Zé Inácio propõe presença de deputados na comissão que trata da regularização fundiária da Ilha

Durante sessão plenária na última quarta-feira (10), o deputado Zé Inácio (PT) destacou a importância da inclusão de um parlamentar na Comissão de Regularização Fundiária devido à existência de conflitos com relação à posse de terra e à falta de regularização fundiária, visto que a Ilha é composta por uma imensa área rural.

A Comissão é formada por representantes da 1ª Vara da Fazenda Pública, Prefeitura de São Luís, Superintendência de Patrimônio da União – SPU, Governo do Estado, entre outros órgãos. “Informalmente eu já solicitei a esta Comissão que provocasse a Assembleia Legislativa a indicar um parlamentar como membro, mas, infelizmente, até agora nós não tivemos a provocação por parte da Comissão para a presidência desta Casa neste sentido”, lamenta o parlamentar.

Pela relevância do tema, o deputado petista quer provocar por meio de requerimento a participação de um parlamentar como membro da Comissão de Regularização Fundiária.

Zé Inácio ressaltou ainda que a questão da zona rural de São Luís é algo que também está diretamente relacionado aos conflitos agrários devido à omissão por parte do Poder Público. “Essa questão merece muita atenção por parte de todos nós parlamentares, por conta da importância que tem para a nossa cidade de São Luís, que já tem mais de um milhão de habitante, mas é uma das poucas capitais do Brasil, que tem uma imensa zona rural”, finaliza o parlamentar.

Andrea Murad representa contra secretária e adjunto por vício em contrato

A deputada Andrea Murad (PMDB) subiu na tribuna nesta quinta-feira (11) para falar das duas representações que deu entrada na Procuradoria Geral de Justiça e no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Segundo ela, o processo de dispensa do contrato, que visa fornecer serviços de xerox através da empresa Copiar para a Secretaria de Planejamento do Estado, apresenta vícios e graves irregularidades que merecem atenção da justiça e medidas do TCE. A parlamentar apresentou novos elementos que configuram ilegalidade e disse que o erário não pode ser prejudicado em favorecimento de empresa ligada à família do governador.

“A Copiar foi contratada pela Seplan através de dispensa de licitação sem necessidade. O governo assumiu em janeiro, teve tempo de fazer o pregão, mas não fez. Poderia também optar para prorrogar o contrato com a CSF, que era a empresa que prestava o serviço, mas também não fez, mesmo tendo o valor mais vantajoso para a Secretaria. Mas no processo de dispensa, existiu uma simulação na planilha de custos das propostas para beneficiar a Copiar”, explicou Andrea Murad.

A deputada Andrea Murad explicou que o secretário adjunto da Seplan, Nélio Alves Guilhon, foi quem simulou essa planilha de custos favorecendo a Copiar no processo licitatório. Além disso, ela denunciou que o adjunto é um servidor federal que faz parte do quadro de funcionários da UFMA com dedicação exclusiva e que jamais deveria estar secretário adjunto de planejamento do Estado. Outra grave irregularidade destacada pela parlamentar é que a empresa tem ligações com familiares do governador Flávio Dino.

“A sócia da Copiar é Glenda Frota de Albuquerque Cordeiro, irmã de Sandra, casada com Nicolau Dino, irmão de Flávio Dino. Aí quando o governador chega e diz: não, emprego eu não dou a ninguém da minha família no meu governo. Realmente, ele não está dando emprego não, ele está dando um baita de um emprego, porque isso aqui é um baita de um salário para alguém da família dele. Então é uma hipocrisia sem tamanho. E o mais grave: o Nélio simulou a planilha de custo, isso foi simulação. Por que não prorrogou com a CSF que seria mais vantajoso? Por que não deu o aditivo no prazo? Porque não quis, porque quis beneficiar a Copiar, empresa da família do parente do governador”, disse a parlamentar.

Vendaval em Ribamar

Um vendaval causou pânico no início da tarde de hoje em São José de Ribamar, a 32 quilômetros de São Luís. A rajada de vento derrubou parte da estrutura da Rádio Verdes Mares e uma árvore na Praça da Matriz. A ventania provocou pane nas redes telefônica e de internet do Hospital e Maternidade de São José de Ribamar, deixando a unidade de saúde incomunicável.

Sampaio Corrêa abraça campanha contra trabalho infantil

Em 12 de junho é celebrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Para marcar a data, será realizada uma ação no jogo do Sampaio Corrêa contra o Criciúma, pela 7ª rodada da Série B, que acontece nesta sexta (12), às 19h30, no estádio Castelão, em São Luís (MA). Os jogadores entrarão em campo com a camisa alusiva à campanha, que tem como tema “Não ao trabalho infantil. Sim à educação de qualidade”.

