O Maranhão aparece nas últimas posições no quesito transparência, segundo ranking divulgado nesta sexta-feira pela Controladoria Geral da União (CGU). No Nordeste, o estado ocupa a vergonhosa penúltima colocação, com nota 2,2. Em relação às 27 unidades da federação, ficou em 25º, isto é, em antepenúltimo.
Em vez de assumir o erro e anunciar medidas para reverter a incômoda situação, o atual governo, como de costume, prefere culpar a gestão anterior, em mais um ato cínico, que subestima a inteligência dos maranhenses.
É inconcebível atribuir a antecessores a omissão de informações administrativas do Estado, já que o levantamento analisou os dados (ou a falta deles) do presente. O processo governamental é contínuo, ou seja, tão logo acabou a gestão passada, assumiu a nova, chefiada pelo comunista Flávio Dino. Cabe a esta alimentar o site oficial (www.ma.gov.br) com informações obrigatórias e que permitam aos cidadãos ter conhecimento dos gastos e demais atos de governo, conforme prevê a Lei de Acesso à Informação.
Detalhe: os atuais governantes promoveram reformulação profunda na página do Estado na internet. Se há dados pendentes, só quem fez a mudança tem condições de explicar.
Transparência tem a ver com o que ocorre agora. Quem está no poder hoje não só tem a chave do cofre na mão, como detém conhecimento pleno da realidade governamental. Tem também o dever de divulgar, de acordo com os interesses do povo.
É preciso deixar claro que a posição vexatória do Maranhão no ranking da transparência resulta de ações do presente. E nada mais.
Caso os parlamentares do Congresso Nacional aceitem uma sugestão feita pelo vereador Professor Lisboa (PCdoB), “o homicídio na direção de veículo automotor” poderá se tornar crime inafiançável. A proposta do vereador comunista foi apresentada no plenário da Câmara Municipal de São Luís esta semana. Por meio de uma indicação, o parlamentar do PCdoB pede “o encaminhamento de ofício ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB), no sentido de propor aos membros das casas que integram cada instituição, a alteração na Lei nº 9.503/97, precisamente no que se refere ao processo que ficam sujeitos os infratores que incidam no artigo 302 da citada lei”, aponta ele.
Para que essa infração no trânsito passe a ser considerada crime inafiançável, conforme a sugestão de Professor Lisboa, será necessário a comprovação de que o condutor do veiculo, no ato da infração, esteja sob o efeito do álcool ou de drogas, em qualquer grau, independente de tipificada nas hipóteses previstas no parágrafo único do artigo 302 da Lei nº 9.503/97.
Bases Navais em São Luís
Vereador José Joaquim quer instalação de duas bases navais em São Luís
O vereador José Joaquim (PSDB), por meio de uma indicação, pediu à Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, que encaminhasse a presidenta da República, Dilma Rousseff, ao ministro da Defesa, Jaques Wagner, ao comandante da Marinha do Brasil, Almirante de Esquadra Eduardo Barcellar Leal Ferreira, ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, ao presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha e a bancada maranhense nas duas Casas Legislativas Federais, solicitação, em nome do povo de São Luís, a implantação nesta cidade de uma das duas bases navais em estudo pelo Ministério da Defesa, em especial, pela Marinha do Brasil, visto que, o município de São Luís apresenta as melhores condições de mar e terra. Segundo o vereador, o município de São Luís apresenta um quadro técnico altamente favorável à referida implantação, possui uma posição geográfica privilegiada de sua área portuária, com extensa área de ancoragem e um complexo integrado pelo Porto Comercial do Itaqui, o terminal de minério da Companhia Vale (Ponta da Madeira), o porto privado da Alumar. Além do que, registra ser o único porto brasileiro a receber o graneleiro Berge Stahl, o maior navio do mundo, competindo com o porto de Roterdã, na Holanda, isto é, pela sua profundidade do seu canal e da sua área de atracação, registrou José Joaquim.
Disque Funeral
A vereadora Bárbara Soeiro (PMN), apresentou projeto de lei dispondo sobre a instituição do serviço do Disque Auxílio Funeral Municipal (0800), concedendo ligação gratuita, 24 horas, com o objetivo de atender à sociedade quanto a serviços disponíveis, no contexto de funerais e sepultamentos, na cidade de São Luís. De acordo com o projeto, as despesas decorrentes da criação e manutenção do serviço serão de responsabilidade da empresa contratada para sua execução. Além disso, o referido serviço será, obrigatoriamente, divulgado na imprensa local, como também, deverão ser fixados cartazes alusivos a presente lei em todos os cemitérios da administração pública, assim como nos hospitais e necrotérios da capital. Segundo a vereadora, o projeto visa legislar um serviço gratuito de telecomunicação, disponível 24 horas, que possa oferecer informações e auxílio para o caso de assistência municipal no âmbito de funerais e sepultamentos e serviços afins, haja vista que o atual atendimento telefônico oferecido pelo município, não condiz com a realidade da maioria da população.
