Wellington participa de Audiência com Comissão do TJ e manifestantes de Alcântara

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) participou, na manhã desta quinta-feira (13), de uma audiência com a Comissão do Poder Judiciário do Maranhão e representantes dos manifestantes da cidade de Alcântara. A reunião, que foi um desdobramento da Audiência Pública realizada no último dia 11, aconteceu no Fórum de Alcântara e contou com a desembargadora Nelma Sarney e José Américo, representando a Corregedoria da Justiça do Estado; e Marco Forte, representando a Defensoria Pública; e, ainda, com representantes dos manifestantes da cidade e familiares da jovem Naíres, que faleceu no último dia 30.

Na ocasião, discutiu-se sobre a atual situação da Comarca de Alcântara que, segundo relatos dos manifestantes, encontra-se omissa quanto à resposta processual que é devida à sociedade. Tais relatos foram tomados a termo pela Comissão da Corregedoria do TJ-MA, indo ao encontro da análise de dados do movimento processual da Comarca de Alcântara já feita anteriormente.

Enfatizou-se, ainda, a possibilidade de se substituir o magistrado titular da Comarca, embora o juiz seja inamovível.

Durante a reunião, a comissão que estava representando os manifestantes de Alcântara ressaltou que um dos motivos que indignou a população foi a “omissão” por parte do juiz titular, além da lentidão anormal que permeia os processos daquela Comarca.

Após ouvir o pronunciamento da Corregedoria, o deputado Wellington destacou que o seu objetivo maior é estabelecer a conciliação entre os alcantarenses e o Poder Público, bem como atenuar as atuais violações de direito alegadas pela população.

“Temos acompanhado as manifestações na cidade de Alcântara desde o início e algumas das reivindicações fazem referência à comarca da cidade. Sabemos sim que o Judiciário está, como um todo, sobrecarregado, mas sabemos também que a sociedade tem direito à resposta processual. Por isso, ressalta-se a importância do diálogo e, assim, a relevante iniciativa do Judiciário ao dispor a Corregedoria do TJ-MA para ouvir a população de Alcântara. Enfatiza-se sobretudo o real objetivo de tal audiência: ouvir a população”, declarou.

TV UFMA estreia nova era no telejornalismo maranhense

Primeira televisão universitária do Maranhão está no ar em fase experimental

Em fase de implantação do núcleo de telejornalismo, a TV UFMA inaugura uma nova era na televisão maranhense. Por meio de uma pesquisa de opinião, está ouvindo estudantes, técnico-administrativos, professores e a sociedade em geral para construir, coletivamente, o telejornal da emissora. Questões como assuntos a serem abordados, horário ideal para exibição e formas de interação constam de um formulário disponibilizado na página da TV no Facebook.

Desde o último dia 05, a TV UFMA iniciou a sua transmissão com sinal aberto e digital cheio, com som e imagem em alta definição, no canal 54.1D. A previsão para inauguração é no mês de outubro.
Segundo o diretor da emissora, Silvano Bezerra, a inovação será a marca principal da programação. “A proposta do canal é promover a expansão da produção audiovisual de qualidade, voltada para desenvolvimento e a melhoria de qualidade de vida da população, o favorecimento da educação, o incremento à cultura regional e a democratização da informação e do conhecimento”, teorizou.

Além da educação, carro chefe da emissora, a ciência, a cultura e a cidadania serão pautas permanentes de modo a contribuir efetivamente com a sociedade maranhense. Do ponto de vista informativo, terá uma programação mais critica, e os professores sempre vão ser convidados para apresentarem os resultados de suas pesquisas cientificas ou comentar sobre assuntos específicos de suas áreas de atuação.

Em termos de equipamentos e estrutura física, a TV UFMA está entre as melhores TVs universitárias do Brasil. “Estamos num padrão excelente de equipamentos em todos os níveis. Das ilhas de edição às salas de produção audiovisual”, descreveu Silvano Bezerra.

Segundo o reitor Natalino Salgado, a emissora poderá se tornar um campo fértil para treinamento e qualificação de profissionais e estudantes. “A TV UFMA dará grande contribuição a área do saber e da educação, transformando e dinamizando mais ainda as informações com a incorporação das novas mídias.”

