Câmara em Pauta

Regularização fundiária na Vila Luizão

O bairro Vila Luizão foi palco de uma audiência pública realizada na noite do último sábado, 25. O tema em pauta foi “Regularização Fundiária” e teve como debatedor a Juíza Luzia Madeiro Nepomuceno e o vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), autor da audiência. A praça do bairro Vila Luizão ficou tomada pelos moradores do Sol & Mar, Divineia, Alonso Costa, Brisa do Mar e região do Turu. Após a audiência, o vereador Ivaldo Rodrigues falou da importância da audiência. “Primeiro nós fizemos uma audiência pública na Câmara como todos os entes envolvidos com Regularização Fundiária na Ilha de São Luís. A partir daí surgiu a ideia de se fazer as audiências públicas na área do Turu, em especial na Vila Luizão, Sol & Mar, Brisa do Mar, Alonso Costa e Divineia. Este é o melhor caminho para que possamos está regularizando os terrenos na área do Turu”, disse o vereador pedetista. A fundadora da Vila Luizão e atualmente presidente da União de Moradores, Tânia Cutrim, também comentou a boa iniciativa do vereador Ivaldo Rodrigues. “É a realização de um sonho tanto meu quanto de meu povo, que é ter e saber que tem um bem próprio. A melhor coisa para o ser humano é saber que tem um teto e que é seu”, disse a presidente. O vereador Ivaldo Rodrigues externou a felicidade de poder encabeçar essa luta tanto na Câmara, quanto nos bairros. Para o parlamentar, o grande apoio do Poder Judiciário facilita o entendimento entre executivo e moradores.

PMDB mira sucessão municipal em São Luís

O vereador Fábio Câmara foi eleito, no último dia 24, vice-presidente do Diretório Municipal do PMDB de São Luís. A escolha se deu durante convenção do partido na capital, que reconduziu o deputado Roberto Costa à presidência da legenda até 2017. Em entrevista, Câmara afirmou ter ficado feliz por assumir a vice-presidência do partido, que faz parte de sua história de superação, de lutas e dificuldades. “Hoje, vejo, como numa tela, diante dos meus olhos, se passarem toda uma história de superação, de lutas e dificuldades de um menino pobre que ontem zelava o chão e os móveis do partido e que hoje é incumbido de zelar pelos projetos políticos e de poder do nosso e do meu PMDB. E o meu compromisso com o amanhã é fazer do PMDB de São Luís, que eu passo a dirigir hoje, grandioso como o é a sua história. Afinal, as pessoas passam, mas o PMDB há de ficar”, afirmou. Considerado o vereador mais atuante de São Luís, Fábio Câmara afirma que a hora é decisiva para que o partido se consolide como ‘importante via política na capital maranhense’. Ele, inclusive, não descarta a possibilidade de se colocar como possível candidato à sucessão do prefeito Edivaldo de Holanda Júnior (PTC).

Parceria com a Cruz Vermelha

O vereador Ricardo Diniz (PHS), juntamente com Antonio Artico, diretor-presidente da filial da Cruz Vermelha no Maranhão, participou, no último dia 24, da entrega de 10 kits para mães de recém-nascidos na Escola Comunitária Zenira Fiquene, no bairro Vila Janaína. A doação faz parte de um projeto da Cruz Vermelha e conta com o apoio do vereador Ricardo Diniz, que atua na comunidade e desenvolve diversos trabalhos em favor das mulheres. Para o vereador, essa é uma conquista mais do que merecida a todas as mães guerreiras que lutam diariamente para proporcionar melhores condições de vida aos seus filhos. “Essa é uma parceria que vai longe. Em breve levaremos muitas outras ações para diversos bairros. Todos que dão vida aos projetos da Cruz Vermelha estão de parabéns pelo excelente trabalho que vem sendo realizado”, falou o vereador.

Prefeito de Pedreiras é afastado por suspeita de fraude em licitações

O juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, titular da 1ª Vara de Pedreiras, proferiu decisão liminar na qual afasta o prefeito Francisco Antônio Fernandes da Silva, o Totonho Chicote, tendo como motivo suposta prática de improbidade administrativa na condução de processos licitatórios durante o exercício de 2013. A decisão é do dia 24 de julho e foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (29).

De acordo com a ação, nos processos licitatórios houve a realização de pagamentos para as empresas LAYANA EVENTOS, no valor de R$ 214.750,00 (duzentos e quatorze mil, setecentos e cinqüenta reais), para as empresas MK3 COMERCIO E SERVIÇO LTDA, o valor aproximado de R$ 152.000,00 (cento e cinqüenta e dois mil reais), com serviços de confecções de diversos tipos de fardamentos, e ainda as empresas CLASSE CONSTRUÇÕES, RECICLE INFORMÁTICA), e E.S.M CULTURA PRODUÇÕES.

Após análise minunciosa dos fatos expostos no pedido do Ministério Público, analisando os processos relativos a cada empresa, versa a decisão que “consta narrativa contundente imputando a prática de atos de improbidade administrativa que supostamente tiveram como favorecidas as empresas MK3 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, F. DE A.P. DE MORAIS – ME, R. MACEDO SOARES – ME e CLASSE CONSTRUÇÕES LTDA – ME”.

E continua: “As referidas empresas foram contratadas nas licitações objeto da presente ação de improbidade administrativa, e contra elas a petição inicial e a petição de emenda atribuem o concurso para a prática dos atos de improbidade imputados nos autos juntamente com gestor municipal, descrevendo condutas que configuraram favorecimento no certame competitório, e irregularidades nas emissões das notas fiscais”.

