Servidores e personagens infantis entregaram panfletos e cartazes com mensagens da campanha em Paço do Lumiar
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) realizou na manhã desta segunda, 18, uma caminhada pelas ruas do conjunto Maiobão para reforçar a necessidade da proteção de crianças e adolescentes. Com faixas, apitos e personagens infantis, assistentes sociais e servidores entregaram panfletos e cartazes aos pedestres, motoristas e comerciantes, sobre a campanha de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
A secretária de Desenvolvimento Social, Ivone Oliveira, esteve em todo o percurso e exaltou o papel da sociedade e da família em especial, na proteção do público infantil. “Todos nós somos responsáveis pela não violação dos direitos das crianças. Esta mobilização é só uma programação, visto que desenvolvemos políticas protetivas ao nosso público acontece todos os dias”, ressaltou.
Personagens infantis chamaram atenção para o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes
A comunidade recebeu positivamente a ação, como a aposentada Maria de Lourdes Ferreira, 68, que enfatizou: “Criança tem que brincar, estudar, se preparar para a vida. A família tem que resguardar todas essas fases da infância e zelar pela integridade física e moral”.
Sobre o 18 de Maio
No dia 18 de maio de 1973, uma menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espirito Santo. Seu corpo apareceu seis dias depois carbonizado e os seus agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos. A data ficou instituída como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” a partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000. O “Caso Araceli”, como ficou conhecido, ocorreu há quase 40 anos, mas, infelizmente, situações absurdas como essa ainda se repetem.
Wellington destacou a importância do evento e a necessidade de se discutir políticas públicas em prol da educação
Nesta segunda-feira (18), o professor e deputado Wellington do Curso (PPS), vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, participou do Fórum Estadual de Educação, promovido pela Secretaria de Estado da Educação.
O Fórum, que aconteceu no auditório Fernando Falcão, teve como objetivo o debate de políticas educacionais para o alinhamento dos planos de educação no Estado e a apresentação do balanço da Educação no Maranhão e contou com as presenças da secretária de Estado da Educação, Áurea Prazeres; do presidente do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo; do Promotor de Educacao, Paulo Avelar, além de professores da rede estadual e conselheiros educacionais.
Na oportunidade, Wellington cumprimentou os presentes que trabalham diariamente pela educação e destacou a importância do evento e a necessidade de se discutir políticas públicas em prol da Educação.
“Este fórum é de grande importância, pois garante a implantação de propostas que confirmam a responsabilidade e o compromisso da gestão estadual e dos professores da cidade com uma educação de qualidade, além de servir para que professores e diretores discutam e elenquem necessidades e carências do ensino do nosso Estado para que possam ser supridas e, consequentemente, haja o desenvolvimento. Tenho, desde o início do mandato, a satisfação de estar em defesa da Educação. Enquanto parlamentar, tenho o papel de voltar os olhos à sociedade e a política pública que merece mais atenção dos poderes Executivo e Legislativo é a educação”, ressaltou.
Não pretendo me calar em relação à invasão ao meu blog, perpetrada na manhã de domingo, 17 de maio, quando criminosos virtuais substituíram duas fotos de duas matérias distintas por imagens obscenas, removidas tão logo percebi a violação. Os responsáveis têm que ser identificados e punidos dentro da lei, para que esse tipo de delito não mais se repita, seja contra mim, seja contra qualquer outro blogueiro.
Mais do que tentar me expor ao ridículo, o autor da invasão cometeu um grave atentado à liberdade de informação. Se o objetivo foi me intimidar, o efeito foi exatamente o contrário.
Sempre fui afeito a desafios. Superar obstáculos é algo que me move no dia-a-dia. Ao investir de forma tão covarde contra o meu trabalho, o autor redobrou minha motivação para produzir conteúdo. Adianto logo aos insatisfeitos com minhas postagens que manterei a linha. Ou melhor, intensificarei o ritmo
Tenho plena consciência de que apenas meu esforço não será suficiente para fazer cessar os ataques. Por isso, clamo às autoridades por providências. Ainda não formalizei denúncia e nem sei se o farei neste momento. De qualquer forma, estou tornando público o fato, na certeza de que não serei ignorado.