A instalação da TV UFMA engloba uma área de 576 metros quadrados, ocupados por um edifício de dois andares com elevador para pessoas com deficiência. Os compartimentos estão divididos em dezessete salas para administração e produção; seis ilhas de edição; quatro banheiros; uma cozinha e área de serviços. A torre de transmissão, uma dos maiores do estado, tem 110 metros de altura.

Os dois estúdios têm pouco mais de 220 metros quadrados cada, com uma passarela elevada para facilitar o trabalho de instalação e manutenção, tanto da parte de rede quanto da parte de dados de TV, processamento de áudio e vídeo.

Um dos estúdios está reservado exclusivamente para a produção de telejornalismo e outro para gravação de diversos tipos de produção. Toda a parte de transmissão já está pronta, desde o processamento de áudio e vídeo, sala máster, que recebe o sinal de satélite, até a saída do sinal de TV.

57 presos não retornaram a Pedrinhas após a saída temporária do Dia dos Pais

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap) informa que dos 325 detentos beneficiados com a saída temporária do Dia dos Pais, na manhã do dia 7 deste mês, 312 saíram efetivamente, já que oito foram impedidos por haver novas ordens de prisões judiciais.

Deste último quantitativo, 260 já retornaram às suas respectivas unidades prisionais; e 57 apenados, portanto, não cumpriram o prazo de retorno para às 18h desta quinta-feira (13) determinado pela juíza da 1ª Vara de Execuções Penais (VEP), Ana Maria Almeida Vieira, por meio da portaria 016/2015, que prevê pena de regressão de regime caso descumprida.

Fonte: Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap).

MP veta show de Titãs na AABB

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) informa à sociedade em geral que há sentença transitada em julgado que impede a realização do show dos Titãs no palco que está sendo instalado, na área externa da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), no Calhau. Caso tal fato ocorra, o MPMA tomará medidas de execução.

Trata-se de acordo judicial firmado, em 15 de setembro de 2009, e homologado por sentença entre a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural de São Luís e a AABB, na qual o estabelecimento se comprometeu a não realizar shows musicais de qualquer natureza na área externa do clube. O acordo foi firmado em razão de uma Ação Civil Pública, ajuizada pelo MPMA em 1997, em decorrência da alta poluição sonora causada pelos eventos realizados na área externa do clube AABB.

Quando do acordo judicial, foi acertado que a associação não poderia alugar ou ceder o espaço externo para o mesmo fim, abstendo-se da armação de palcos, colocação de caixas de som ou equipamentos sonoros instalados em veículos, como trios elétricos, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil, que poderá ser aumentada pelo juiz caso a AABB descumpra a decisão judicial e realize o show dos Titâs no palco que montou. As medidas não se estendem ao salão de festas do estabelecimento.

O acordo foi homologado pelo juiz Carlos Henrique Rodrigues Veloso, e está subscrito pelo promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, e pelo então presidente da AABB e por seu advogado.

Cai superintendente do Incra no Maranhão

O sociólogo Jowberth Frank Alves da Silva e servidor de carreira do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não é mais o superintendente do órgão no Maranhão. Ele será substituído pelo ex-secretário de Pesca e Aquicultura do governo Roseana Sarney, Davidson Franklin, fiel escudeiro do deputado federal Cléber Verde (PRB).

A nomeação de Davidson, viabilizada graças a uma articulação de Verde, causou insatisfações entre os petistas maranhenses, que esperavam a indicação para o cargo de um integrante do partido da presidente Dilma Rousseff.

A propósito, durante a visita de Dilma a São Luís, na última segunda-feira (10), o PT do Maranhão empenhou-se nas manifestações contra o suposto golpe armado com a intenção de sacar presidente do poder. Com o apoio, os partidários esperavam reconhecimento da presidente, sobretudo na forma de cargos federais no estado.

Mas os planos dos petistas foram frustrados e os membros do PT vêm amargando uma nomeação após outra de pessoas que, por sua ligação política, não atendem aos interesses locais da legenda.

Seria desprestígio do governo aos seus filiados locais ou incompetência destes para emplacar nomes que satisfaçam seus anseios de poder?

