Concurso do TRE: inscrições ocorrem de 22 de junho a 10 de julho

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão abre no dia 22 de junho inscrições para concurso público que visa preencher vagas de analistas e técnicos judiciários de seu quadro funcional, além de cadastro de reserva.

As inscrições, que deverão ser feitas pelo endereço eletrônico www.tre-ma.ieses.org, seguirão abertas até o dia 10 de julho de 2015 e os níveis de escolaridade exigidos são: médio (R$ 60) e superior (R$ 70).

De acordo com o edital, previsto para ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 5 de junho, o vencimento do analista judiciário pode chegar a R$ 9.962,84 quando somados gratificação de atividade, vantagem pecuniária individual e auxílio-alimentação para uma jornada de 40 horas semanal.

O analista judiciário (médico), para a qual há 1 vaga regular e 1 de cadastro de reserva, o vencimento pode chegar a R$9.293,34 para uma jornada de 20 horas semanal. Já para técnico judiciário o vencimento pode chegar a R$ 6.224,79 para 40 horas por semana.

Vagas

Técnico judiciário – área administrativa – 9 vagas regulares – 1 pessoa com deficiência;
Técnico judiciário – programação de sistemas – 1 vaga regular – cadastro de reserva para pessoa com deficiência;
Técnico judiciário – operação de computadores – apenas cadastro de reserva;
Técnico judiciário – edificações – 1 vaga regular – cadastro de reserva para pessoa com deficiência;

Analista judiciário – área judiciária – apenas cadastro de reserva;
Analista judiciário – área administrativa – apenas cadastro de reserva;
Analista judiciário – análise de sistemas – apenas cadastro de reserva;
Analista judiciário – medicina – 1 vaga regular – cadastro de reserva para pessoa com deficiência;
Analista judiciário – contabilidade – 1 vaga regular – cadastro de reserva para pessoa com deficiência.

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA)

Adriano Sarney lamenta rejeição do pedido de tropas federais

O deputado Adriano Sarney (PV-MA) lamentou a não aprovação por parte dos deputados governistas do requerimento de nº 264/2015 que solicitava que fosse protocolado pelo poder Executivo, junto ao Ministério da Justiça, um pedido de apoio de tropas federais. O objetivo, segundo o deputado, seria suprimir a crescente onda de insegurança no Maranhão, provocada por sucessivas mortes de militares e civis, fugas de presídios, armas extraviadas, baixo efetivo policial e chacinas.

“Nós nos esforçamos para aprovar este Requerimento que apenas pede ao governador do Estado Flávio Dino que solicite à presidente Dilma Rousseff tropas federais para o nosso estado. Por que deste Requerimento? Por que das tropas federais? Todos nós sabemos e o governador e o secretário de Segurança afirmaram em rede nacional, regional e nas redes sociais, em eventos públicos, que o nosso efetivo militar é o menor do Brasil e não é o bastante. Aliado a isso temo um clima de insegurança nas ruas, tanto na nossa capital quanto no nosso interior. A vinda das tropas federais para o Maranhão iria provisoriamente tapar essa lacuna do nosso sistema de segurança. Não temos tempo para efetivar novos policiais militares”, enfatizou o deputado verde.

Segundo Adriano, os deputados levaram em consideração a questão política e não tiveram a responsabilidade devida com o tema. “Não se trata de oposição e de governo, aqui se trata da segurança pública do estado do Maranhão. A cada dia aqui, morrem pessoas nas ruas; nós aqui nesta Casa não podemos nos culpar por não fazermos o nosso papel”, destacou o deputado.

“Se vossas excelências e meus prezados pares ilustres nesta Casa votarem contra esse requerimento responsável pelo Maranhão e morrer uma criança na rua, morrer um policial na rua, morrer homem de bem, vossas excelências vão refletir antes de dormir e colocarem a cabeça no travesseiro: por que eu votei contra o reforço das forças nacionais? Porque elas poderiam estar aqui ajudando, mas por motivos políticos não votei porque eu tenho que fazer bonito para o governador”, lamentou o deputado Adriano ao destacar que a maioria dos deputados governistas teve que fazer política para agradar o governador e não tiveram a responsabilidade com o povo do Maranhão.

