dos direitos fundamentais como educação e a precariedade nos serviços do Posto de Saúde no povoado Coquilho. Friso que o meu compromisso não é um mero posicionamento crítico, mas sim, em defesa dos direitos fundamentalista da população e daquilo que é devido a cada cidadão: a dignidade”, ressaltou.

Semapa e Aged realizam curso sobre defensivos naturais no controle de pragas em Paço do Lumiar

A Agência de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged) ministrou, na manhã de ontem (15), para agricultores, presidentes de entidades e técnicos da Secretaria Municipal de Agricultura Pesca e Abastecimento – Semapa, um curso sobre defensivos naturais e os problemas causados pelo uso indiscriminados de agrotóxicos.

O uso de defensivos naturais é uma exigência técnica pelo seu baixo impacto ambiental, além de possuir uma porcentagem inferior de toxicidade aos inimigos naturais e mínimo efeito sobre o ambiente e o homem. Paço do Lumiar conta, no Centro de Produção de Mudas, no Cumbique com um minhocário onde é produzido biofertilizante para agricultores do município.

Para Rosany Aranha, secretária de Agricultura, a exposição foi apenas o primeiro passo, visto que, a parceria entre Prefeitura e Aged levará o módulo prático aos polos agrícolas, com a participação dos produtores. “O curso faz parte da política de assistência técnica desenvolvida com os produtores locais que consiste na orientação necessária para subsidiar a atividade no campo”, disse.

É muito importante passar essas informações para os agricultores. “Tratamos de educação sanitária, sobre os riscos de contaminação que não só os produtores, mas quem consome as hortaliças estão sujeitos. São práticas ilegais registradas no campo que trazem sérias consequências à saúde humana e consequente perda da plantação”, orientou o fiscal agropecuário da Aged, Augusto César.

Prefeitura dialoga com sindicato dos professores de São Luís

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Educação (Semed), reuniu-se nesta quarta-feira (15) com representantes do Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís (Sindeducação). O diálogo foi conduzido pelo secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho, e contou com a participação da presidente Elisabeth Castelo Branco e uma comissão de docentes das escolas da rede municipal.

Na pauta da reunião estavam a concessão dos direitos estatutários que serão garantidos aos educadores e também o processo de manutenção dos prédios escolares, que atualmente é realizado em 33 unidades de ensino. “Pactuamos uma mesa permanente de diálogo e temos feito intervenções nas escolas e buscado concretamente soluções para educação de São Luís”, disse o secretário.

No mês de março de 2015, a Prefeitura de São Luís garantiu aos professores o percentual de reajuste de 13,01% aos mais de cinco mil profissionais do magistério municipal. Com a iniciativa, a Prefeitura repassou integralmente aos educadores o aumento divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) para a Lei do Piso Nacional dos Professores da Educação Básica, garantindo que o salário dos docentes se mantivesse acima do piso nacional.

Ainda como parte das ações de valorização dos profissionais da Educação, o benefício da aposentadoria foi garantido a 346 professores da rede municipal no mês de fevereiro. Uma articulação de diversas pastas da administração municipal – as secretarias municipais de Educação (Semed), Administração (Semad), Governo (Semgov), Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam) e da Procuradoria Geral do Município (PGM) – que promoveu a revisão e avaliação de todos os processos.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Câmara aprova reajuste salarial dos servidores da prefeitura de São Luis

Em sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira (15), a Câmara Municipal de São Luís aprovou três mensagens estabelecendo reajuste salarial dos servidores da Prefeitura, da ordem de 8%, retroativo ao mês de fevereiro, para ser incorporado ao vencimento do mês de abril. O professores obtiveram um ganho adicional de 5,1%, totalizando um reajuste de 13,1% para a categoria, por conta de acordo firmado entre o prefeito Edivaldo Holanda Júnior e o sindicado da classe.

Com esse aumento, o piso do professor com carga horária de 40 horas semanais passa para R$ 2.544, superando o piso nacional, que está em torno de R$ 1.900. Único a se posicionar contra o reajuste, e da outra mensagem também beneficiou os 21 funcionários da Companhia de Limpeza e Serviços Urbanos (Coliseu), que se encontra em estado de liquidação, o vereador Fábio Câmara (PMDB), seu ausentou do plenário.

As matérias foram aprovadas por unanimidade e o presidente da Câmara, Astro de Ogum (PMN), destacou que colocou as mensagens em pauta por conta própria, sem que tenha havido solicitação por parte do prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

“Não houve qualquer interferência para a convocação desta sessão extra. O que nos motivou foi o fato de que, se o aumento não fosse votado hoje, os funcionários municipais ficariam prejudicados, uma vez que não teriam o benefício no pagamento do mês de abril”, justificou.

Para que o reajuste fosse votado nesta quarta-feira, o líder do governo, vereador Osmar Filho (PSB) apresentou pedido de urgência urgentíssima, com dispensa de pareceres e interstício. A solicitação foi aprovada por unanimidade.

A vereadora Rose Sales (PC do B), por seu turno, discordou do reajuste de apenas 8% concedido aos servidores fora da classe do Magistério. Ele reivindicava um percentual na base de 10%, destacando que esse teria sido um acordo feito entre o sindicato da categoria e o secretário de Governo do Município, Lula Filho.

O líder do governo, Osmar Filho PSB), e o vereador Honorato Fernandes (PT), destacaram que haverá uma reunião nesta sexta-feira, com representantes dos servidores e o secretário de Governo, quando este mostrará a impossibilidade da concessão se um reajuste em percentual superior a 8%, por conta da falta de recursos e o risco da Prefeitura incorrer em desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os vereadores Marquinhos (PRB), Nato (PRP) e Chaguinhas (PSB) elogiaram a iniciativa do presidente Astro de Ogum em se antecipar e colocar em votação o reajuste dos servidores, proporcionando aos mesmos a possibilidade de receberem os salários acrescidos do benefício ainda no mês de abril.

Gratificação

Ainda na tarde desta quarta-feira, chegou à Câmara, mensagem encaminhada pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior, concedendo gratificação da ordem de 20% para os agentes de trânsito da capital.