Creche e escola infantil
ivaldo Rodrigues pede construção de creche e escola infantil na Chácara Brasil
O vereador de São Luís e vice-líder do governo municipal na câmara, Ivaldo Rodrigues (PDT), teve requerimento aprovado por unanimidade, solicitando ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC) e também ao secretário municipal de educação, professor Geraldo Castro Sobrinho, que seja feito estudos técnicos para construção de uma Creche e Escola Infantil, na chácara Brasil, na região do Turu.
De acordo com a solicitação do vereador Ivaldo Rodrigues, centenas de mães carentes que trabalham no bairro e áreas adjacentes precisam dessa prestação de serviço por parte do poder público, que além de ser social é muito mais educacional.
Irmãs Paulinas
A Câmara Municipal aprovou requerimento de autoria do vereador José Joaquim (PSDB), pedindo a realização de uma sessão solene, no dia 15 de junho, às 10h, em homenagem aos 100 anos da Congregação Pia Sociedade Filhas de São Paulo – Irmãs Paulinas. A Congregação Pia Sociedade Filhas de São Paulo – Irmãs Paulinas – foi fundada em 15 de junho de 1915, em Alba, na Itália, pelo padre Tiago Alberione, com a colaboração da Irmã Tecla Merlo e, posteriormente, difundiu a palavra de Deus no mundo inteiro. Os 100 anos da Congregação Pia Sociedade Filhas de São Paulo – Irmãs Paulinas no Brasil se constituem um importante marco no seu objetivo de, por meio da comunicação social, contribuir para a construção de uma sociedade mais solidária, justa e fraterna. Na Rua do Carmo, no Centro de São Paulo, surgiu a primeira livraria das Edições Paulinas, que sempre realizou um excelente trabalho evangelizador de formação humanística no Brasil e no Mundo, fiel ao compromisso de anunciar e difundir a palavra de Deus.
Wellington defendeu projeto que institui Serviço Público de Transporte Alternativo Intermunicipal de Passageiros
Em reunião realizada na tarde desta quarta feira (13), o deputado Wellington do Curso (PPS) participou de debate acerca da Lei dos Transportes Públicos Alternativos do Estado e, na oportunidade, reafirmou seu posicionamento favorável ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) de nº 021 de 2015 que tramita na Assembleia Legislativa.
O Projeto de Lei pretende alterar a Lei 7.736 de 2002, que institui o Serviço Público de Transporte Alternativo Intermunicipal de passageiros do Maranhão. Participaram também os representantes de cooperativas, do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Secretaria de Estado da Infraestrutura (SINFRA) e outras autoridades.
Wellington reiterou ainda, seu posicionamento a favor da lei dos transportes alternativos no Estado, o que, de acordo com ele, irá contribuir para a melhoria das condições de trabalho, operacionalização e melhoramento do sistema de transporte rodoviário, que se encontra em desordem.
“É necessário que votemos esse projeto o mais rápido possível, uma vez que essas alterações irão beneficiar os trabalhadores dos transportes alternativos que desempenham um importante papel no sistema de transporte, além de contribuir com o desenvolvimento e crescimento econômico” destacou.
O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA) está com inscrições abertas para a I Copa SINDJUS-MA de Futebol Society, que acontecerá nos dias 05 e 06 de junho, a partir das 8h da manhã, na sede Recreativa da entidade situada na Estrada da Raposa em São Luís.
A pedido dos sócios-filiados do SINDJUS-MA, a I Copa SINDJUS-MA é um projeto idealizado pelo Secretário de Esportes do SINDJUS-MA, Antonio Francisco Coutinho. “Esse projeto era bastante esperado pelos servidores que cobravam da diretoria do Sindicato um evento esportivo. A nossa expectativa é que todos participem, e que além de uma competição seja uma forma de integração e confraternização entre todos os servidores da capital e interior”, disse Antonio Francisco Coutinho.
Jogo Teste
Para avaliar o gramado, neste domingo, 17 de maio, acontecerá o jogo teste, a partir das 9h, na sede recreativa do Sindicato, localizada na estrada da Raposa.
O jogo teste será uma oportunidade para que os servidores avaliem o gramado onde acontecerá as partidas oficiais do campeonato nos dias 05 e 06 de junho.
Para participar do jogo teste os servidores podem ou não possuir times formados, os que não possuem time podem formá-lo na sede social. O evento será aberto à comunidade e os servidores podem levar familiares e amigos que também desejam participar dos jogos.
Regras da Copa
Poderão se inscrever para o campeonato, equipes compostas por servidores do Tribunal de Justiça (TJ/MA) sindicalizados ativos e aposentados. Cada equipe deverá inscrever no mínimo dez atletas e no máximo doze atletas.
