Autor de um golaço no último superclássico contra o Moto, o talentoso atacante Edgar, do Sampaio Corrêa, fez pose para uma foto, sem nenhum constrangimento, segurando em uma das mãos uma garrafa de whisky Old Par, um dos preferidos em qualquer balada, e na outra um copo cheio da bebida.
Tudo bem que Edgar é um cidadão trabalhador, que estava fora do expediente, e que, como qualquer pessoa, tem direito ao lazer e à diversão.
Mas, definitivamente, esse tipo de gesto, e principalmente a exibição, não pegam bem para um atleta. Ainda mais para quem joga em um time do porte do Sampaio Corrêa, que nos últimos anos vem elevando o seu grau de profissionalismo e ganhando projeção.
Teto de escola no Anil e desabou em fevereiro e seria recuperado sem licitação (Foto: De Jesus/O Estado)
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) revogou duas dispensas de licitação que faria para reformar uma escola no bairro Santa Cruz e outra no Anil. Os atos foram publicados no Diário Oficial do Estado no último dia 15 e foram assinados pelo subsecretário da Seduc, Dalton Almeida Duarte.
A Seduc pretendia firmar contratos emergenciais para recuperar as estruturas da Unidade Integrada Lara Ribas, no Santa Cruz (antigo Sesi), e da Unidade Integrada Padre Antônio Vieira, no Anil, cujo teto desabou em fevereiro deste ano, ferindo um aluno. O colégio está sem aulas desde o fim do ano letivo passado.
As duas revogações ocorreram via processo administrativo (nº 47646 e nº 47648). Citando a Lei Estadual nº 9.579/12, a Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações) e ainda a súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal (STF), a Seduc alegou “razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente” para justificar o ato.
Polêmica
Recentemente, a gestão do governador Flávio Dino (PCdoB) se viu envolvida em uma polêmica ao firmar contrato de R$ 4,8 milhões, também com dispensa de licitação, com a BR Construções, Comércio e Serviços LTDA. para fornecimento de mão de obra especializada ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
O caso foi parar na Justiça, com decisão contrária à contratação da empresa na modalidade prevista, proferida pelo juiz Clésio Coelho Cunha, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, em resposta a uma ação popular ajuizada pela deputada estadual Andréa Murad (PMDB).
Andrea Murad apontou divergência no termo de referência sobre o tempo de vigência do contrato e que não fora comprovada a caracterização da situação de dispensa suscitada. Ela alegou, ainda, a ausência de planilha de composição de preços e custos unitários, com base em valor de mercado, assim como não teria sido devidamente comprovada a regularidade fiscal da BR Construções.
Em sua decisão, posteriormente anulada pelo Tribunal de Justiça, o juiz Clésio Cunha afirmou que a administração pública deve seguir determinações constitucionais, obedecendo “aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência(…)”. Ainda citando a Constituição Federal, continuou: “reza em seu art. 5º, LXXIII que ‘qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe’”.
A revogação das duas dispensas de licitação na Seduc, ordenada no mesmo dia em que o juiz suspendeu a contratação no Detran, pode ser mera coincidência. Ou não.
Prefeito Edivaldo e secretária Helena Duailibe conversam coim profissionais de saúde durante transferência
O prefeito Edivaldo acompanhou na noite deste domingo (19) a transferência dos pacientes do Hospital da Criança, devido ao alagamento da unidade de saúde em decorrência das fortes chuvas. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (Semus), até o final da semana todo o serviço de emergência do Hospital da Criança será transferido para a Santa Casa, havendo a desativação total do hospital que terá as obras de reforma intensificadas.
“Estamos acompanhando de perto todo o processo. A transferência dos pacientes do hospital visa assegurar a qualidade da prestação dos serviços e garantir a segurança dos pacientes e seus familiares”, destacou o prefeito Edivaldo. “A transferência está sendo feita cumprindo todos os requisitos de segurança”, completou o prefeito.
Prefeito acompanhou transferência de perto e assegurou qualidade do atendimento
Dos 63 pacientes internados no local, 46 já foram transferidos para a Santa Casa, Hospital Juvêncio Matos e para a ala da Maternidade Benedito Leite, onde funciona a Pediatria do Socorrão I. Na quarta-feira (22) serão transferidos os pacientes que estão na Unidade de Cuidado Intensivo (UCI) e os da ala verde, que são pacientes que requerem maiores cuidados.
Enquanto o processo de desativação total do hospital não se conclui, a secretária de Saúde, Helena Duailibe, informou que a secretaria estará vigilante para que outra situação de alagamento do hospital não comprometa o atendimento dos pacientes.
