Deputado Wellington propõe criação de Frente Parlamentar em defesa da Educação

O vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Wellington do Curso (PPS), propôs, na manhã de hoje (6), a criação da Frente Parlamentar em defesa da Educação. A proposição foi ressaltada quando o parlamentar destacou o desempenho das escolas do Maranhão no Enem 2014, segundo os dados divulgados pelo INEP na última quarta-feira (5).

Ao analisar os dados divulgados, Wellington citou as 20 escolas do Maranhão com melhores desempenho, ressaltando que dentre todas, apenas duas são públicas. Essas, por sua vez, são todas federais, o que evidencia o caráter emergencial em se articular políticas públicas em defesa da educação nas escolas do Estado.

O parlamentar também destacou o fator socioeconômico, que influenciou significativamente no desempenho dos alunos. Ao relatar, o deputado lamentou o “abismo” que, segundo ele, ainda existe entre as escolas públicas e privadas.

“O art.205 da Constituição Federal preconiza que a educação é direito de todos e dever do Estado. É um direito social, fundamental. O resultado do Enem foi divulgado na última terça-feira (5) e, com ele, veio à tona a realidade da educação em nosso Estado. Dentre as 20 escolas do Maranhão com melhores resultados no Enem, apenas duas são públicas e essas duas são federais, o que revela que a educação pede socorro. É inaceitável que ainda tenhamos um ‘determinismo’ ao concedermos uma educação precária aos nossos jovens que precisam do ensino público. A educação não é para ‘pobre’ ou para ‘rico’. A educação é direito de todo cidadão. Por isso, é preciso articular políticas que permitam que o filho do pedreiro, da doméstica, seja o médico, o juiz, o engenheiro de amanhã. Precisamos dar condições para isso. Analisando o cenário nacional, percebemos que o que queremos não é sonho ou utopia. O que queremos é possível e se faz com a ênfase na educação integral, com as melhorias nas escolas e diversos outros mecanismos. É almejando atenuar tal cenário que proponho, nesta Casa, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Educação, a fim de que nos debrucemos sobre os problemas que permeiam a educação em nosso estado. Hoje, infelizmente, o Maranhão ainda soletra quando o assunto é educação”, pontuou.

Fazendo referência ao dia dos profissionais da educação, comemorado hoje (6), o parlamentar apresentou 3 Projetos de Lei em defesa dos professores: um que dispõe sobre a criação do programa estadual de saúde vocal e auditiva dos professores e integrantes do quadro do magistério; outro institui a Política Estadual de Prevenção às Doenças Ocupacionais que acometem os docentes e os demais profissionais da educação; e há, ainda, o que dispõe sobre a Política de Prevenção à Violência contra Educadores e dá outras providências.

Parceria entre Prefeitura de Paço do Lumiar e Senar promove capacitação em Avicultura no Mojó

Pequenos criadores de frango da região do Mojó, zona rural de Paço do Lumiar, começaram a participar hoje (06) do curso de Avicultura, promovido pela Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). O curso será oferecido em módulo teórico e prático até o próximo sábado (08), na Associação de Produtores Rurais de Mojó e Montanha Russa, como parte das atividades de campo da secretaria.

De acordo com a secretária de Agricultura, Rosany Aranha, o objetivo do curso além de capacitar os criadores, é de incentivar a produção de aves no município com técnicas adequadas de manejo alimentar e sanitário. “A nossa expectativa até o final do curso é capacitar todos aqueles que atuam diretamente com a criação de frango e também agricultores da região, como uma nova fonte de renda e alimentação sadia”, acrescentou.

O curso de avicultura está sendo ministrado pelo médico veterinário Alberto Carneiro instrutor do Senar, que, durante recepção aos produtores falou da importância da orientação em relação a cuidados no manejo, alimentação, prevenção de doenças, instalações adequadas. “Muitas vezes os criadores começam a ter perdas nas granjas e desconhecem o motivo. Neste curso iremos mostrar de forma bem didática as informações necessárias para o bom desempenho da atividade”, disse Carneiro que elogiou a atual gestão municipal pelo incentivo aos produtores locais, sendo, segundo ele, o município com uma das equipes mais atuante do estado.

