Câmara em pauta

Tapa-buracos no Tibirizinho

O bairro do Tibirizinho, situado na zona rural de São Luís, está recebendo um atenção do vereador Antonio Isaias Pereirinha (PSL), quanto ao assunto de mobilidade de seus moradores quanto ao tráfego de veículos automotores. Para tanto, ele está solicitando ao prefeito Edivaldo Holanda Junior, em caráter emergencial, a execução da Operação Tapa Buracos.  Naquela comunidade, segundo o vereador do PSL, as vias estão em péssimas condições de tráfego, principalmente, a Rua do Matadouro, que devido aos inúmeros buracos está inacessível a passagem de veículos. Em sua proposta Pereirinha sugere que ao prefeito autorize o secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a inclusão do bairro Tibirizinho, especialmente a Rua do Matadouro, no Cronograma de Obras, para a execução dos serviços de melhorias urbanas naquela área da Zona Rural da capital maranhense.
Viva Cidadão na zona rural

Por meio de uma Indicação aprovada pela Câmara Municipal de São Luís, a vereadora Bárbara Soeiro (PNM) está solicitando ao governador Flávio Dino providências, junto aos órgãos competentes, no sentido de viabilizar a implantação de uma unidade fixa do Viva Cidadão, na Zona Rural II, localizada na BR 135. O pleito da vereadora tem por objetivo disponibilizar para a população daquela região maior acessibilidade aos serviços de utilidade pública prestados por este órgão, considerando que a demanda oferecida pelo shopping é objeto de procura contínua e diária da comunidade, conforme Bárbara Soeiro. Acentua ela que o deslocamento temporário de unidades móveis tem se mostrado apenas como medida paliativa e extremamente deficitária.

Melhorias para a Aurora

Um requerimento de autoria do vereador Marlon Garcia (PT do B), pedindo que o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), mande o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, providenciar a imediata realização de uma operação tapa-buracos nas ruas do Guarani e do Jeep, no Bairro da Aurora foi aprovado pela Câmara Municipal. Na proposição ele esclarece ao prefeito e ao secretário da Semosp que seu pleito visa atender uma reivindicação feita pela comunidade da Aurora, que se sente prejudicada com a buraqueira que tomou conta das ruas do bairro, e está causando incômodo e prejuízos materiais para os donos de veículos.  Para o vereador Marlon Garcia, esta solicitação é oportuna porque no momento o prefeito Edivaldo Holanda Júnior está mobilizando a Semosp, e investindo recursos de convênio firmado com o Governo do Estado, na recuperação de ruas e avenidas da capital maranhense, que foram muito danificadas com o rigor do inverno.

Asfalto para a Cidade Operária

A vereadora Luciana Mendes (PTdoB) apresentou requerimento na Mesa Diretora da Câmara Municipal, fazendo um pedido ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior, solicitando providência no sentido de determinar para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos a realização de serviços de asfaltamento na Rua 205, Unidade 205, no Bairro Cidade Operária. A vereadora tenta mostrar ao prefeito nessa iniciativa que o asfaltamento deve ser feito, com urgência, no trecho de cerca de 200 metros, compreendido entre o campo de futebol governadora Roseana Sarney e a Escola Launé Rodrigues. Para Luciana Mendes, seu pleito feito por meio do Legislativo Municipal vai beneficiar milhares de moradores e transeuntes da Cidade Operária e comunidades adjacentes, que cobram melhores condições de mobilidade, segurança e salubridade.

“Temos que criar vagas em escolas, não em presídios”, afirma Wellington do Curso

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) participou, na manhã desta sexta-feira (29), de Audiência da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública e Privada.

O evento contou com a presença do representante do Comando da Polícia Militar, coronel Moisés Amaral; do Conselheiro de Segurança Pública, Marcos Antônio; do comandante da segurança comunitária, coronel Odair Ferreira, além do deputado federal Cléber Verde (PRB) e do deputado estadual Júnior Verde (PRB), que presidiu a audiência.

“O Maranhão tem a menor proporção de policiais por habitantes do país, o que converge para a insegurança que tanto assola o nosso Estado. Os policiais estão tendo suas vidas ceifadas e, com isso, tem-se o descumprimento dos direitos fundamentais. Como vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e membro da Comissão de Segurança da Assembleia, defendo a vida e, por conseguinte, a proteção aos ‘heróis de farda’, que com a própria vida defendem veemente a sociedade. Não podemos ter o crime como algo normal e tampouco podemos banalizar a vida. É imprescindível que se articule ações integradas de fortalecimento da segurança comunitária no Maranhão. No entanto, faz-se necessário lembrar que a educação é a base de tudo. Temos que criar vagas em escolas e não em presídios”, ressaltou o parlamentar, que tem se destacado com ações em defesa de políticas públicas voltadas para a segurança.

