O vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), convida a sociedade para Audiência Pública, solicitada por ele, que discutirá sobre o aumento abusivo nas tarifas de água/esgoto em Paço do Lumiar e Ribamar.
Fundamentando o convite, o parlamentar ressalta, ainda, as principais reivindicações da população dos municípios, dentre elas o aumento exorbitante nas tarifas de água/esgoto, além da constante falta d’água no local.
“Realizamos no dia 15 de setembro uma audiência em Paço do Lumiar para ouvir a população que denunciou o exorbitante aumento nas tarifas de água/esgoto, bem como a prestação de serviços da Odebrecth. No entanto, a fim de que possamos ouvir o cidadão que está sendo lesado, realizaremos outra audiência, desta vez em São José de Ribamar, para que possamos ter plena ciência da reivindicação não apenas dos luminenses, mas também dos ribamarenses. O que nos motiva não é a simples realização de audiência, mas a possibilidade de acabar com essa maldade com a população, enfatizando assim o que é devido a todo cidadão: o respeito”, afirmou Wellington.
A Audiência Pública acontecerá na próxima quinta-feira (08), às 14 horas, na Escola CAIC, em São José de Ribamar e contará com a representatividade da Empresa Odebrecht, do PROCON, da Defensoria Pública, do Ministério Público, dentre outros.
Flávio Dino e Edivaldo lançaram conjunto de obras de infraestrutura em julho; passados 3 meses, ânimo já não é mais o mesmo
Operários contratados para trabalhar na execução do Programa Interbairros, que integra a parceria firmada entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís visando à melhoria da infraestrutura da capital maranhense, denunciam que estão sendo vítimas de calote. Há mais de um mês trabalhando em um canteiro de obras no Jardim São Cristóvão, bairro vizinho à Cidade Operária, os peões ainda não receberam pagamento pelos serviços que prestaram.
A denúncia foi feita ao vivo no início da tarde desta terça-feira por um dos trabalhadores prejudicados ao programa Abrindo Verbo, apresentado pelo jornalista e radialista Geraldo Castro na Rádio Mirante AM. Para que não haja represália, o blog não identificará o denunciante.
Segundo ele, o regime é análogo à escravidão. Os operários foram contratados pelo encarregado da construtora responsável pelos serviços e começaram a trabalhar imediatamente. Nas primeiras semanas, a obra transcorreu em ritmo intenso, mas hoje o que se vê é lentidão e insatisfação, tanto dos peões, por causa do calote, quanto da população, que cobra celeridade, para que a promessa de melhorias seja cumprida.
A cada dia mais minguada, a parceria, que prevê a destinação de R$ 32 milhões só para o Programa Interbairros, vai se mostrando um engodo. A promessa de construir 14 vias alternativas para desafogar o trânsito entre diversos bairros de São Luís vai virando um sonho distante.
O calote nos operários é um claro sinal de que já não há tanta disposição e compromisso de tocar os projetos como foi demonstrado no início. O arrefecimentos do ânimo governamental frustra as expectativas do povo.
Quanto aos operários enganados, estes devem procurar quanto antes os órgãos competentes, como Delegacia Regional do Trabalho e Ministério Público do Trabalho, para que os danos que estão sofrendo seja sanado.
Na execução do projeto de engenharia fpra mantidas particularidades da antiga fábrica têxtil
Na quarta-feira, 7, às 16h, com participação do governador Flávio Dino e do reitor Natalino Salgado, será inaugurado o complexo da Fábrica Santa Amélia, que depois de obras de restauração e requalificação, abrigará os cursos de Turismo e Hotelaria da UFMA, além do Hotel-Escola da universidade. Localizada na Rua Cândido Ribeiro, Centro, a área total compreende mais 13 mil metros quadrados entre seis prédios do complexo.
O prédio central compreende uma área de 2.470,61 metros quadrados com hall, pátio com mezanino, primeiro pavimento, mirante, quatro miniauditórios, uma passarela onde funcionava a antiga base dos motores, além de espaços para lanchonete, jardim interno e área de vivência.