Aprendizado

Para o avicultor do Mojó, Luiz Alves Batista, 85, a expectativa com o curso é aprender mais sobre esse tipo de criação, pois trabalha há muito tempo de forma amadora, sem muito conhecimento de prevenção, tratamento de doenças e tipos de ração. “O curso está sendo uma oportunidade muito boa para nós, pois em algumas situações não sabemos como cuidar do frango. Sempre recebi orientações na área de agricultura e recebo sementes, mas agora quero investir em avicultura”, conclui.

A parceria com o Senar já proporcionou, também, a capacitação aos produtores da Vila Gaspar, por meio do curso de “Agricultura Orgânica”, e está prevista a de “Produção de Mudas” para os próximos dias numa comunidade rural ainda a ser definida pela secretaria.

Governo do Estado é obrigado a manter repasse para Bernardo do Mearim

Uma decisão do juiz Marcelo Moraes Rego, titular da Comarca de Igarapé Grande, determina que o Governo do Estado do Maranhão volte a repassar recursos relativos ao custeio do Hospital de Bernardo do Mearim, cujo valor mensal é de R$ 100 mil por mês. A decisão é datada dessa quarta-feira (05) e a multa diária pelo não cumprimento é de R$ 10 mil.

De acordo com a decisão, consta nos autos processuais que a atual gestão do Executivo estadual suspendeu o repasse mensal feito ao Município de Bernardo do Mearim, o que teria acarretado no fechamento da unidade de saúde. O fechamento estaria causando colapso na rede de saúde de outras cidades da região, uma vez que os cidadãos de Bernardo do Mearim estão se deslocando para municípios vizinhos em busca de atendimento.

A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público, que além da manutenção do repasse, requer que a Justiça determine a regularização de pendências referentes aos repasses dos meses de novembro e dezembro de 2014. Consta na Ação que o Estado teria que repassar R$ 200 mil daquele exercício.

O juiz fundamenta sua decisão na Constituição Federal que, segundo ele “consagra o direito à vida como um dos direitos fundamentais garantido a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país. Já, nos termos do artigo 6º, a saúde é elencada como um dos direitos sociais, a qual, na dicção dos arts. 196 e 197, também da Carta Magna, é direito de todos e dever do Estado”.

Direito à vida

Ainda com base na Constituição, Marcelo Rego sustenta que a saúde é um “direito social diretamente relacionado ao direito à vida e à dignidade da pessoa humana, tidos como valores constitucionais supremos. Portanto, seguindo o comando constitucional, cumpre ao Poder Público adotar as medidas tendentes a viabilizar o direito à saúde, fornecendo tratamento adequado, sob pena de incorrer em gravíssima omissão”.

Ao decidir pelo deferimento da ACP, o magistrado ressalta que com base na legislação vigente as transferências dos estados aos municípios devem ser regulares e automáticas. Ele ainda ressalta que, neste caso, o Estado não pode se utilizar do poder discricionário, que lhe permitiria repassar ou não os referidos valores ao município.

De acordo com a decisão o cumprimento deve ser imediato, em um prazo de 10 dias, com as transferências sendo normalizadas já no mês de agosto. Também deverá ser realizado de forma regular, automática e sem deixar resíduos para posterior pagamento. A decisão alcança também o Município de Bernardo do Mearim, que deverá prestar contas da aplicação dos recursos ao Estado do Maranhão.

Por fim, Marcelo Moraes Rego determina que outras medidas, como o bloqueio de valores nos cofres do Estado podem ser adotadas, a fim de garantir o cumprimento da decisão judicial.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

Semapa executa projeto que beneficia carroceiros

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura Pesca e Abastecimento (Semapa), e em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (Semus), colocará em prática um projeto que visá à prevenção e à promoção da saúde dos equinos utilizados em veículos de tração animal na capital.