Além de Adriano Sarney, votaram a favor do requerimento os deputados Wellington do Curso, Cabo Campos, Edilázio Júnior, Junior Verde, Nina Mello, Zé Inácio e Sousa Neto.

Câmara em pauta

Cortes na saúde

A dificuldade enfrentada no sistema de saúde voltou ao centro do debate, nessa segunda-feira (1º), durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de São Luís. Em pauta, a prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (Semus). No evento, além de cobrar mais verbas para o setor, o vereador Fábio Câmara (PMDB), líder da oposição na Casa, criticou os cortes feitos pelo governador Flávio Dino (PCdoB) no custeio de unidades de saúde do Estado que, segundo o parlamentar, vão provocar uma situação difícil para os hospitais municipais na capital. O peemedebista destacou ainda a demissão de mais de 12 mil profissionais qualificados do sistema, o que representa, segundo ele, uma grande incoerência com o lema de campanha dos comunistas, que prometeram um “governo de todos nós”.

Unidade de saúde para a Alemanha

Atendendo a um pedido antigo dos moradores do bairro Alemanha, o vereador Gutemberg Araújo (PSDB), por meio de requerimento aprovado pela Câmara Municipal de São Luís, solicitou ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), todas as prerrogativas necessárias para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) da Família na Avenida dos Franceses, onde funcionava a Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde (Semus). Em resposta ao requerimento anterior do vereador, encaminhado no mês de agosto de 2013, a Semus informou a inclusão da obra no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Rio Anil, com previsão de conclusão no final do ano de 2014. No entanto, segundo Gutemberg Araújo, até a presente data, a obra sequer foi iniciada.O parlamentar observou ainda que atualmente para realizar o atendimento, os agentes de saúde buscam locais públicos como escolas, associações onde muitas vezes não conseguem realizar seus trabalhos com eficiência, o que vem revoltando os moradores dos bairros.

Sine no Anjo da Guarda

A vereadora Eidimar Gomes (PSDB) realizou, na semana passada, uma visita ao imóvel onde vai funcionar o Posto do Sine, que será instalado na Casa Brasil, no bairro Anjo da Guarda, localizado na região do Itaqui-Bacanga, em São Luís. Este será o primeiro posto instalado em bairro na capital maranhense. A proposta da abertura do Sine foi uma iniciativa da vereadora, que fez uma indicação ao Governo do Estado, aprovada por unanimidade pelos colegas parlamentares presentes em plenário da Câmara. O documento foi encaminhado ao secretário de Estado do Trabalho e Economia Solidária, Julião Amin, que deu garantias a vereadora de que seria feita a instalação do posto do Sine. A ideia é disponibilizar o máximo de benefícios à população e a localização na região do Itaqui Bacanga vai facilitar o acesso da maioria daquela área. Essa iniciativa vem ao encontro da política da vereadora Eidimar Gomes, que é aproximar os cidadãos, levando os serviços até eles. Segundo a Coordenadora do Sine no Maranhão, Isaura Moreira, serão oferecidos o serviço de cadastro, seguro desemprego, emissão de carteiras de trabalho, além de processo de orientação profissional, para participar de seletivo juntamente com as empresas parceiras dentro da área.

MP aciona prefeito de Alcântara por irregularidade em licitação da merenda escolar

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Alcântara, requereu, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, a perda da função pública do prefeito Domingos Santana da Cunha Júnior, mais conhecido como “Araken”, devido a ilegalidades em processos licitatórios realizados para aquisição de merenda escolar pela Prefeitura de Alcântara no ano de 2013.

A ação, datada de 21 de maio deste ano, foi formulada pelo promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, após denúncia apresentada pelo vereador Benedito Barbosa. O juízo de Alcântara ainda não se manifestou acerca da propositura da ação.