Prefeitura de Paço do Lumiar divulga 3ª Convocação do Concurso Público

A Prefeitura de Paço do Lumiar divulgou nesta sexta-feira (29), o Edital de Convocação nº 004/2015 referente à terceira convocação do Concurso Público Municipal vigente, num quantitativo total de 159 vagas, entre aprovados e excedentes para as áreas da Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e outras.

Cabe salientar que entre uma nomeação e outra o Município deve obedecer os prazos legais de posse e exercício, para fins de apurar as eventuais desistências, conforme preleciona o Estatuto do Servidor e demais legislações de regência, o que demanda um interstício temporal de pelo menos quarenta e cinco dias a contar da publicação das portarias de nomeação no Diário Oficial do Estado. Todos os atos de convocação e nomeação são orientados e acompanhados pela Procuradoria Geral do Município.

A maior demanda é verificada na área da Educação, tendo sido necessária, inclusive, a criação de mais vagas para atendimento da rede municipal e escolas municipalizadas, as quais já começaram a ser utilizadas para compor o quantitativo desta 3ª convocação. Somente nesta etapa, para a educação, estão sendo chamados 52 candidatos constantes do cadastro de reserva para o cargo de professor ensino fundamental anos iniciais e 10 para o cargo de professor de educação infantil, além de aprovados para auxiliar de desenvolvimento infantil.

O Concurso Público de Paço do Lumiar teve seu resultado homologado em dezembro de 2014 e as primeiras convocações realizadas nos meses de janeiro e março, o que demonstra claramente a celeridade das nomeações. Com esta 3ª convocação sobe para 744 o número de candidatos convocados, destes 159 encontravam-se na lista de excedentes, constantes do cadastro de reserva.

Importa demonstrar que, a título de exemplo, só para o provimento do cargo de professor ensino fundamental anos iniciais já foram convocados 83 excedentes, ao passo que para o cargo de médico clínico geral não há nem mesmo mais excedentes a convocar.

O prefeito Josemar Sobreiro (PR) destacou a legalidade e transparência do concurso público, uma vez que, em menos de seis meses, 90% dos cargos previstos já tiveram convocações efetivadas e, em alguns casos, com nomeação de candidatos constantes do cadastro de reserva. “Estamos suprindo todas as necessidades de recursos humanos na administração, e convocação de servidores concursados foi um compromisso de campanha que estamos cumprindo, fruto de um concurso público conduzido de forma idônea, séria e transparente. A moralização e a eficiência do serviço público é uma meta atingida por esta gestão por meio do concurso público.” disse.

A Secretaria Municipal de Educação – SEMED esclarece que todos os direitos garantidos aos servidores são respeitados pela gestão do prefeito Josemar Sobreiro, reiterando que, quaisquer situações de incremento da carga horária, permitidas legalmente, são facultadas e não impostas ao servidor, e que qualquer eventual situação de contratação temporária, apenas se presta a atender afastamentos temporários de servidores efetivos, conforme permissivo legal, casos estes em que não há que se falar em vagas a serem preenchidas por concurso público.

A secretária de Educação Graça Privado reiterou que os serviços de reforma e ampliação de 18 unidades educacionais acontecem dentro do cronograma estabelecido, apresentado inclusive ao Ministério Público em reunião ocorrida no dia 29/04/2015, e que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público (MP) se presta a atender apenas uma situação específica vinculada ao acompanhamento e fiscalização da condução dos alunos nas rotas do transporte escolar da educação infantil e anos iniciais, bem como naquelas em que se observa a maior demanda de estudantes.

Prefeitura de São Luís prorroga prazo de pagamento de cota única do IPTU

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), informa que foi prorrogado para o dia 8 de junho o prazo do vencimento da cota única do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial (IPTU) 2015.

O novo prazo estende também o benefício de 15% de desconto aos contribuintes que farão o pagamento em cota única. A prorrogação foi estabelecida para maior comodidade dos contribuintes, considerando as datas em que a maioria recebe os vencimentos mensais.

A Prefeitura informa ainda aos contribuintes que pagarão o imposto de forma parcelada que o vencimento permanece no último dia útil do mês.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)