Com a iniciativa, a Semapa pretende prestar assistência veterinária e oferecer tratamento aos animais; orientar os proprietários sobre o manejo dos bichos; realizar palestras educativas sobre zoonoses e promover os princípios de ética e bem-estar entre os proprietários e os animais.

Serão beneficiados mais de 150 condutores de veículos animais dos bairros Coroadinho, Bacanga, Anjo da Guarda e outros. “Reativar esse esse projeto será um importante avanço para essa classe, que precisa muito ser assistida”, declarou o secretário Aldo Rogério.

A Semapa oferecerá à família dos carroceiros cursos profissionalizantes de transformação de alimentos. O cadastro será iniciado no próximo dia 14, na Associação dos Carroceiros do Polo do Coroadinho.

Imagem do dia: do gabinete para o mar em defesa do povo

O deputado Wellington do Curso (PPS) e um grupo de assessores partiram de São Luís hoje, a bordo do barco Leão do Mar, rumo à Alcântara para dar apoio a uma manifestação popular naquele município. Sempre solidário às causas do povo, Wellington juntou-se à massa tão logo desembarcou na cidade e chegou a defender pessoalmente alguns cidadãos da truculência dos policiais que tentavam reprimir o protesto.

A principal queixa dos manifestantes é quanto a má prestação de serviços de saúde pela Prefeitura de Alcântara, situação que já causou várias mortes e outras consequências graves à população. Sem médicos em número suficiente e sem hospitais de qualidade, os alcantarenses sofrem com a falta de assistência.

O drama mais recente teve como vítimas a jovem gestante Naires Rodrigues, de 19 anos, e seu bebê, que no último dia 30 não resistiram ao descaso, para tristeza da família e de todos os conterrâneos.

Reafirmando seu compromisso de defender os mais humildes, Wellington do Curso não hesitou em atravessar a Baía de São Marcos, mesmo em condições adversas, para mais uma vez fazer jus ao seu mandato.

Banco tenta reaver na Justiça BMW que deu prego de gasolina em São Luís

Circula, com ampla repercussão nas redes sociais, a fotografia de uma BMW modelo 545, de placa JIF-0333, no prego por falta de gasolina em plena Avenida Beira-mar, próximo à cabeceira da Ponte Governador José Sarney. O episódio aconteceu em data incerta, já que o internauta que propagou a imagem não deu maiores detalhes sobre o fato inusitado.

Na imagem, um homem aparece despejando o conteúdo de um galão no tanque de combustível do possante, algo realmente curioso, pois presume-se que o proprietário de uma BMW, carro de luxo e de alto valor de revenda, disponha de recursos suficientes para abastecê-lo e evitar pane por falta de gasolina, situação que, inclusive, configura infração de trânsito.

Processo em São Paulo

A mesma BMW da foto foi objeto de uma ação de reintegração de posse no dia 14 de setembro de 2013, na cidade de São Paulo. Na data citada, um oficial de justiça tentou cumprir um mandato judicial expedido em favor do banco Bradesco, agente financiador do veículo, que tentava reavê-lo, provavelmente por falta de pagamento de mensalidades previstas em contrato.

Na ação, foi informado que a BMW estaria no Edifício Vivenda, prédio residencial situado Rua Jacurici, nº 238, no bairro Itaim-Bibi, na capital paulista. Mas, ao chegar ao referido endereço, o oficial de justiça não pode cumprir o mandado, pois o carro não estava no local.

Se em São Luís, o problemas da BMW foi um simples prego de gasolina, em São Paulo, a situação do veículo é ainda mais complicada.

