Vereador pede retirada e ressocialização de usuários de drogas da Praça Nauro Machado

Durante sessão ordinária na Câmara Municipal de São Luís, da última quarta-feira (30), o vereador Roberto Rocha Júnior (PSB) solicitou que a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH), juntamente com a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), realizem um trabalho conjunto para retirar e ressocializar os usuários de drogas que estão alojados na Praça Nauro Machado, na Praia Grande.

Em sua fala, Roberto Júnior elogiou a recente reforma da praça, realizada no mês de junho deste ano, fruto de uma parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado. Todavia, ele alertou que o local, que é para ser uma opção de lazer, manifestações culturais e ponto turístico de São Luís,continua abrigando muitos mendigos e usuários de drogas, ocasionando o afastamento dos turistas que diariamente visitam o Centro Histórico.

“O Poder Público precisa dar uma atenção especial a esses jovens e adultos que estão em situação de vulnerabilidade social, não apenas retirando-os da praça, mas, principalmente, realizando ações conjuntas, com estratégias alinhadas e mais efetivas de acolhimento, tratamento psicológico, social e educacional, para ajudar esses dependentes químicos no sentido de reintegrá-los na sociedade”, ressaltou.

O parlamentar ressaltou ainda que da mesma forma que houve um empenho conjunto entre a Prefeitura e o Estado para revitalização da praça Nauro Machado, é necessário que haja, também, um esforço maior ainda de trabalho e dedicação entre os dois poderes para ofertar serviços de assistência social e ações de proteção básica a essas pessoas.

“A reforma da praça é importante e necessária, sem dúvidas, pois se trata de uma das praças mais importantes de nossa cidade, além de estarmos cuidando do nosso patrimônio histórico. Entretanto, precisamos também recuperar e valorizar o patrimônio humano, por meio de políticas públicas que deem mais dignidade a essas pessoas.E este é o nosso maior desafio! ”, destacou o parlamentar.

Os demais vereadores presentes na sessão elogiaram e reconheceram a importância da proposição do vereador Roberto Rocha Júnior, aprovando o seu requerimento por unanimidade.

Deputado Wellington convida a sociedade para audiência sobre a Base Nacional Comum da Educação

O vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), utilizou a tribuna para convidar a sociedade e os demais parlamentares para a audiência pública que discutirá sobre a Base Nacional Comum Curricular.

O parlamentar, que tem sido conhecido como o “deputado da educação”, destacou a importância da audiência, já que, para ele, garantir o acesso à aprendizagem de conhecimentos fundamentais deve ser objetivo em uma sociedade, a fim de promover equidade e maior coerência em todo o sistema educacional.

“O objetivo que se pretende atingir por meio da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da Educação é assegurar que todo estudante brasileiro, em todas as regiões do país, tenha garantido o acesso à aprendizagem de conhecimentos fundamentais, promovendo equidade e maior coerência em todo o sistema educacional. Infelizmente, nós ainda soletramos quando o assunto é educação, realidade essa que se estende aos demais estados da região Nordeste. Enquanto parlamentar e professor, destaco que a educação deve ser prioridade e, para isso, precisamos articular ações que almejem à melhorias em nosso sistema educacional. Por isso, destaco a relevância da Audiência que discutirá sobre a BNCC, cujo texto está em fase de elaboração e deve ser aprovado até o dia 24 de junho de 2016, conforme determinado no Plano Nacional de Educação (PNE)”, afirmou.

A Audiência acontecerá na próxima segunda-feira (05), na Assembleia Legislativa (Auditório Fernando Falcão), às 8 horas, e contará com a presença da Secretaria Estadual de Educação; do Conselho Estadual de Educação; do Ministério público; da Superintendência de Educação Básica; além de professores/educadores, estudantes, membros da sociedade civil, dentre outros.

Moradores de Anajatuba querem audiência com a presidência do TJ

Após o protesto realizado na quarta-feira(30), em frente à sede do Tribunal de Justiça do Maranhão, uma comissão de moradores do município de Anajatuba, deverá ser recebida pela presidente, desembargadora Cleonice Freire, para cobrar celeridade no julgamento do processo que apura inúmeras irregularidades na gestão do prefeito Helder Lopes Aragão (PMDB).

O protesto foi motivado pelo inconformismo dos moradores com o caos administrativo que assola o município. Com faixas e cartazes, os manifestantes cobravam a celeridade processual e, ainda, indagavam o destino aos R$ 14 milhões de reais desviados dos cofres públicos.No processo, iniciado com as investigações realizadas pelo Grupo de Combate ao Crime ao Organizado (Gaeco), a Procuradoria de Justiça pediu o afastamento do prefeito Helder Aragão e, ainda, a indisponibilidade dos bens e a prisão preventiva de outras 14 pessoas acusadas de participar de uma organização criminosa criada com intuito de saquear o erário público.

Inúmeros fatos inusitados pairam sobre a investigação que tramita no TJ sobre Anajatuba, tudo porque o GAECO, após 14 meses de investigação, apontou o envolvimento de vários políticos de expressão no Estado na organização criminosa, razão pela qual, os três desembargadores que compões a primeira câmara criminal,
designados como relatores para analisar o caso, julgaram-se suspeitos.

Atualmente, o desembargador Tayrone José Silva, da terceira câmara criminal, é o relator do processo, que se arrasta há quase seis meses no TJ, sem que uma decisão seja tomada.