A antiga estrutura da Cooperativa Educacional dos Servidores da UFMA (Coesufma) também faz parte do complexo. Este sítio abriga um auditório de 5.585 metros quadrados que tem capacidade para 360 lugares e cabine de tradução simultânea, além de salas de aula, uma biblioteca com 466,81 metros quadrados, laboratórios e elevador de acessibilidade.
Também integram o complexo, uma empresa júnior e o hotel-escola de 1.415 metros quadrados, que terá nove apartamentos suítes, um restaurante e duas cozinhas industriais. Esta estrutura ficará a serviço dos alunos de turismo e hotelaria da UFMA para o aprendizado, na prática, da administração de um hotel. A requalificação dos oito prédios da área foi o processo de nivelamento que garante total acessibilidade a alunos e visitantes com deficiência.
O caráter histórico é um grande marco das obras. Desde o início da restauração e requalificação, a UFMA e o Iphan trabalharam juntos para conservar ao máximo as características originais dos prédios. Já foram encontradas aproximadamente 30 mil peças da arqueologia industrial que serão incorporadas a um acervo museográfico, tais como motores, equipamentos utilizados na indústria têxtil, porcelanas e machadinhas.
Particularidades da antiga fábrica têxtil foram mantidas, ao serem recuperadas peças originais e anexadas outras de mesmas características: telhas francesas, azulejos portugueses, estruturas metálicas inglesas e escada helicoidal escocesa são alguns dos materiais adquiridos e considerados de ponta no século XIX.
Flávio Dino assina ato de posse de um dos 51 auxiliares de 1º escalão do seu governo: comunista prefere aumentar imposto a enxugar máquina
O governador Flávio Dino (PCdoB) preferiu penalizar o cidadão a cortar na própria carne na busca por aumento de receita para o Estado. Ao que tudo indica, para o comunista, é muito mais prático e eficiente elevar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para vários produtos do que extinguir parte dos 50 cargos de primeiro escalão que mantém em sua gestão (veja), a exemplo do que fez recentemente a presidente Dilma Rousseff.
A pretexto de aumentar a arrecadação tributária do Maranhão e reforçar os cofres do Estado, Flávio Dino elevou em 1º a alíquota de itens como agrotóxicos, refrigerantes e ração animal. A taxação implicará fatalmente aumento de preços ao consumidor.
Mas será que o aumento do ICMS era o único meio para garantir mais receita e disponibilidade financeira ao Estado? A julgar pelo inchaço da máquina pública promovido por Flávio Dino, a resposta é não. A reforma ministerial oficializada há alguns dias por Dilma, com redução do número de ministérios de 38 para 30, é outra prova inconteste de que o enxugamento da máquina administrativa é um meio eficiente de se preservar as contas públicas.
Inchaço
Com 50 auxiliares de primeiro escalão, entre secretários (são 29), presidente de autarquias, institutos, chefe da Procuradoria Geral do Estado, comandantes militares, dentre outros gestores de ponta, o governo exibe um organograma complexo, em que muitas funções podem se sobrepor ou gerar conflitos de competência entre si.
Como exemplo da celeuma que pode ser criada pelo número excessivo de órgãos subordinados ao governador tem-se o caso da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectec), que pode ter sua esfera de atuação invadida em certos momentos e ações pelo Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia (Iema) ou pela Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema).
Até Márcio Jerry já se confundiu
O próprio secretário de Articulação Política e Assuntos Federativos, Márcio Jerry, já se confundiu em meio ao emaranhado de cargos que existem no topo da hierarquia do governo. Recentemente, o todo-poderoso auxiliar de Flávio Dino enganou-se ao elogiar, nas redes sociais, a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), chefiada pelo empresário Ted Lago, por um feito realizado pela Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB), comandada pelo engenheiro Artur Cabral.
Flávio Dino alega que os produtos sobretaxados s]ao supérfluos. Por outro lado, não admite, pelo menos até agora, extinguir cargos cuja existência é claramente desnecessária.
Última hora: nesta segunda-feira (5), o governador anunciou a criação da Secretaria-Adjunta do Direito da Pessoa com Deficiência, vinculada à Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop). Assim, chegou a absurdos 51 cargos no primeiro escalão do seu governo. Uma péssima ideia, que vai na contramão da necessidade de enxugamento.