Reforma
O Hospital da Criança está passando por uma ampla reforma, que possibilitará novos serviços a partir da construção de um centro cirúrgico com quatro salas de grande porte, além de uma Unidade de Terapia Intensiva com 11 leitos, e 25 novos leitos de enfermaria. Após a conclusão da obra, a unidade receberá equipamentos modernos para a realização de exames especializados de ultrassom e tomografia computadorizada.
Comissões têm como atribuição proceder a análise dos projetos antes que sejam levados a votação em plenário
A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) definiu essa semana, a composição dos três membros que deverão compor as comissões permanentes da Casa. No entanto, o anúncio de quem presidirá as 18 comissões permanentes deve ficar para depois do feriado. Os líderes avaliaram a necessidade de mais tempo para negociar a composição das presidências, vice-presidências e suplência.
As comissões têm como atribuição proceder a análise dos projetos antes que sejam levados a votação em plenário. Os líderes partidários farão a indicação dos titulares e suplentes, que terão mandato de dois anos. Os próprios membros terão a atribuição de definir o presidente da comissão durante uma reunião do colegiado.
Atribuições
A Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final, por exemplo, tem como atribuição emitir parecer a respeito de aspectos constitucional, legal, regimental e formal das proposições. Os projetos são impedidos de tramitar sem o parecer dessa comissão.
Outro exemplo: a Comissão de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento e Patrimônio Municipal, por sua vez, deve opinar sobre matérias tributárias, empréstimos públicos, dívida pública e outras que alterem a despesa ou receita do Município.
Até o ano de 2012, a Câmara de São Luís era composta por 13 Comissões. Com o aumento, de 21 para 31, no número de vereadores, foram feitos desmembramentos, elevando para 18 a quantidade de comissões.
Veja quais são as comissões existentes hoje na Câmara:
1 – Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final;
2 – Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento e Patrimônio Municipal
3 – Educação;
4 – Transporte, Comunicação, Energia e Segurança;
5 – Economia, Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo;
6 – Defesa do Consumidor;
7 – Direitos Humanos;
8 – Meio Ambiente;
9 – Assistência Social, Cidadania e envelhecimento com qualidade de vida 10 – Ética e Decoro Parlamentar;
11 – Legislação Participativa;
12 – Assuntos Metropolitanos;
13 – Criança, Adolescente e Juventude;
14 – Saúde e Trabalho;
15 – Cultura e Esporte;
16 – Regularização Fundiária e ocupação de solo urbano;
17 – Segurança Pública;
18 – Defesa dos Direitos e Protagonização da Mulher.
Acusado de mandar matar jornalista, Gláucio continuará preso por decisão do STF
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 126014, impetrado pela defesa de Glaucio Alencar Pontes Carvalho, que irá a julgamento em Tribunal do Júri de São Luís (MA) sob acusação de ser um dos mandantes (o outro é seu pai) do assassinato do jornalista Décio Sá, responsável pelo Blog do Décio. O jornalista foi assassinado a tiros em abril de 2012, quando estava num bar da Avenida Litorânea, na orla marítima da capital maranhense.
No HC, sua defesa sustentou que Glaucio poderia aguardar o julgamento em liberdade, tendo em vista que seria primário, com bons antecedentes e residência fixa. Também alegou que haveria nulidade no laudo do arquivo de áudio para comprovação da materialidade e da autoria do delito e que também questionou o excesso de prazo para a formação da culpa, já que está preso desde 13/06/2012.
Relatora do processo, a ministra Rosa Weber salientou que é inviável a utilização de novo habeas corpus, de caráter substitutivo. Isso porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso em HC e, contra esta decisão, há possibilidade de interposição do recurso extraordinário previsto no artigo 102, inciso III, da Constituição Federal.
Descaracterização
“O habeas corpus é garantia fundamental que não pode ser vulgarizada, sob pena de sua descaracterização como remédio heroico, e seu emprego não pode servir a escamotear o instituto recursal previsto no texto da Constituição”, afirmou a ministra. No tocante aos argumentos da defesa, a ministra afirmou que eles não foram objeto de apreciação pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) nem pelo STJ, o que inviabiliza a análise do pedido, neste momento, pelo STF, sob pena supressão de instância.
Quanto à prisão cautelar, a relatora afirmou não verificar patente constrangimento ilegal na situação do acusado. A manutenção de sua prisão após a sentença de pronúncia (decisão que remete o julgamento a júri popular) foi, segundo a ministra Rosa Weber, bem fundamentada pelo magistrado de primeira instância. Ela citou trechos da decisão do STJ no sentido de que “os recorrentes [pai e filho] foram pronunciados como os supostos mandantes do homicídio, motivado por propagação de acusações que a vítima fazia em seu blog”, e que “supostamente integrariam organização criminosa e que estão sendo investigados por crimes de corrupção fraudes em licitação e agiotagem, além de responderem a outra ação penal pela morte de Fábio Brasil, na cidade de Teresina”.
Comentários