Força-tarefa interditou cinco revendas de gás e autuou 19 postos de combustíveis em São Luís

A força-tarefa formada pela ANP, Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq), Ministério Público Estadual, Corpo de Bombeiros e Polícias Civil e Militar fiscalizou, esta semana (21 a 24 de julho), 69 agentes do mercado o mercado de combustíveis de São Luís: duas distribuidoras e 15 revendas de GLP (gás de botijão) e 52 postos de combustíveis. A ANP interditou cinco revendas de GLP por não atendimento às regras de segurança e autuou 19 postos de combustíveis por motivos como irregularidades no painel de preços, falta do kit para realização do teste de proveta (que mede o teor de álcool anidro na gasolina) e do balde aferidor usado no teste de vazão.

O Inmeq fiscalizou 133 bicos abastecedores de bombas em postos de combustíveis, dos quais 39 foram reprovados e sete interditados, por problemas como bomba baixa (que fornece volume inferior ao registrado) e vazamento. Já o Corpo de Bombeiros interditou três postos de combustíveis por falta de segurança.

O balanço da força-tarefa foi divulgado hoje (24/7) em entrevista coletiva realizada no quartel do Corpo de Bombeiros de São Luís.

Ações de fiscalização

A ANP tem intensificado suas ações de fiscalização, planejando-as cada vez mais a partir de vetores de inteligência, com destaque para denúncias recebidas pelo Centro de Relações com o Consumidor (CRC) e dos resultados obtidos pelo Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), além de informações repassadas por outros órgãos públicos e pela área de inteligência a ANP.

Desde 2013, a Agência se empenha em criar parcerias com órgãos de diferentes esferas da administração pública, o que resultou na instituição de forças-tarefa. As ações conjuntas entre órgãos públicos fortalecem a participação do Estado na fiscalização do setor e restringem o emprego de práticas irregulares pelos agentes econômicos. Em 2015, até o momento, foram realizadas mais de 30 forças-tarefa em todo o país.

Fonte: Agência Nacional de Petróleo

Os Gonzagas na Casa das Dunas

Quando se pensa em nordeste, é impossível não pensar em forró. E quando se pensa em forró, mais difícil ainda é não pensar em Luiz Gonzaga e Dominguinhos. O primeiro se foi há 26 anos e o segundo há 2 anos, mas deixaram uma extensa contribuição artística e cultural para a música nordestina brasileira. E é esse forró de qualidade que será relembrado neste sábado (25), na festa “Xote das Meninas” que será realizada na Casa das Dunas, a mais nova e moderna opção de entretenimento da ilha de São Luís, um boteco com o diferencial da vista privilegiada de toda a Avenida Litorânea e da baía de São Marcos.

Na programação dessa noite em homenagem ao clássico forró pé de serra, a Casa das Dunas traz para São Luís, pela primeira vez, a banda Os Gonzagas, um dos grupos que fez sucesso na última edição do programa Superstar da Rede Globo. Com uma pegada jovem e sofisticada, mas sem deixar de lado a essência da música nordestina, a banda paraibana promete animar o público misturando forró a diversos outros estilos e influências.

A banda surgiu em 2012, na capital João Pessoa (PB), com os músicos Yuri Gonzaga (voz e sanfona), Daniel Costa (voz e zabumba), Felipe Alcântara (voz e triângulo), Gonzaguinha (voz e guitarra), Carlos Henrique (sanfona), Hugo Leonardo (baixo) e Caio Bruno (bateria), de diferentes influências musicais. Em 2014 os jovens lançaram o primeiro disco, um EP com o título “O candeeiro não se apagou”, misturando forró, xote, baião, ciranda e maracatu, além de apresentar música autoral e interpretações conhecidas da música nordestina.

Apesar do pouco tempo de carreira, Os Gonzagas já dividiram o palco com nomes como Chico César, Lucy Alves e Clã Brasil, além de terem participado com muito destaque do programa Superstar, onde foram apadrinhados pela cantora Sandy, chagaram ao TOP 7 das bandas finalistas e foram muito elogiados pelo vocalista da RPM, “vocês pulsam!” comentou Paulo Ricardo ao ser surpreendido com a apresentação de Os Gonzagas interpretando “Expresso 2222”, de Gilberto Gil, e “We Will Rock You”, de Brian May.

