Empresa que opera o Ciops responde ao blog

Em resposta à matéria publicada pelo blog no último dia 16, sob o título “Ciops à míngua”, a empresa Supritech, que opera a central telefônica acionada pelo número 190, mediante contrato de terceirização firmado com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), faz o seguinte esclarecimento:

Todos os pagamentos de salários e vales referentes ao mês de junho dos funcionários da Supritech que prestam serviço ao Ciops, assim como todos os contratos mantidos pela empresa, estavam autorizados desde o último dia 13 e foram concluídos no dia 16 deste mês. Por coincidência ou não, os funcionários receberam os vencimentos na mesma data em que este blog e o jornal O Estado do Maranhão revelaram o atraso salarial.

A Supritech esclarece que o contrato firmado com a SSP prevê exclusivamente o fornecimento de mão de obra especializada, nada tendo a ver com serviços de refrigeração, de limpeza e de material para sua execução. Sobre esse ponto específico, o blog deixa claro que em nenhum momento afirmou que a empresa presta serviços alheios ao especificado em contrato, como pode ser constado no texto, onde está escrito o seguinte: “(…) O banheiro é sujo, pois os agentes de limpeza contratados pela empresa Machro, outra terceirizada, não recebem salário há três meses (…)”.

A Supritech afirma que “alguns problemas citados, e de forma errônea creditados a esta empresa, são anteriores ao assumirmos este contrato, e se já estão sendo solucionados, é por empenho da nossa empresa e pelo compromisso que temos com nossos funcionários, de tratá-los dignamente, com respeito, de forma humanizada”.

Sobre o reajuste reivindicado pelos 57 servidores do Ciops vinculados à Supritech (50 teleatendentes, seis supervisores e um coordenador), a empresa garante que o aumento, fixado em 14,08%, mediante acordo coletivo firmado com o Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Maranhão (Sintel), será pago no próximo mês, assim como o acréscimo no valor do vale-alimentação, elevado de R$ 10,50 para R$ 20,00, totalizando R$ 440,00 mensais.

Ao mesmo tempo em que contesta o blog e o jornal, a empresa faz mea culpa ao admitir que tem problemas e garantir que “está trabalhando fortemente para solucioná-los o mais breve possível”.

O desfecho da nota é feito em tom agressivo contra o blog e o jornal. “Questionamos aqui a falta de compromisso com a verdade por parte tanto do blog quanto da matéria do jornal, pois publicaram a matéria sem verificar a veracidade de todas as informações”.

O blog, de forma alguma, se furtaria a publicar o esclarecimento da Supritech ou de qualquer outra organização ou pessoa que se sintam ofendidas por algum conteúdo aqui postado. Mas, ao mesmo tempo em que concede espaço para as contestações da empresa, continua aberto às queixas dos teleantendentes do Ciops ou de quaisquer outros trabalhadores, por acreditar que eles conhecem mais do que ninguém o ambiente onde exercem suas atividades profissionais.

Nair Portela é sacramentada pelo colégio eleitoral da UFMA

A professora Nair Portela já pode encomendar o vestido da posse como primeira mulher a assumir a reitoria da UFMA. Em reunião na manhã de hoje, o Colégio Eleitoral Especial sacramentou o seu nome em primeiro lugar na lista tríplice a ser encaminhada a presidente Dilma.

A votação no Colégio Eleitoral cumpre uma formalidade legal como último ato no processo de escolha do reitor. E pode tanto homologar o resultado da consulta prévia, realizada no dia 27 de maio, como indicar novos nomes.

Segundo colocado na disputa, o professor Antonio Gonçalves parece que ainda não digeriu a derrota, já que teve uma atitude nada republicana ao abdicar do direito de figurar na lista.

Os conselheiros indicaram, então, para completá-la os nomes de Marise Barros Aranha e Zeny de Carvalho Lamy. A presidente Dilma tem noventa dias para nomear a nova reitora da UFMA.

Em mais uma audiência, deputado Wellington discute direitos de professores excedentes

Em atendimento ao requerimento feito pelo deputado Wellington do Curso (PPS), a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na tarde desta quarta-feira (17), a II Audiência Pública em defesa dos direitos dos professores excedentes do concurso realizado em 2009.

Como vice-presidente da Comissão, Wellington, que também é educador, tomou para si a causa dos professores e está lutando incansavelmente em favor da nomeação dos excedentes, que desde 2009 lutam pelos seus direitos e até hoje não conseguiram acordo.