Não me faltam suspeitas para a origem da invasão, no entanto, prefiro evitar precipitações. Mas uma coisa é certa: o ataque partiu de alguém que se sente incomodado ao extremo com a postura do blog, que segue inalterada, apesar da intolerância.
Prefeita Irlahi Moraes presenteia mãe rosariense com geladeira
A Prefeitura Municipal de Rosário promoveu belíssimas festas em comemoração ao Dia das Mães, data que é comemorada oficialmente no segundo domingo de maio. Os eventos aconteceram em São Simão, CAIPIR e Praça da Matriz (Sede), contou com a presença da prefeita Irlahi Moraes, secretários municipais, vereadores, lideranças politicas, religiosas, comunitárias e centenas de mães.
Um dos pontos principais do evento foi o sorteio dos prêmios, entre eles. Fogões, geladeiras, mesas, armários, camas, ferros elétricos, liquidificadores, chapinhas, forno microondas, assadeiras, batedeiras entre outro presentes. Cerca de sete mil senhas foram distribuídas pelos agentes comunitários de saúde (ACS) do município.
Mãe foi contemplada com fogão na festa promovida pela Prefeitura de Rosário
Além de sorteios dos prêmios, houve desfiles das senhoras do CAIPIR, mensagens, homenagens e depoimentos emocionantes do coral de dependentes químicos em recuperação da Casa Acolhedora.
A prefeita Irlahi Moraes, destacou a importância, a força e o papel da mulher(mãe) na sociedade e no seio familiar.
“É com muita alegria que realizamos este festa, nós mães merecemos ser homenageadas e reconhecidas, nos desdobramos em vários papeis na sociedade, lutamos por uma sociedade mais justa e igualitária, amamos e cuidamos da nossa família, trabalhamos e muito mais”, disse.
Em matéria distribuída na manhã desta segunda-feira às redações, a Corregedoria Geral de Justiça anuncia a queda de 8% do número de apenados que não retornaram às unidades prisionais após a saída temporária do Dia das Mães em relação a outras datas comemorativas. Dos 265 detentos que tiveram direito ao benefício este ano, “apenas” 31 não voltaram, festeja o órgão judiciário.
A informação foi divulgada em tom de exaltação, como um feito grandioso. Mas, definitivamente, não há nada o que comemorar. Isso porque, partindo do pressuposto de que os que não voltam são justamente os bandidos mais perigosos, continuam nas ruas, misturados aos cidadãos de bem, os criminosos mais nocivos à sociedade.
Por isso, em vez de comemorar, é primordial a revisão de critérios para a liberação, de modo a evitar que elementos de alta periculosidade, sem a mínima condição de conviver em sociedade, ganhem as ruas novamente e voltem a ameaçar as pessoas que vivem do seu trabalho. Segue a matéria divulgada pela Corregedoria Geral de Justiça:
Cai o número de presos que não retornaram após saída temporária em São Luís
A 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís informou que houve redução no número de apenados que não retornaram após a saída para passar o Dia das Mães com suas famílias. Do total de 265 presos que tiveram o benefício concedido, com base na Lei de Execuções Penais (LEP), apenas 31 não se apresentaram no prazo estabelecido, que foi às 18h da última quinta-feira (14). Esse número representa um percentual de 12%, bem menor do que em outras datas comemorativas, em que índice de presos que não retornaram ultrapassou os 20%.
De acordo com a juíza Ana Maria Vieira, essa queda reflete um melhor trabalho que vem sendo realizado pelos órgãos que atuam na gestão do sistema prisional. Mas ela ressalta que, apesar da queda, o ideal é que esse retorno ocorra na sua integralidade, pois o não comparecimento no prazo estabelecido é considerado transgressão, o que é uma falta grave. Além disso, o preso incorre em desobediência a uma ordem judicial, já que o benefício é concedido por alvará que estabelece os critérios da concessão, no qual está incluso o retorno.
