MP cobra do governo nomeação de delegados, agentes e escrivães para Bacuri e Apicum-Açu

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Bacuri, ingressou, na última terça-feira, 9, com uma Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão, na qual pede que a Justiça determine a imediata nomeação de delegados, agentes e escrivães de polícia para atuar nos municípios de Bacuri e Apicum-Açu. Além disso, foi pedido que as delegacias de polícia dos municípios sejam dotadas de estrutura predial adequada.

Na ação, a promotora de justiça Alessandra Darub Alves aponta que os índices de violência e criminalidade estão em crescimento acelerado nos dois municípios, desproporcional ao desenvolvimento e crescimento populacional. Bacuri conta com apenas um delegado e um investigador de polícia. Apicum-Açu, por sua vez, não conta com nenhum policial civil. O delegado de Bacuri atua também no termo da comarca, “sem qualquer respaldo formal e apenas por dever moral”.

Diante desse quadro de carência de policiais, falta policiamento ostensivo e investigação policial adequada, o que leva à impunidade e ao descrédito da população, que deixa de registrar as ocorrências. “É inadmissível que uma população de quase 35 mil habitantes conviva em situação constante de temor, pavor, insegurança e em evidente ameaça à paz social por omissão do Estado do Maranhão”, observa a promotora de justiça.

O Ministério Público requer a concessão de liminar, determinando a lotação de três investigadores e um escrivão em Bacuri e de quatro investigadores, um escrivão e um delegado para o município de Apicum-Açu. No pedido, a promotoria ressalta a necessidade de que todos sejam servidores concursados.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

Prefeito Edivaldo recebe texto do Plano Municipal de Educação

Aprovado no último dia 27, o texto do Plano Municipal de Educação (PME), foi entregue pelo o coordenador do Fórum Municipal de Educação e secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho ao prefeito Edivaldo. O documento, que contou com a colaboração de educadores, representantes de instituições do poder público e da sociedade civil organizada, gestores escolares e representantes de famílias de estudantes, define metas e estratégias para o setor até o ano de 2024.

“O Plano Municipal de Educação norteará os rumos da educação em nosso Município. Esta é mais uma importante conquista de nossa gestão para educação municipal, baseada no diálogo com a sociedade civil para a construção deste texto. O PME é a concretização documental dos interesses coletivos relacionados às políticas públicas na área”, disse o prefeito Edivaldo.

O PME estabelece 20 metas e cerca de 300 diferentes estratégias com o objetivo de garantir avanços significativos na área educacional até o ano de 2024. Valorização dos profissionais do magistério, recursos para a área da educação e diversidade de gênero estão entre os temas abordados pelo documento e que foram discutidos durante a elaboração.

“A entrega desse documento é um marco para história da educação da nossa cidade. Por meio do PME, vamos conseguir garantir os avanços que nossa cidade precisa. Agradeço a todos que colocaram seus esforços na construção desse material que é um sonho não só da Secretaria Municipal de Educação (Semed), mas de toda sociedade”, concluiu o titular da Semed, Geraldo Castro Sobrinho.

“O Plano Municipal de São Luís foi elaborado de uma forma participativa, colaborativa não só com os setores do governo, mas com a sociedade civil. Este plano é um plano de estado e será uma política de longa duração. O PME inaugura um grande tempo para a Semed”, comemorou o consultor do PME e presidente do Conselho Municipal de Educação, Roberto Mauro Gurgel.

Após a entrega ao prefeito Edivaldo, o Plano Municipal de Educação seguirá para a Câmara de Vereadores de São Luís, onde será analisado e colocado em votação, e depois, para sanção do prefeito Edivaldo.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)