Participaram da audiência o deputado estadual Vinícius Louro (PR), que se solidarizou e se colocou à disposição em somar esforços na defesa da luta pelos direitos da classe; o representante da Secretaria de Estado da Educação, João Moraes; a Promotora de Educação, Maria Luciane Belo; o presidente do Simproesema, Júlio Pinheiro; a líder da Comissão dos professores excedentes, Nívea Froz, entre outros representantes da categoria.

O presidente do Simproesema, Júlio Pinheiro, falou sobre o possível acordo nos altos na perspectiva da nomeação, sugerido pelo sindicato com o Governo que, segundo ele, afirmou estar realizando a ação pela justiça e aguardando a celeridade do concurso, além de afirmar que só será realizado outro concurso, após a nomeação de todos os excedentes.

Segundo a promotora de Educação, o Ministério Público está sensível à causa e à disposição para ouvir os questionamentos e buscar resolver a todas as demandas.

Durante suas considerações, Wellington enfatizou que sempre estará em defesa da Educação que, segundo ele, é a base para a construção da sociedade, e não medirá esforços para defender os direitos dos excedentes. Na oportunidade destacou, também, que é da base do Governo, mas que não se calará no tocante à defesa dos direitos humanos.

Ao final da audiência, ficou acertado que serão consolidados dados e informações da Secretaria de Estado da Educação, da Secretaria de Gestão e Previdência e da Procuradoria para se fazer acordo com o Sindicato dos Professores e, consequentemente, apresentar propostas ao Governo do Estado.

Curso de Direito do Ceuma obtém nota máxima do MEC

O curso de Direito da Universidade Ceuma acaba de conquistar a nota máxima (5) na avaliação realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) do Ministério da Educação (MEC). Essa avaliação é feita de acordo com o Ciclo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), sendo obrigatória para a renovação do reconhecimento do curso, que foi considerado um dos melhores do país.

O conceito 5 foi confirmado após visita dos avaliadores à faculdade, na semana passada. No relatório do MEC, foi destacada a notável melhoria no que diz respeito aos recursos didático-pedagógicos, aos plano de ensino, cadastro de documentos, seleção para provimento de cargo de professor, além da aquisição de equipamentos e mobiliário para Biblioteca Central.

O resultado da avaliação do curso de Direito do Ceuma foi divulgado na noite desta quarta-feira, no site do MEC. “Somos considerados um curso de excelência pelo principal sistema de avaliação do país. Nossa proposta está focada na multidisciplinaridade, com cuidado na formação profissional e humanística do aluno. Estamos aptos a forma não apenas bacharéis em direito, mas profissionais de sucesso em todos os ramos da profissão. Algo que faz parte da própria concepção da Ceuma”, comemora o reitor do Ceuma, Saulo Martins.

A avaliação tem três dimensões: organização didático-pedagógica, corpo docente e instalações físicas. Os avaliadores encontraram conteúdos definidos e atualizados, grupos de pesquisa atuantes, professores com grande número de publicações científicas e alunos atuantes nas questões da faculdade.

O curso de Direito do Ceuma dispõe de três Escritórios-Escolas vinculados ao Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) os quais, por meio de prática real, permitem a aplicação dos conteúdos assimilados através do atendimento jurídico gratuito a pessoas hipossuficientes, além de atividades de itinerância em comunidades locais. Ressalte-se ainda o exercício da cidadania e a efetivação do acesso à Justiça por intermédio dos Centros de Conciliação de Conflitos e Cidadania e Centros Avançados de Atendimento do Procon que funcionam nas instalações dos Escritórios-Escolas.

Justiça determina interdição definitiva do Aterro da Ribeira

Em decisão datada dessa quarta-feira (17), o juiz auxiliar Clésio Coelho Cunha, atualmente respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou ao Município a interdição definitiva do Aterro da Ribeira. De acordo com a decisão, a interdição deve se dar no dia 25 de julho do corrente. Além de interditar o Aterro, o Município deve ainda impedir “a colocação de quaisquer espécies de resíduos sólidos ou líquidos, ou rejeitos, naquele equipamento público, devendo exercer seu poder de polícia para impedir e reprimir o lançamento desses resíduos por terceiros em um raio de 3 km do Aterro, a contar do centro do mesmo. A multa diária para o não cumprimento das determinações é de R$ 10 mil.

Consta ainda da decisão que o Município tem o prazo de 90 dias para apresentar a Licença Ambiental necessária à desativação do Aterro da Ribeira, devidamente instruída com os estudos ambientais necessários, incluídos aí o tratamento de gases e resíduos líquidos gerados pelo Aterro, bem como “a segurança da contenção de taludes e a redução do equipamento como foco atrativo de pássaros”.