A juíza também explicou que somente é concedida a saída temporária aos presos no semiaberto, regime em que eles também gozam do direito de exercer trabalho externo. No caso do descumprimento de alguns critérios estabelecidos, a pena pode ser de advertência. Todavia, caso o apenado não retorne, ele é considerado foragido e poderá sofrer a regressão do regime – no caso daqueles que passaram do fechado para o semiaberto – ou, ainda, de suspensão do benefício para aqueles que já foram presos no regime semiaberto, caso em que a fuga também interrompe o prazo para progressão de regime.
Além da saída temporária, os presos do regime semiaberto também têm direito ao trabalho externo, desde que haja uma proposta de emprego formalizada. Nesses casos, é autorizada a saída para trabalho durante o dia, devendo ocorrer o retorno pela noite. O trabalho é monitorado por uma equipe multidisciplinar da 1ª Vara de Execuções Penais.
Assassinato
Apesar do que foi noticiado na imprensa, sobre a morte de um dos presos que teriam sido beneficiados, a 1ª VEP ainda não recebeu a confirmação oficial da informação. Razão pela qual ainda trabalha com o quantitativo de 31 presos que não retornaram.
Prazo
O número de presos que não retornaram ainda pode cair, já que na Portaria 08/2015 ficou estabelecido que o prazo final para que as unidades prisionais informem sobre o retorno dos presos encerra às 18h desta segunda-feira (18).
Das regras
O direito à saída temporária tem base na Lei de Execuções Penais e pode ser concedido a todo preso que esteja em regime semiaberto. Na portaria 08/2015 da 1ª VEP, ficou estabelecido que os beneficiados não poderiam se ausentar do Estado do Maranhão; deveriam recolher-se em suas residências até às 20h; não poderiam ingerir bebida alcoólica; não portar armas; e não frequentar festas, bares ou estabelecimentos similares.
Parentes, amigos e colegas de farda do tenente Ramos fazem prece no túmulo do oficial (Fotos: Biné Morais)
Muita comoção e homenagens marcaram, esta manhã, o enterro do tenente Gilvan Roque Araújo Ramos, 30 anos, assassinado por criminosos na madrugada de domingo, no Maranhão Novo. Familiares, amigos e colegas de farda do oficial externaram a dor da perda no funeral.
Sepultado com honras militares, o tenente Ramos foi mais um policial vítima da bandidagem. Sua morte engrossou as estatísticas de crimes cometidos contra agentes do sistema de segurança pública do Maranhão, situação a cada dia mais preocupante.
Coroa de flores é depositada sobre o túmulo em homenagem ao oficial assassinado
É lamentável que mais uma vez a covardia tenha prevalecido. Por isso, mais do que nunca, o assassinato merece resposta à altura das autoridades.
Câmara de Paço do Lumiar teve três ex-gestores acionados pelo MP; 2 empresários também foram processados
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar, ajuizou, em 5 de maio, Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra três ex-gestores da Câmara de Vereadores do município, dois empresários e suas respectivas empresas, devido à locação irregular de veículos para o órgão, durante o exercício financeiro de 2010.
Na manifestação, de autoria da promotora de justiça Gabriela Tavernard, são citados como réus os ex-gestores Alderico Campos (ex-presidente); José Francisco Diniz (diretor-geral) e Neidiane Cruz (ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação). Além do empresário Marco André Vieira da Silva e sua empresa, Marco A. V. da Silva, também figuram como acusados a empresária Karina Abreu e sua empresa, Transtur K. M. G. de Abreu – ME.
A ação foi motivada por Representação contra o ex-presidente da Câmara e as empresas acionadas, encaminhada ao Ministério Público em agosto de 2014. O documento relata a contratação do serviço de locação de quatro veículos, no valor individual de R$ 3 mil, sem processo licitatório ou dispensa, durante o recesso da Câmara em 2010.