A ação, que inclui também panfletagem no estádio, tem como objetivo despertar o interesse da sociedade para o problema e estimular denúncias para que os órgãos competentes consigam atuar nos casos e reduzir os números que colocam o Maranhão no 2º lugar do ranking nacional de trabalho infantil.

De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE 2013), mais de 208 mil crianças e adolescentes maranhenses de 5 a 17 anos de idade estão em situação de trabalho. Esse número corresponde a 10,9% da população dessa faixa etária. Apenas o Piauí supera o Maranhão, com 11,3% dessa população ocupada.

A campanha é nacional e conta com o apoio de vários times das Séries A e B do Brasileirão. Além do Sampaio Corrêa, confirmaram participação as equipes do Flamengo, Fluminense, Botafogo, São Paulo, Palmeiras, Corinthians, Sport, Ponte Preta, Bahia, Vitória, Criciúma, Avaí, Figueirense, Joinville e Chapecoense.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) também autorizou a exibição de faixas alusivas à campanha, bem como a veiculação de mídia nos telões dos estádios. Em São Luís, representantes do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador Regional São Luís (Cerest) e do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepetima) farão uma panfletagem sobre a campanha na chegada da torcida do Sampaio ao estádio Castelão.

Como denunciar

Ao identificar alguma situação de trabalho infantil é importante comunicar o Conselho Tutelar, o Ministério Público do Trabalho e o Juizado da Infância. Há a opção também de denunciar pelo Disque 100 ou pelo site www.prt16.mpt.gov.br.

Trabalho infantil no Brasil

Em todo o país, cerca de 3,2 milhões de crianças e adolescentes trabalham – o que equivale a 7,54% da população de 5 a 17 anos. Entre as regiões do Brasil, o sul ocupa o primeiro lugar com 9,5% de ocupação. Norte vem em segundo (8,19%) e nordeste em terceiro (8,11%).

Atuação do MPT

Na visão do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), a exploração do trabalho de crianças e adolescentes é uma das mais perversas formas de violação de direitos humanos, pois impede a formação escolar, o desenvolvimento saudável e a cidadania.

Só no ano passado, o MPT no Maranhão abriu mais de 300 investigações sobre trabalho infantil. O órgão firmou 80 termos de ajuste de conduta (TAC) e ingressou com 20 ações civis públicas para combater esse problema. Atualmente, existem 347 inquéritos civis em andamento no MPT-MA para verificar situações de exploração de crianças e adolescentes em todo o estado.

Fonte: Ministério Público do Trabalho (MPT-MA)

Senador João Alberto apresenta relatório sobre MP do salário mínimo

O senador João Alberto Souza (PMDB-MA) apresentou o relatório da Medida Provisória 672, de 24 de março de 2015, que dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2016 a 2019, na reunião da Comissão Mista, nesta quarta-feira (10).

Segundo o relatório, das 114 emendas, 33 estendem o percentual de aumento proposto ao salário mínimo para os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social.

Outras 16 emendas promovem a garantia de um aumento mínimo para o piso nacional ou garantem a aplicação de um índice de correção alternativo. E mais 7 emendas estendem o prazo da aplicação da política de valorização do salário mínimo, que está fixado até 2019. Há ainda 53 emendas cujo objeto não se relaciona com a política de valorização do salário mínimo e por isso foram indeferidas.

O senador João Alberto votou pela aprovação da Medida e afirmou: “Não devemos mexer naquilo que está dando certo”.

Em seguida, o senador José Pimentel (PT/CE) parabenizou o voto do relator e pediu vistas coletiva do relatório.

Dessa forma, ficou marcado para terça-feira (16), às 14h30, a votação do mérito da MP 672.

Operação Telhado de Vidro, da Receita Federal, mapeará mansões em São Luís

Com o intuito de mapear e identificar propriedades de alto padrão na Região Metropolitana de São Luís, a Delegacia da Receita Federal realizará, nos dias 16 e 17 de junho, a Operação Telhado de Vidro. A ação contará com o apoio de um helicóptero, equipado com uma câmera de captação de imagens diurnas e noturnas, da Divisão de Operações Aéreas do órgão, com sede em Curitiba.