Para participar do campeonato cada equipe deverá custear o seu uniforme e alimentação. Já os custeios com transporte e hospedagem ficarão sob responsabilidade do SINDJUS-MA.
Troféus, medalhas e poupanças de dinheiro serão entregues aos 3 melhores colocados: o 1º lugar no valor de R$ 2 mil, o 2º lugar com R$ 1 mil , e o 3º lugar com R$ 500.
Também serão premiados com troféus, medalhas e poupança em dinheiro para o atleta artilheiro e o goleiro menos vazado no valor de duzentos reais cada um.
As inscrições poderão ser solicitadas, impreterivelmente, até o dia 20 (vinte) de maio, devendo ser encaminhada, a ficha de inscrição, preenchida com todos os dados dos atletas e da equipe, para o e-mail: [email protected].
Para ler o regulamento e a ficha de inscrição acesse o site do SINDJUS-MA.
I Copa SINDJUS-MA de futebol Society
Quando: 05 e 06 de junho de 2015, às 08h00
Onde: Sede social do SINDJUS-MA (Estrada da Raposa), próxima a Clínica Ruy Palhano.
Jogo Teste
Quando: 17 de maio de 2015, às 9h
Onde: Sede social do SINDJUS-MA (Estrada da Raposa), próxima a Clínica Ruy Palhano.
Muito concorrido o lançamento local – o primeiro lançamento ocorreu em abril, no Rio de Janeiro – do livro de poesias “O que me importa agora tanto”, do jornalista e escritor Félix Alberto Lima, com selo da editora 7 Letras. Dezenas de amigos e admiradores da obra de Félix lotaram, na noite desta quinta-feira, a Livraria Leitura, no São Luís Shopping, que reuniu expoentes das letras, intelectuais, empresários, políticos, magistrados, juristas, jornalistas, em um momento de raro prestígio.
Confesso que ainda não li todo o livro. A intensa movimentação do lançamento, a chance de matar saudade de amigos tão queridos e os afazeres do dia seguinte não me permitiram devorar a obra de um só fôlego, como tantos já fizeram.
Mas os primeiros poemas já dão ao leitor a exata dimensão do talento de Félix, que encontra nas ruas a fonte para compor sua obra, na qual retrata com notáveis sensibilidade e destreza o ritmo das ruas e o cotidiano.
O prestígio ao lançamento esteve à altura do brilhantismo de Félix Alberto Lima, ser humano, profissional e poeta de grandeza singular.
Só me resta desejar a todos boa leitura e ao autor inspiração e criatividade inesgotáveis.
Com o radialista Genivaldo Abreu cumprimentando o autor na noite de autógrafos de “O que me importa agora tanto”O deputado estadual Wellington do Curso também prestigiou o lançamento local do livro de Félix Alberto Lima
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou a TAM ao pagamento de R$ 5 mil, por danos morais, a um passageiro que ficou impossibilitado de embarcar num voo, de São Paulo para São Luís, em março de 2007. O autor da ação disse que somente conseguiu viajar mais de 24 horas depois do horário previsto.
A decisão reformou sentença de primeira instância, que havia determinado à empresa aérea apenas o pagamento do equivalente aos danos materiais, no valor de R$ 440,90, com correção monetária e juros.
O órgão colegiado do TJMA considerou que houve descumprimento do contrato, situação em que o transportador deve responder pelos danos morais decorrentes do atraso do voo, independentemente de culpa, de acordo com norma do Código de Defesa do Consumidor.
Transtornos
O cliente alegou ser incontestável a violação à honra e à dignidade pelo atraso. Afirmou que o fato acarretou inúmeros transtornos, pois ele precisou desmarcar uma série de compromissos.
A TAM sustentou, preliminarmente, a ilegitimidade para responder à ação. Alegou que os fatos decorreram única e exclusivamente da ação dos controladores de voo, que realizaram uma greve que paralisou o espaço aéreo.
O voto do juiz Luiz Gonzaga Filho, substituto de 2º grau e relator do recurso, ressaltou que, ainda que a empresa alegue que o cancelamento do voo ocorreu por fato de terceiro (caos aéreo), tal fato não exime a companhia do seu dever de prestar assistência e fornecer informações claras aos passageiros.
O relator disse que, além de cancelar o voo, a companhia aérea não demonstrou ter tomado nenhuma providência para confortar o passageiro diante da falha da prestação do serviço. E que o cliente teve que arcar com custos de transporte e hospedagem.
Os desembargadores Marcelino Everton e Vicente de Paula Castro concordaram com o entendimento do relator, pelo provimento do recurso do cliente da TAM.
O Maranhão aparece nas últimas posições no quesito transparência, segundo ranking divulgado nesta sexta-feira pela Controladoria Geral da União (CGU). No Nordeste, o estado ocupa a vergonhosa penúltima colocação, com nota 2,2. Em relação às 27 unidades da federação, ficou em 25º, isto é, em antepenúltimo.
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