Programação

A noite de música nordestina na Casa das Dunas promete ainda muito arrasta-pé com a apresentação de Marinaldo do Forró, um dos melhores forrozeiros do Nordeste brasileiro. Além disso, a programação também terá a discotecagem do DJ João Marcos. Os ingressos estão disponíveis na bilheteriadigital.com e nas lojas Adji e Carolina Etz ao preço de R$ 45 (pista) e R$ 65 (frontstage).

Prefeitura de São Luís define critérios de lotação e remoção de professores

A Prefeitura de São Luís reuniu-se na tarde desta quinta-feira (23) com representantes do Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís (Sindeducação) para entrega da minuta da portaria que estabelece os direitos da categoria no que diz respeito à remoção e lotação desses profissionais. A entrega foi feita pelo secretário municipal de Governo, Lula Fylho, e pelo secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho, à presidente do Sindicato, Elisabeth Castelo Branco.

O estabelecimento de critérios para lotação e remoção de servidores é mais uma das demandas históricas dos profissionais da educação de São Luís, executada pela gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior. “São critérios que a Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, estará utilizando para melhorar o sistema de remoção e lotação dos profissionais do magistério e trabalhadores da educação”, sinalizou o secretário Geraldo Castro Sobrinho.

Ficou estabelecido o pagamento das progressões horizontais, verticais, e difícil acesso, relativas a 2014, até o próximo mês de agosto. A Secretaria Municipal de Administração (Semad) fará um levantamento com base na folha de pagamento e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para viabilizar os pagamentos relativos às titulações a partir do mês de agosto, com prazo máximo até o final de 2015. Outros pontos importantes com relação às reivindicações dos profissionais da Educação de São Luís, como os direitos estatutários, também foram abordados.

No mês de março de 2015, a Prefeitura de São Luís garantiu aos professores o percentual de reajuste de 13,01% aos mais de cinco mil profissionais do magistério municipal. Com a iniciativa, a Prefeitura repassou integralmente aos educadores o aumento divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) para a Lei do Piso Nacional dos Professores da Educação Básica, garantindo que o salário dos docentes se mantivesse acima do piso nacional.

A reunião com os representantes do Sindeducação, realizada no auditório da Prefeitura Municipal de São Luís, Centro, também contou com a presença dos secretários José Cursino Raposo Moreira (Planejamento) e da secretária Mittyz Rodrigues (Administração).

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Agência do SINE é inaugurada em Paço do Lumiar

Foi inaugurada na manhã desta quinta-feira (23), a agência do Sistema Nacional de Empregos de Paço do Lumiar – SINE, situada na Avenida 03, do conjunto Maiobão – anexo à Casa do Trabalhador. O compromisso de implantação do equipamento, no município, foi celebrado pela gestão do prefeito Josemar Sobreiro (PR), como mais uma ferramenta a serviço dos luminenses, em especial, dos trabalhadores e empregadores da região.

A solenidade foi conduzida pelo prefeito Josemar, na presença do vice-governador Carlos Brandão, do vice-prefeito Marconi Lopes, da secretária municipal de Desenvolvimento Social, Ivone Oliveira, e do secretário de estado de Trabalho e Economia Solidária, Julião Amin. Presentes também no evento, vereadores de Paço do Lumiar, secretariado, o suplente de senador Pinto da Itamaraty, lideranças comunitárias e a população que compareceu em grande número para o momento.

Durante pronunciamento, o prefeito Josemar destacou a importância do SINE para o município, tendo em vista o crescimento populacional e a presença de vários empreendimentos na região. “A partir de hoje não será mais necessário o deslocamento para São Luís. Os usuários terão acesso rápido aos serviços na própria unidade”, ressaltou o gestor, que anunciou ainda, para os próximos meses, a entrega do CRAS, CREAS, quadras poliesportivas e a UPA.

A secretária de Desenvolvimento Social, Ivone Oliveira, ressaltou a importância da agência para aqueles que buscam por oportunidade de trabalho. “Este posto em nosso município vem a dinamizar o atendimento à população, pois está equipado para dar suporte às condições de gerenciamento, técnicas e logísticas, que favorecer a implantação de mais políticas públicas de trabalho e renda”, disse Ivone.