Na próxima sexta-feira (09), a partir das 8h, 307 presos devem deixar os estabelecimentos penais onde cumprem pena para a saída temporária do Dia das Crianças. A medida consta de portaria assinada pela juíza titular da Vara de Execuções Penais da capital, Ana Maria Almeida Vieira. De acordo com o documento (Portaria 026/2015), o retorno dos beneficiados com a saída deve se dar até as 18h do próximo dia 15. O prazo é o mesmo para que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais informem ao Juízo sobre o retorno ou não dos presos.
A saída dos internos contemplados com a medida deve ser precedida de reunião que acontece a partir das 8h, nos estabelecimentos penais, para advertências, esclarecimentos complementares e assinatura de termo de compromisso.
Entre as exigências a serem cumpridas pelos beneficiados com a saída temporária, não ingerir bebidas alcoólicas, não portar armas e não freqüentar bares, festas e/ou similares. O recolhimento dos presos às respectivas residências durante o período da saída é até as 20h.
A saída temporária é benefício previsto na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84. De acordo com o artigo 123 da referida lei, “a autorização será concedida por ato motivado do Juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária”. Entre os requisitos para a concessão do benefício, comportamento adequado;cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (se reincidente).
Wellington do Curso pede anulação da eleição para conselheiro tutelar em São Luís
O vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Wellington do Curso (PPS), utilizou a tribuna, na tarde desta segunda-feira (05), para fazer referência à eleição unificada para conselheiro tutelar, ocorrida no último domingo (04).
Ao se pronunciar, Wellington afirmou, segundo relatos de lideranças e eleitores, que na votação haveria possibilidade de fraude, além de criticar a desorganização por parte da Prefeitura de São Luís, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) com a realização das eleições.
Na ocasião, o parlamentar fez referência às irregularidades do processo eleitoral, a exemplo da votação manual, da ausência dos nomes dos candidatos na cédula de votação feita em um papel; da falta de comprovante de votação de centenas de eleitores; da existência de candidatos com o mesmo número; de pontos convencionais de eleição que foram alterados subitamente, fazendo com que muitas pessoas não votassem por não saberem o local de votação; além da realização explícita de “boca de urna” nos bairros de Fátima e São Francisco, concedendo ao voto o valor de R$ 20,00, descaracterizando a autonomia que deve permear o sufrágio.
Comissão eleitoral informou números errados de seções de votação na escola Barbosa de Godóis, no Monte Castelo
Tais fatos motivaram o deputado a solicitar a anulação do processo eleitoral para conselheiro tutelar em São Luís. Além disso, o parlamentar anunciou que encaminhará a denúncia ao Ministério Público e solicitará a apuração de eventuais irregularidades no processo de eleição unificada para conselheiro tutelar em São Luís.
Eleitores votaram em cédulas de papel, o que deu margem a irregularidades, segundo denunciantes
“Apesar de sustentarmos a bandeira do ‘Estado Democrático de Direito’, ainda banalizamos princípios que seriam fundamentais em uma sociedade que zele pela democracia. Estamos na ‘Era Tecnológica’ e, ainda assim, nos deparamos com eleições feitas sem urnas eletrônicas, sem confirmação de votação, dentre outros. A exemplo disso, podemos citar o episódio que ocorreu no último domingo com as eleições unificadas para conselheiros tutelares. Ora, os conselheiros têm a função de agir sempre que existe a omissão ou violação dos direitos das crianças e dos adolescentes e garantir que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) seja respeitado. Ante isso, temos a relevância da função desempenhada pelos conselheiros, o que nos leva a lamentar a falta de organização nas eleições de ontem, bem como a possibilidade de fraude no processo eleitoral. Nos referimos não somente à eleição unificada, mas à displicente forma como o processo eleitoral foi organizado pela Prefeitura de São Luís através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA). Por isso, solicito a anulação de tal processo eleitoral e, paralelo a isso, encaminharei a denúncia ao Ministério Público, solicitando apuração de eventuais irregularidades no processo de eleição para conselheiro tutelar em São Luís”, ressaltou o deputado Wellington.
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