Na denúncia, o vereador relata a constante falta de merenda na rede municipal de ensino, assim como o descaso do prefeito em prestar os esclarecimentos solicitados acerca do processo licitatório para aquisição de merenda escolar.

As irregularidades foram identificadas nas licitações na modalidade pregão presencial 037/2013 e na dispensa de licitação 06/2013, conforme pareceres técnicos do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa do MPMA. Tais inconsistências, no caso do pregão presencial, revelaram-se, entre outras situações, na ausência da aprovação do termo de referência pela autoridade competente, ausência de comprovação de publicação do resumo do edital na internet e em jornal de grande circulação, ausência de comprovação de divulgação do resultado da licitação, todas exigências previstas no Decreto nº 3.555/00.

Para o promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, “as ilegalidades cometidas pelo Município de Alcântara, por meio de seu gestor, consubstanciam-se numa série de violações às regras que dispõem sobre o processo licitatório para contratação de bens, obras e serviços na Administração Pública”.

Além da penalidade da perda da função, o Ministério Público requer que o prefeito seja punido, ainda, com a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Indicação de Wellington para criação da Zona Franca de São Luís vira projeto de lei na Câmara Federal

O deputado Wellington do Curso (PPS) destacou, na sessão ordinária de hoje da Assembleia Legislativa, a indicação encaminhada por ele à bancada maranhense do Congresso Nacional, em fevereiro deste ano, que solicita a implantação da Zona Franca de São Luís.

A indicação foi acatada pelo deputado federal Sarney Filho (PV), que elaborou um Projeto de Lei que dispõe sobre a criação da Zona Franca de São Luís e apresentou durante Audiência Pública realizada na última segunda-feira (1) na Assembleia Legislativa.

Na oportunidade, Sarney Filho parabenizou Wellington do Curso pela sua atuação no parlamento estadual e reconheceu o empenho do parlamentar em defender as minorias e os maranhenses.

Ao discursar, Wellington lastimou os baixos índices de desenvolvimento do Estado e a realidade dos maranhenses, além de justificar a importância do projeto.

“O Maranhão viveu por muitos anos sob ilusões de desenvolvimento e prosperidade econômica e social. Grandes projetos que nunca vieram a se concretizar. Paralelamente a isso, os índices sociais envergonham o cidadão maranhense que vive à míngua. Boa parte das riquezas produzidas no Estado não consegue mudar a realidade do povo devido à sua má distribuição. São Luís apresenta as características geográficas que melhor habilitariam um ponto do território nacional a constituir uma área de livre comércio. A concretização do Projeto será de grande valia para toda a cadeia produtiva do país, principalmente a nordestina e maranhense, gerando milhares de novos empregos”, afirmou.

Com Flávio Dino, setor de serviços do Maranhão tem pior desempenho do país, segundo IBGE

O setor de serviços registrou queda de 9,5% em março deste ano no Maranhão em relação ao mesmo período de 2014, a maior variação negativa dentre todas os estados, segundo a Pesquisa Mensal de Serviços, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Contrariando a promessa de crescimento e justiça social feita aos maranhenses pelo governador Flávio Dino (PCdoB), segmentos como transportes, informação, comunicação e administrativo, que integram o setor de serviços, tiveram desempenho econômico sofrível no terceiro mês do “governo da mudança”.

A variação negativa que o Maranhão amargou vai na contramão da média nacional, que exibiu vigoroso crescimento de 6,1%, apesar da crise. Para se ter ideia do fracasso local, em São Paulo, o setor de serviços cresceu 8,9%, a maior alta, de acordo com o mesmo levantamento.

Mas a maior economia do país não foi a única a apresentar crescimento expressivo na pesquisa. Mato Grosso do Sul, que tem participação de 1,1% no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, semelhante à do Maranhão, ostenta a segunda maior alta do país, da ordem de 8,4%, seguido pelo modesto estado de Rondônia, com variação positiva de 8,3%.