Parceria – Na ocasião o vice- governador Carlos Brandão, reafirmou o compromisso do governo aos municípios, na inserção em programas de desenvolvimento do Maranhão. “O governador Flavio Dino (PCdoB) não está medindo esforços para auxiliar as prefeituras no fortalecimento de politicas locais”, reforçou o Brandão, referindo-se, à implantação do IEMA de Paço do Lumiar, como um dos investimentos de maior envergadura na área da educação tecnológica, e o programa “Mais Asfalto”, que inclui o município nos serviços de melhoria da camada asfáltica.

O secretário Julião Amin (SETRES) apontou as dificuldades enfrentadas pelos municípios e ressaltou o emprenho da gestão do prefeito Josemar Sobreiro na busca constante de recursos para investimentos em diversas áreas. “Paço do Lumiar está se desenvolvendo e o SINE vem para estruturar o setor de emprego, renda e economia solidária na região metropolitana”, concluiu.

Semapa busca parceria com Estado em favor da agricultura familiar de São Luís

O secretário municipal de Agricultura Pesca e Abastecimento, Aldo Rogério, acompanhado do secretário adjunto Domingos Paz e agricultores, reuniu-se com o secretário de Estado de Agricultura Familiar, Adelmo de Andrade Soares e sua equipe, para propor um convênio que viabilize a execução de quatro projetos de extrema importância para a agricultura familiar da capital.

Um dos projetos prevê a reforma do Centro de Produção de Mudas de Anajatiua, que tem capacidade de produção no viveiro telado de 200 mil mudas ao ano, na estufa, sendo 100 mudas de hortaliças ao mês, beneficiando mais de 500 famílias.

Outro projeto refere-se à reforma do abatedouro do Cinturão Verde, com capacidade de abate de 500 a 1000 aves por dia, beneficiando em torne de 50 famílias.

Por meio do convênio com o Estado, a Semapa também pretende obter apoio para as obras de reforma e ampliação da Unidade de Extração e Processamento de Mel, com capacidade de produção de 10 toneladas ao ano, beneficiando assim vinte famílias.

O quarto projeto visa à reforma da Unidade da Produção de Polpas de Frutas, idealizada para ser uma usina escolar. A capacidade de produção é de 75 a 100 toneladas de polpas por ano, beneficiando todas as famílias da zona rural da capital.

“Por meio dessa parceria, colocaremos em funcionamento as unidades de produção e beneficiamento que darão aos agricultores condições de aprimorar os seus produtos, que assim poderão ser comercializados diretamente com entidades responsáveis pela gestão do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Será, sem dúvida, mais uma importante conquista para a agricultura familiar de São Luís”, enfatizou o secretário da Semapa.

Ricardo Murad acionará governo Flávio Dino por inclusão de devedores do IPVA no Serasa

O ex-deputado e ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad reagiu com indignação à inclusão de 30 mil contribuintes devedores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no cadastro do Serasa. Em postagem no seu perfil no Facebook, o ex-parlamentar classificou como “maldade” a medida tomada pelo governo Flávio Dino (PCdoB) e prometeu acionar o Ministério Público, a Justiça e demais instituições competentes para pôr fim ao constrangimento.

Para Murad, o ato do governo é “inconstitucional” e “imoral”. “É inconstitucional porque o Estado possui meios legais -não constrangedores – e privilegiados para a satisfação dos seus créditos tributários, já que é beneficiado pelo célere e específico procedimento da Lei nº. 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal)”, argumentou.

Abaixo, o protesto de Ricardo Murad:

Sobre a notícia amplamente veiculada de que o Governo do Estado encaminhou “lote” com o nome de 30 mil contribuintes – que seriam devedores do IPVA – para inclusão no SERASA, cabe-me, como cidadão, manifestar minha indignação e chamar a atenção da sociedade acerca de mais uma maldade praticada por este governo contra a nossa gente.

Além disso, deixo claro que vou acionar os órgãos competentes (Judiciário, Ministério Público etc), porque entendo que tal serviço – que segundo a boca pequena é conhecido como cadastro de mal pagador – foi criado para proteção do crédito comercial e patrocinado pelos lojistas e empresários, e não como meio coercitivo para pagamento de tributo ao Estado.