Paço do Lumiar realiza fórum sobre o papel do Conselho Tutelar

Candidatos aptos à eleição do Conselho Tutelar de Paço do Lumiar participaram, na manhã desta quarta-feira, 05, do I Fórum de Debates: “O papel do Conselho Tutelar e sua contribuição como agente de defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente”, no Convento das Ir. Da Purificação, no Maiobão. O fórum faz parte do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares, que elegerá os novos membros no dia 04 de outubro deste ano.

O encontro reuniu, ainda, entidades protetoras dos Direitos da Criança e do Adolescente, no município, sociedade civil e poder público, que discutiram questões inerentes ao órgão, bem como a sua importante atuação diante à integridade física e moral do menor de idade. Na abertura do evento, o prefeito Josemar Sobreiro (PR) foi representado pelo chefe de Gabinete, Genival Pereira.

A atividade foi bastante elogiada pela Promotora de Justiça, Raquel Pires de Castro (2ª Vara), ressaltando a importância da preparação dos candidatos, no sentido de reforçar o conhecimento acerca das diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da atuação do conselheiro quanto às ações de defesa.

A secretária de Desenvolvimento Social, Ivone Oliveira, destacou a parceria do Conselho Tutelar com o poder público com a finalidade de fortalecer a política de proteção infanto juvenil, alinhar intervenções e garantir que os direitos e deveres sejam legítimos. “Nesta gestão, o Conselho Tutelar tem contado com o apoio da Prefeitura, pois o prefeito Josemar não tem medido esforços na assistência aos órgãos de proteção da criança e do adolescente luminense”, frisou Ivone.

Durante o fórum, foi apresentada uma série de palestras com abordagem no papel do conselheiro tutelar, redes de proteção e sobre os 25 anos do ECA. De acordo com a procuradora adjunta do Município, Jacqueline Aguiar, palestrante no evento, entre os direitos constituídos ao público, se destaca a dignidade, uma vez que deve ser preservada não só pela família, mas pela sociedade e poder público.

Presentes nas discussões, representantes do CMDCA, Conselho Tutelar, CRAS, CREAS, assistentes sociais, educadores, e ainda a secretária de Educação, Graça Privado, os vereadores, Leonardo Bruno Rodrigues, presidente da Câmara, Wellington Sousa, Marcelo Portela e Ir. Campelo.

Em Brasília, presidente nacional do DEM manifesta apoio a projetos do partido no Maranhão

O presidente nacional do Democratas, senador José Agripino Maia, manifestou total confiança na condução dos rumos do partido no Maranhão em reunião, na tarde desta quarta- feira (05), no Senado Federal, com o presidente da sigla no estado, Clóvis Fecury, com o vice, Ricardo Guterres, e o secretário-geral, William Júnior. Agripino Maia convocou os dirigentes estaduais da legenda a Brasília para discutir a representação do DEM nos municípios maranhenses, visando às eleições do próximo ano e outros projetos em nível local.

Agripino Maia manifestou confiança nos dirigentes do DEM no estado na composição dos diretórios municipais. Ele destacou a experiência e a capacidade do presidente Clóvis Fecury, ressaltando sua trajetória política como ex-deputado federal por dois mandatos e primeiro suplente de senador. “O presidente Clóvis Fecury tem experiência e envergadura política para conduzir o DEM no Maranhão conforme as orientações da Executiva Nacional do partido”, assinalou.

Quanto aos projetos para o Maranhão, Clóvis Fecury destacou as articulações do DEM em São Luís. Ele informou que o Diretório Municipal de São Luis, presidido por Ricardo Guterres, está ouvindo e avaliando qual projeto político será mais importante e viável para o desenvolvimento da cidade.

Ao final do encontro, ficou definido que o presidente nacional virá em breve ao Maranhão para o lançamento oficial do projeto do DEM para São Luís. “Mostraremos que o Democratas-MA, dessa vez, participará da eleição com liberdade e autonomia para reformular o partido e crescer no estado”, adiantou o senador Agripino Maia.