Para Flávio Dino, é mais fácil perseguir do que governar

Enquanto protagoniza sucessivas bizarrices e tragédias, como o assassinato de um manifestante ocorrido ontem na reintegração de posse de um terreno, com apoio da Polícia Militar, o governo chefiado por Flávio Dino insiste em fomentar factoides na intenção de desviar o foco das incontáveis trapalhadas registradas nestes primeiros sete meses de gestão. Como bem ressaltou em uma rede social o ex-deputado e ex-secretário estadual de Saúde Ricardo Murad, alvo constante de ataques do atual grupo dominante, Dino e asseclas agem maldosamente e chegam a induzir a Justiça ao erro para perseguir implacavelmente quem denuncia seus malfeitos e omissões.

Ricardo Murad acusa Dino de ter ordenado à Secretaria de Transparência e Controle, pasta criada, segundo ele, com o único intuito de perseguir adversários, que produzisse uma auditoria falsa para tentar fundamentar uma ação judicial para incriminá-lo. E acabou conseguindo o que queria, pois a Justiça Federal concedeu liminar determinando o bloqueio de R$ 17,5 milhões da conta do desafeto por supostas irregularidades na Secretaria de Estado da Saúde (SES) no período em que ele comandou o órgão, entre 2009 e 2014.

O ex-secretário condenou o modus operandi do comunista e reclamou por não ter sido ouvido antes da concessão da liminar. Ele garante que assim que se manifestar, o juiz José Carlos do Vale Madeira, que julgou a ação com base apenas nas alegações do governo, terá conhecimento dos fatos verdadeiros e haverá de revogar a medida que tomou.

“Como sempre afirmo, estou, assim como todos da minha equipe da secretaria, à disposição da Justiça para prestar todas as informações que porão abaixo a fábrica de mentiras e maldades produzidas pela ‘Gestapo’ de Flávio Dino”, acusa Murad. “Se tivéssemos tido a oportunidade de prestar as informações antes da apreciação da liminar, tenho absoluta certeza que o juiz federal. Dr. Carlos Madeira, teria outra decisão que não esta”, salienta o ex-secretário.

A notícia do bloqueio da conta de Murad foi amplamente divulgada pela mídia alinhada ao Palácio dos Leões. Já o assassinato de um manifestante por um policial militar, representante legítimo do Estado, durante o cumprimento de uma ação de reintegração de posse, ontem, na área do Turu, foi minimizado pela imprensa governista. Outro fato prontamente abrandado nos porões palacianos foi o vazamento criminoso de esgoto na praia do Calhau, que produziu a imagem degradante de uma mancha escura na orla, propagada mundo afora, para desgosto de todos os maranhenses.

Essa é a estratégia dos comunistas para tentar se esquivar dos episódios esdrúxulos que pipocam a todo instante no governo. A propósito, o termo esdrúxulo é constantemente empregado por Flávio Dino para atacar desafetos, embora seja muito mais apropriado à sua atuação como governador da mudança.

“Dia D” contra a poliomielite em Paço do Lumiar

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Acontecerá neste sábado (15), em todas as Unidades Básicas de Saúde de Paço do Lumiar, o “Dia D” da Campanha Nacional de Vacinação conta Poliomielite e Multivacinação, voltada ao público infantil de 0 a 5 anos de idade. A Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar elaborou uma estratégia com a mobilização de toda a equipe de imunização, no sentido de cobrir o público- alvo da campanha e também, de atualizar as carteiras de vacinação.

A secretária de Saúde, Aila Freitas, convoca pais e responsáveis para levarem as crianças para um posto de vacinação mais próximo de suas residência no “Dia D”. A campanha segue até o dia 31 de agosto.

Confira os locais de vacinação:

CS. Nsa da Luz – Sede (para público da UBS Iguaíba, devido a unidade estar passando por reforma)
CS. Sta Rita de Cássia – Conj. Roseana
UBS Nova Canaã
UBS Mojó
UBS Pau Deitado
UBS Paranã
UBS Vila Cafeteira
UBS Vila São José
UBS Maioba
UBS Itapera
UBS Pirâmide
UBS Lima Verde
UBS Maiobão
UBS Tambaú

Secretaria da Mulher de Paço do Lumiar inscreve para novos cursos profissionalizantes

A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal Extraordinária de Políticas para as Mulheres (Semup), informa que encontram-se abertas as inscrições para novos cursos profissionalizantes em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, nas áreas de: Almoxarife de obras, Bombeiro Hidráulico e Informática. As vagas são destinadas ao público feminino, inclusive, para portadoras de deficiências.