O Maranhão lidera com folga dentre as unidades da federação que registraram retração no setor de serviços. O segundo pior desempenho foi o de Mato Grosso: 6,3% de queda. Ainda assim, o estado pantaneiro está mais de três pontos percentuais à frente do último colocado, uma vergonha.

Os números do IBGE são incontestáveis e são a mais nova prova de que o destino do Maranhão está sendo conduzido de forma temerária por um grupo político despreparado para exercer o poder.

Inauguradas novas instalações da Secretaria de Ciência e Tecnologia de Paço do Lumiar

O prédio da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Sustentável (SEMCTI), situado na Rua 100 do conjunto Maiobão, foi inaugurado na noite de ontem (1º), pelo prefeito professor Josemar Sobreiro (PR), que na oportunidade deu posse ao novo gestor da pasta, o professor Raimundo Pinheiro dos Reis. A solenidade foi prestigiada pelo secretário de estado de Ciência e Tecnologia, Bira do Pindaré, do vice-prefeito Marconi Lopes (PSL), secretários e vereadores municipais e ainda, por lideranças do PCdo B, como o vice-presidente estadual, Egberto Magno e Marize Lima, representante do partido em Paço do Lumiar.

A SEMCTI será responsável pela criação e execução de políticas públicas na área de ciência e tecnologia, com ações voltadas à elaboração de projetos e programas de inclusão digital e socioeconômica, e de desenvolvimento sustentável para o município, com inovação, responsabilidade social e ambiental, com vistas à melhoria da qualidade de vida dos luminenses.

O prefeito Josemar ressaltou a importância da implantação da política de informação digital em Paço do Lumiar, como um compromisso com as crianças e adolescentes e também ao suporte às demais secretarias. “As novas instalações da secretaria traz mais conforto e comodidade ao nosso público, onde serão ofertados cursos e elaborados projetos na área. O secretário Raimundo Pinheiro chega à gestão com o propósito de alavancar a política de ciência e tecnologia em nosso município, projeto este iniciado pelo ex-secretário Miau Oliveira, duas grandes contribuições do PCdo B para Paço do Lumiar”, frisou o prefeito.

O secretário municipal de Ciência e Tecnologia, Raimundo Pinheiro destacou os trabalhos sociais que já vem desenvolvendo em Paço do Lumiar e da parceria e convênios com a secretaria de estado de Ciência e Tecnologia, através do secretário Bira do Pindaré. “A área de atuação da SEMCTI é muito extensa e temos muito a trabalhar pelo advento tecnológico de nosso município, expandindo essa importante ferramenta ao maior número de luminenses e apoiando as secretarias através de uma rede de informação”, disse.

Paço do Lumiar é um dos poucos municípios a contar com a política de ciência e tecnologia na estrutura do governo municipal, uma inciativa da gestão bastante louvada, na solenidade, pelo secretário de estado Bira do Pindaré, que, em discurso, parabenizou o prefeito Josemar pelo compromisso com a população. “Tecnologia é investir nas pessoas, na educação, capacitação e qualificação profissional, e a gestão do prefeito Josemar reafirma com essa secretaria, o processo de desenvolvimento dos seus munícipes”, declarou.

Bira do Pindaré destacou ainda que Paço do Lumiar também sai na frente quanto à instalação do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema), sendo o primeiro município com áreas já em fase de análises para a construção do equipamento. “Paço do Lumiar faz parte da nossa rede de educação profissional e tecnológica, que formará luminenses em nível médio e técnico. Será um investimento completo para os estudantes, e em tempo integral”, anunciou.

O vice-prefeito Marconi Lopes, contou que todos os convênios que Paço do Lumiar está celebrando com a esfera estadual e federal se dá pela situação adimplência a qual o município se encontra. Lopes referenciou ainda o apoio do deputado estadual e primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), Olthelino Neto (PcdoB), nas questões do município, em especial, à implantação da secretaria de Ciência e Tecnologia.