Entre outras irregularidades verificadas, a existência de vínculo de parentesco entre o representante da empresa contratada e o gestor municipal, alteração do conteúdo das propostas após a fase de julgamento e declaração das empresas vencedoras do certame, fornecimento desproporcional de produtos e serviços na mesma data, pequena variação do valor estimado para a licitação e o valor efetivamente contratado, indícios de superfaturamento e manipulação de preços dos produtos e serviços fornecidos.

Interesse coletivo

A decisão liminar enfatiza que a jurisprudência brasileira admite possibilidade de afastamento de gestor municipal, em sede de liminar em Ação de Improbidade Administrativa, nos termos do art. 20, parágrafo único, da Lei n. 8.429/1992, visando garantir o bom andamento da instrução processual na apuração das irregularidades apontadas, interesse de toda a coletividade.

E decide: “Em consonância com a fundamentação supra, e com suporte no art. 20, parágrafo único, da Lei 8.429/1992, e com o fim de resguardar o interesse público e para assegurar o resguardo da instrução processual, determino o afastamento do requerido Francisco Antônio Fernandes da Silva, do exercício do cargo de Prefeito Municipal de Pedreiras, Maranhão, sem prejuízo da remuneração, pelo prazo de 180 dias (cento e oitenta), contados da publicação da presente decisão, via Diário da Justiça Eletrônico, sem prejuízo de dilatação, se for necessário”. E segue: “Comunique-se à vice-prefeita de Pedreiras, Maria de Fátima Vieira Lins de Oliveira Lima, para assumir o cargo de Prefeita Municipal, pelo prazo de 180(cento e oitenta) dias.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

Zé Inácio faz balanço do seu mandato

O deputado estadual Zé Inácio (PT), desde que assumiu cadeira na Assembleia Legislativa, firmou o compromisso de exercer um mandato popular, por ter como plataforma de governo a defesa de quilombolas, assentados, quebradeiras de coco, agricultores rurais, pescadores, entre outras classes excluídas da sociedade.

“A nossa atuação na Assembleia é pautada na defesa do governo Dilma e na participação popular, defendendo a aproximação entre o parlamento e a sociedade”, ressalta o parlamentar.

Zé Inácio é o presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias na Assembleia Legislativa. Desde que tomou posse como presidente da referida comissão, vem atuando com muita perspicácia, promovendo audiências publicas, como as que debateram a Lei das Filas, o autismo, os conflitos agrários, entre outros temas de extrema relevância.

Em cinco meses de mandato, o deputado também apresentou várias proposições, como a que prevê a coibição dos conflitos agrários no Maranhão; em defesa do retorno do projeto da Refinaria Premium, em Bacabeira, sobre a criação da lei estadual que institui Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) e agricultura familiar.

Zé Inácio participou ativamente das articulações que levaram o governador Flávio Dino (PCdoB) a autorizar a licitação para construção da ponte ligando os municípios de Central e Bequimão. O parlamentar reconheceu ainda a importância do acordo celebrado entre Brasil e China, que prevê investimentos em vários estados, inclusive no Maranhão, via complexo siderúrgico (Açailândia e municípios do entorno).

Em defesa da Baixada Maranhense, Zé Inácio buscou, junto à Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal, a instalação de caixas eletrônicos no Porto do Cujupe, local com fluxo intenso de passageiros.

O petista reafirma ter sido eleito para exercer um mandato popular, cuja meta é minimizar a desigualdade social em todo o Maranhão.

Operação abafa no governo

O governo Flávio Dino (PCdoB) vem tentando, não com muito sucesso, varrer para debaixo do tapete qualquer situação negativa registrada nas entranhas do Poder Executivo. A “operação abafa” se estende por todos os órgãos da administração estadual, mas, com frequência cada vez maior, o Palácio dos Leões é surpreendido com o vazamento de informações, algumas de teor bombástico, capaz de tirar o sono dos poderosos do momento.

Os exemplos mais recentes foram a fuga, a descoberta de um túnel e a apreensão, em poder de detentos, de um rádio comunicador pertencente a uma empresa terceirizada que atua no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Solenemente ocultadas pelos atuais donos do poder, as três graves ocorrências registradas no último domingo no sistema prisional foram providencialmente noticiadas pelo blog Atual7, para o bem da sociedade.

As unidades prisionais de Pedrinhas viveram momentos de tensão no último fim de semana, mas as autoridades preferiram silenciar, preocupadas com a má repercussão que os fatos certamente gerariam. A única informação que veio a público de forma imediata foi um princípio de tumulto no bloco F-2 da penitenciária, ainda assim por fontes não oficiais. Como sempre, o governo só se manifestou depois que a agitação dos presos já havia sido divulgada pela mídia.

A ordem, ao que parece, é omitir qualquer acontecimento que possa, de alguma forma, desgastar a imagem do governo comunista e do seu líder máximo, que à medida que o povo vai conhecendo seus métodos vai amargando a queda do seu índice de popularidade.

Para desgosto dos comunistas, tem sido praticamente impossível conter os vazamentos, tamanho o volume e a velocidade com que as informações circulam nos tempos atuais. Também aumenta a cada dia o número de servidores insatisfeitos, até mesmo aliados acomodados nos mais diferentes órgãos, dispostos a revelar o que o governo pretende esconder.

Vale ressaltar que em um governo realmente comprometido com a transparência, os próprios gestores tratam de divulgar os fatos e de prestar os devidos esclarecimentos à sociedade. Nesse caso, os vazamentos são algo desnecessário e sem sentido.

Mas como os atuais donos do poder preferem seguir na contramão do que reza a cartilha do bom gestor, a difusão não autorizada de informações é fundamental. E o povo agradece.