A assinatura da parceria com o SENAI para a qualificação de mulheres luminenses aconteceu no dia 06 deste mês durante a Conferência Municipal de Assistência Social. De acordo com o prefeito Josemar Sobreiro (PR), a celebração de mais esta parceria representa oportunidade para as mulheres de Paço do Lumiar.

Na oportunidade, a secretária Carla Sousa ressaltou o compromisso da atual gestão para com as políticas de gênero. “A pactuação entre prefeitura e instituições tem sido uma ação de grande relevância em nosso município, uma vez que após a conclusão dos cursos, as mulheres têm conquistado a sua autonomia financeira e autoestima”, comentou a secretária.

As inscrições podem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na sede da SEMUP localizada na Rua 53, qd. 146, nº 13, conjunto Maiobão, próxima à agência da Caixa Econômica Federal. Durante o cadastro é necessária a apresentação de documentos pessoais como: RG, CPF, certificado de conclusão do ensino fundamental ou médio, e comprovante de residência.

Justiça determina afastamento de prefeito de Anajatuba

Uma decisão liminar da juíza Mirella Cezar Freitas determina o afastamento imediato, por 180 dias, do prefeito de Anajatuba (132Km de São Luís) Helder Lopes Aragão por suposto ato de improbidade administrativa. A decisão é resultado de uma ação civil pública (ACP) interposta pela Promotoria da Comarca de Anajatuba, onde o representante ministerial alega a existência de inúmeras irregularidades e ilegalidades na realização de processos licitatórios no município maranhense, que teriam resultado no desvio verbas públicas.

Também são citados por envolvimento no suposto esquema de desvio de verbas o secretário municipal de Administração e Finanças, Edinilson dos Santos Dutra; da secretária municipal de Educação Álida Maria Mendes Santos Sousa; do secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Leonardo Mendes Aragão; do secretário municipal de Saúde Felipe Costa Aragão; e os vereadores Marcelo Santos Bogéa e Domingos Albino Beserra Sampaio. Juntamente com o prefeito, eles teriam praticado atos de improbidade administrativa, causando danos ao erário e promovendo o enriquecimento ilícito.

A juíza, com base na ACP, destaca que o Ministério Público instaurou processo administrativo com base em representação trazida pelo então vice-prefeito Sydnei Costa Pereira. As manifestações permitiram a instauração de procedimento investigatório criminal conduzido pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações tiveram apoio da Polícia Federal, Controladoria Geral da União e do Tribunal de Contas da União.

Consta na decisão a existência de empresas que seriam de “fachada”, dentre elas, as empresas A4 Entretenimento, M.R. Comércio e Serviços, Vieira e Bezerra LTDA e a Construtora Construir. Segundo a ACP, não foram obedecidos dispositivos legais para realização das licitações, conforme determina as leis 8.666/1993 e 10.520/2002. Durante os procedimentos investigatórios foram identificadas supostas irregularidades em diversas modalidades licitatórias realizadas pelo Executivo municipal.

Ainda segundo o representante do Ministério Público, para atingir o fim criminoso o grupo teria montado dois núcleos de atuação. O primeiro chamado núcleo empresarial, responsável pela criação e operação das “empresas de fachada” composta por “sócios-laranjas”. Já o segundo seria montado o núcleo político, constituído pelos agentes públicos demandados na ação. Uma das empresas vencedoras teria sido criada 17 dias antes de vencer a concorrência pública para administrar uma verba de R$ 865.000,00 (oitocentos e sessenta e cinco mil reais).

Mirella Freitas determina que o vice-prefeito Sydnei Costa Pereira assuma o cargo de prefeito. Para isso manda que o presidente da Câmara de Vereadores de Anajatuba proceda com a convocação e lavratura do termo de posse e exercício provisório, comprovando o atendimento da medida no prazo de 05 (cinco) dias.

Quanto ao pedido de indisponibilidade e sequestro de bens a juíza negou o pedido do Ministério Público, alegando que o mesmo não indicou, na ACP, o valor relativo ao suposto prejuízo que pretensamente deverá ser recomposto ao erário.