Fundamentam as manifestações os Relatórios de Informação Técnica (RITs) nºs 308/2012 e 006/2012, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), referentes à prestação de contas da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, naquele exercício financeiro, período no qual Alderico Campos administrava o órgão municipal.
Irregularidades
Nos Relatórios, o TCE lista nove irregularidades constatadas no processo licitatório nº 03/2010, finalizado em 22 de fevereiro daquele ano, entre elas, a ausência de pesquisa prévia de preços e a realização antecipada de dois pagamentos individuais de R$ 6 mil, à empresa Marco A. V. da Silva.
Também foi observado que, apesar de não ter sido convidada, a empresa juntou documentos de habilitação à licitação, que demonstram que, à época da licitação, seu ramo de atividades não incluía o serviço de aluguel de veículos.
O valor mensal pago à companhia (R$ 6 mil) difere do valor licitado (R$ 6.496,00 mensais), o que mostra que a despesa não tem correlação com o contrato.
Em depoimento ao MPMA, o proprietário da empresa, Marco André Vieira da Silva, afirmou “acreditar” ter locado os veículos e ter recebido o valor previsto no contrato nº 003/2010. Também disse que não se recordava da forma de pagamento e de informações mais detalhadas sobre os carros disponibilizados à Câmara de Vereadores.
Por meio do depoimento de uma funcionária da empresa Transtur – K M G de Abreu, o MPMA apurou que o ramo de atividade da companhia é o “transporte de água potável e aluguel de caminhões pipas e caminhões” e também que ela não participou da licitação.
Outras empresas
As apurações do MPMA demonstraram que outras duas empresas, M K Representações e Invicta Comércio e Serviços, foram convidadas para a licitação. Apesar de as empresas terem sido inabilitadas, seus representantes legais participaram do processo licitatório.
Chama atenção o fato de que os representantes legais das empresas não reconheceram as assinaturas constantes na ata da reunião da licitação, nem as rubricas apostas nos documentos e nas propostas das empresas.
O MPMA também apurou que, em 2010, os ramos de atividade de ambas as empresas não incluíam aluguel de veículos.
Discrepâncias
Segundo o Tribunal de Contas, os veículos locados pela Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar não foram devidamente identificados nas propostas, nas quais também não havia a relação de possíveis veículos de reserva.
Mesmo sem atender às exigências da Lei das Licitações (Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993), que determina a existência de três propostas válidas, o processo licitatório foi realizado.
Durante as investigações, o Detran informou ao MPMA a existência de dois veículos sob o nome de Marco André Vieira da Silva, cujo ano de fabricação e modelo são posteriores a 2010, quando foi celebrado o contrato nº 03/2010 com a Câmara.
No nome de Karina Martins Gondim de Abreu foi constatada a existência de dois veículos de fabricação/modelo 2006/2006 e 2010/2011, incompatíveis com a descrição dos veículos fornecida pelo ex-diretor da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, José Francisco Souza Diniz.
Segundo o depoimento do ex-presidente da Câmara, Alderico Campos, havia dois carros populares, que eram usados pelo ex-gestor e por um assessor parlamentar.
Os representantes das empresas também declararam não terem localizado os documentos que comprovariam os pagamentos recebidos da Câmara Municipal de Paço do Lumiar.
Denúncia
Com base nos fatos apurados, o MPMA também ofereceu Denúncia contra os ex-gestores e os proprietários das empresas Marco A. V. da Silva e Transtur K. M. G. de Abreu – ME.
Pedidos
Na ação, a promotora de justiça Gabriela Tavernard requer que os acionados sejam condenados à suspensão de seus direitos políticos por cinco anos, ao pagamento de multa no valor de 100 vezes o valor da remuneração recebida à época dos fatos. Outra sanção solicitada é a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por três anos.
No que se refere à Denúncia, a representante do MPMA solicita que os réus sejam condenados à pena de detenção, de dois a quatro anos, e ao pagamento de multa, por “frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação”.
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