Município e Estado devem dar ampla publicidade à decisão judicial, informando a interdição do Aterro a todos os usuários, sob pena de multa de R$ 10 mil.

Ordem judicial

A decisão judicial atende a cumprimento de sentença de Ação Civil Pública promovido pelo Ministério Público Estadual contra o Município de São Luís, Coliseu – Companhia de Limpeza e Serviços Urbanios – e Estado do Maranhão. De acordo com a decisão, a condenação judicial transitou em julgado, conforme certidão datada de 18 de novembro de 2009. No último dia 12 de junho, o MPE protocolou petição alegando o não cumprimento da ordem judicial e requerendo as medidas determinadas pelo magistrado (prazo para interdição, apresentação de licença ambiental para a desativação, ampla publicidade da decisão por parte do Município e Estado).

Em seu relatório, Clésio Cunha cita o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado consagrado no art. 225 da Constituição Federal de 1988 e a definição de meio ambiente como bem de uso comum da sociedade humana constante da Carta Magna, bem como o disposto no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), cujo art. 2º garante expressamente o direito ao saneamento ambiental como garantia do direito às cidades sustentáveis.

O magistrado ressalta o objetivo maior do direito ambiental, o de tutelar a vida saudável, destacando que o mesmo merece ser defendido tanto pelo Poder Público quanto por toda a coletividade. E complementa: “verifica-se, no caso em tela, a existência do meio ambiente artificial a ser tutelado, compreendido este pelo espaço urbano construído, exteriorizado pelo equipamento público”.

Colisão – Destacando o desequilíbrio ambiental decorrido do aterro sanitário com o aumento exagerado da população de aves no entorno do Aeroporto de São Luis, e já constatado em sentença judicial, o juiz cita ofício encaminhado ao MPE pelo chefe do Primeiro Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos do Ministério da Defesa, no qual é relatada a colisão de aeronave da TAM com um urubu-de-cabeça-preta, ingerido pelo motor do avião, que obrigou o piloto a desligar o motor atingido.

Segundo o magistrado, consta do documento que, apesar do pouso em segurança, o fato, ocorrido em 23 de agosto de 2014, causou transtornos aos passageiros e à Infraero, além de prejuízos para a TAM Linhas Aéreas. Clésio Cunha destaca ainda a afirmação do chefe do Serviço constante do ofício de que, apesar de relativamente raros, “os acidentes aeronáuticos causados por colisão com fauna já vitimaram mais de 450 pessoas no mundo”.

“Sendo assim, considerando a recalcitrância do Município de São Luís em cumprir a condenação judicial, bem como por ter mantido em funcionamento o Aterro Sanitário da Ribeira, mesmo com a licença ambiental invalidada pelo Poder Judiciário, sem que tenha procedido a necessária revalidação com a realização de estudos ambientais necessários, é imperioso o acolhimento das medidas de apoio solicitadas pelo órgão ministerial, sem prejuízo da posterior execução da multa por descumprimento”, conclui o magistrado.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

Mais de 24 mil bolsas de estudo de até 70% para São Luís

Estão abertas as inscrições para o Educa Mais Brasil, programa de inclusão educacional que disponibiliza bolsas de estudos de até 70% para estudantes que não têm condições de pagar o valor integral da mensalidade em instituições de ensino particulares. No Maranhão estão sendo ofertadas mais de 24.700 mil vagas para o segundo semestre de 2015, distribuídas entre instituições de ensino de 28 municípios. Em São Luís há oportunidades para Ensino Básico, Graduação, Pós-Graduação, Cursos Técnicos, Cursos Profissionalizantes e de Idiomas.

Os candidatos às vagas podem escolher entre os cursos disponíveis no site. “Ao conceder bolsas de estudo em diversas etapas do ensino, contribuímos para a capacitação de profissionais e por consequência de uma mão de obra qualificada. Esses profissionais certamente terão mais condições de colaborar para o crescimento econômico-social do país”, afirma Andréia Torres, Diretora de Expansão e Relacionamento do Educa Mais Brasil.

Para conseguir o benefício, o candidato deverá acessar a página oficial do programa www.educamaisbrasil.com.br e realizar a inscrição. Mais informações podem ser adquiridas na central de atendimento: Capitais e regiões metropolitanas 4007-2020 e demais localidades 0800 724 7202.