Durante os dois dias, a aeronave fará sobrevoos sobre algumas regiões dos municípios de São Luís, São José de Ribamar e Raposa, coletando imagens em alta resolução de prédios e residências para estimativa da área construída e valores devidos. Os dados coletados serão então cruzados com informações dos cadastros das Prefeituras e dos Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura.

O foco da ação da Receita Federal são as contribuições previdenciárias, que são recolhidas para a União, de construções em andamento ou já concluídas dentro dos últimos 5 anos. Além das obras novas, a contribuição social incide também sobre outras benfeitorias, como demolição, reforma ou ampliação. A partir disso, espera-se um incremento de, no mínimo, 25% na arrecadação espontânea.

Com a Operação Telhado de Vidro, a Receita Federal alerta para a importância da regularização, pois a permanência na irregularidade pode levar a um procedimento de fiscalização, que cobrará o montante principal, mais juros e multa de ofício, que varia de 75% a 225%, com possibilidade de representação fiscal para fins penais.

Para efetivar a regularização espontânea das contribuições, o cidadão deve acessar o site da Receita na internet, agendar um dia e horário no Centro de Atendimento ao Contribuinte, e na data marcada, levar os documentos referentes à obra. A documentação é específica para cada tipo de construção. Mais informações podem ser obtidas através da página da instituição ().

A Operação Telhado de Vidro, que acontece pela primeira vez em São Luís, é uma ação fiscal que faz parte da diretriz nacional da Receita Federal do Brasil, sendo realizada desde o ano de 2009, e já alcançou 11 estados da federação, em mais de 20 ações de fiscalização. Em 2015 essa atividade será intensificada.

Tripulação

A tripulação fixa do helicóptero é composta por três servidores, sendo dois pilotos e um operador de câmera. Servidores da Delegacia da Receita Federal em São Luís também irão embarcar na aeronave, coordenando e indicando com precisão os principais alvos da fiscalização. A média, para cada sobrevoo de uma hora e meia, é que sejam registradas imagens de aproximadamente 200 alvos.

Dioar

A Divisão de Operações Aéreas (Dioar) da Receita Federal, com sede no estado do Paraná e cumprimento de missões por todo o país, emprega os helicópteros em voos sobre terra e mar, realizando operações de vigilância e repressão aduaneira, de inteligência fiscal, de fiscalização de tributos internos, entre outras ações no cumprimento da missão institucional da Receita. A aeronave utilizada na operação tem autonomia de cerca de três horas, com alcance de até 500 km. A câmera Flir usada na ação de fiscalização tem um potencial de aproximação de 5km. A Dioar tem 3.500 horas de voo, sem nenhum tipo de acidente ou incidente registrado.

Fonte: Receita Federal

Além de virtual, governo exagera no ódio e na desfaçatez

O atual governo ganhou a pecha de virtual porque seus próceres, Flávio Dino e Márcio Jerry, parecem querer ditar o rumo do Maranhão via Twitter. Mais ainda, destilam ódio e exercitam toda a sua desfaçatez na rede social criada para propagação de mensagens curtas em vez de trabalhar efetivamente pelo desenvolvimento do estado, como prometido em campanha.

A explicação é mais do que pertinente neste momento em que governistas de alto e baixo escalões rejeitam raivosamente tal rótulo, inclusive com intervenções ao vivo em emissoras de rádio, como fez ontem o secretário de Estado de Articulação Política e Assuntos Federativos, Márcio Jerry, no programa Abrindo o Verbo, ancorado pelo combativo radialista e jornalista Geraldo Castro, na Rádio Mirante AM.

O governo comunista é uma triste contradição. Seu chefe máximo é frequentemente flagrado em gestos e atitudes que outrora condenava. A controvérsia mais recente é o gasto de R$ 13,9 milhões do dinheiro do povo com aluguel de aeronaves.

Flávio Dino resolveu torrar a fortuna meses depois de declarar a um passageiro, em um voo de carreira, que preferia viajar daquela forma a usar jato particular, às custas do Erário. Só não contava que o interlocutor reproduzisse o que ouvira em seu perfil no Facebook. Resultado: o governador foi pego na mentira em seu ambiente predileto, o virtual.

Se ao assumir o governo Flávio Dino tentou passar a impressão de desprendimento, agora abusa das mordomias que o cargo lhe confere. Sua turba agradece, já que a mudança de postura do chefe é sinal de que a farra começou para valer.

Sobre a intervenção de Márcio Jerry no programa do companheiro Geraldo Castro, não passou de melindre de quem está agastado e receoso com as respostas que o povo vem dando ao fiasco em que se converteu a promessa de mudança.