Ora, a finalidade da inserção do contribuinte inadimplente nos cadastros de mal pagadores é a de impelir no cidadão um constrangimento capaz de obrigá-lo ao pagamento do débito, aproveitando-se de sua vulnerabilidade em relação ao Estado. Tal medida, portanto, é inconstitucional e imoral! Ponto.

É inconstitucional porque o Estado possui meios legais -não constrangedores – e privilegiados para a satisfação dos seus créditos tributários, já que é beneficiado pelo célere e específico procedimento da Lei nº. 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal), bem ainda que a imediata inclusão em cadastros restritivos de crédito, sem sequer processo administrativo, impede que o contribuinte conteste ou se defenda de qualquer forma, antes de ver seu nome enxovalhado no tal cadastro de mal pagador.

Condenados por compra de votos, prefeito e vice de Maranhãozinho estão inelegíveis

A Justiça Eleitoral declarou, no dia 14 de julho, inelegíveis por oito anos o prefeito e o vice de Maranhãozinho, José Auricélio de Morais Leandro e Raimundo Tarcísio de Lima, por compra de votos na eleição de 2012. A decisão atinge, ainda, o ex-prefeito Josimar Cunha Rodrigues, conhecido como Moral da BR, atual deputado estadual, que à época estava à frente da administração municipal.

A pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), os atuais gestores municipais tiveram seus mandatos cassados, mas a Justiça os manteve nos cargos até o julgamento final da Ação de Investigação Judicial Eleitoral.

Segundo a denúncia do MPE, os acusados praticaram captação ilícita de sufrágio ao distribuir materiais de construção e outros benefícios aos eleitores. Além disso, eles utilizaram veículos da Prefeitura de Maranhãozinho para entregar parte do material.

Investigação

Durante a investigação, iniciada com base na denúncia de uma eleitora, foi constatada grande quantidade de materiais de construção na frente das casas e com propaganda de apoio ao atual prefeito e vice.

O Poder Judiciário expediu mandado de busca e apreensão, em 5 de outubro de 2012, nos estabelecimentos Santa Rosa Construções, Casa Rodrigues, AP Construções e Casa Rodrigues, além da residência de Jiordana Pamela de Sousa Rocha, funcionária da Prefeitura de Maranhãozinho acusada de operar o esquema de compra de votos.

Na casa da servidora municipal, foram apreendidos um computador e um caderno, contendo nomes e endereços de eleitores que receberam materiais de construção, com a descrição do número de tijolos, telhas, sacos de cimento e referências aos dias de visita.

Em nova apreensão na Casa Rodrigues, em 1º de novembro, foi localizado um caderno de anotações com o nome “Auricélio” na capa, contendo 253 notas fiscais série D e 47 notas de entrega com carimbo de pagamento do Comercial Duarte.

Segundo a denúncia do promotor de justiça eleitoral Hagamenon de Jesus Azevedo, que à época atuava na 101ª Eleitoral, o candidato José Auricélio realizou, durante a campanha, visitas a diversas residências de eleitores, sempre acompanhado de Jiordania Rocha. Ela tinha a função de anotar as solicitações dos eleitores e os pedidos de vantagens pessoais.

Para averiguar a compra de votos, o MPE ouviu os eleitores da lista apreendida, e estes confirmaram o recebimento de materiais de construção e as promessas que seriam atendidas após a votação.

Ao deporem na sede do Ministério Público, a maioria dos eleitores foi acompanhada de um advogado da Prefeitura de Maranhãozinho, constrangendo-os nos depoimentos. Duas testemunhas negaram, na presença do promotor eleitoral, que tivessem contratado o advogado.

O MPE também comprovou que a Casa Rodrigues, de propriedade de Claudenir Sousa Rodrigues, foi fornecedora de materiais de construção para a Prefeitura de Maranhãozinho, em todas as gestões de Josimar Rodrigues. Ele foi prefeito por três vezes.

Além da decretação de inelegibilidade, a promotora de justiça Laura Amélia Barbosa, atual titular da Comarca de Governador Nunes Freire, da qual Maranhãozinho é termo judiciário, também pediu ao Poder Judiciário a condenação do ex-prefeito por abuso de poder econômico e político.

Fonte: Ministério Público do Maranhão